Senadores aprovam recall de presidente da República

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Transcript

00:00A Comissão de Constituição e Justiça do Senado da República

00:05só tem gente de cabelos brancos ou que os esconde muito bem,

00:12mas virou uma grande quinta série C.

00:17E no meio dessa bagunça foi aprovada uma emenda constitucional

00:24da maior importância, sem que o país tivesse ciência

00:29de que essa discussão está sendo feita.

00:33Porque as coisas são colocadas a público, vamos dizer assim,

00:38são enfiadas ali no site do Senado.

00:40Mas não houve aquele debate público.

00:43Foi aprovada na CCJ uma emenda constitucional de recall presidencial e de veto.

00:51Vamos ver.

00:52PEC nº 21, proposta de emenda constitucional de 2015,

00:57do senador Antônio Carlos Valadares e outros.

01:02Repetindo, altera a redação do artigo 14 da Constituição Federal,

01:06inserindo incisos que criam dois novos institutos da democracia participativa,

01:12o direito de revogação e o veto popular.

01:15Com a palavra, senador Antônio Anastasia.

01:19Mas a ponderação que fiz, eminente, senador Valadares,

01:22com muita cautela e até com certo cuidado,

01:25da data de 1º de janeiro de 19 para a vigência,

01:29foi exatamente para nós não sermos tomados aqui por uma questão casuística,

01:33em razão da crise que é notória e que atravessa o Brasil.

01:36Eu entendo e compreendo, e acho que V. Exª tem razão também,

01:42quando pondera que a vigência imediata já poderia ser uma solução para o quadro atual,

01:47eventualmente, caso o Congresso assim tenda adequado,

01:51mas me parece que poderia ser, ao contrário,

01:53mais um fator de dificuldade ou de certa desestabilização.

01:58E como, pessoalmente, eu sempre resisti à tese

02:00de fazer a legislação para casos concretos atuais,

02:04de modo muito casuísta, de modo, vamos dizer assim,

02:08a corrigir, como lembra o senador Armando Monteiro, conjuntural,

02:11para corrigir hemorragias do momento,

02:14é que eu ponderei e colocar a data de janeiro de 19.

02:17Pode ser de uma parte, presidente?

02:19Relator, é o seguinte, quando eu apresentei essa proposta,

02:23essa crise não estava agindo no Brasil ainda.

02:28Foi em 2015, então ela não foi uma proposta casuística.

02:32A crise era...

02:32Ela foi uma proposta lá para trás.

02:35E abusou da crise?

02:36Não, estava se iniciando,

02:39mas a crise se evidenciou mesmo em 2016, não foi?

02:43Quando houve o impeachment.

02:45Em 2015 não se falava impeachment ainda,

02:47quando eu apresentei essa proposta.

02:49Então ela não se diz respeito a nenhum casuíso.

02:52O senhor tem toda a razão, o autor tem toda a razão.

02:55Quando a V. Exª redigiu o texto, evidentemente a V. Exª não teve essa intenção.

03:00Não era o quadro da época.

03:02Mas com o passar do tempo, tornou-se.

03:05Então, quando eu fui apresentar o relatório, exatamente com essa cautela,

03:08de não termos o caso concreto sendo colocado em foco,

03:11até porque na proposta que fazemos também,

03:14o recall não pode ser aplicado no último ano do mandato.

03:18Então, na verdade, no quadro atual, ele já é inexecuível,

03:22porque caso venha a ser aprovado o texto proposto,

03:26até o início do coleta de assinaturas já se dá no ano que vem,

03:32e evidentemente já tem eleição e a própria regra veda.

03:37Ratificando a informação que dei à V. Exª sobre a PEC do recall,

03:43de que a primeira proposta que eu apresentei sobre esse assunto,

03:50e eu a repeti em 2015, a primeira proposta foi em 2003.

03:57Então, naquela época não se falava nem impeachment de forma nenhuma,

04:01como em 2015.

04:02Mas eu compreendi e votei favorável a proposta de V. Exª

04:08de que a validade dessa proposta será a partir do dia 1º de janeiro de 2019.

04:16Mas se o Congresso modificar, é coisa da democracia.

04:20Agradeço a V. Exª.

04:21E aí, pelo menos, o senador Anastasia colocou só para quem for o próximo presidente.

04:37Recall é o seguinte, se 10% dos eleitores que votaram na última eleição

04:42quiserem tirar o presidente até o terceiro ano de mandato,

04:45pode-se fazer uma nova eleição.

04:48É um instrumento que existe em diversos países,

04:51é elogiado por muitos políticos,

04:53mas não se iluda,

04:57não pensa que isso resolve o problema que a gente tem aqui no Brasil.

05:01Vocês sabem em que país que tem recall vigente na Constituição?

05:06Venezuela.

05:07O Maduro saiu?

05:09Ou está há 80 dias o povo tomando bomba na rua

05:13e o Maduro lá em Berço Esplêndido,

05:15onde está zombando da cara de todo mundo.

05:18Então, assim, a lei é feita para ser cumprida.

05:24Não parece ser essa a especialidade dos políticos brasileiros.

05:30Então, criação de lei não é uma coisa que me comove como solução.

05:35Cumprimento de lei, sim.

05:45A lei é feita para ser cumprida.

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