O presidente da Ajufe e o auxílio-moradia

O Antagonista

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Transcript

00:00Doutor Roberto Veloso, presidente da Ajufe.

00:02Doutor, como é que fica a situação do auxílio de moradia?

00:05É preciso aguardar a decisão do Supremo prevista para março aqui, né?

00:08Na verdade, não é só a magistratura que recebe o auxílio de moradia.

00:14Só o poder legislativo da União aqui em Brasília, a Câmara dos Deputados,

00:19possui 432 imóveis funcionais.

00:23Se nós formos ver o aluguel de um imóvel desse, com certeza é mais de 10 mil reais.

00:28Isso é um auxílio de moradia indireto, é um auxílio de moradia in natura.

00:34Ou seja, se fosse pago o auxílio de moradia, que é pago para os magistrados,

00:40ao parlamentar, com certeza ele não poderia alugar esse imóvel.

00:43Então, o auxílio de moradia serve para que a pessoa tenha direito ao imóvel.

00:51E o imóvel deveria ser concedido pela União para todos.

00:58Infelizmente, isso não acontece.

01:00Então, o Supremo Tribunal Federal, neste julgamento, que se avizinha,

01:05deve disciplinar para todos e não só para a magistratura.

01:11Porque também os servidores públicos federais recebem quando se movimentam.

01:15Os delegados da Polícia Federal recebem.

01:18Então, se todos recebem, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o processo,

01:25deverá disciplinar para todos e não só para a magistratura.

01:29Isso é o que nós esperamos e aguardamos.

01:31Presidente, mas não soa estranho?

01:33Pessoas que recebem auxílio de moradia e que moram em imóvel funcional...

01:38Não posso dar uma mensagem estranha para a sociedade?

01:41Eu acredito que, pelo aliminar que o ministro Fux concedeu,

01:47quem mora em imóvel funcional não recebe o auxílio de moradia.

01:53Pelo menos no judiciário.

01:55Isso acontece pela decisão do ministro Luiz Fux e também pela resolução do CNJ.

02:01Em algum momento o auxílio de moradia teve ali sua razão de ser,

02:05a gente sabe, no início de Brasília.

02:08Hoje, diante dessa discussão toda de privilégios, presidente,

02:11e até mesmo de ajuste das contas públicas,

02:14faz sentido a continuidade desse benefício,

02:17embora seja legal, embora esteja previsto na lei?

02:21Não, eu vou dar o meu exemplo.

02:24Eu sou juiz federal, fui juiz federal em Imperatriz,

02:27eu fui juiz federal em Teresina,

02:29fui juiz federal aqui em Brasília.

02:32Em todas as vezes que eu me movimentei,

02:35eu levei o meu auxiliar, que é o diretor de secretaria.

02:38Em todas as oportunidades,

02:41o diretor de secretaria recebia o auxílio de moradia

02:44e eu não recebia.

02:46Isso foi a razão por nós termos entrado com a ação.

02:50Ou seja, para que nós tivéssemos o mesmo tratamento

02:53que os servidores públicos.

02:55Por isso é que eu volto a repetir,

02:57quando o Supremo Tribunal Federal julgar o processo,

03:00que ele julgue disciplinando para todos,

03:02e não só para a magistratura.

03:04Ou seja, os servidores públicos continuarão recebendo,

03:07os juízes receberão,

03:10nas mesmas hipóteses dos servidores,

03:15os parlamentares, os deputados federais,

03:18os senadores terão o direito ao auxílio de moradia

03:22direto e in natura com o fornecimento de imóveis funcionais.

03:27Isso tudo é o que nós esperamos que o Supremo Tribunal Federal

03:29decida quando julgar o processo aqui.

03:34O senhor acredita que essa discussão,

03:36nesse momento que nós estamos vivendo,

03:38tem alguma razão de ser,

03:40visto que o auxílio de moradia é pago já,

03:42desde sempre, presidente.

03:44Mas o fato dessa discussão vir à tona nesse momento,

03:47e o judiciário, enfim,

03:50sendo até mesmo bastante alvo de críticas

03:53por parte de alguns setores da sociedade,

03:55o senhor vê alguma associação com o momento político

03:57que a gente está vivendo ou não?

03:59Não, na verdade, para o judiciário,

04:02o auxílio de moradia só começou a ser pago em 2014.

04:05sempre foi pago para os outros,

04:09sempre foi pago para os servidores públicos,

04:11sempre foi pago para o executivo,

04:14sempre foi pago para o legislativo.

04:17Só a partir de 2014 que começou a ser pago para a magistratura.

04:22Então, por essa razão é que nós esperamos

04:24que seja disciplinado para todos,

04:27porque é uma oportunidade ímpar

04:28que o Supremo Tribunal Federal terá

04:30de disciplinar o auxílio de moradia

04:33e também para disciplinar o teto remuneratório

04:36para todas as carreiras.

04:38Há uma resistência grande na categoria,

04:40não é, presidente, em relação ao fim do ciclo?

04:43Por exemplo, o que a categoria tem reclamado

04:46é que todas as outras carreiras tiveram reajuste,

04:51algumas tiveram, além do reajuste,

04:54benefícios, bônus,

04:55como é o caso da Advocacia da União,

04:57que tem o bônus dos honorários advocatícios,

05:01ou seja, além do salário, que já é alto,

05:05o advogado da União ainda tem,

05:08agora só esse mês,

05:10recebeu R$ 6 mil de honorários advocatícios.

05:15Até os aposentados recebem.

05:18Os funcionários da Receita Federal

05:20têm um bônus de produtividade,

05:23além do reajuste que foi concedido.

05:25Então, é essa a razão de a carreira estar reclamando.

05:30Ou seja, todos tiveram reajuste,

05:32só a magistratura não recebeu.

05:34Em razão disso,

05:36hoje,

05:37delegados de polícia do Acre,

05:41de Rondônia,

05:43estão ganhando mais,

05:45os delegados estão ganhando mais

05:47do que os juízes federais substitutos,

05:49os auditores da Receita Federal

05:52estão ganhando mais do que os juízes federais,

05:53os advogados da União

05:55estão ganhando mais do que os juízes,

05:59os defensores públicos

06:00estão ganhando mais do que os juízes

06:01e os consultores legislativos

06:03e os advogados do Senado

06:05irão ganhar mais do que

06:06ministro do Supremo Tribunal Federal.

06:09Então, essa é uma oportunidade única

06:10que o Supremo terá

06:11para disciplinar tudo isso.

06:13que o Supremo Tribunal Federal

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