Procurador defende contagem pública de votos

Name: Procurador defende contagem pública de votos
Uploaded: 2025-06-19T15:18:52+00:00
Duration: 9 min 47 s
Channel: O Antagonista

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19/06/2025

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00:00Por gentileza, o senhor se identifique para nós, até para fins de registro da Secretaria,

00:04seu nome, onde trabalha, sua procedência, por favor.

00:10Me permita falar de pé, Excelência, porque a minha cadeira aqui está estragada.

00:14Bom, esse é o problema.

00:15Eu sou Felipe Marcelo Gimenez, eu sou procurador do Estado de Mato Grosso do Sul,

00:20minha OAB é MS7580, estou aqui representando a Associação Pátria Brasil.

00:26E não é propriamente uma pergunta, Excelência.

00:28Eu quero usar uma expressão lá da tua terra.

00:32Nós somos advogados, o senhor é advogado, eu sou advogado.

00:36E quando esses cientistas falam da tecnologia da informação, nós ficamos mais perdidos que Cusco em procissão.

00:43Ah, essa é uma frase muito dita lá.

00:45Pois é.

00:46Acontece que o nosso povo vem sendo enganado por essa máquina, essa arapuca,

00:51porque sempre que olhamos para o problema tentamos enxergá-lo através da tecnologia.

00:55E, na verdade, Excelência, nós temos que olhar para essa máquina com a luz da lei.

01:03Antes da ferramenta, deve prevalecer a ordem jurídica.

01:08A ferramenta deve servir a ordem jurídica e não o inverso, Excelência.

01:13Nós estamos vivendo uma inversão, onde a ordem jurídica é posta de joelhos diante da ferramenta.

01:20Por falar em colocar de joelhos a conduta do ministro Gilmar Mendes em protelar por dois anos o cumprimento dessa lei,

01:29deu motivo ao impeachment, ao pedido de impeachment.

01:31E eu vou mais além.

01:34Me parece que, na verdade, a conduta dele configura o crime de prevaricação,

01:39porque se omitir na obrigação do ofício é prevaricação.

01:43O que está acontecendo aqui, Excelência?

01:46Um dos pilares da República está sendo quebrado.

01:50Nossa democracia e a cidadania desse povo está sendo violada, desrespeitada.

01:57No entanto, eu quero lembrar aqui uma frase de Billy Graham, um homem que dedicou 99 anos da vida para o bem do próximo.

02:05Ele dizia, a coragem é contagiosa e o senhor está vendo aqui só algum dos corajosos que se levantaram.

02:12Há uma onda gigantesca sendo levantada nesse país, um tsunami que vem em direção à Brasília.

02:17Os cidadãos estão indignados.

02:20O Tribunal Superior Eleitoral não pode recusar o cumprimento à lei.

02:23Se fosse uma ordem judicial, o senhor, Excelência, não teria o direito de cumpri-la parceladamente.

02:30É uma lei, não tem vício de forma, nem de iniciativa, nem de conteúdo.

02:36Vou ao ponto.

02:38Fala-se muito da máquina.

02:39Eu quero falar do ato jurídico.

02:41O senhor, como advogado, entende bem desse assunto.

02:45Somente o exercício do voto é secreto para garantir ao cidadão a liberdade de escolha.

02:50O ato seguinte, porque o processo eleitoral é feito de etapas, o ato seguinte é um ato administrativo.

02:58A contagem de um voto é um ato administrativo e se submete a um requisito de validade sob pena de ser nulo,

03:06que é o princípio da publicidade.

03:08Qualquer ato administrativo deve ser público.

03:11Entenda, Excelência, nós queremos auditar o fato jurídico, não é a máquina.

03:16Não nos interessa o software, nem a máquina, nem antes, nem depois.

03:20Nós queremos auditar o fato que, por natureza, é um evento.

03:25O evento se perde.

03:26Por isso a necessidade de dar corpo físico ao fato da contagem do voto.

03:31Para que se conheça, para que se cumpra o princípio da publicidade.

03:34Porque a publicidade é erga homens.

03:37É para todos os cidadãos, não é só para o eleitor que olha no visor.

03:40Essa contagem do voto deve ser feita para que todos os cidadãos tenham a oportunidade de fiscalizá-la.

03:45E não é a contagem de milhões de votos.

03:49É a contagem de um voto.

03:50De cada voto é um ato administrativo.

03:53E será nulo se não for público.

03:55Há vários princípios constitucionais que vêm sendo quebrados desde que a Sarapuca foi inventada lá em 97.

04:02A cidadania, a publicidade, a moralidade, a legalidade e a própria república.

04:08Porque nós, cidadãos, não temos sido respeitados a nossa escolha.

04:12Nossa escolha só será respeitada se ela for retratada no corpo físico da impressão para cumprir o princípio da publicidade.

04:20O exercício do voto é secreto, mas a contagem deve ser pública.

04:25E qual que é a artimanha da urna?

04:26Ela estende o segredo do exercício até a última etapa.

04:31E o sagrado BU, eu vou usar uma expressão de alguém, eu não lembro quem é o proprietário dessa frase.

04:35A seita do santo baite tem no altar o BU.

04:41O BU não prova nada, excelência.

04:43Quando o BU é imprimido, já houve a contagem dos votos em segredo.

04:48A fraude já aconteceu.

04:50Porque cada voto contado deve ser público.

04:53O BU informa ao senhor, excelência, o total.

04:57Nem no condomínio onde eu moro não aceitaria uma eleição assim.

05:00Imagina, excelência, se eu fosse candidato a síndico, colhesse a urna e fosse contar dentro do meu apartamento

05:06e voltasse e comunicasse aos condôminos.

05:08Aqui está o resultado, eu fui eleito.

05:12O BU é a prova da fraude, excelência.

05:15O BU é a prova da fraude.

05:17Doutora Simone, apesar de muito jovem, foi minha professora na faculdade.

05:22Ela é, talvez, a cabeça mais qualificada nesse Senado para rezar esse discurso.

05:31Para dizer o que é um ato administrativo.

05:35Gostaria que ela estivesse aqui.

05:36O que acontece?

05:38Nós estamos sofrendo uma violação dos princípios republicanos,

05:42dos princípios constitucionais e, principalmente, excelência, da cidadania.

05:47Porque nossa cidadania só existe na medida em que o nosso voto seja respeitado.

05:51Porque ele é o instrumento do exercício da cidadania.

05:54Porque, através deles, elegemos os nossos escolhidos.

05:58E a nossa eleição, a nossa escolha, tem sido apurada em segredo.

06:02E o fato se perde.

06:04Por isso que os adeptos da seita do Santo Bait dizem que nunca há fraude.

06:09Porque, quando se procurar o fato, dentro da máquina, ele já não está mais lá.

06:13Ele está no BU.

06:14E o BU só tem o total da contagem dos votos, excelência.

06:20Nós precisamos olhar para esse problema sobre a ótica da lei.

06:23Sobre a ótica da lei.

06:24Nós não podemos continuar aceitando esse engodo.

06:28E a lei que os senhores votaram, com uma representação maciça da autórga popular,

06:34só os senhores têm legitimidade para representar o povo brasileiro.

06:39Só os senhores.

06:40Os ministros da Justiça não têm essa legitimidade.

06:44Eles estão usurpando dos senhores as suas competências.

06:48Eles estão colocando esse Congresso Nacional de joelhos.

06:52Porque estão se recusando a cumprir a lei.

06:55Eles estão, excelência, eles estão cometendo abuso de autoridade.

07:00Abuso.

07:01Porque essa lei que os senhores votaram, com 71% do Congresso Nacional,

07:06a derrubada do veto teve um peso de autórga popular maior do que as emendas à Constituição.

07:1371% do Congresso Nacional disse, em nome do povo, será impresso o voto.

07:18E a lei, excelência, não tem discricionariedade.

07:23A lei não permite fracionamento.

07:26Fracionar o cumprimento da lei é um abuso, é uma violação, é uma teratologia.

07:32Não há possibilidade de se fracionar o cumprimento da lei.

07:35Imagine o senhor, se o senhor fosse sujeito passivo de uma ordem de Gilmar Mendes,

07:41se ele aceitaria ouvir do senhor o seguinte,

07:44ministro, eu vou cumprir sua ordem, um pouquinho a cada ano.

07:49Até 2050, Gilmar Mendes, eu termino de cumprir a sua ordem.

07:53Imagina que ele aceitasse isso do senhor.

07:56A lei não tem discricionariedade.

07:59Não é possível cumpri-la pela metade.

08:04Em resumo é isso, excelência.

08:05E por fim, o direito dos senhores, a sua autoridade como representantes do povo,

08:10está sendo vilipendiada.

08:12E por quem?

08:13Vou dizer mais.

08:14Não é por juízes.

08:16Os ministros, quando sentam na cadeira do Tribunal Superior Eleitoral

08:20para administrar esse serviço público que é a eleição,

08:25a eleição é um serviço público, não é a jurisdição.

08:29Não é um ato jurisdicional.

08:31Quando eles lá, sentados em seus gabinetes, estão administrando o processo eleitoral,

08:35são administradores sujeitos aos princípios constitucionais

08:40como qualquer agente do executivo.

08:42A hibridez, a hibridez da justiça eleitoral tem confundido o povo.

08:47Mas a competência se dá, a função se dá, em razão do cargo, não do indivíduo.

08:53Quando eles estão se desincumbindo do processo eleitoral,

08:55estão executando ato administrativo.

08:58Não são juízes.

08:59E vejam o absurdo, excelência, um administrador público que por acaso usa toga

09:05se avoca o poder de desrespeitar a lei que os senhores votaram.

09:11Nossa República está à beira do abismo.

09:14Se os senhores não se colocarem em pé e defenderem a sua legitimidade da outorga

09:19e aceitarem esse abuso de autoridade, acabou a República, excelência.

09:24Acabou a cidadania, então nós somos escravos.

09:28Nós seremos escravos se a nossa escolha e a lei que os senhores votaram não for respeitada.

09:34Obrigado.

09:35Obrigada.

09:45Obrigada.

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