Relator de denúncia contra Temer fala sobre o processo

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Transcript

00:00Dirigi aí o ilustre relator, o deputado Sérgio Weichel, que através de um relatório muito bem feito,

00:13chega a conclusões de alta significação, embora não tenha o nosso apoio.

00:19E quero me dirigir também ao ilustre doutor Maris de Oliveira, um jurista ilustre,

00:25que na sua defesa indica temas de alto interesse jurídico.

00:34Inclusive no final do seu trabalho, ele faz aqui algumas observações a respeito da inviolabilidade da intimidade

00:43e a respeito da gravação dentro desse ângulo, o que merece também os nossos aplausos.

00:49Sr. Presidente, nós estamos diante de uma situação realmente polêmica.

01:00O que nós estamos assistindo preliminarmente é um debate político.

01:06É um debate político.

01:08Os que são da oposição contra o presidente Temer tomam aqui as suas atitudes naturais e razoáveis

01:14de uma forma um tanto enfática e, às vezes, até de uma forma agressiva.

01:21É o papel das oposições.

01:23A agressividade é o papel das oposições.

01:26E outros muitos são seguidos por umas influências presentes na vida moderna.

01:33Quero dizer, Sr. Presidente, que hoje tem uma grande significação na vida social do Brasil, na vida política,

01:38o que eu chamo as forças do telejornalismo.

01:41O telejornalismo domina, em grande parte, a opinião pública na sua maior área.

01:48E é um dado que nós não podemos esquecer, porque está presente diariamente junto de todos nós.

01:54É o telejornalismo.

01:56Mas direi que o nosso voto será um voto, um esforço para uma compreensão jurídica do problema.

02:05Não quero aqui entrar em atitudes, digamos assim, emocionais.

02:09Quero me esforçar para fazer aqui parecer um ponto de vista que me parece mais próximo das normas legais.

02:19Nós temos, Sr. Presidente, três pontos fundamentais.

02:24A questão do encontro do Sr. José com o Presidente da República,

02:28o problema da chamada mala, levada pelo Sr. Rodrigo Loures.

02:35E, finalmente, nós temos aqui as conclusões do relator.

02:41Em relação, Sr. Presidente, à questão do Sr. José com o encontro do Presidente da República,

02:48eu não vejo nisso nenhum crime.

02:53O Presidente da República, ou qualquer autoridade, pode receber quem quiser.

02:56E a hora que for.

02:57É um direito nosso.

02:59Qual é o deputado aqui que não recebe uma pessoa que acha importante na sua região

03:04de dia, de manhã, à tarde ou à noite?

03:07Pode receber.

03:08Isso é coisa mais do que natural.

03:10Quer dizer, o encontro com qualquer outra pessoa é o impositivo da vida política.

03:14E o Presidente da República, por certo, tem que receber um homem como o José.

03:19Não aquele que é hoje visto por todos nós,

03:23mas sim aquela figura que representava um dos grupos econômicos mais poderosos do país.

03:28Tinha que receber, e tinha que conversar, e tinha que dialogar com ele.

03:32Mas acontece que esse encontro transformou-se na peça básica

03:38de toda a agitação política contra o Presidente

03:41e a base para a acusação que se faz aqui.

03:44Na realidade, esse encontro tem a sua base, digamos assim, para a crítica,

03:51no áudio que se conseguiu ali, de uma maneira imoral.

03:57Quer dizer, o Sr. Jorley foi falar com o Presidente da República

04:01com o intuito de gravar palavras possíveis contra o próprio Presidente da República.

04:08É uma atitude que eu considero imoral.

04:12Mas que aconteceu.

04:13E desse contato do Presidente com o Sr. Jorley,

04:18surgiu um áudio.

04:19Esse áudio foi,

04:21terrivelmente condenado, na sua veracidade,

04:24por um técnico,

04:26que é o Sr. Molina.

04:28Mas também,

04:29o NPC,

04:33o órgão,

04:34o órgão da polícia,

04:36não trouxe uma palavra definitiva a respeito da veracidade de alguns pontos de vistas que a oposição defende.

04:46Ao contrário,

04:48esse órgão criminal estatal,

04:53ele apresenta algumas dúvidas também a respeito do áudio.

04:57E não dá, assim, uma palavra definitiva a respeito desse assunto.

05:02Portanto, Sr. Presidente, a questão do Jorley, no tocante ao seu áudio,

05:08é altamente, digamos assim, duvidosa.

05:12Agora, além disso, nós temos que dizer que a delação premiada pelo Sr. Jorley,

05:21aliás, altamente premiada,

05:24ela foi uma delação que se desenvolveu de uma forma incorreta.

05:29Ela não obedeceu as determinações legais da própria lei que regulamenta a matéria.

05:36Por quê?

05:37Porque o prazo foi muito pequeno.

05:40O Sr. Alves aí falou as suas afirmações numa hora, logo depois,

05:46houve, então, os procedimentos legais a respeito da delação.

05:49De modo que a delação, já em si, na sua origem,

05:53é uma delação realmente não só incorreta, como cheia de dúvidas.

05:58Não é uma delação, digamos assim, que merece total compreensão e total justificação.

06:05A delação, ela é falha.

06:08E, no entanto, a delação do Sr. Jorley tem sido a base dos argumentos da acusação.

06:14Aliás, quem leu inteiramente, como tive a oportunidade de ler,

06:20a peça acusatória,

06:22na peça acusatória,

06:24o Procurador-Geral da República

06:27fala muito mais,

06:29muito mais,

06:31no Sr. Rodrigo Loures,

06:32do que no Presidente da República.

06:35Não fala quase no Presidente da República,

06:37é só no Sr. Loures.

06:37e fala no Presidente da República

06:40apenas como adendo das atividades do Sr. Loures,

06:44mas sem comprovar isso.

06:46Sem comprovar isso.

06:47E aí, Sr. Presidente, chegamos a uma outra parte importante.

06:51É a questão da mala.

06:53A questão da mala tem que ser vista dentro da lei

06:57e não de acordo com as paixões de ordem política.

07:02O artigo 41 do processo penal

07:05fala que a denúncia ou queixa

07:07conterá a exposição do fato criminoso.

07:11Quer dizer,

07:12não houve uma exposição do fato criminoso

07:15em relação à mala.

07:16Não há prova

07:17de que a mala foi entregue ao Presidente da República

07:20ou de que chegou às suas mãos.

07:22Não há prova disso.

07:23Se refere à mala,

07:25mas se tira uma conclusão

07:27que essa mala seria levada ao Presidente da República

07:30por afirmações

07:32de determinadas pessoas dentro do processo.

07:38Além disso, a tal mala,

07:39ela não é descrita

07:40nas suas circunstâncias básicas.

07:43A movimentação da mala

07:44para chegar até o Presidente da República,

07:46isso também não é falado.

07:48E, diremos mais,

07:50que não se pode assim identificar

07:52o fato criminoso

07:54quando faltam esses elementos básicos.

07:56Do contrário, é muito fácil

07:57acusar uma pessoa

07:58e até realmente condenar uma pessoa

08:00sem os dados necessários

08:03contidos no artigo 41

08:05do Código do Processo Penal.

08:07Isso é fundamental.

08:09Quer dizer,

08:10a mala é um instrumento

08:12de argumentação política,

08:15mas sem nenhum sentido jurídico,

08:18porque o artigo 41

08:19não lhe dá a cobertura necessária

08:21para colocá-la

08:22como um argumento básico

08:24em todos esses debates.

08:27Finalmente, o próprio relator,

08:30no final das suas

08:31importantes declarações

08:34contidas no documento,

08:36ele mesmo faz menção à dúvida.

08:39A dúvida existe no seu relator.

08:43A dúvida existe no seu relator.

08:45A dúvida existe no processo.

08:47Mas, sua excelência,

08:48para resolver o problema,

08:50então lança uma tese

08:52socialista,

08:54que, em dúvida,

08:56pró-sociedade.

08:58Mas esquece que, em dúvida,

09:00pró-real,

09:01é a velha tese democrática

09:02que sempre prevaleceu

09:04em todos os episódios dessa ordem.

09:07Então, o que fica claro

09:08é o seguinte,

09:09é que o relator fala

09:10que há dúvida.

09:11Ele fala que há dúvida.

09:13Dá uma interpretação

09:14à dúvida,

09:15de acordo com a sua doutrina,

09:17mas há uma dúvida.

09:19Portanto, senhor presidente,

09:20o que nós verificamos

09:21em todos esses pontos,

09:23e muitas questões aqui

09:24podem ser levantadas,

09:27a primeira delas

09:28é justamente essa.

09:30A delação do senhor Josley.

09:31A delação do senhor Josley

09:33é uma delação

09:35que não constitui,

09:37de acordo com a própria lei

09:39que regula a matéria,

09:40base

09:41para justificar

09:43um processo condenatório.

09:46A própria lei

09:47que regulamenta a delação,

09:48que regulamenta a colaboração,

09:51como entre nós

09:51é falado,

09:53seguindo, na realidade,

09:54a inspiração norte-americana,

09:56mas de uma maneira

09:56muito falha,

09:58muito falha,

09:58essa delação

10:00não pode ser base

10:01para o processo

10:02condenatório.

10:03A questão da mala

10:05também não pode

10:07prevalecer,

10:08porque não há

10:09prova correta

10:10e clara

10:11de que a mala

10:12serviu

10:12de instrumento criminoso,

10:14de acordo com o artigo 41

10:16do Código do Processo Penal.

10:17E, finalmente,

10:18a dúvida existe,

10:20a dúvida existe.

10:22O relator

10:22é que declarou

10:23que tem dúvidas,

10:25o relator tem dúvidas,

10:26senhor presidente,

10:27mas dá a sua interpretação

10:29que, em caso de dúvida,

10:31ele é justamente

10:32contra os réus,

10:33contra os indiciados

10:34nesse processo.

10:36Portanto, senhor presidente,

10:38certo de que

10:39as palavras

10:40da delação

10:41de Jorge

10:42são delações

10:43inteiramente

10:44ilegais

10:45para servir

10:46base do processo,

10:48e isso está

10:49no próximo,

10:50na própria lei

10:51que regulamenta

10:52a delação,

10:53que regulamenta

10:55a chamada

10:55colaboração,

10:57ela não pode

10:58servir de base

10:59para o procedimento

11:01processual,

11:02certo de que

11:03o caso da mala

11:04não tem,

11:05na realidade,

11:07uma segurança

11:08necessária

11:09de ordem jurídica

11:10para ser aqui

11:10mencionada,

11:12e convencido

11:12que o relator,

11:14como em todo

11:15processo,

11:16há uma grande dúvida,

11:17eu diria

11:18a vossa excelência,

11:19que em se tratando

11:20de um presidente

11:20da república,

11:22nós não podemos

11:23aqui,

11:24dentro desta linha,

11:25chegar a uma posição

11:28contrária

11:29aqui

11:30à sua personalidade,

11:31que aliás

11:32no processo

11:32não é mencionado,

11:34porque quem é mencionado

11:35é o Ricardo Loures,

11:36sua excelência

11:37é apenas

11:38um adido

11:39das palavras

11:40que são aqui

11:41levantadas

11:42contra a sua excelência.

11:43Por essas razões,

11:44seu presidente,

11:44não sou a favor

11:46da admissibilidade,

11:48não por razões políticas,

11:50mas puramente

11:50por razões

11:51de ordens jurídicas,

11:53não há base

11:53para o andamento

11:54do processo.

11:55O nosso voto

11:56para o seguinte

11:56é contra a acusação.

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