O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou a solicitação do governo federal para interromper processos judiciais sobre pedidos de indenização contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Reportagem: Janaína Camelo
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00:00O governo apelou ao STF para evitar ações contra o INSS movidas por vítimas da fraude dos descontos indevidos.
00:08Assunto de Janaína Camelo.
00:10O ministro Dias Toffoli negou o pedido da Advocacia-Geral da União para que fossem suspensos processos em andamento na Justiça de vítimas de fraudes no INSS.
00:20Em resposta ao governo, o ministro suspendeu o prazo de prescrição para que aposentados e pensionistas lesados possam ajuizar as ações de indenização por danos morais e devolução dos valores desviados.
00:33Na decisão, Toffoli disse que a suspensão serve para inibir a advocacia predatória, reconhecer os direitos dos cidadãos e proteger o patrimônio estatal, conferindo segurança jurídica para a sociedade.
00:45No pedido que havia feito ao STF, a AGU alegou que o INSS não pode ser responsabilizado por fraudes cometidas por entidades privadas.
00:55Toffoli também marcou uma audiência de conciliação aqui no STF para o próximo dia 24 com representantes da União e do Ministério Público Federal.
01:06Na decisão, o ministro entendeu que existe a necessidade de uma coordenação entre os poderes e defendeu uma solução institucional.
01:14A justiça já conta com mais de 60 mil processos relacionados ao esquema de fraude no INSS.
