- 17/06/2025
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, rejeitou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para anular a delação premiada de Mauro Cid, considerando a solicitação impertinente. Ao mesmo tempo, Moraes deferiu o pedido da defesa do General Braga Neto para a realização de uma acareação entre ele e Cid, a fim de esclarecer contradições nos depoimentos de ambos.
No Linha de Frente, a especialista em direito digital Laura Porto explicou que a defesa de Bolsonaro se baseou em uma suposta quebra de medida cautelar por Cid, que teria usado um perfil falso. Ela detalhou como a tecnologia de rastreamento de IP, solicitada por Moraes à Meta, pode identificar o responsável. O debate contou ainda com as análises de Rodolfo Mariz, Diego Tavares e Leandro Ferreira.
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No Linha de Frente, a especialista em direito digital Laura Porto explicou que a defesa de Bolsonaro se baseou em uma suposta quebra de medida cautelar por Cid, que teria usado um perfil falso. Ela detalhou como a tecnologia de rastreamento de IP, solicitada por Moraes à Meta, pode identificar o responsável. O debate contou ainda com as análises de Rodolfo Mariz, Diego Tavares e Leandro Ferreira.
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NotíciasTranscrição
00:00E agora a gente muda de assunto um pouco, claro que podemos voltar a qualquer momento com informações que chegam deste conflito entre Israel e Irã, mas a gente vem para o Brasil.
00:09Vamos falar sobre o Supremo Tribunal Federal porque o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para anular a delação premiada de Mauro Cid.
00:19De acordo com Alexandre de Moraes, a solicitação é impertinente. Os advogados do ex-presidente citaram mensagens de um perfil de Instagram que supostamente teria sido utilizado por Mauro Cid e que nele o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro teria descumprido a medida cautelar, imposta pela corte.
00:40Alexandre de Moraes, no entanto, aceitou o pedido da defesa de Braga Neto para realizar uma acariação entre o general e Mauro Cid.
00:49Ou seja, eles podem ficar frente a frente para que seja investigada a veracidade das informações.
00:56Os advogados do general afirmam que há contradições entre as versões apresentadas.
01:02Aquela novela da delação de Mauro Cid agora ganhando um novo capítulo, não sendo anulada, depois de mais um pedido de nulidade, um pedido que se soma a muitos outros, por muitas questões.
01:13O maior argumento seria a falta de voluntariedade e agora há esse argumento também de quebra da medida cautelar de incomunicabilidade,
01:23porque ele estaria se valendo de um perfil fake ou de outra pessoa para falar com outros investigados, outras pessoas a respeito do conteúdo da delação.
01:32E a acariação que foi deferida, ou seja, podem ficar frente a frente Braga Neto e Mauro Cid.
01:38Quero saber a análise e a opinião da doutora Laura Porto, que também acompanha essa questão do Supremo Tribunal Federal. Laura?
01:44Bom, mais um capítulo nesse extenso caso que nós temos aqui e o que foi que gerou, de fato, esse pedido para que fosse anulada essa delação.
01:55O advogado de algumas das partes, Eduardo Kantz, ele comprovou, teoricamente, ele apresentou inclusive uma ata notarial,
02:06mostrando que ele manteve conversas com, supostamente, o Mauro Cid num perfil que diríamos fake
02:12e que podemos dizer que não é uma extrema novidade as informações que estavam ali.
02:18Informações que constam nessa conversa já tinham sido trazidas anteriormente por um jornal específico
02:25que trouxe diversas informações.
02:27Então, tínhamos aqui uma informação relevante, tanto para a defesa de Bolsonaro, como para a defesa de Mauro Cid,
02:34dizendo que não seria cancelada ou não levada em consideração esse pedido,
02:40porque essas informações não seriam informações novas.
02:42Fato é que agora temos fotos, prints, áudios do próprio Mauro Cid,
02:48e dentro desses áudios ele diz que ele estava, assim, sendo, de certa forma, induzido a afirmar que houve ou não, né,
02:54um golpe e ele tentava reiterar que não, que ele estava sendo induzido, enfim.
02:58Outro fato importante é que Mauro Cid foi proibido de utilizar as redes sociais
03:03e ele já havia anteriormente sido perguntado pelo próprio ministro se ele conhecia esse nome específico,
03:10que eu não vou dizer porque eu não lembro, é um nome...
03:12Gabriela.
03:12Gabriela.
03:13Muito obrigada.
03:15E ele disse que talvez poderia ser o Instagram da esposa dele.
03:18Então, essa titubeada, podemos dizer assim, de dizer, não, não conheço, não é comigo, nunca ouvi falar,
03:25trouxe algumas implicações, sim, pro Mauro Cid.
03:27Então, estamos, de novo, num embate de informações novas que são relevantes para a defesa de Bolsonaro
03:33e, outro ponto, o Moraes dizendo que essas informações não são tão relevantes, pois elas já eram conhecidas.
03:38Ô, Laura, quero aproveitar a sua especialidade aqui.
03:41A Laura é especialista em Direito Digital, tem vários livros, inclusive, que ela participa aí.
03:45Laura, quero saber o seguinte.
03:47Nós tivemos uma decisão do Supremo Tribunal Federal emitida no dia em que Mauro Cid foi preso e solto rapidamente,
03:54na semana passada, uma decisão do Supremo Tribunal Federal intimando a meta proprietária do Instagram
04:01para que fornecessem, para que fornecesse o perfil indicado como Gabriela, alguma coisa, alguns números lá,
04:12o conteúdo das mensagens trocadas por esse perfil, o IP de onde teria sido acessado.
04:19É possível localizar de onde se conversou por esse perfil, pelas questões de tecnologia, do direito?
04:27Explica para a gente.
04:28Vamos entrar no melhor assunto de todos, que é tecnologia.
04:31É possível, sim.
04:32E foi justamente este o pedido feito pelo STF, para que quebrássemos esse sigilo,
04:37porque, de fato, isso é considerado um sigilo.
04:40Saibam, né, nós nessa extensão da nossa vida, da nossa personalidade que se dá hoje com os aparelhos
04:45e conversas super pessoais dentro dessas redes, foi pedido que a meta visse de onde, quem falou, como falou,
04:54de onde saiu esse P, então saibam, né, a gente sempre fala, mas não é o bastante reiterar.
04:59Não existe anonimato nas redes sociais, salvo se você for um mega hacker, né, usar medidas super avançadas,
05:06que nós, pessoas comuns do povo, que não somos tão avançados na tecnologia, não sabemos fazer.
05:11Então, sim, a meta vai oferecer essas informações, que são informações legítimas,
05:15pedidas dentro de um processo judicial em curso, para que tenhamos mais informações de qual era o IP,
05:22que é o número de registro do aparelho, quem estaria por trás, quem fez o cadastro, o registro dessa rede em específico,
05:29e possivelmente vão chegar em quem estava por trás.
05:32Pelo IP, dá para ver a localização de onde a pessoa falou, que cidade, que bairro, alguma coisa assim?
05:37Pelo IP, dá sim para ver a localização, inclusive, tivemos um desdobramento de IP no caso da Carla Zambelli, né,
05:43que foi falado aqui, inclusive, na semana passada, que um hacker descobriu que ela estaria num local específico
05:50pelo vídeo que ela postou. Então, sim, nosso IP tem rastreadibilidade.
05:54Então, significa, Rodolfo Maris, que a casa vai cair para alguém.
05:58Alguém.
05:59Para alguém.
05:59Exatamente.
06:00Se esse IP demonstrar ali um acesso da residência de onde estava o Mauricídio, a casa cai para ele.
06:07Se esse IP mostrar outra localidade, outra pessoa, outro endereço, a casa cai para essa outra pessoa também.
06:15É uma questão de tempo aí para alguém ser descoberto, Rodolfo Maris.
06:18Mas o que eu fico mais indignado aqui, e eu quero a participação de vocês que estão nos assistindo,
06:24é que depois da doutora falar com tanta especialidade sobre isso, tão incisiva sobre a nossa lei,
06:30é por que isso não foi feito antes?
06:32Por que a nossa lei é tão morosa, vagarosa, lerda, preguiçosa?
06:38Por que precisa chegar no ponto de pessoas estarem falando sobre esse caso numa rede de TV?
06:45Por que os advogados já não quebraram esse sigilo?
06:49Por que já entraram com uma ordem, com um ofício, para que esse IP seja descoberto?
06:53E talvez na delação dele você contestar essa informação.
06:56Por que precisa disso agora?
06:58Nós trouxemos a luz agora para esse processo.
07:01Ninguém sabia que poderia ser quebrado esse IP.
07:03A doutora trouxe uma luz aqui agora.
07:05Porque ninguém nem pensou em quebrar esse IP e, de fato, chegar aos responsáveis.
07:09Se o Mauro Cid está mentindo, se tem esse perfil falso, faça isso.
07:14Vai na tecnologia, fala com os especialistas.
07:17A LGPD protege nesse caso?
07:19Essa é a minha grande dúvida.
07:21Será que não foi feito isso pela LGPD?
07:23Será que a lei de proteção de dados interfere nesse caso?
07:28Eu acho que não. Por quê?
07:29Porque é um caso público e participante de crime.
07:33Eu vou até colocar aqui, entre aspas, porque a gente está falando de um crime contra a democracia.
07:37de uma delação de um sujeito que trabalhava com o ex-presidente da República
07:41e que, teoricamente, agora tem um perfil falso que mudou a sua narrativa 11 vezes.
07:46Foram 11 diferentes versões na sua delação.
07:50Por que agora não coloca ele de frente com o Bolsonaro também
07:52e faça essa acariação entre os dois para saber quem está mentindo de verdade?
07:57Veja bem, só para complementar aqui e responder ao meu querido colega de bancada,
08:02isso não foi feito antes porque entenderam que não haviam provas o suficiente.
08:05A partir do momento que o advogado apresentou prints, vídeos,
08:09uma ata notarial, que é super importante para fazer prova no meio digital,
08:13entendeu que seria necessário a quebra desse sigilo.
08:16Porque antes seriam apenas acusações aleatórias.
08:20Agora nós temos provas.
08:21E não seria só pela LGPD, o que rege aqui no caso seria o marco civil da internet,
08:26que inclusive está em debate agora no Supremo Tribunal Federal.
08:29Certamente isso não foi apresentado antes dessas provas,
08:31porque as conversas não são nem deste ano, né?
08:34Porque, de alguma forma, deveria beneficiar alguém aí em alguma das partes
08:39e o advogado pensou por bem não apresentar isso antes.
08:42Agora, Leandro e Diego, eu quero saber da acariação.
08:45Eu quero saber de Maurici de frente a frente com Braga Neto.
08:48O que pode sair deste encontro?
08:51Quais são as suas expectativas, Diego Tavares,
08:53a respeito dessa acariação que já foi deferida?
08:56Isso não é pedido, hein?
08:57Isso é decisão do Supremo Tribunal Federal.
08:59Vai acontecer o encontro entre Braga Neto e Mauro Cid
09:02para falarem a respeito das contradições que teriam havido entre eles.
09:06Olha, Coba, eu particularmente espero que saia dessa acariação a verdade,
09:09porque é o que ainda, aparentemente, não está aparecendo
09:13com todos esses expedientes que nós estamos discutindo aqui.
09:16E, com todo respeito, as explicações da doutora Laura aqui foram perfeitas,
09:20as dúvidas do Rodolfo super pertinentes.
09:22Mas é sempre importante a gente lembrar, tem uma questão de fundo aí,
09:25de nulidade da delação do Mauro Cid.
09:27Foi revelado há alguns meses pela revista Veja,
09:30que a doutora Laura até pincelou o assunto aqui.
09:33Mauro Cid, ele fez uma delação sobre aquilo que foi chamado
09:36pelo próprio ministro Gilmar Mendes, na época da Lava Jato, de tortura.
09:40Ele fez uma delação porque não tinha contato com os advogados,
09:43ele fez uma delação porque não teve contato com os familiares.
09:45Ele fez uma delação, segundo ele mesmo disse em um áudio vazado pela revista Veja,
09:50que é uma delação apenas para robustecer uma narrativa já pré-existente.
09:55Se isso não contamina a voluntariedade,
09:57que é um elemento essencial da delação premiada,
10:00eu não entendo mais o que é uma nulidade de uma delação premiada.
10:04Então, todas essas novas questões,
10:07aquilo que pode vir a partir da cariação do Mauro Cid com o general Braga Neto,
10:13eu acho que são questões que se tornam acessórias
10:15diante dessas patentes nulidades de fundo que tem nesse processo.
10:19E aqui, Rodolfo, de certa forma, trazendo também uma ideia minha
10:24daquilo que foi a sua dúvida, por que isso vem se estendendo pelo tempo.
10:28Porque julgamentos dessa natureza, inevitavelmente,
10:32e não estou atrelando isso à conduta de um magistrado, de um PGR,
10:35de um advogado ou das próprias partes envolvidas,
10:38são julgamentos que têm influência política,
10:40são julgamentos que, de certa forma,
10:42sofrem influência do calendário eleitoral, inclusive.
10:45Então, pode ser que seja interessante que esse processo perdure,
10:48se arraste ao longo do tempo,
10:50para causar desgaste em figuras específicas da política brasileira.
10:54E bem por isso, as coisas não acontecem de uma vez só,
10:56não acontecem de forma rápida, dinâmica,
10:58têm essa amorosidade envolvida.
11:00Esse é só o meu palpite, claro.
11:02Mas espero que dessa cariação,
11:04finalmente emerge a verdade para esse caso,
11:06porque eu acho que é isso que o brasileiro merece,
11:08em um caso tão sério,
11:09que discute valores tão sensíveis quanto a própria democracia brasileira.
11:13Quero análise também do Leandro Ferreira.
11:15Leandro, qual a credibilidade da delação de Mauro Cid?
11:19Ah, eu entendo que a credibilidade é aquela conferida pelos poderes da República.
11:24O STF homologou isso,
11:26não é do meu feitio ficar duvidando de Suprema Corte,
11:31de qualquer país que seja, especialmente do meu país.
11:34Então, acho que a gente precisa levar em conta
11:38que se trata de algo válido e que, se houver questionamentos,
11:43que seja feito também dentro das quatro linhas da Constituição,
11:48como diz aqui o presidente Bolsonaro muitas vezes.
11:52E, dessa vez, nesse questionamento em particular,
11:55isso não foi anulado.
11:57Me parece, até a Laura deu detalhes aqui sobre IP, isso e aquilo,
12:00me parece até meio forçada essa situação de perfil falso,
12:04uma coisa meio plantada até, para ver se levava à anulação.
12:09Agora, eu só aqui achei curioso o Diego declarar com tanta veemência
12:15que ele espera a verdade emergindo de qualquer um desses procedimentos.
12:21Eu acho, Diego, não aqui para contrapulo, mas...
12:25A bomba disse que ele é mentira.
12:26Não, não, não. Eu só acho que é muito distante da realidade nossa
12:31esperar que seja a verdade como fato, a verdade factual
12:36que a gente vai saber de um encontro entre Mauro Cid e Braga Neto.
12:41Eu nem sei se essa acariação, talvez vocês que são todos advogados
12:45possam me ajudar a compreender, se ela vai se dar online,
12:48se ela vai se dar na Papuda, se ela vai se dar no plenário do STF,
12:52seja lá onde for, mas não é este procedimento
12:56que vai fazer emergir a verdade factual.
13:00Eu acho que a gente vai apenas ter um encontro...
13:03Mas é de urgência, não vale a pena nesse caso?
13:05Eu não sei, eu realmente não sei.
13:07Eu nem sei qual é o valor disso dentro do processo,
13:09talvez vocês possam me dizer, né?
13:12Porque não é, assim, uma questão para resolver intrigas pessoais,
13:16certamente, né?
13:17Mas eu também não sei qual é o valor que tem para dentro do processo
13:20e quem é que avalia isso.
13:22Então, mas certamente, não é este procedimento em si
13:25que vai fazer emergir a verdade factual.
13:28Tem só uma coisa aí, ô Leandro, que a Laura bem trouxe,
13:31e isso é uma notícia que está no processo,
13:35que é a defesa juntar uma ata notarial destas conversas.
13:40O que significa isso?
13:41Significa que um tabelião, ou seja,
13:43alguém que é delegatário do serviço público,
13:45que tem fé pública, ou seja,
13:47que o que ele fala tem uma presunção de veracidade
13:49acima de qualquer outra,
13:52viu essas conversas e colocou em um documento cartorário,
13:57documento público.
13:58Aquilo vira verdade.
14:01Isso significa que há uma robustez muito grande
14:04nas alegações da defesa.
14:06Não é um mero print como o que eu tiro
14:08ou que qualquer um de nós possa tirar.
14:10Não é isso, Laura?
14:10Que a gente conseguiria fazer em qualquer aplicativo de criança, né?
14:15Não.
14:15Passou isso por um tabelião que produziu uma ata notarial
14:18com uma fé pública.
14:19O que é só importante ressaltar aqui sobre o tabelionato
14:21é que ele não confere que aquilo que está ali é real,
14:25que aquilo que está ali realmente aconteceu.
14:27Ele só dá a fé pública do que ele está vendo de fato
14:30e criando aquela documentação.
14:32Isso também é importante de ser dito,
14:33que o tabelião, ele não faz juízo de valores ali
14:36sobre a prova que ele está produzindo,
14:38só o que ele está vendo de fato.
14:40E eu só para trazer mais uma informação aqui,
14:45o que seria então uma cariação
14:46caso alguém do nosso público não saiba?
14:49Ocorreu que essas duas pessoas que estão na cariação
14:52deram depoimentos que foram contraditórios.
14:55Então agora vai ser dentro da sala de audiências do STF, tá?
15:00Então vai ser presencial.
15:02No próximo dia 24, inclusive,
15:04foi feito um pedido por um dos advogados
15:06para prorrogar para o dia 27,
15:07porque o advogado estaria viajando.
15:09Até o momento o Alexandre de Moraes não se manifestou.
15:11Mas o fato é que eles são colocados presencialmente,
15:14frente a frente,
15:15e aí vão ser debatidas as questões que tiveram divergência.
15:20E outro ponto é que eles não estão...
15:23Isso é um procedimento processual
15:24e eles não precisam dizer a verdade, né?
15:28Agora são 15 horas,
15:29você que chega pelas ondas da rádio
15:31que estava na nossa programação esportiva.
15:33Estamos aqui no Linha de Frente
15:34nesta terça-feira, dia 17 de junho,
15:36repercutindo as principais notícias do Brasil e do mundo.
15:39Estávamos falando sobre justamente a acariação
15:42que acontecerá entre Mauro Cid e Braga Neto,
15:45a acariação que foi deferida pelo ministro Alexandre de Moraes.
15:48Quer completar, Leandro, Laura?
15:50A Laura estava falando sobre os detalhes
15:52e eu perguntei, serve para que essa acariação?
15:55Mas eu quero complementar depois sobre o tabelionato.
15:58É para esclarecer contradições.
16:00Há a possibilidade de que um dos depoentes
16:04contradiga a si mesmo,
16:05ao depoimento que prestou anteriormente,
16:07quando colocado de frente com alguém
16:09que presta um depoimento no sentido contrário.
16:10E aí a primeira turma leva isso em conta?
16:12Ela leva isso em conta, claro.
16:13Porque se você disse...
16:14Tem que ser com as provas dos autos...
16:15Se você disse A no seu depoimento
16:17e durante a acariação você sustenta que B,
16:19evidentemente que você mentiu no seu primeiro depoimento.
16:22Posso só fazer uma complementação
16:23sobre a questão cartorial?
16:25Rapidamente.
16:26Super rapidamente.
16:27Para vocês, advogados,
16:28isso tem uma importância grande.
16:29Mas eu acho que tem poucas instituições no Brasil
16:31tão mal vistas quanto cartórios.
16:33Ai, isso que está aí.
16:35Descordo plenamente.
16:36É?
16:37Descordo plenamente.
16:37Fala mais aí, por favor.
16:39Os cartórios, eles trazem uma segurança jurídica
16:42tão grande para o Brasil,
16:43tanto os tabelionatos de notas,
16:45como os registros de imóveis,
16:46registros civis,
16:46que são essenciais para a base da população brasileira.
16:51Enfim, eu acho que não tem nem como falar
16:53da importância do serviço prestado socialmente
16:56pelos cartórios hoje.
16:57para agredibilizar também esse processo.
16:59Exatamente.
17:00Um abraço aqui para o desembargador Ricardo Dippe,
17:02não é isso?
17:03Sim, também.
17:05Especialista no tema.
17:06Exatamente.
17:06Que é do time,
17:07é o grupinho, ele diz tudo,
17:09da Laura Porto.
17:10Inclusive, eu faço parte.
17:11De direito notarial, não é isso?
17:12Eu faço parte, inclusive,
17:13para que vocês vejam,
17:14como o Brasil leva a sério
17:16que os profissionais sejam habilitados,
17:18eu faço parte da banca do CNJ,
17:20do ENAC,
17:21que faz os concursos nacionais de cartórios,
17:23para trazer cada vez mais
17:25um serviço especializado e bom
17:27para a população brasileira.
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