- 11/06/2025
Durante interrogatório no Supremo Tribunal Federal, o general Walter Braga Netto afirmou que Mauro Cid mentiu sobre a reunião em sua casa com os chamados ‘kids pretos' — militares que teriam organizado um plano para matar autoridades. Cid disse ter recebido dinheiro de Braga Netto para entregar aos militares, o que foi negado pelo general. O ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, também foi interrogado pelo STF e afirmou que alertou Jair Bolsonaro sobre a gravidade de decretar estado de sítio no país. A bancada do Linha de Frente, coordenada por Thiago Uberreich, com comentários de Rodolfo Mariz, Cinthya Nunes, Sérgio Zagarino e Rafael Paiva, analisa os desdobramentos do tema.
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NotíciasTranscrição
00:00Seguindo com os nossos temas, não sei se agora teremos tanta convergência aqui, assim,
00:05durante o interrogatório no Supremo Tribunal Federal, o general Walter Braga Neto afirmou
00:09que Mauro Cid mentiu sobre a reunião na casa dele com os kids pretos militares que teriam
00:16organizado um plano para matar autoridades.
00:19Mauro Cid afirmou que recebeu de Braga Neto dinheiro para entregar aos militares.
00:23O general negou e a gente acompanha esse trecho aqui no Linha de Frente.
00:27Eu não tinha, como eu disse, o senhor contato com empresários, então eu não pedi dinheiro
00:33para ninguém e não dei dinheiro nenhum para o Cid.
00:36O senhor, em momento algum, entregou numa sacola de vinho o dinheiro ao trecho-colonel Cid?
00:45Eu não tinha esse dinheiro, eu não tinha contato com empresários, os empresários estavam
00:51mais interessados no presidente Bolsonaro do que em mim, presidente.
00:54Bom, depois do interrogatório, a defesa de Walter Braga Neto pediu a revogação da prisão
01:00preventiva do general.
01:02E quem também foi ouvido na corte ontem foi o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
01:07Ao ser questionado sobre uma reunião no Palácio da Alvorada, no dia 17 de dezembro de 2022,
01:13depois da vitória de Lula nas eleições, o ex-ministro ressaltou que alertou Jair Bolsonaro
01:18sobre a gravidade de decretar estado de sítio no país.
01:22Acompanhe.
01:22Depois que terminou a reunião, eu cheguei ao presidente, eu pessoalmente, eu acho que
01:29o Freire Gomes estava do meu lado.
01:31No mesmo dia?
01:32No mesmo dia.
01:34Alertando da seriedade, da gravidade, se ele estivesse pensando em estado de defesa, estado
01:42de sítio, a gente conversando ali numa tempestade de ideias as consequências de uma ação futura
01:50que eu imaginava que poderia acontecer se a evolução realmente das coisas fosse em frente.
01:58Ao final da sessão, o ministro Alexandre de Moraes revogou a proibição de contato entre os céus
02:04por já terem sido ouvidos todos os envolvidos e testemunhas também.
02:10Bom, mais um giro aqui com os nossos integrantes da mesa.
02:14Começo pela Cintia.
02:15A gente estava falando em relação aos depoimentos de ontem e toda a repercussão.
02:19Hoje ainda se falando muito sobre como foi ontem e os depoimentos já se encerraram, todos
02:25sete, oito.
02:27Mas e ao final essa decisão do ministro Alexandre de Moraes?
02:30Agora eles podem ter contato entre eles.
02:33Isso é positivo, negativo?
02:34Faz parte da questão judicial?
02:36Na verdade não é nada, não abenesse, nada, nossa que glorioso.
02:41É porque de fato a instrução finalizou e em tese essa medida foi decretada para que
02:47se evitasse a contaminação das provas.
02:49Porque de fato como são oito pessoas ali minimamente no centro da investigação, esses
02:56contatos poderiam eventualmente contaminar ali o depoimento de cada um.
03:02Encerrada a instrução, agora é uma análise de provas e não faria sentido manter essa
03:07proibição.
03:09De fato que nada de mais nem nada de menos, apenas uma medida judicialmente permitida.
03:13Até não faria sentido na verdade manter-se.
03:17Diante de tantas coisas que não fazem sentido, essa seria uma.
03:20Então, de fato, Tiago, nada há de se espantar ou de se comemorar em relação a isso.
03:27faz parte do jogo do processo judicial mesmo.
03:30Pois é, e nos depoimentos de ontem, o Mauro Cid, que já tinha começado com os depoimentos
03:36logo no início dessa semana, e todos os outros tentando desqualificar, principalmente a delação
03:42premiada que ele fez.
03:43Quer só complementar isso, Cíntia?
03:45Só complementar.
03:46Depois o Rafael fala também.
03:47Quando a gente fala de delação, a gente sempre, e aqui eu não fazendo nenhum juízo
03:52de valor, porque eu tenho sempre um cuidado que só quem está conduzindo o processo, quem
03:56está ali de pós de todas as provas, é que eventualmente a gente concorde ou não concorde,
04:01eventualmente com a decisão, é quem tem, de fato, o poder e o conhecimento para isso.
04:07E a verdade, talvez, nunca ninguém saiba.
04:09Mas o fato é que delação premiada sempre há de ser vista com um certo grão de sal.
04:17Por quê?
04:17Porque quem está fazendo está, ao mesmo tempo, gozando de uma benesse para se resguardar
04:23também.
04:24Então, eu tenho muito receio de delações premiadas.
04:28Historicamente, aí nós temos vários casos que podem ilustrar.
04:32Mas, de fato, agora cada um vai tentar.
04:34A gente precisa lembrar que as pessoas não estão sendo ouvidas ali como testemunhas, onde
04:39há uma proibição de dizer inverdades.
04:43No Brasil, nós temos um sistema em que, em que pese moralmente não seja adequado, mas
04:49o investigado e o processado, o réu, ele pode mentir.
04:53E, de fato, cada um vai tentar livrar a sua própria situação.
04:58Então, nesse confronto de verdades ou inverdades, no final a gente espera que a verdade venha,
05:05seja ela qual for, e se há realmente...
05:08Se tudo isso aconteceu, é muito sério e as pessoas devem ser punidas.
05:12Se não aconteceu, ainda é muito sério também.
05:15E só os livros de história que farão a punição verdadeira.
05:19E, Rafael, quando a gente fala de delação premiada, a gente lembra muito da Lava Jato.
05:23Como que tudo aquilo foi desqualificado, né?
05:26Pois é.
05:26E, inclusive, já falei aqui nesse programa, em outra oportunidade, que eu consigo, e eu
05:33não tenho bola de cristal, mas eu consigo visualizar que muito do que aconteceu na Lava Jato vai
05:39se repetir nesse processo.
05:41E quando eu digo isso, eu digo o seguinte, na Lava Jato, em que pese eu gostar da operação,
05:48acho que foi muito importante em alguns aspectos, em outros aspectos ela foi muito prejudicial
05:52para o nosso país, mas o que aconteceu foi o seguinte, tanta arbitrariedade foi praticada
05:59que o que acontece hoje?
06:02Pessoas sofrendo impunidade.
06:04Pessoas que foram presas, estão soltas, algumas já estão no poder.
06:08Ou seja, a justiça feita dessa forma não é justiça.
06:13Então, quando a gente fala lá da Lava Jato, das delações, a delação, a lei, né,
06:18quando trouxe as delações, a lei das organizações criminosas, foi muito bem vista pela comunidade jurídica.
06:25É uma lei importante.
06:26Agora, existem regras para serem seguidas, e quando essas regras são violadas,
06:33nós temos problemas graves na aplicação da justiça, como, por exemplo, impunidade,
06:38ou, pior, condenações injustas.
06:41Eu tenho tanta coisa para falar desse caso, desse julgamento em particular,
06:45que até é difícil a gente concatenar as ideias.
06:48Mas, falando da delação, a delação do Mauro Cid, primeiro,
06:52o tribunal não pode condenar ninguém com base apenas em delação.
06:57A delação, ela é um início.
06:59Depois disso, tem que ter a comprovação do que foi delatado.
07:04Segundo ponto, a delação do Mauro Cid, ela é extremamente problemática.
07:10Ele delatou, depois desdelatou, depois delatou de novo, foi pressionado,
07:17teve ameaça de prisão de familiares.
07:19Isso é muito prejudicial.
07:22Muito.
07:22Primeiro, porque abre um precedente péssimo,
07:25abre um precedente perigoso, do ponto de vista de aplicação da justiça no nosso país.
07:31E, em segundo lugar, que pode, lá na frente, ter uma reviravolta,
07:36que vamos ter que aguardar, como a Cíntia bem colocou.
07:39Acho que somente os livros de história vão poder nos dar essa resposta.
07:43Pois é, Maris, para você, o processo está andando rápido.
07:47O depoimento de Jair Bolsonaro é esperado até para quinta-feira, amanhã,
07:51mas foi ontem.
07:53De que forma isso vai se desenrolando?
07:56Numa velocidade incrível jamais vista aqui no Brasil em qualquer outro tipo de julgamento.
08:01Nós não vimos nada igual.
08:03Quando o assunto é Bolsonaro, a rapidez, os processos, bateram todos os recordes possíveis.
08:11E a veracidade dos fatos contados depende muito da idoneidade da fonte.
08:16E a fonte, Mauro Cid, não é idônea.
08:20Ela mudou de frases, ou mudou de contexto, ou mudou de oratória por 11 vezes.
08:26E aí nós temos um vício de processo, onde o ministro Alexandre de Moraes
08:31muitas vezes se colocou na posição de legislador,
08:36colocando ali, talvez até em tons de ameaças,
08:38se o senhor mudar, nós estamos com a sua família aqui,
08:41nós vamos colocar uma sanção na sua família,
08:44vamos conversar com o seu pai, ou vamos prender a sua família.
08:47Algo que foi noticiado.
08:48Isso não é uma fake news, é só você que está em casa nos assistindo,
08:51dá um Google que está em todos os lugares.
08:53e foi amplamente debatido em todos os veículos de comunicação,
08:58tanto de esquerda quanto de direita,
09:00quanto de centro ou quanto aqueles jornais que querem levar a verdade,
09:03como é o nosso aqui, linha de frente.
09:05Então, antes de qualquer factoid, o que eu estou falando aqui
09:08é de responsabilidade de todos.
09:10E isso aconteceu literalmente.
09:12O que por si só já daria para cancelar esse depoimento,
09:16essa delação premiada do Mauro Cid,
09:18que hora fala que o dinheiro foi recebido na sala da sua casa,
09:22outra hora fala que foi na garagem do então general Braga Neto.
09:27E o Braga Neto, ontem, em seu depoimento,
09:29falou que não sabia de nada.
09:30Não só ele, todas as acusações em que Mauro Cid fez
09:34sobre o suposto golpe envolvendo outras pessoas,
09:37caíram por terra, porque ninguém coincidiu com a palavra dele.
09:41Ou seja, a veracidade dos fatos depende da idoneidade da fonte,
09:44e a fonte Mauro Cid está longe de ser uma fonte idônea.
09:47E para você, Zagarino, o avanço com esses depoimentos de Orsi,
09:51se é que, na sua avaliação, tivemos avanço?
09:54Avanço em termos processuais só.
09:58E aí eu vou repetir aqui o que os colegas falaram,
10:02que é uma vergonha o que a gente tem visto, infelizmente, nessas decisões.
10:06E aí eu não vou me limitar apenas a esse caso,
10:08mas as decisões de forma ampla que ocorrem na nossa Suprema Corte.
10:12A Suprema Corte é um tribunal que deveria julgar casos isolados,
10:16pequenos casos, mas, na verdade, ele é protagonista das páginas de jornais,
10:21na televisão, na mídia impressa, todo santo dia.
10:25E, para piorar o cenário, acabam acelerando de acordo com quem fazem parte do processo.
10:31Isso tudo vai contra o que nós temos que garantir,
10:35que é o Estado Democrático de Direito,
10:37e dentro do Estado Democrático de Direito, o cumprimento das nossas normas,
10:41principalmente a nossa norma maior, que é a Constituição Federal.
10:45Então, quando existem julgamentos nesse sentido,
10:48que se tornam espetaculosos, que se tornam, aparentemente,
10:53com muito mais um viés de lacração,
10:57porque, se você reparar a forma que têm sido feitos os depoimentos,
11:01a forma que um discute com o outro,
11:03e estão utilizando cortes desses vídeos,
11:06de uma maneira muito triste para o Brasil,
11:09porque nós estamos falando de uma Suprema Corte.
11:11Imagina uma criança, um adolescente, pensando,
11:13nossa, como será uma Suprema Corte?
11:15E aí, acabam virando essa situação de que tem muita piadinha,
11:20muita coisa engraçada.
11:21Não é isso.
11:22Não é engraçado você fazer um julgamento
11:24de uma acusação de um golpe de Estado.
11:26E aí, você para e pensa,
11:28um golpe de Estado que, em tese, teria ocorrido
11:30quando já passou a posse para o que ganhou as eleições?
11:34Como assim?
11:35É tudo muito estranho o que está acontecendo.
11:38E eu tenho certeza de que o julgamento,
11:42por mais que o doutor apontou vícios,
11:45a doutora apontou vícios,
11:46aqui eu posso falar de inúmeros vícios,
11:48inclusive do ex-presidente e dos demais réus,
11:51terem se tornado réus.
11:52Seja por cerceamento de defesa,
11:54seja por falta de provas,
11:56seja pelo próprio relatório da Polícia Federal,
11:59que é com base em muito achismo.
12:02Isso não pode fazer com que alguém seja indiciado
12:04e se torne réu.
12:05E agora, como réu, você repara que os próprios depoimentos,
12:10eles acabam por refutar toda uma delação premiada,
12:14que esta delação, se ela não se tornar nula no Brasil,
12:18a gente tem que pegar e rasgar todos os nossos livros de direito.
12:22Porque o Rodolfo pontuou muito bem.
12:25O próprio colaborador premiado, que é o Mauro Cid,
12:28ele o fez sob pressão, inclusive na mídia,
12:32porque o depoimento dele vazou
12:34e ficou claro para todo mundo
12:36que foi falado sobre a sua família,
12:38que foi falado o que poderia acontecer com ele.
12:40Isso não pode acontecer.
12:41E ainda assim, em razão da sua relação premiada,
12:44não se encontraram provas.
12:46Então, eu vejo tudo isso como uma grande tristeza
12:49para a democracia.
12:50Eu espero que esse julgamento,
12:52ele chegue mais próximo da justiça possível.
12:55Porque justiça em si já não vem acontecendo
12:57ao longo dessa ação penal durante todo o curso.
13:00Rodolfo, pedir uma palavra rapidamente.
13:02Só para ficar claro aqui o que eu disse,
13:05antes de qualquer coisa,
13:06nós temos responsabilidade de fala aqui.
13:08A palavra do ministro Alexandre de Moraes,
13:11está na Fonte do Estadão, em qualquer outra fonte,
13:14eu te dou a última chance, ou seja, de falar a verdade.
13:17E o Mauro Cid pediu proteção para a família
13:19e esse mesmo ministro acabou não atendendo.
13:21Onde houve toda uma discussão.
13:23Se um juiz poderia fazer parte da fase de instrução nesse momento.
13:27E aí abriu toda aquela discussão
13:29e se desdobrou no que está acontecendo agora.
13:31Era só isso que eu queria esclarecer aqui.
13:33E, Cintia, só para a gente acrescentar também,
13:35a gente começou aqui falando sobre a delação premiada agora.
13:37É uma figura, juridicamente, vocês são os advogados aqui,
13:40juridicamente ainda é uma figura importante,
13:42mas deveria ser tratada de que forma, de que maneira?
13:45Não, é uma figura importante.
13:47É um meio de prova.
13:49Só que nenhuma prova é absoluta.
13:51Toda prova deve ser cotejada com um conjunto de outras provas.
13:54O que me parece só, muitas vezes, até pelo caráter midiático
13:59que esse julgamento, que é político também,
14:03inegavelmente, mesmo que o Supremo não se colocasse dessa forma,
14:07ele é político socialmente.
14:09É inegável isso.
14:10Mas o que acontece, que dá impressão, pelo menos para quem vê de fora,
14:15é que se coloca na delação a palavra maior
14:18e que a delação é a única fonte de certeza.
14:22E todas as outras provas não são cotejadas.
14:24Então, respondendo a sua pergunta, de fato, como eu disse,
14:27eu não estou ali, não tenho as provas, não posso emitir um juízo de valor,
14:32em que pese eu tenho as minhas opiniões e opinião nesse momento do mundo,
14:36acho que a gente guarda para si.
14:39Mas, de toda forma, deve uma delação premiada ser cotejada com o conjunto das provas.
14:44Ela não é nem mais, nem menos importante.
14:47O nosso sistema jurídico, ele não tem uma hierarquia de provas.
14:51E dessa forma, o que a gente não pode é apenas colocar todo um processo
14:57como se o que um falou jogasse por terra tudo o que os outros falam.
15:01Talvez no frigir dos ovos, talvez ao final das contas,
15:05se chegue à conclusão.
15:06Realmente, ele está certo, todos os outros estão errados.
15:09Mas não como valor político, como valor jurídico da prova.
15:12Agora, Rafael, uma dúvida em relação à questão de delação premiada.
15:18Por que um delator falaria uma mentira, sendo que as declarações dele
15:23são justamente para beneficiá-lo em relação às penas e às punições?
15:28Bom, esse é um grande problema das delações.
15:32A delação acontece quando um réu, uma pessoa investigada,
15:37e ela, digamos assim, no popular, a casa cai.
15:40Então, a casa cai, então, para ter um benefício,
15:43ou para ficar exento de pena, ou para diminuir a minha pena,
15:47eu vou delatar os demais.
15:49Essa delação surgiu no contexto das organizações criminosas.
15:55E nesse sentido, era interessante.
15:57Então, foi preso um traficante.
15:59Para ter um benefício na pena, ele vai delatar.
16:03Agora, como você bem disse,
16:04ele está delatando, tendo em vista a possibilidade de ter um benefício
16:11na sua pena, por exemplo.
16:13E é por isso que a delação tem um rito.
16:17Ela tem que ser rigorosa.
16:21Inclusive, como a Cíntia bem colocou aqui,
16:23as provas, as alegações da delação,
16:26elas têm que ser contundentemente confirmadas
16:30por outros meios de prova.
16:33Até para que possa ser aplicado esse benefício para o delator.
16:38Agora, da forma como aconteceu nesse processo,
16:42que é o que a gente sabe.
16:45Porque o que a gente não sabe,
16:47talvez um dia saberemos.
16:49Hoje, o que sabemos é que
16:51essa delação não me parece voluntária.
16:56Essa delação, no que se refere às provas,
17:00eu realmente não tenho acesso a todo o processo,
17:03como a Cíntia colocou aqui também.
17:05A gente tem que ser honesto nesse sentido.
17:07Mas, o que se fala,
17:10e o que nós vimos,
17:10porque eu assisti ontem,
17:12o interrogatório completo de ontem,
17:14ou os interrogatórios,
17:16é que ela não se sustenta
17:18com base na realidade dos fatos.
17:21Bom, quero ouvir esse lado aqui,
17:22Rodolfo Maris e também o Sérgio Zagarino.
17:25Essa discussão é importante
17:26em relação à delação premiada.
17:28Fala, Maris.
17:30É, a gente viu com todas as forças
17:33uma Lava Jato nascer, surgir,
17:36e nós também vimos com todas as forças
17:40ela declinar, ela cair.
17:43Justamente porque, algum tempo atrás,
17:46a delação premiada,
17:47ela foi tida como uma das piores formas
17:50de você conseguir algo em troca.
17:52tanto é que todas as pessoas
17:54que estiveram ali,
17:55que foram delatadas,
17:58dessa forma,
17:59hoje estão em liberdade.
18:00A delação premiada
18:01colocou algumas pessoas na cadeia,
18:03em cárcere,
18:04mas, de fato,
18:04não conseguiu prendê-las
18:06com toda a verdade e veracidade
18:07que a lei exigia.
18:09Muito pelo contrário,
18:09acabou absorvendo essas pessoas.
18:11E nós estamos vendo agora
18:12um erro se repetindo,
18:14como diz meu caro nobre advogado,
18:15uma quinzista, assim como eu,
18:16que vai perder forças.
18:19Os livros de história
18:20realmente vão contar,
18:21como disse a minha colega de mesa
18:23aqui também,
18:23daqui 10 anos, 15 anos, 20 anos,
18:26nós estaremos lendo
18:28nos livros de código de processo penal
18:30ou nos livros de história mesmo,
18:32esse de primeiro ou segundo grau,
18:34o que está acontecendo na história.
18:35Nós estamos fazendo parte
18:37de uma nova história jurídica
18:38para o país.
18:39E isso é muito bom
18:41se a gente souber lidar
18:43com essas nuances e prerrogativas
18:45que o STF está tendo agora.
18:46O que está sendo ensinado
18:47dentro de uma sala de aula agora,
18:49principalmente nas salas
18:50de curso de direito?
18:52O que está sendo ensinado
18:53no curso de pós-graduação
18:54de direito penal?
18:56Fica a minha pergunta aqui.
18:57Será que os professores agora
18:58estão parando a sua lousa
19:01ou parando a sua didática de aula
19:02para tentar entender de fato
19:04o que cabe ou o que não cabe
19:06a um juiz fazer?
19:08O que cabe ou não cabe
19:09ser dito e ser responsabilizado
19:11dentro de uma delação premiada?
19:13Nós tivemos um advogado
19:14ontem, me desculpe a falha,
19:17ontem de ontem,
19:18que parou, parou
19:20todo o interrogatório
19:22para saber que horas
19:23seria a janta.
19:26Você tem noção disso
19:27que está parecendo um circo?
19:29Ele parou o interrogatório
19:30para perguntar
19:31que horas seria a janta.
19:33Me lembrou aquele personagem
19:34da escolinha do professor Raimundo,
19:36que hora que é a merenda?
19:38É inadmissível
19:39o que nós estamos vendo
19:40no nosso país.
19:41Um país onde busca ser
19:42um país sério,
19:44principalmente na área
19:45do direito.
19:46E olha que eu tenho
19:47muitos amigos advogados
19:48que ficarem envergonhados
19:49por isso, sabe?
19:50É um livro
19:51que está sendo escrito.
19:52E de que forma
19:53nós escreveremos
19:54a próxima página?
19:55É, de qualquer forma,
19:56né, Zagarin,
19:56a gente chegou a falar
19:57sobre o Mensalão,
19:58que completa 20 anos.
19:59E a gente se lembra muito
20:01daquele julgamento.
20:03E a partir daquele instante,
20:05o Supremo Tribunal Federal
20:07entrou na vitrine
20:08com as transmissões ao vivo.
20:09Na época, a Jovem Pan
20:10também fez uma ampla cobertura.
20:12De qualquer forma,
20:12a população está mais interessada
20:14em acompanhar o trabalho
20:15da Suprema Corte.
20:16Talvez desse aspecto
20:19é um avanço?
20:21A transparência
20:22e a publicidade,
20:24ela faz parte,
20:25inclusive,
20:25dos princípios
20:27da administração pública.
20:28E o judiciário,
20:30sem sombra de dúvidas,
20:30tem que ser
20:31um órgão transparente.
20:33E as decisões judiciais,
20:34elas devem ser
20:35extremamente fundamentadas,
20:37todas elas.
20:37Só que isso acaba vindo
20:40de encontro
20:40com a deturpação
20:43da transparência.
20:45E acabam se aproveitando
20:47dessa transparência,
20:49dessa exposição midiática,
20:51para transformar
20:52num grande circo
20:53dentro de narrativas políticas.
20:57E eu acredito
20:57que a interferência
20:59e a política
21:01dentro do julgamento
21:04faz com que ele seja
21:05encheivado
21:05de diversas nulidades,
21:07porque talvez seja
21:08o grande mal
21:09do Poder Judiciário.
21:11E aí a gente vai
21:12naquela discussão,
21:12poxa, mas será que é certo
21:14indicação para ministro
21:15do STF
21:16ser feita por políticos?
21:18Faça análise
21:19de como se dá
21:20a composição
21:20da Corte hoje
21:21Suprema no Brasil.
21:23Quantos deles
21:23foram indicados
21:24pelo presidente X
21:25ou pelo presidente Y?
21:27E aí,
21:27como que se dá
21:28os votos deles?
21:29Poxa,
21:30será coincidência
21:31que sempre que existe
21:32discussão
21:32que é relacionada
21:34uma pauta política,
21:35um indicado
21:36de eventual
21:37grupo político
21:38que o fez indicação,
21:39ele vota de acordo
21:40com aquele interesse
21:41sempre?
21:42Não existe nunca
21:43divergência?
21:44Então fica essa discussão.
21:46A gente chega
21:46à máxima de que
21:48se um governo
21:49permanecer durante
21:5015, 20 anos,
21:51a Suprema Corte
21:52na íntegra
21:53será indicada
21:53por este governo
21:54e aí nós teremos
21:55um órgão único
21:56de Poder Judiciário
21:57com Poder Executivo?
21:59Então,
21:59talvez a gente tenha
22:00que refletir aqui,
22:01mesmo como operadores
22:02de direito,
22:02como amantes
22:03da democracia,
22:04se a forma
22:05de indicação
22:05de ministro
22:06no STF
22:07é a melhor possível
22:09ou talvez
22:10nós deveríamos
22:10fazer de forma
22:12que a indicação
22:13se desse apenas
22:14em razão
22:14de magistrados
22:16e também
22:17por processo
22:18letivo,
22:19ou eventual
22:19concurso público
22:20dentro da própria
22:21magistratura,
22:22tudo isso para tentar
22:23corrigir.
22:23Mais uma vez,
22:24eu nunca vou
22:25atacar a democracia,
22:26mas eu vou ficar
22:27aqui me debruçando
22:28sobre ela
22:28para a gente
22:29aperfeiçoá-la,
22:30porque ela é a forma,
22:31ela é a melhor forma
22:31possível que nós temos
22:32de viver aqui
22:33num regime de governo
22:34na sociedade,
22:35mas o que está
22:36sendo feito
22:37em relação
22:37à democracia
22:38no Brasil
22:38nos últimos anos,
22:40e aí vem lá
22:41do que você falou
22:41dos 20 anos
22:42do Mensalão,
22:43passando pelo
22:43Petrolão,
22:44depois os escândalos
22:45da Lava Jato,
22:47as nulidades absurdas
22:49que aconteceram
22:50e os também
22:51diversos vícios
22:52processuais existentes
22:54na Operação
22:55Lava Jato
22:56e agora
22:56o que a gente vê
22:57aí nessa ação penal
22:58do que aconteceu
23:00no atentado
23:018 de janeiro
23:02lá do suposto
23:02golpe de Estado.
23:04Tudo isso,
23:05no meu ponto de vista,
23:06são ataques
23:07à democracia
23:07que ao invés
23:08da gente ficar pensando
23:09em como
23:10que está sendo feito
23:11esses julgamentos,
23:12porque a gente já sabe
23:13a resposta,
23:14você que está assistindo
23:14você já sabe
23:15o que vai acontecer,
23:16você tem certeza
23:16do que vai acontecer
23:17com todos esses erros,
23:18independente da gente
23:18vir aqui de forma técnica
23:19e falar que está tudo errado,
23:21você já sabe
23:22o que vai acontecer,
23:22mas será que isso é positivo
23:24para a democracia?
23:25Essa é a reflexão
23:25que a gente tem que fazer.
23:26Cinti,
23:27esse ponto que o Zagareno
23:28traz é interessante
23:29porque tem como
23:30no caso desse julgamento
23:31que nós estamos acompanhando
23:32tirar o lado político,
23:34desmembrar o lado político
23:36e só olhar questões
23:37mais técnicas
23:38é muito difícil
23:38numa época de polarização
23:40de tanta ebulição política
23:42que o Brasil vive?
23:43Antes,
23:44eu só queria complementar,
23:45já vou responder
23:46a sua pergunta,
23:47que de fato assim,
23:49hoje quando você disse
23:50será que é interessante
23:52que todo mundo conheça
23:54hoje quem são os ministros
23:56e tal,
23:56e eu me lembro,
23:57eu que devo ser aqui
23:58mais antiga,
24:00experiente da mesa,
24:01só para não falar nada,
24:03não é muda de assunto,
24:04eu lembro quando eu era estudante
24:06a gente pensava
24:07ministro do Supremo,
24:08parecia uma pessoa,
24:09uma figura que estava
24:10a quilômetros,
24:12anos luz de distância,
24:14mas eu não considero
24:15que hoje isso seja ruim
24:17nós termos uma,
24:19sabermos quem são,
24:21isso faz parte da democracia
24:22e faz parte também
24:23de uma sociedade
24:24que vive
24:26numa transparência
24:27sob o ponto de vista
24:28do cargo
24:29que as pessoas ocupam
24:30e que todos nós
24:31estamos numa vitrine,
24:32cada um de nós
24:33aqui nesse momento
24:33está numa vitrine.
24:35Ainda não vejo como ruim,
24:37entendo que é importante
24:38a gente saber
24:38e que não seja só
24:39o estudante de direito,
24:41não seja só
24:42o advogado
24:43que saiba o nome,
24:44saiba quem são os ministros,
24:45saiba o que faz o Supremo,
24:47é interessante
24:48e é produtivo
24:50que a população
24:51também saiba
24:51e que ela acompanhe,
24:53que ela tenha interesse.
24:54O nosso Supremo
24:56é uma corte
24:57de suma importância
24:58e eu não estou falando
24:59aqui na sua eventual
25:01configuração de hoje,
25:03de ontem,
25:03de antes de ontem,
25:04nada disso,
25:04independente de quem ocupe,
25:06é um tribunal
25:07que tem uma função
25:08importantíssima
25:09o que é despeito
25:11dessas questões
25:12que estão se tornando
25:13midiáticas
25:14e estão sobrepondo
25:15outras questões,
25:17tem decisões
25:17importantíssimas
25:19para o nosso país.
25:20Decisões que são
25:21extremamente técnicas
25:23e apenas jurídicas
25:25e que tratam
25:26de questões
25:26importantíssimas
25:27para que
25:28o nosso direito
25:29mesmo,
25:30questões,
25:30o Brasil continua
25:31e as questões jurídicas
25:33continuam,
25:34independente do julgamento
25:36que envolve
25:37o ex-presidente Bolsonaro.
25:38Outras tantas coisas
25:40estão tramitando
25:41em paralelo.
25:42O que me parece
25:43é que quando
25:44a gente faz
25:45esse viés
25:46tão político
25:47de questões
25:47que, notadamente,
25:49seres humanos
25:50não conseguem
25:51se despir
25:52100%
25:53por melhor ou pior
25:54que um juiz seja,
25:55ele não consegue
25:56se despir
25:56100%.
25:58Honestamente,
25:58não acredito
25:59que alguém
25:59que também
26:00se sinta vítima
26:01possa ser juiz
26:03de um determinado caso.
26:04Inerente
26:05à natureza humana
26:06não dá.
26:07Aquilo que nos atinge
26:08enquanto não formos
26:09substituídos
26:10pela inteligência artificial
26:11nos atinge.
26:13Então, não dá
26:13hoje, realmente,
26:15como o Zagarin falou,
26:15talvez a questão
26:16seja na forma,
26:18mas, mesmo assim,
26:19independente de qualquer coisa,
26:21então, talvez a gente
26:21tenha que ter
26:21uma Suprema Corte
26:22com um número maior
26:23de ministros
26:24para que, em questões
26:25como essas,
26:26esses ministros
26:27não fossem responsáveis
26:28por julgar questões
26:29que eles fossem afetas também.
26:31Talvez isso pudesse
26:32trazer aí
26:33uma contaminação
26:34um pouco menor.
26:36Finalizando aqui
26:36o meu ponto,
26:38eu só vejo que,
26:38infelizmente,
26:39o que me entristece
26:40é que o papel
26:41tão mais importante
26:42que o Supremo exerce
26:43fica eclipsado,
26:45muitas vezes até
26:46para a população
26:46que só acaba vendo
26:48também a parte ruim
26:49e a gente perde tempo
26:50discutindo só questões
26:52que, a rigor,
26:53a rigor,
26:53envolvem um grupo
26:54de pessoas,
26:56envolvem questões
26:56que, talvez,
26:57no futuro,
26:58como aqui tudo se faz
26:59e se desfaz,
27:01significa uma grande
27:01perda de tempo.
27:02O tempo está terminando,
27:03eu queria passar
27:04para o Rafael
27:05em um minutinho
27:05para a gente encerrar
27:06esse tema
27:06e passar
27:07para os destaques
27:08internacionais.
27:09Luca Bassani
27:09já está esperando.
27:11Bom,
27:11o Supremo
27:12está aí na mídia,
27:14todo mundo fala
27:14do Supremo,
27:15todo mundo sabe
27:16quem são os ministros
27:17do STF.
27:18esse julgamento
27:21está permeado
27:22de questões controversas
27:24e muito diferente
27:26de tudo que a gente,
27:27do que eu aprendi
27:28na faculdade de Direito,
27:30que eu ensinei
27:30como professor também
27:31na faculdade de Direito,
27:34formas de interrogatório,
27:36essas piadolas,
27:38essa tentativa forçada
27:40de descontração,
27:42isso é muito,
27:42muito prejudicial
27:44e me parece
27:46que nós temos
27:46um julgamento
27:47midiático,
27:48mais um,
27:49que não tem
27:51bom prognóstico
27:52e, inclusive,
27:54é importante a gente
27:55mencionar aqui
27:55para terminar
27:56essa questão,
27:58o que se pratica
27:59no STF hoje,
28:00quando eu falo
28:01de abuso,
28:02de desrespeito
28:03a normas processuais,
28:04não sou só eu,
28:05vários colegas,
28:06juristas,
28:07advogados criminalistas,
28:09levantando a mesma questão,
28:10a forma como
28:11esses interrogatórios
28:12estão sendo feitos,
28:12isso é prejudicial,
28:14isso passa uma mensagem
28:15péssima,
28:17não só para a população,
28:18mas para outros juízes,
28:20então amanhã
28:20nós veremos
28:21outros juízes
28:22praticando
28:23outras irregularidades,
28:24passando por cima da lei
28:26e isso é prejudicial
28:27para todos nós.
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