Convidados avaliam onde o governo deve cortar gastos para manter meta fiscal | VISÃO CRÍTICA - Vídeo Dailymotion

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No programa Visão Crítica desta quinta (05), Zeina Latif, Roberto Padovani e Gabriel Barros avaliaram onde o governo federal deve cortar gastos para diminuir o déficit público e manter a meta fiscal. Os economistas analisaram que a diminuição do volume de renúncias fiscais e mudanças na estrutura do Estado seriam medidas para reduzir os gastos públicos.  Assista ao programa completo: https://www.youtube.com/watch?v=STCZw1LF5QU  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  Threads: https://www.threads.net/@jovempannews  Kwai: https://kwai.com/@jovempannews  Canal no WhatsApp:  https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  TikTok: https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JovemPanNews #VisaoCritica

Transcript

00:00Nós temos discutido aqui, e o noticiário econômico também apresenta isso,

00:04essa questão do corte de gastos e aonde cortar.

00:07Porque nós temos gastos que, só para quem nos acompanha, são constitucionais,

00:11já vêm carimbados.

00:13X para educação, para saúde e assim sucessivamente.

00:16Bem, a questão é onde cortar.

00:18Todo mundo diz que cortar gastos.

00:20Por outro lado, outros economistas destacam um problema grave tributário,

00:25que é a renúncia fiscal.

00:26Que os valores aumentam, eu conheci esse valor em termos que eu achava já um absurdo,

00:31de 350 bi, agora já falaram de 800.

00:34Eu falei, meu Deus do céu, estamos chegando a um trilhão, como é possível isso?

00:39Isso não mexe da noite para o dia, e tem efeito a médio e longo prazo.

00:42Então, como compatibilizar corte de gastos e aumento da receita,

00:48não pela criação de novos tributos, mas pela cobrança de tributos já existente?

00:54Só para lembrar quem nos acompanha, a renúncia fiscal é quando o governo abdica

00:58de receber um imposto X da empresa Y.

01:00Funciona assim, em troca de ela aumentar o emprego, etc.

01:03É uma série de condicionantes.

01:05Só que chegou um volume fabuloso, não só no governo federal,

01:07nos governos estaduais.

01:08São Paulo, não sei se é 85 bi, alguma coisa assim.

01:12Tem os governos municipais também.

01:14Então, virou uma festa da uva.

01:16Então, a questão que eu coloco, como resolver essa questão?

01:18Ninguém gosta de pagar imposto, é verdade.

01:20O país ainda tem graves problemas sociais.

01:23Então, como resolver a questão da arrecadação de impostos?

01:26Eu sei que isso é fácil perguntar.

01:29E a questão dos gastos serem mais eficientes, que no fim é essa a questão.

01:33Bom, resolver o problema das renúncias, reduzir, eliminar, enfim.

01:42Eliminar não vai, mas porque é um instrumento de política econômica,

01:45qualquer país faz, o que ocorre é que a gente, como sempre, exagera.

01:51Então, a questão não é binária ter ou não ter,

01:54mas ter um uso mais racional desse instrumento.

01:59Mesmo que você fizesse essa redução,

02:05a necessidade de conter despesas, ela ia continuar presente.

02:10Porque a gente está falando, como você disse, de gastos obrigatórios,

02:15muitas vezes, na maioria, constitucional,

02:18e que cresce automaticamente porque tem algum esquema de indexação,

02:23é, por exemplo, ligado à receita, como saúde e educação,

02:27que voltou a ser ligado,

02:29ou mais de 50% das despesas indexadas ao salário mínimo.

02:34Ou mesmo, se a gente pensar o funcionalismo,

02:36por mais que você congele salário por um tempo,

02:39quer dizer, não tem como,

02:40uma hora você tem que fazer o ajuste pela inflação.

02:43Então, se a gente for pensar no cômputo ali,

02:45o Gabriel, que é o expert, me corrige se eu estiver errada,

02:49mas algo como 75% das despesas tem algum tipo de correção,

02:53indexação e, portanto, crescimento automático,

02:56fora a demografia.

02:58Estamos envelhecendo, pressiona a previdência.

03:01Então, veja que uma coisa não exclui a outra,

03:04quer dizer, reduzir as renúncias tributárias não significa que vai deixar de ser necessário

03:10conter o crescimento de gastos e fazer reformas constitucionais, inclusive.

03:16Agora, na questão da renúncia,

03:20chegou-se a colocar em LDO de não criar novas,

03:24de ir reduzindo, de fazer redução horizontal,

03:28enfim, tem várias discussões de como fazer.

03:30A primeira coisa é parar de criar,

03:33porque mesmo no atual governo a gente teve aumento de renúncia tributária.

03:38E que é, até do ponto de vista democrático,

03:42é ruim, porque você fica renovando benefícios

03:46e sem um maior debate da sociedade,

03:50quer dizer, precisaríamos realmente avançar politicamente.

03:54Eu estou, pode ser que, enfim,

03:56mas a minha visão é assim,

03:57eu estou convencida que a gente não consegue da noite para o dia, por exemplo,

04:01não vamos conseguir eliminar uma renúncia como o simples,

04:05que é das mais importantes.

04:07É muito difícil,

04:08mas eu acho que a gente precisa,

04:10o Gabriel falou a parar a grama, tem mato alto,

04:14pelo menos a gente começar a murchar, sabe, aos poucos.

04:18Você não vai conseguir acabar com uma renúncia,

04:21mas começar a diminuir para cada uma o nível de benefício que está ali.

04:30E de uma forma ali, na medida do possível,

04:33atingir vários grupos ao mesmo tempo.

04:35Claro que algumas renúncias são mais injustas socialmente que outras.

04:40Até essas medidas, essas políticas para as empresas,

04:44quer dizer, muitas vezes empresas de grande porte,

04:46assim, de grande receita, faturamento,

04:50e que têm benefícios injustos, né?

04:53Então, enfim, eu acho assim,

04:55acabar, sabe aquela coisa, Paulo Guedes,

04:57vamos passar a faca?

04:58Isso eu acho que é improvável,

05:01acho que é inviável politicamente,

05:02mas começar a rever de forma

05:04mais horizontal,

05:07acho que tem que ser o caminho.

05:09Aos poucos, Paulo Latino.

05:10Padovani, por favor, sobre isso,

05:13quais são as suas considerações?

05:15Porque tem essa questão do nó político também,

05:17que é bom lembrar que muitos,

05:19muita dessa renúncia são globes,

05:21grupos de pressão poderosíssimos no Congresso Nacional.

05:24E são de gente poderosa,

05:25não é o seu José e a Dona Maria,

05:27que estão lá pressionando,

05:28mas são grupos que conseguem convencer,

05:31vamos dizer assim, os parlamentares e o governo,

05:34dessas renúncias, né?

05:36Olha, eu acho que a gente está vivendo uma,

05:39assim, uma evolução no debate público brasileiro,

05:42que é pela primeira vez nos últimos 10 anos,

05:45a gente está discutindo a estrutura do Estado,

05:47a estrutura do gasto público.

05:50E a gente está se dando conta,

05:52e aí a ciência política estuda há muitos anos isso,

05:55que existe uma falha de governo, né?

05:57Você tem alguns setores capturando benefícios públicos.

06:02E quais são esses dois setores clássicos no Brasil?

06:05As grandes empresas, que fazem lobby, como você falou,

06:07e o funcionário público.

06:10Então, a gente tem hoje um problema que é

06:11o gasto tributário reflete isso que você falou,

06:14que são os lobbies,

06:15a pressão de setores organizados,

06:18com capacidade de influenciar decisões do governo.

06:22E você tem uma burocracia pública hoje

06:24que consome quase dois terços do gasto,

06:28dois terços da arrecadação, né?

06:29Do que você arrecada.

06:30Pela primeira vez nos últimos dez anos,

06:33a gente está vendo que, olha, não tem mais jeito,

06:35temos que enfrentar isso.

06:36Isso não é simples de ser enfrentado,

06:38a Zena tem toda a razão,

06:39a gente tem um impasse,

06:40isso gera um impasse político.

06:43Impasses políticos, tradicionalmente,

06:45levam a uma piora da situação,

06:47porque você não sabe,

06:48você não tem força para resolver.

06:50A gente está num governo em final de mandato,

06:52que, obviamente, ele não vai tocar no assunto.

06:56Com o passar do tempo, isso se agrava.

06:58A gente vai ver o termômetro do agravamento desse debate,

07:02que é a dívida pública explodindo no Brasil.

07:05E aí, numa situação de crise,

07:07você tem uma consolidação política e resolve.

07:10Não diria que você não resolve os problemas,

07:12você caminha na direção adequada.

07:14Então, eu sou até que otimista,

07:17porque eu acho que a situação vai piorar,

07:18mas, por outro lado,

07:19eu vejo o debate público no lugar correto.

07:22Então, eu acho que dessas discussões de IOF,

07:24não vejo prosperando nenhuma grande novidade.

07:28Mas eu vejo que a sociedade está tendo,

07:32novamente, se defrontar com estrutura de despesas.

07:35A gente teve um encontro marcado ali com o teto de gastos,

07:39que falhou.

07:40Tivemos agora o acaboço fiscal, que falhou.

07:42Então, a gente vai para uma terceira rodada nessa discussão.

07:45Mas que, enfim, faz parte do processo democrático.

07:49Gabriel, o que você acha dessas questões, por favor?

07:52Então, acho que eu concordo bastante com o que a Zena e o Valdo Valde falaram.

07:57Pegando o ponto da Zena,

08:00de fato, quando a gente olha a composição das denúncias fiscais federais,

08:04a gente está falando de,

08:06vamos reanudar aqui,

08:07550 bilhões só nesse ano.

08:11Desses 550 bilhões, tem um problema.

08:13Em 2019, foi proposto uma PEC,

08:18que foi aprovada, virou emenda constitucional 109,

08:21que blindou várias das denúncias fiscais de serem cortadas.

08:25Então, nessa emenda constitucional,

08:28estava previsto que o volume de renúncias fiscais,

08:32que na época era superior a 4% do PIB,

08:34fosse reduzido pela metade.

08:35E aí, o governo federal ficou responsável

08:39por enviar propostas

08:40para justamente reduzir esse volume de renúncias ao longo do tempo.

08:45Isso não aconteceu.

08:46E não só não aconteceu,

08:48como durante a tramitação,

08:50várias renúncias foram blindadas.

08:51O Simples, que a Zena bem comentou,

08:54é a maior delas.

08:55A gente está falando de 121 bilhões de reais por ano,

09:00que, pela estimativa da Receita,

09:01o governo federal perde somente com o Simples.

09:04Isso está blindado.

09:06Outra renúncia blindada é a Zona Franca de Manaus,

09:10que também está blindada.

09:12Entidades sem fins lucrativos também estão blindadas.

09:15Enfim, tem várias renúncias,

09:17e as principais, as mais pesadas, as mais salgadas,

09:21estão blindadas.

09:21Só para dar uma ideia do tamanho do que foi blindado

09:23por essa emenda constitucional,

09:25a gente está falando de 60% desses cerca de 550 B.

09:30Então, sim, tem uma boa parte que

09:34você consegue mudar,

09:36mas exige capital político,

09:37você vai ter que alterar a Constituição.

09:40E na parte que você não blindou,

09:42que o Congresso Nacional não blindou,

09:45não tem agenda fácil.

09:46por exemplo, tem a aposentadoria de idosos,

09:50pessoas com quase 65 anos e aposentados com doença grave,

09:55que é a principal renúncia.

09:57a gente está falando de aproximadamente 60 B de renúncia,

10:01especificamente desse ponto.

10:04Outra renúncia livre, vamos dizer assim,

10:07relevante em termos de tamanho,

10:09dedução dos gastos de saúde e educação no IR,

10:13no IER, no Poder da Pessoa Física.

10:15Também é super relevante.

10:18Então, sim, não tem agenda fácil no fiscal,

10:20mesmo nas renúncias, que a gente de fato tem que reduzir.

10:22Eu concordo com a Zena,

10:24o Brasil é um ponto fora da curva

10:26quando a gente compara o tamanho das renúncias fiscais

10:29no Brasil com os outros países.

10:32Mas tem que ter muita convicção.

10:34O Executivo precisa de muita convicção

10:36para realmente atacar essa agenda.

10:39E tem muita, inclusive, fraude.

10:41A gente falou de fraude na parte de concessão de benefícios,

10:45na política social,

10:46mas também tem fraude nas renúncias.

10:49E aí, sobre esse ponto que o Padre Vânio colocou,

10:53eu também concordo.

10:54Quando a gente olha, por exemplo,

10:57boa parte da indexação que existe no orçamento público,

11:03a gente está falando de aproximadamente 95%, 96%

11:08da despesa do governo federal,

11:11ela está carimbada, né?

11:13É despesa obrigatória.

11:15O Tesouro Nacional não divulga com esse nome.

11:17A despesa obrigatória na classificação do Tesouro é menor,

11:20mas quando a gente coloca todas as obrigações,

11:24vamos chamar assim, do governo,

11:26a gente tem um nível de comprometimento

11:29que é superior a 95%.

11:32Então, se você botasse um robô

11:34para executar a folha do governo,

11:38seria equivalente, né?

11:40Talvez até mais eficiente,

11:41porque coibiria fraude via cruzamento dos dados,

11:45que é uma coisa que a gente não tem no governo federal.

11:47A gente não tem um Big Data, por exemplo,

11:50cruzando por CPF os benefícios que são concedidos,

11:53e é por isso que o volume de fraude é tão grande.

11:57Então, assim, tem uma agenda bastante grande aí

11:59para ser tocado,

12:01mas precisa de disposição política, né?

12:03Tem que ter convicção do que tem que ser feito.

12:06E, infelizmente, isso está faltando.

12:08E aí

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