- 06/06/2025
Categoria
🤖
TecnologiaTranscrição
00:00E chegou a hora de repercutir esse assunto na nossa coluna semanal Seu Direito Digital.
00:20E para isso, vamos recebê-lo ao vivo.
00:23Leandro Amarenga, por favor, junte-se a nós, venha para cá.
00:27Boa noite, bem-vindo novamente.
00:29Boa noite, Marisa. Boa noite a todos de casa.
00:32É sempre um prazer estar com vocês.
00:34Esperamos poder contribuir hoje.
00:36Claro, e temos assuntos interessantíssimos.
00:38Mas antes, deixa eu posicionar o pessoal.
00:40O Brasil está entre os 10 países com mais ameaças de malwares.
00:46Essa informação surpreende você, Leandro.
00:49E mais, o que a pesquisa revela sobre o cenário de cibersegurança aqui no nosso país?
00:55Bom, vamos separar algumas coisas.
00:56A pesquisa traz uma afirmação que nós já sabemos há muitos anos.
01:00O Brasil já vem sendo alvo, um dos principais países de alvo de malwares no mundo.
01:06Inclusive, já saem relatórios de várias entidades dizendo que o Brasil é um risco efetivo.
01:12E mesmo com essas notícias, o empresário brasileiro e o gestor público brasileiro não fazem a lição de casa, não se preocupam como deveriam, né, Marisa?
01:22E, infelizmente, isso tem se tornado cada vez mais frequente.
01:27Semana passada nós falamos que o GSI da Casa Civil está criando ali um mecanismo de cibersegurança nacional para poder efetivamente mudar esse quadro dentro dos órgãos públicos e criar uma política nacional de cibersegurança.
01:41Isso é muito importante, mas também é importante que as empresas tomem consciência, né, Marisa?
01:47A maior parte dos problemas que nós temos hoje de cibersegurança é a falta de educação digital, até nos meios corporativos, não só nos meios privados ali dos nossos usuários, né.
02:0090% dos ataques, 90, 80% são causados por falhas internas, né, erro de configuração, desatualização de software, os famosos phishings que os funcionários ainda teimam em clicar,
02:12a falta de segurança ali, né, as empresas que não implementam o duplo fator de autenticação, né, que é muito importante, usam softwares desatualizados, aí permitem brechas.
02:23E isso serve para os usuários também, né, Marisa? Nós, na condição de usuários, temos que fazer a nossa parte dos celulares, dos computadores, antivírus, sempre senhas difíceis, mudar sempre as senhas.
02:35Infelizmente, é como nós falamos na LGPD lá no começo, né, o Brasil não tem essa educação digital ainda.
02:40E nós, aqui do lado digital, tentamos conscientizar as pessoas que elas precisam, tanto empresas, quanto governo, quanto as pessoas físicas.
02:48Nós, na condição de usuários, temos que fazer a nossa parte e buscar ali uma segurança adequada com as melhores práticas, né.
02:55Como nós já sempre falamos e reiteramos, senhas difíceis, usuários sempre com duplo fator de autenticação, controle ali dos seus dados, controle dos seus equipamentos,
03:06mantendo tudo atualizado, antivírus, cuidado com os equipamentos muito defasados.
03:10Porque muitas empresas, Marisa, usam sistemas para não pagar a licença nova e defasadas.
03:16E, normalmente, quando há uma substituição de um sistema ou uma atualização, é exatamente para melhorar a segurança.
03:23Não é só a funcionalidade, não.
03:25Pois é, tá aí, pois é. Essa é uma dica importante, aliás, de manter sempre atualizado.
03:29Você sabe, Leandro, que eu acho que o que acontece também, as pessoas vão lá, no começo é tudo certinho.
03:34Vai lá, atualiza, põe senha, divide, depois esquece, né.
03:38Continua usando, esquece, continua usando, esquece.
03:40É aquela história, você acha que o raio nunca vai cair na sua casa, né.
03:42Pois é.
03:43E aí, quando cair, se você não tiver o para-raio, você não tem problema, né, Marisa?
03:46Pois é.
03:47Bom, Leandro, a Dataprev, que é vinculada ao governo federal,
03:51anunciou, no mês passado, um programa piloto, em que brasileiros poderiam vender seus dados pessoais e lucrar com isso.
04:00Como estão essas discussões desde então? E mais, quais são esses riscos?
04:05Vamos fazer uma piadinha negra aqui, assim, de modo de dizer, né, Marisa?
04:08Já que eles pegam nossos dados sem a gente querer, pelo menos vão ganhar dinheiro com isso.
04:12Você sabe que muita gente vai ter pensado assim.
04:14É, é uma brincadeira, pessoal.
04:16Mas, assim, o que acontece?
04:17Essa iniciativa existe no mundo todo.
04:20Em países do Oriente Médio, por exemplo, Marisa, essa iniciativa já está implementada
04:25e funciona esse controle para maior controle dos dados.
04:29Já tivemos startups nos Estados Unidos que tentaram fazer esse mecanismo,
04:33mas, como governo, ainda nós não temos nenhuma grande nação tecnológica que tenha regulamentado isso.
04:40Então, assim, o Brasil é regulamentar, como o Brasil está ali entre as grandes nações aí tecnológicas,
04:49a gente pode ali estar sendo o primeiro país para poder incentivar os demais,
04:53porque o Oriente Médio, apesar de ter tecnologia, não é o governo que está fazendo,
04:57mas são entidades privadas com apoio do governo.
04:59Não é o governo que está à frente disso.
05:02Bom, o que é importante nisso, Marisa?
05:03A ideia do Dataprend é uma ideia muito boa, no qual você poderá compartilhar seus dados,
05:09autorizar em uma carteira digital os dados, onde você, disponibilizando,
05:14e as empresas quiserem, elas vão ter que pagar para acessar esses dados.
05:17Mas não é qualquer dado, de qualquer forma.
05:19Tem que seguir a legislação, a LGPD.
05:23Ali, seus dados estarão ali disponibilizados com consentimento.
05:28E, estando com consentimento, você tem a liberdade de tirar esse consentimento a qualquer hora.
05:34Então, se autorizou a entrada, você pode autorizar a saída.
05:37E as empresas que estiverem tratando esse dado baseado no consentimento,
05:41ainda que tenham pago, vão ter que respeitar essa circunstância.
05:46Preocupações que nós temos.
05:47Muito importante.
05:49A principal preocupação que nós temos, Marisa, é a consciência.
05:52Nós falamos agora na pergunta anterior.
05:54A consciência de dados, né?
05:55Imagina as classes C e D, que mal sabem mexer com a internet,
06:01o pessoal do interior.
06:02Como é que eles vão trabalhar com isso, né?
06:05As pessoas mais pobres.
06:06Eles vão acabar sendo compelidos a ter aquele dinheirinho fácil,
06:10aquele valor, acabando liberando seus dados sem ter uma consciência.
06:15Então, será que isso é um consentimento livre?
06:18É o que nós vimos ali com a venda da Iris, né?
06:20Muita gente, pô, estou precisando de dinheiro, preciso pagar uma conta,
06:23vou lá e vendo e sem ter uma consciência efetiva do que vai ser dos dados.
06:28Também gera uma dúvida de como vai ser feita a fiscalização sobre isso, né?
06:33Mas é um projeto piloto, Marisa.
06:34Então, assim, está sendo estudado, está sendo implementado.
06:37Eu acho que é válido.
06:38Eu sou favorável a essa prática.
06:40Tem algumas preocupações de mercado, né?
06:43Porque hoje nós sabemos que os dados estão circulando o mercado.
06:46Existem hipóteses legais na própria LGPD que permitem os dados serem tratados por empresas
06:52independente do consentimento da pessoa.
06:55Quando nós falamos ali para a posição ao crédito,
06:57o cumprimento de uma obrigação regulatória,
06:59até no legítimo interesse, desde que eles cumpram os requisitos, né?
07:02Então, nós temos que observar como se comportará o mercado,
07:07como se comportará a NPD, que tem que fiscalizar essa situação,
07:10e quais são as condições que a Dataprev vai entender ali junto com a NPD,
07:16com a Senacom, Secretaria de Defesa do Consumidor,
07:19como eles vão entender o melhor mecanismo para possibilitar essa renda extra
07:24para as pessoas, que é importante,
07:27sem que seja invasivo, sem que a pessoa esteja vendendo a privacidade dela,
07:30e que ela continue com o controle.
07:33Então, nós temos que acompanhar, é um projeto interessante,
07:35é um projeto bom.
07:36Nós temos até um projeto de lei no Congresso Nacional
07:39que fala da venda de dados de economia digital.
07:42Infelizmente, esse projeto não anda, mas ele está lá.
07:46Então, quem sabe, isso é uma iniciativa que vai trazer
07:49o que nós chamamos de autodeterminação do usuário.
07:52Você decide o que vão fazer com os seus dados.
07:55É, curioso.
07:56Bom, e um estudo da agência britânica Enders Analysis
08:01aponta o Amazon Fire Stick como um dos principais facilitadores
08:06da pirataria digital, Leandro,
08:08sendo responsável por prejuízos bilionários à indústria audiovisual.
08:13A Amazon declarou que trabalha com parceiros do setor
08:17e autoridades para combater a pirataria.
08:20Como um aparelho legal pode ser usado para a pirataria, Leandro Alvarenga?
08:26Bom, vamos deixar claro que tanto a Amazon, a Google e a Microsoft,
08:30que estão no mesmo balaio aí, não são a favor da pirataria.
08:33Todas elas se manifestam contra, seus termos de uso são contra a pirataria.
08:37O problema é que o software não é suficientemente forte
08:41e está permitindo ser corrompido.
08:43Essa matéria saiu, é interessante, por quê?
08:46Porque 54%, se não me engano, mais de 50% das piratarias
08:52em equipamentos desse no Reino Unido foram no Fire Stick.
08:56Então, eles entenderam que a Amazon não está se dedicando o suficiente
08:59para combater que o sistema seja corrompido.
09:02Ou seja, estão quebrando a segurança da Amazon
09:04para corromper e permitir que softwares ilegais sejam instalados,
09:10software que contraiam os termos de uso,
09:12porque ali tanto a Amazon, a Microsoft quanto a Google
09:15tem os termos de uso dos seus aplicativos.
09:18E eu estou falando das três, por quê?
09:21Porque é uma característica e reclamação das três empresas.
09:23As três empresas grandes, que são as grandes provedoras ali
09:27de equipamentos, de streaming, vamos dizer assim,
09:32estão com a mesma reclamação.
09:33Essa matéria específica do Reino Unido,
09:35porque foi o constatado no Reino Unido.
09:37Mas isso na Europa inteira tem essa reclamação.
09:40O que acontece é que essas empresas não estão conseguindo combater.
09:43Os hackers estão conseguindo desvirtuar ali os sistemas dessas empresas
09:50e estão fazendo igual as TV Box pirata no Brasil.
09:53Eles colocam softwares ilegais.
09:55Lembra, aqui no Brasil nós temos as TV Box legalizadas
09:58que são autorizadas pela Anatel.
10:00E ainda assim, essas TV Box legalizadas também são corrompidas
10:03e transformadas em aparelhos de pirataria.
10:06Então, a primeira coisa que nós temos que entender é
10:09as empresas precisam colaborar com a segurança, investir mais em segurança
10:14para impedir que esses softwares sejam instalados em seus equipamentos.
10:19A Amazon divulgou uma nota, Marisa, falando
10:22que eles vão trocar o sistema Android pelo sistema Linux,
10:25que isso vai proibir a utilização disso como um dos mecanismos
10:30para tentar combater isso.
10:32A gente só vai saber se vai funcionar ou não
10:34na hora que a troca efetivamente acontecer.
10:37Nós sabemos que hacker, você descobre, bloqueia uma porta,
10:43ele vai achar outra.
10:45E é isso que acontece.
10:46Por isso que nós falamos na primeira matéria lá,
10:48tem que buscar sempre atualização, tem que buscar sempre o melhor.
10:52Por quê?
10:53Porque do mesmo jeito que nós sempre atualizamos os antivírus,
10:56eles sempre vão atualizar as técnicas de ataque
10:58para poder acessar.
11:00E é isso que vai acontecer.
11:02Infelizmente, é meio que correr atrás do rabo, né?
11:04Ou secar gelo, né?
11:06A gente vai secar, secar, e eles vão sempre tentar,
11:08e nosso trabalho é não deixar que isso seja feito.
11:11Então, efetivamente, esse é o quadro que nós temos.
11:14Acontece na Europa, mas acontece no Brasil também,
11:16com a TV Box, é o mesmo sistema.
11:19E aí traz um prejuízo enorme para as empresas que criam conteúdos, né?
11:24E é curioso que, nesse caso, a reclamação maior
11:26é dos canais de futebol da Premier League,
11:29que eles perdem a receita ali, milionárias,
11:33para poder, nessas transmissões, Marisa.
11:35Pois é.
11:36Bom, Leandro, deixa eu aproveitar a sua presença aqui hoje,
11:39para o que nós vimos agora há pouco,
11:41sobre o julgamento do STF,
11:43que continua lá julgando a responsabilidade das redes sociais
11:47por aquilo que é postado nas plataformas.
11:50Nós falamos bastante até sobre esse assunto na semana passada,
11:54e na coluna também, nós retomamos aqui ontem.
11:57A pergunta é, qual é o saldo, na sua opinião,
12:00até esse momento?
12:01Porque ainda tem caminho, né?
12:02Sim.
12:03Na verdade, nós temos um saldo em 3 a 1,
12:06vamos dizer assim,
12:06no sentido que três ministros votaram
12:08não pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marcos Civil,
12:13mas que ele tem que ser aplicado de maneira parcial,
12:16que ele não é uma liberdade restrita das redes sociais,
12:19e o ministro André Mendonça, hoje votando,
12:21finalizando o seu voto,
12:22ele falou, não, tem que manter o artigo do jeito que ele é,
12:25se alguém tem que mudar alguma coisa,
12:26é o Congresso Nacional.
12:28Os três primeiros votos, Marisa,
12:29eles têm uma característica de dizer o seguinte,
12:32que os crimes que são previstos,
12:35já são conhecidos,
12:38a rede social tem a obrigação de tirar,
12:41independente de notificação.
12:43E ela está falando,
12:44e aí ele coloca um crime,
12:45que é o crime que mais dá dor de cabeça,
12:47na discussão sobre esse assunto,
12:49que é o ataque ao Estado Democrático de Direito,
12:53que é qualquer coisa que você falar contra as instituições,
12:56mesmo que seja uma crítica,
12:58é considerado hoje um crime.
13:01E isso é o que os contrários a essa norma,
13:05a esse posicionamento,
13:07falam que vai ser a censura de críticas ao governo,
13:09ao próprio Supremo Tribunal Federal.
13:10E, no caso de pedofilia,
13:14no caso de outros crimes,
13:16como incitação a suicídio,
13:18a rede social teria a obrigação,
13:20independente de qualquer intimação,
13:22notificação,
13:23e retirar do ar.
13:24E eles estão permitindo que os usuários
13:26notifiquem a rede social,
13:28que a notificação não precisaria ser via juízo.
13:31Porque hoje o que acontece?
13:32Você tem que ir ao juízo,
13:34notificar a rede social,
13:35via juízo,
13:36para ela tomar uma providência.
13:37Só depois que o juiz mandar,
13:39ela toma uma providência.
13:40O ministro André Mendonça,
13:41ele tomou uma posição mais moderada.
13:43Qual é a posição dele?
13:44Olha, nós temos leis já
13:46que obrigam as redes sociais
13:48a tirar conteúdo
13:49de crimes como pirofilia.
13:51Então, essas leis que determinam ele tirar,
13:54ele vai ter que cumprir,
13:55independente de notificação.
13:56Agora, ele entende que,
13:58como o Congresso Nacional não determinou
14:00que fosse uma criação de um sistema paralelo
14:03de notificação pelo usuário,
14:06que, enquanto o Congresso não criar,
14:08o Congresso escolheu
14:09que não teria que tirar sem ordem judicial
14:11sob pena de ter a censura.
14:13E aqui eu quero trazer um caso concreto
14:14para vocês, Marisa,
14:15para lembrar a pessoa de casa.
14:17Na Alemanha,
14:17foi criada uma lei sobre isso,
14:20onde permitiu que os usuários
14:21notificassem as redes sociais
14:24e as redes sociais,
14:25para não ser multadas,
14:27independente de uma análise concreta,
14:29tirava do ar.
14:30Então, houve efetivamente
14:32uma censura em massa,
14:34seja de um lado ou de outro,
14:35porque o pessoal da esquerda
14:36falava que o da direita estava atacando,
14:37eles tiravam do ar para não ser multado.
14:39O pessoal da direita falava que o da esquerda
14:40estava atacando,
14:41eles tiravam do ar para não ser multados.
14:43Então, a rede social,
14:44o que acontece?
14:45Se ela tiver a obrigação de tirar do ar
14:47qualquer coisa que ela entenda
14:49que tenha risco
14:49de ser interpretado por A ou por B,
14:52ela vai tirar do ar
14:52e vai gerar uma censura.
14:54Então, hoje,
14:55o sistema europeu,
14:56com a nova lei europeia,
14:57ele trouxe uma medida
14:59que é
15:00você notifica,
15:02a rede social analisa
15:03e ela tem que justificar
15:05por que está tirando do ar.
15:06E se você não concordar
15:07com a justificativa,
15:08você pode impugnar
15:09essa justificativa.
15:11Então, criou
15:11meio que um tribunalzinho,
15:13vamos dizer assim,
15:13dentro das redes sociais
15:14com possibilidades
15:17de quem está sendo prejudicado
15:19com a sua postagem tirada do ar
15:20poder se manifestar.
15:22Isso nós não temos no Brasil.
15:24Então, isso precisa de uma legislação.
15:25Então, ainda que se admita
15:27essa situação
15:29de uma notificação
15:30pelo usuário,
15:33que eu acho bom isso,
15:34eu acho que muitas vezes
15:36a rede social demora,
15:37ela tira conteúdos do ar
15:38sem dizer porquê.
15:39Por exemplo,
15:40muita reclamação disso,
15:42que para uns eles aplicam,
15:43para outros não aplicam.
15:44A gente vê toda hora
15:45essa discussão
15:46sem entrar no mérito
15:47de se é certo ou se é errado.
15:49Eu acho que nós precisamos
15:49criar um mecanismo sério,
15:51onde, igual o europeu,
15:52você notifica,
15:53a rede social avalia.
15:54se ela entender
15:56que tem que tirar do ar,
15:57ela vai ter que notificar
15:58quem ela está tirando do ar
15:59e a pessoa tem direito
16:00de se defender.
16:00Não, você vai voltar
16:01porque essa matéria é verdadeira.
16:02Você vai voltar
16:03e aí, se não resolver,
16:04vai para a justiça.
16:06Isso vai ajudar a desafogar
16:07e vai transformar
16:08o processo mais democrático
16:10e mais transparente
16:11para todos os usuários.
16:12Tanto aquele que denuncia
16:13quanto aquele que é denunciado.
16:15Porque, às vezes,
16:16você tem uma denúncia
16:17que não é verdadeira.
16:18Você só falou uma coisa
16:18que a pessoa não gostou.
16:20E tem casos que são sérios,
16:21são crimes que efetivamente
16:22estão sendo cometidos
16:22e que ali, por alguma razão,
16:25passou pelo algoritmo
16:26da rede social.
16:27Mas isso que, Marisa,
16:29mais uma vez,
16:29não é o Supremo
16:30que tem que decidir.
16:31Quem tem que decidir isso
16:32é a casa de quem tem voto,
16:34que é a Câmara dos Deputados,
16:35o Senado.
16:36Nós temos que criticar eles também
16:38porque eles não decidiram
16:39isso até hoje.
16:40Eles precisam tomar
16:40essa decisão.
16:41Mas o Supremo
16:42não pode invadir a competência.
16:43então, por mais que eles
16:45tenham a boa vontade ali,
16:48eles não são representantes
16:48do povo.
16:49O Supremo Tribunal Federal
16:50não tem voto popular.
16:52Eles não poderiam criar
16:53leis nesse sentido.
16:54Mas vão acabar
16:56regulando de alguma maneira
16:57e vai caber ao Congresso
16:58entender se essa regulação
16:59que foi feita é boa ou ruim
17:01e modificá-la.
17:02Mas, efetivamente,
17:04é isso.
17:05Eu acredito que
17:06vamos ter mais sete ministros
17:07para votar.
17:08Então, tem muita água
17:09para passar debaixo da ponte.
17:10E conforme vão vindo os votos,
17:11a gente vai comentando
17:12os votos de cada um
17:13e trazendo as notícias
17:13para vocês.
17:14Sim.
17:15Com certeza,
17:15semana que vem
17:16a gente tem um panorama
17:17um pouquinho mais definido.
17:18A gente volta a falar
17:19sobre isso também.
17:20É isso aí, Marisa.
17:21Está aí.
17:22Leandro Alvarenghi,
17:23mais uma grande participação
17:24aqui no nosso quadro
17:25Seu Direito Digital.
17:27Hoje, assuntos múltiplos.
17:28Leandro, muitíssimo obrigada
17:30pela sua presença.
17:31E semana que vem,
17:32voltamos com mais.
17:33Com certeza, Marisa.
17:34Uma boa noite para você.
17:35Uma boa noite todos de casa.
17:37E guarda sua pergunta
17:38semana que vem.
17:38Semana que vem
17:39trazemos mais novidades
17:40quem sabe desse julgamento
17:41que evolua.
17:43Eu acredito que até
17:43não vai acabar
17:44até semana que vem.
17:45Não.
17:45Porque é uma sessão
17:46para cada voto, né, Marisa?
17:47Uma sessão e meia, às vezes.
17:49Mas a gente vai trazendo
17:50as notícias aí
17:51da tecnologia
17:52e do direito para vocês.
Recomendado
14:52
|
A Seguir
14:40