Seu Direito Digital: Internet via satélite pode ficar mais cara com retorno de imposto

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00:00E como hoje é quinta-feira, chegou a hora da nossa coluna Seu Direito Digital.

00:19E vamos receber ao vivo ele, Leandro Varenga. Boa noite, junte-se a nós, por favor.

00:26Boa noite, seja muito bem-vindo, Leandro.

00:28Boa noite, Marisa. Boa noite a todos de casa. Espero que estejam todos bem.

00:32Vamos lá, Leandro. Temos vários assuntos para tratar aqui hoje.

00:36Eu queria começar falando sobre o setor de telecomunicações,

00:40que apresentou um estudo em que defende a renovação da isenção de imposto para conexão via satélite

00:47com antenas de pequeno porte e para dispositivos de internet das coisas.

00:52A lei expira no final deste ano e depende do aval do governo federal para continuar em vigor.

01:00A pergunta é, Leandro, como é essa legislação e o que pode mudar para nós, consumidores?

01:06Bom, vamos lá, Marisa. Primeiro, essa isenção tributária foi criada para incentivar as empresas

01:11a levarem tecnologia de alta velocidade para os interiores, para a região amazônica, para o interior do Brasil.

01:18Por quê? Porque a maior parte dos satélites e da estrutura está na região litorânea.

01:22Então, efetivamente, até nós tivemos aí um problema no começo do governo,

01:26quando começou aquela briga com o Elon Musk,

01:28porque a maior parte dos satélites que estavam no Brasil na região amazônica

01:31são das empresas da Starlink e do Elon Musk.

01:36Agora, parece que o governo do Brasil fez um convênio com uma empresa chinesa

01:39que também vai fazer alguns satélites por aqui.

01:41O que acontece? Para você levar essa internet para lá, você precisa dos satélites

01:47e para ela funcionar, você precisa de antenas locais.

01:51Hoje, por exemplo, uma taxa de fiscalização de uma antena de 2,40 metros é em torno de 30 reais,

01:5720 e poucos reais, 30 reais.

02:00Com a caída dessa isenção tributária, a queda dessa isenção tributária,

02:05essa tarifa, uma taxa de fiscalização, ela passa até para 200 reais por antena,

02:10antenas pequenas até 2,40 metros.

02:14Fora isso, o custo geral de manutenção e tributário,

02:22segundo os estudos apresentados, vão chegar a 25% do valor hoje.

02:28Então, vai haver um aumento de custo de implementação em 25%.

02:32Certamente, além desse aumento, vai haver um aumento para o consumidor no final.

02:37E também, talvez, esse aumento seja um desestímulo.

02:41Por quê? Porque nós não temos a fibra ótica lá.

02:44Existe até um projeto de cabeamento de fibra ótica pelo Rio Amazonas,

02:47que é bem interessante, eu estava olhando esses dias,

02:50mas hoje não funciona.

02:52Então, pela falta de fibra ótica, precisa dessas antenas.

02:55Então, a elevação de custo pode fazer com que partes de regiões do Brasil mais isoladas,

03:01principalmente escolas, fiquem sem sinais adequados à internet, Marisa.

03:05Então, o que está sendo discutido agora é se o governo vai ampliar essa isenção,

03:10para manter esse incentivo e ampliar a rede que precisa ser ampliada, ou não.

03:16Quem é contrário, Marisa, fala exatamente isso,

03:19que são bilhões que o governo deixa de arrecadar,

03:21e são grandes empresas só que têm esse controle, essa tecnologia,

03:26que não faz sentido abrir mão dessa arrecadação tributária,

03:30para quem defende a queda do benefício.

03:36Por outro lado, as empresas de tecnologia, as associações de internet,

03:40estão falando que isso vai dificultar o investimento

03:42e vai dificultar a qualidade da internet no interior do Brasil.

03:45Então, é uma situação que preocupa,

03:47e espero que o governo tenha uma decisão sábia aí,

03:49que ache o meio termo para que as nossas escolas,

03:53universidades do interior, principalmente a região amazônica,

03:55continuem a ter acesso à internet.

03:57Bom, isso tem tempo até o final do ano.

03:59Até dezembro.

04:00Em tese, a isenção acaba em dezembro e ela tem que ser renovada,

04:04senão em janeiro ela volta a cobrar os tributos naturalmente.

04:07Bom, mais um assunto para a gente acompanhar.

04:10Sim.

04:11E o governo federal está finalizando também os detalhes

04:15de uma nova proposta de regulação para os mercados digitais,

04:19voltada às grandes plataformas tecnológicas que operam aqui no Brasil.

04:24Leandro, o que é esperado para essa legislação?

04:27E mais, quais são as argumentações contrárias e favoráveis?

04:31Vamos lá.

04:31Mais uma polêmica, né, Marisa?

04:32Mais uma.

04:33Mas é assim, Marisa, nós já falamos algumas vezes aqui,

04:36a Europa criou a sua lei de mercados digitais,

04:39que é voltada exatamente para as empresas, as big techs.

04:43Os Estados Unidos também têm uma lei, que é a lei Choice, de escolha, né,

04:48exatamente também visando ali diminuir o poder e o impacto

04:51sobre a economia dessas big techs.

04:54Na prática, tanto a Europa, os Estados Unidos e quem defende essa lei,

04:58ela fala o seguinte, aqui nós estamos querendo ampliar a concorrência,

05:02tirar o monopólio, isso vai trazer benefício para o mercado,

05:05benefício para os próprios consumidores, trazer uma maior proteção aos consumidores

05:09e uma responsabilização das big techs em casos de conteúdos impróprios,

05:14além de remunerar aí o jornalismo, né, que é uma característica do que está,

05:19já foi aprovado na Europa, que as matérias jornalísticas que são utilizadas

05:22para as big techs ali, nos cliques, nos compartilhamentos,

05:26têm que ser remuneradas.

05:27Em contrapartida, há grupos que defendem o quê?

05:31Olha, tudo bem, se eles querem regular, vamos regular, mas não posso regular demais,

05:36porque a regulação é demais, ela inibe tecnologia,

05:39ela tem o efeito contrário contra a concorrência,

05:41porque ela acaba inibindo o aparecimento de novos players.

05:44Porque quando você cria obrigações demasiadas,

05:47os grandes players, as grandes big techs, né, elas têm dinheiro para isso

05:51e elas vão, de um jeito ou de outro, mesmo que passando o custo para o consumidor,

05:56elas vão suprir e vão continuar existindo.

05:58E os novos players para surgir no mercado?

06:00Se eles tiverem que cumprir as mesmas obrigações de uma big tech,

06:04talvez você evite o nascimento, você, é, ali você pode o nascimento de novas empresas,

06:09novas tecnologias.

06:11Então, nós temos esses dois lados e também falando do aumento de custo, né,

06:14porque vai aumentar o custo para a governança,

06:16então vai aumentar o custo para o consumidor final e para todo mundo na cadeia.

06:19Então, esses dois argumentos, a gente tem que buscar o equilíbrio ali, Marisa.

06:23A Europa, a princípio, parece que encontrou um equilíbrio para eles lá.

06:27A lei de marcas digitais tem reclamações, mas são muito menores do que, por exemplo, a lei de A.

06:32Então, eu acredito que vai haver uma regulação,

06:36mas a gente tem que entender para achar a dose certa.

06:38Se salgar demais, a gente tira um pouquinho do sal depois, né,

06:41joga um pouquinho de água e diminui a pressão.

06:44O importante é deixar as pessoas protegidas, a economia protegida,

06:47e o desenvolvimento social aqui, que é o mais importante, né, Marisa?

06:52Pois é, mas não é uma discussão fácil essa, deve demorar um pouquinho.

06:55Não, não, não. Cada ponto, cada vírgula de um projeto desse,

06:59é aquela discussão, né?

07:00Uma das coisas que vai entrar é a responsabilização das redes sociais

07:03pelos conteúdos publicados.

07:05Então, toda vez que você fala sobre isso,

07:07aí começa aquela discussão, o que é censura, o que não é censura.

07:10Então, tem que tomar muito cuidado nessas regulações

07:12para tentar fazer uma regulação mais equilibrada, Marisa.

07:15Tá certo. Bom, e agora vamos falar do governo dos Estados Unidos,

07:22que anunciou a suspensão dos limites de exportação de chips

07:26de inteligência artificial fabricados no país,

07:29além de proibir o uso de produtos alternativos da chinesa Huawei.

07:34Leandro, como que funcionam essas sanções?

07:36Bom, vamos lá.

07:38Vamos lembrar que essa confusão começou lá em 2017, 2018,

07:41onde a Huawei foi acusada pelo governo americano,

07:47até agora só tem acusações e trocas de comunicados,

07:51nenhuma prova evidente foi apresentada,

07:53que é que ela estaria usando ali a tecnologia 5G,

07:56porque ela é a líder do mercado mundial de 5G,

07:59para a espionagem.

08:00Então, para evitar que a China tivesse acesso às informações,

08:04aí é um problema com o governo chinês,

08:06não com a empresa, e a empresa seria só um, entre aspas,

08:10um instrumento do governo chinês,

08:12o que ela nega, ela fala que eu sou privada,

08:14não tem nada a ver com o governo chinês,

08:15eu faço meu trabalho aqui.

08:17Ele proibiu a utilização de tecnologias americanas

08:20e vendas de tecnologias americanas,

08:22principalmente de altas tecnologias para a Huawei,

08:25e para as empresas ali correlatas do grupo dela,

08:27inclusive impedindo ali que ela usasse chips de A,

08:32chips da Intel e de outras empresas,

08:34e também componentes eletrônicos que servem

08:37para desenvolvimento de tecnologia.

08:38Isso tem dificuldade muito

08:39o desenvolvimento de algumas tecnologias por ela,

08:42porque grande parte das tecnologias também

08:45vem do mercado americano,

08:46e a Huawei tem criado centros de estudo

08:50e investido muito na tecnologia.

08:53Tanto que agora tem uma acusação recente,

08:55que é o que ele viu ali por cima,

08:59que o governo dos Estados Unidos novamente

09:01está acusando a Huawei do chip de A dela

09:04ter copiado ou plagiado tecnologia americana.

09:09E ele falou que se alguma empresa usar esse chip,

09:13ela pode ser processada criminalmente

09:15e pelas responsabilidades civis,

09:17eu acho que ali também vai para uma barreira

09:19de proteção de mercado,

09:23a gente não sabe o que é de verdade

09:24uma espionagem que pode ter acontecido,

09:28não vamos negar que pode,

09:29mas a gente não tem prova,

09:31até o que é um discurso

09:33somente para essa briga

09:34que nós estamos tendo entre Estados Unidos e China

09:36na disputa dos mercados emergentes

09:38e disputa mundial como tecnologia.

09:42Então, Marisa, o que tem isso é hoje?

09:44O que tem isso é hoje?

09:46Hoje a Huawei tem as restrições,

09:48ela foi colocada em uma lista de restrições,

09:50qualquer empresa para vender,

09:52para ela tem que pegar uma autorização especial,

09:53o governo tem que autorizar a vender

09:55e falar que tipo de tecnologia está vendendo

09:57e só depois disso você pode vender,

09:59sob pena de você responder uma série de sanções

10:01nos Estados Unidos.

10:02Então, as empresas preferem não vender

10:03ou vão atrás dessa autorização para a venda.

10:06Pois é, que coisa, né?

10:08Bom, vamos aguardar o que acontece

10:10nos próximos capítulos com esse governo

10:13de Donald Trump,

10:14que realmente é difícil de prever.

10:16Sim, mas isso não é de agora.

10:18Mas, assim, começou com o governo de Donald Trump,

10:21mas continuou também no governo Biden.

10:23A gente tem que entender também

10:24que é uma briga entre dois países,

10:25dois gigantes,

10:26que estão disputando mercados, né?

10:28Então, por exemplo,

10:29tem que tomar muito cuidado

10:30porque há alegações dos dois lados

10:32e a gente não sabe o que é.

10:34No fundo, a gente nunca vai saber o que é verdade, né?

10:36Pois é, está certo.

10:38Bom, está aí mais uma grande participação,

10:41Leandro Avaringa.

10:42Superobrigado mais uma vez.

10:44E temos mais assuntos para discutir

10:46na próxima semana, né?

10:47Com certeza, Marisa.

10:48Uma boa noite para você,

10:49uma boa noite todos de casa.

10:50Espero que fiquem bem,

10:51fiquem com Deus.

10:52Mande suas perguntas para nós.

10:53E eu aguardo vocês semana que vem.

10:56Participem do quadro

10:57Seu Direito Digital.

10:58Utilizem a hashtag

10:59Seu Direito Digital

11:00nas redes sociais.

11:02E aí, o Leandro Avaringa

11:03está aqui todas as quintas-feiras

11:04para responder algumas dúvidas

11:06e elucidar aí os trâmites

11:08da legislação.

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