A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes após a parlamentar comunicar que deixou o país na manhã do mesmo dia. A PGR irá incluir a parlamentar na lista de foragidos da Interpol. O professor de direito constitucional, Gustavo Sampaio, concedeu entrevista ao Jornal da Manhã e falou sobre o assunto.
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NotíciasTranscrição
00:00A Procuradoria-Geral da República pediu a prisão preventiva e a inclusão na lista da Interpol da deputada federal Carla Zambelli, após a parlamentar deixar o país.
00:13Sobre este assunto recebemos o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, Gustavo Sampaio.
00:20Professor, muito bom dia, obrigada por estar hoje conosco.
00:26Bom dia a você, bom dia a todas e a todos.
00:28Bom, professor, essa prisão preventiva tem respaldo legal e a pergunta que muitos devem estar se fazendo.
00:38Zambelli pode ser extraditada e como que funcionaria todo esse processo?
00:44A prisão preventiva não é uma prisão pena, não é prisão castigo, não é a prisão pela condenação.
00:51A prisão preventiva é uma prisão que define uma medida cautelar, é uma prisão de cautela.
00:56E ela tem escora no artigo 312 do Código de Processo Penal.
01:02Então, toda vez que a pessoa do investigado ou do acusado ou do denunciado põe em risco a instrução processual penal,
01:13ou mesmo a ordem pública, a segurança das investigações ou a segurança do processo,
01:19ela pode ser presa preventivamente.
01:21Então, como Carla Zambelli se colocou em rota de fuga em relação ao iminente cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal,
01:31ela pode, sim, sofrer contra si um mandado de prisão preventiva.
01:35Agora, quanto à extradição, bem, a extradição, ela ocorre entre países que têm acordos nesse sentido.
01:42O Brasil tem acordo de extradição com os Estados Unidos, tem acordo de extradição com a Itália.
01:48A extradição é a entrega daquele nacional que saiu do território nacional
01:52para que ele possa ser processado pelo seu país de origem
01:57ou cumprir uma pena estabelecida pelo país de origem.
02:01A extradição pode ser pedida, mas daí que ela vai ocorrer...
02:05Bom, aí nós já temos dúvida.
02:07Primeiro, porque os Estados Unidos hoje estão sob o governo do presidente Donald Trump,
02:13que é um governo aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
02:17E se a deputada Carla Zambelli chegar à Itália,
02:21onde ela alega ter nacionalidade, dupla nacionalidade,
02:26a Itália prevê na Constituição, como o Brasil prevê na sua,
02:30o princípio da inextradibilidade de nacionais, ou seja,
02:34a Itália não extradita nacionais, exceto em algumas circunstâncias excepcionais,
02:40quando essa extradição decorre de hipóteses previstas em acordos internacionais.
02:46É o que diz o artigo 26 da Constituição italiana, de 1947.
02:51Então a possibilidade existe, mas eu creio que a chance é menor.
02:55Lembremos aqui que a Itália também está sob o domínio de um governo de direita,
03:01um governo de Giorgio Meloni, que é também associado, vamos assim dizer,
03:06ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
03:08É um quadro difícil.
03:10O detalhe é que, politicamente, o quadro ligado a Bolsonaro
03:15talvez também não esteja mais tão próximo de Carla Zambelli, né, professor?
03:20Mas em relação à decretação da prisão, foi tarde demais essa ação da PGR
03:26ao ser condenada?
03:28A PGR poderia, por exemplo, ter suprimido os passaportes de Carla Zambelli,
03:33o brasileiro e o italiano?
03:36Certamente, Nonato.
03:38Esse tipo de medida de natureza cautelar, como a apreensão de passaporte,
03:42poderia ter sido tomada pelo Supremo Tribunal Federal.
03:46Mas nós temos que notar aqui que, como a nossa Suprema Corte tem sido colocada
03:51numa espécie de banco dos réus da política por seus adversários há muito tempo,
03:56o tribunal se tem contido.
03:58Ele tem evitado medidas drásticas exatamente para evitar um excesso de críticas
04:04sobre a sua atuação jurisdicional.
04:08Mas esse episódio da fuga da deputada Carla Zambelli, eu diria que ele reforça a legitimidade
04:16do Supremo Tribunal Federal daqui em diante para tomar novas determinações cautelares,
04:22inclusive em face de outros réus, até mesmo a prisão preventiva em muitos casos.
04:29Especificamente sobre o passaporte, Nonato, eu diria que influenciou menos,
04:33porque ela também tem passaporte da União Europeia, compreende.
04:37E ela pode sair do território nacional com passaporte europeu.
04:41E ela terá saído do território nacional através da fronteira com a Argentina,
04:45que sequer cobra passaporte de brasileiros.
04:48Então, a ausência dessa medida cautelar de apreensão do passaporte
04:53não pesou muito na fuga de Zambelli.
04:55Conversamos com o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense,
05:01Gustavo Sampaio, a quem eu agradeço mais uma vez a gentileza da entrevista.
05:06Bom dia para o senhor.
05:08Também para você, Nonato, para todas e a todos.
05:11Bom trabalho e bom jornal.
05:12Obrigada.