Bolsonaro questionou se havia maneiras de contestar resultado das eleições

Name: Bolsonaro questionou se havia maneiras de contestar resultado das eleições | LINHA DE FRENTE
Uploaded: 2025-05-29T18:58:35+00:00
Duration: 12 min 44 s
Channel: Jovem Pan News

Jovem Pan News

29/05/2025

O ex-ministro da Advocacia-Geral da União, Bruno Bianco, afirmou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal que Jair Bolsonaro questionou se existiam formas de contestar o resultado das eleições de 2022. Bianco depôs como testemunha de defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, na ação penal que apura uma suposta trama golpista. Ele foi questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre uma reunião realizada após o segundo turno para discutir uma possível contestação do resultado das urnas.

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00:00Voltamos com o assunto que domina completamente o país, o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, a raiz de todos os nossos problemas.

00:10O ex-ministro da Advocacia-Geral da União, Bruno Bianco, afirmou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal

00:18que Jair Bolsonaro questionou se poderia contestar a eleição de 2022.

00:24Bianco falou como testemunha de defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres na ação penal que apura a suposta trama golpista.

00:36Ele foi questionado pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonê, sobre uma reunião realizada após o segundo turno das eleições

00:44para contestar o resultado das urnas.

00:49Meu querido Felipe Monteiro, consultar o advogado-geral da União se teria que buscar alguma nulidade junto ao judiciário

00:59para contestar as eleições é o mesmo que dar um golpe?

01:03Como você interpreta este depoimento?

01:08Com normalidade, Capês.

01:09Eu acho que é uma conversa normal.

01:12A gente sabia que o Bolsonaro não queria respeitar o resultado das urnas e perguntou para o seu advogado-geral da União.

01:17Tem como eu contestar o resultado das urnas?

01:20Ele falou não.

01:21Óbvio que isso não é golpe.

01:22Isso foi uma consulta que ele fez com o advogado-geral da União.

01:25Agora, essa prova, no modo de ver, ela não corrobora todo o plexo probatório a favor do Bolsonaro.

01:33Pelo contrário, pode, junto com outras situações que a PGR indicou, o advogado-geral da República indicou,

01:39que foi atos concatenados desde 2020, colocando em xeque o sistema eleitoral no Brasil, reunião com o embaixador,

01:48falando durante o processo eleitoral que talvez não fosse respeitar o...

01:52Dando a entender, não falando exatamente, dando a entender que não ia respeitar o resultado das eleições,

01:57a não ser que agisse nas quatro linhas da Constituição Federal.

02:00Ou seja, isso só demonstra, em modo de ver, que a concatenação dos fatos apresentados pelo Estado da República

02:07aponta que o Bolsonaro, depois das eleições, perguntou para o seu advogado-geral se tinha como questionar o resultado das urnas.

02:14Claro, se ele pegou essa informação e não fez nada, não dá para falar que é golpe isso, né?

02:18Mas é mais uma demonstração de que o Bolsonaro queria arrumar alguma artimanha para não respeitar o Estado das Unas.

02:26Ou de que ele entendeu que foi um processo disfuncional, ou seja, que não houve uma imparcialidade no arbitramento dessas eleições.

02:34Aí ele fez uma consulta jurídica.

02:38Agora, meu querido, vou começar com o João Bellucci, depois ouviu o Túlio Nasa.

02:42Ô, João, quando você vê a acusação ter que montar micropeças para tentar formar um todo de uma acusação,

02:52isso não mostra uma certa fragilidade do contexto probatório das provas?

02:57Quando tem aquela prova ali, pum, você vai direto nela.

03:01Agora você começa e sonda daqui, vamos lá, da carteirinha de vacinação ao sono da baleia jubarte,

03:08depois vem os presentes que não podia, agora pode.

03:11Aí vem a questão da narrativa do golpe e são várias peças de quebra-cabeça, mosaicos que vão sendo montados.

03:20Como é que você vê isso? Uma pessoa que está olhando de fora tudo isso e você que é advogado também.

03:25Pois é, Capaz, ficam só aquelas dezenas, centenas de pontas soltas que tem nessa história do golpe,

03:30que seria o golpe de Estado mais mal planejado da história, com a menor quantidade de armas da história

03:34e talvez com a maior quantidade de bíblias e algodão doce, né?

03:37Já que havia um vendedor ali transitando entre os supostos golpistas que iam tomar o poder num domingo sem expediente.

03:42De toda maneira, esse depoimento não vejo nada que reforça a tal da teoria que vem sendo tratada do golpe,

03:50da tentativa de golpe de Estado contra o Bolsonaro.

03:52Seria uma mera consulta à Advocacia Geral da União.

03:56Lembrando que, como você até mencionou na pergunta, na colocação, Capês,

03:59o que a argumentação do Bolsonaro e dos seus apoiadores naquele momento era um descalibramento das instituições

04:04durante o pleito, durante a situação do pleito eleitoral.

04:07Era esse o argumento.

04:09Agora, após o resultado, pelo TSE, realmente ficaria muito difícil qualquer atuação ter sido antes

04:15por parte do Bolsonaro e do seu entorno ali.

04:19Agora, de todo modo, é possível questionar politicamente a atuação do Bolsonaro após o resultado,

04:24que ele ficou em silêncio, enfim, depois saiu lá de avião sem falar nada do Brasil.

04:28Isso é questionável do ponto de vista político, não jurídico.

04:32Ele não tem efeito jurídico nenhum.

04:33Ele estava, enfim, abalado, como quer que queira.

04:35Eu também não acho que foi o cenário ideal ele ficar em silêncio.

04:38Deveria ter falado alguma coisa, pelo menos desmobilizar as pessoas que lá estavam acampadas,

04:42que muita gente na época falou que aquilo não teria efeito algum e como, de fato, não teve

04:46e que, alguma hora, elas seriam ousadas, acabaria ocorrendo alguma situação

04:50que ficaria ruim para elas, como, de fato, ocorreu.

04:53Agora, vejo que vão ter mais depoimentos e cada hora vai sair uma questãozinha dessa.

04:56Olha só, o Bolsonaro foi até ali a impressora onde poderia ter uma potencial minuta

05:02de um, talvez, golpe de Estado.

05:03Então, cada hora vai ficando uma coisa mais aberta.

05:06Então, a trama do golpe de Estado está colocada e imagino que ela vai avançar

05:10no Supremo Tribunal Federal, não que ela esteja correta do ponto de vista jurídico.

05:14Exato.

05:15E a minuta do golpe que é o rascunho de um decreto de Estado de Sítio.

05:19Queria ouvir você, Túlio Nasa.

05:20Olha, Capês, o Felipe falou muito bem aqui, sintetizou muito bem o que, de fato, acontece

05:27nesse quebra-cabeças.

05:29O que eu queria destacar e complementar, para a nossa audiência entender, é que não existe

05:33crime pela mera cogitação.

05:36O que é isso?

05:37O que é a cogitação?

05:37Imagina você passando num farol verde, vem um carro no farol vermelho e pega e bate

05:43no seu veículo.

05:44Você acabou de comprar o veículo com tanto esforço, você é tomado por raiva naquele

05:48momento e fala alto, eu vou matar esse sujeito.

05:52Mas você fica no campo da cogitação.

05:54Você não sai do carro e efetivamente comete um ato violento contra aquele sujeito.

05:58Se você, de fato, saísse e matasse o sujeito, você responderia por homicídio.

06:02Se você saísse do carro, tentasse matar e não conseguisse, por qualquer motivo, o

06:07sujeito escapou, você não tinha uma arma adequada, você pode responder por tentativa

06:11de homicídio.

06:12Agora, se você ficou no campo da cogitação, você não responde.

06:15Então, a diferença nesse caso todo, aí jurídica, que a audiência quer saber, é

06:20a seguinte, o Bolsonaro ficou no campo da cogitação ou ele foi para a tentativa?

06:24E aí o elo para saber se há ou não tentativa, pelo tipo penal, pelo artigo da lei, é a tentativa

06:30violenta de abolir o Estado Democrático de Direito.

06:34Então, precisa não meramente o Bolsonaro cogitar, olha, chama o sujeito e fala assim,

06:38essa minuta aqui, ela é legal ou não é?

06:40O sujeito fala, olha, é melhor você parar por aí, Bolsonaro.

06:43Ele para por aí.

06:44Ele chama o AGU e fala, AGU, é possível contestar juridicamente o resultado das urnas?

06:49E o AGU fala, não, não é possível, está tudo certo.

06:52E ele para por aí.

06:53Isso não é tentativa, isso fica no campo da cogitação.

06:56A tentativa seria se o Bolsonaro tivesse ligado a um ato violento no 8 de janeiro.

07:02É por isso que o Supremo, a acusação toda, quer fazer essa ligação com o 8 de janeiro.

07:06Mas o 8 de janeiro é um crime impossível.

07:09Por quê?

07:09Porque era um domingo, não tinha autoridade ali pública para ser deposta.

07:14Como é que alguém vai tentar um golpe, um ministro de Estado, presidente da República,

07:19generais vão tentar um golpe de forma violenta?

07:22Se a pessoa destinatária daquele golpe, que tem que ser deposta violentamente, não estava lá.

07:28Então, o Leandro realmente sintetizou bem o caso.

07:31É, sem contar que o comando das Forças Armadas já estava escolhido e subordinado ao presidente eleito,

07:38o Luiz Inácio Lula da Silva.

07:40E que, como você disse, não havia ali funcionários no prédio, nada disso.

07:46Agora, me surpreendeu, Oeren, o fato da facilidade com que as pessoas tinham de se manifestar

07:53terem conseguido galgar e entrar nos prédios públicos.

07:57Porque é evidente que as pessoas vão se manifestar, aquela turba, aquela histeria coletiva.

08:02Você sabe que é difícil controlar as ações de multidão e tumulto.

08:06E se tivesse um escudo protetor, não teria acontecido.

08:09Eu achei estranho, porque nós discutimos ontem aqui, a ABIN e o Gabinete Segurança Institucional

08:16tinham todas as informações de que haveria uma grande manifestação e ninguém tomou providência.

08:21Eu queria que se fizesse uma análise geral desse processo.

08:24Bom, eu não corroboro com a ideia de que a ABIN, ali já recém-empoçada,

08:31teria sido leniente para deixar que essas pessoas invadissem ali a sede dos três poderes

08:37e, com isso, reforçar a tal da narrativa de golpe.

08:40Até porque não me parece que é uma narrativa de golpe.

08:42Me parece que houve ali uma minuta de golpe.

08:45Houve ali pessoas importantes das Forças Armadas tramando, de fato, questões envolvendo um golpe.

08:51Então, me parece que nós estamos falando de uma narrativa, de forma alguma.

08:54O que me parece que aí, sim, tem que ser levado em consideração

08:58é o quanto você consegue ou não imputar individualmente

09:01a cada uma das pessoas que estavam ali envolvidas nesta ação.

09:05Por exemplo, esse depoimento do Bianco, o Bianco estava ali como uma testemunha de defesa.

09:11E, como testemunha de defesa, o que ele fala, inclusive, é favorável ao Bolsonaro,

09:15porque ele diz que o Bolsonaro consulta ele e que depois,

09:17quando ele diz que não é possível, parece que o Bolsonaro, ok, entendi que não é possível.

09:22Então, aspas, não é exatamente o que ele diz.

09:24O resto do depoimento não vai nessa linha.

09:26Vai na linha de que ele havia consultado e, quando viu o que não tinha o que fazer,

09:30ficou na dele e não levou nada adiante.

09:32Então, o que eu realmente não consigo corroborar,

09:36e acho que é um excesso de teoria da conspiração,

09:39você dizer que havia o Mabim, que havia toda uma inteligência do governo recém-eleito,

09:45uma semana empossada ali, que foi leniente para permitir aquela invasão.

09:50O que eu vi, e eu estava no ar desde o primeiro momento que aquilo aconteceu,

09:53porque foi um domingo muito marcante,

09:56eu estava com a TV ligada, eu estava no ar, acompanhando todas as TVs ali,

10:01e o que eu vi, sim, por exemplo, a polícia do DF sendo bastante conivente

10:05e não fazendo nenhum tipo de resistência.

10:08Já participei de várias manifestações, não vi esse tipo de ação da polícia.

10:12Agora, era muita gente, era menos polícia.

10:15Não sei como eles poderiam ter agido de forma diferente,

10:17se podia ter alguma ação de forma diferente.

10:20Isso era o que dava para se ver nas imagens.

10:21Eu não estava lá, não sou testemunha desse momento.

10:25O que eu só acredito, de fato, é que há excesso de ações nesse processo

10:33que mostram uma intenção clara de golpe.

10:35Como que a Polícia Federal, a AGU, vão conseguir atribuir

10:38as responsabilidades individuais de cada um, é o que a gente precisa ver agora.

10:41Agora, tem outro capítulo que eu gosto de falar, Sabine, né?

10:43A Bine fez um relatório e falou que ia ter uma grande manifestação.

10:46Uma coisa é uma grande manifestação, outra coisa é invadir prédio público,

10:49depredar patrimônio público.

10:50São coisas completamente diferentes.

10:52Se eu receber, se fosse presença da República, vai ter uma grande manifestação,

10:55já vai, uma grande manifestação, não tem nada de imagem de manifestação.

10:57Se for pacífica, pode acontecer.

10:59E eu espero que seja pacífica.

11:01Agora, você achar que a grande manifestação significava, naquele momento,

11:05você depredar prédios públicos, invadir o Congresso Nacional,

11:09o STF, o Palácio do Planalto,

11:11para mim é uma abismo, assim, muito grande.

11:14E em relação, só um ponto só principal,

11:16que eu acho que pode colocar, que o Turo colocou aqui,

11:18entre conjecturação e execução,

11:20claro, né?

11:21O nosso Código Penal, o nosso direito, não criminaliza a conjecturação.

11:25Mas ali é tênue, ali é tênue.

11:27Por exemplo, fazer parte do golpe e monitorar autoridades públicas.

11:32O fato de ter existido o monitoramento da atividade pública,

11:34é execução ou conjecturação?

11:36Algumas pessoas falam assim, isso aqui é execução.

11:38Se o planejamento era monitorar e teve monitoramento, logo é execução.

11:41Se fizeram uma reunião com o comando da Força Militar e falam assim,

11:46está comigo no golpe?

11:47E o cara fala, não, o golpe parou por conta exclusiva de outra pessoa

11:53ou porque ele estava conjecturando naquele momento?

11:57Ou seja, a linha realmente é tênue.

11:59A gente não sabe também como é que foi essa reunião de fato,

12:01mas a linha não é tão simples assim, falar que ficou na conjecturação.

12:05Há dos dois lados, mas que o crime é tão grave,

12:08Estado Democrático de Direito, a abolição do Estado Democrático de Direito,

12:10tratativa de golpe de Estado, que o maior dever tem que ter

12:12uma pena definitiva e clara para poder condenar alguém nesse item.

12:16Muito bem.

12:17Bom, quem trabalha com segurança pública nunca espera, se previne.

12:21Se você tem informações, vai ter uma grande manifestação.

12:24Se essa manifestação pode chegar até áreas de segurança nacional,

12:28são as forças federais que têm o dever de proteger aquela área.

12:31E não foi feito.

12:32E eu pergunto por que não foi feito se havia informação prévia.

12:36Com relação à punição, tem que punir, sim.

12:38Mas primeiro precisa apurar.

12:40E um crime precisa começar a ser executado.

12:42Antes disso, ele não pode ser punido porque ele não existe.

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