- 27/05/2025
O ex-diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal, Djairlon Henrique Moura, confirmou que recebeu ordens do Ministério da Justiça para fazer blitz em ônibus durante as eleições de 2022. Ele prestou depoimento nesta terça-feira (27) no Supremo Tribunal Federal.
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NotíciasTranscrição
00:00Vamos começar, então, com polêmica, né?
00:03O ex-diretor de operações da Polícia Rodoviária Federal,
00:09de Jairlon Henrique Moura,
00:12confirmou que recebeu ordens do Ministério da Justiça
00:16para fazer blitz em ônibus durante as eleições de 2022.
00:22Ele prestou depoimento na manhã de hoje no Supremo Tribunal Federal.
00:26E quem acompanhou tudo foi o Bruno Pinheiro, que traz todas as informações.
00:33Boa tarde, Bruno Pinheiro.
00:35O que é isso? Confessando um crime eleitoral?
00:38Quero te ouvir.
00:41Ótima tarde a você também, Fernando Capês,
00:43ao Felipe Monteiro, Rodolfo Maris,
00:46e quem nos acompanha aqui na Jovem Pan, sempre é uma alegria, uma satisfação.
00:50Uma oitiva longa, na verdade, esta oitiva de hoje,
00:53um importante depoimento no Supremo Tribunal Federal,
00:56essas audiências que estão acontecendo de forma remota.
01:00E, de fato, veio essa revelação.
01:03Que diversas reuniões aconteceram no Ministério da Justiça,
01:07tanto com os agentes da Polícia Rodoviária Federal,
01:11da Polícia Federal, com secretários do Ministério da Justiça,
01:15e com Silvio Neivasques,
01:17que é o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal,
01:20e também o ministro Anderson Torres.
01:22E eles colocaram à disposição cerca de 5 mil homens da Polícia Federal
01:26e 4 mil homens da Polícia Rodoviária Federal.
01:31E que ainda foi informado que, onde os agentes da Polícia Federal
01:35tivessem dificuldade de chegar,
01:38os agentes da Polícia Rodoviária Federal iriam auxiliá-los,
01:43iriam chegar até eles conseguirem acessar e esclarecer,
01:46e investigar essas informações.
01:49Que a ideia era justamente o quê?
01:51Acompanhar ônibus que estavam saindo de São Paulo e do Centro-Oeste,
01:55indo para a região Nordeste.
01:58E fiscalizar esses ônibus, sim.
02:00Essa operação aconteceu durante sete dias.
02:04Já no segundo turno das eleições,
02:06houve uma nova reunião.
02:08Ainda que tinha uma ordem do ministro,
02:10Alexandre de Moraes,
02:11que esse tipo de operação não acontecesse naquele final de semana
02:16do segundo turno das eleições.
02:18No último dia 26, antes das eleições,
02:21já tinha uma ordem, já uma ordem de serviço
02:24para uma nova operação.
02:28Durante esta reunião, então, ficou confirmado
02:30que havia essa operação
02:32e que a ideia era, de fato, fiscalizar esses veículos.
02:36O que foi revelado hoje?
02:38Que jamais veio uma orientação para dificultar
02:42a vida de tu, eleitor,
02:44seja em qualquer região
02:45ou de um candidato específico.
02:48E que essa operação do segundo turno
02:51não aconteceu exclusivamente na região do Nordeste,
02:55e sim em todos os estados da federação.
02:58E que essas abordagens
03:00levaram em torno de 15 minutos.
03:03Ou seja, que foi algo muito rápido,
03:05mas que ainda assim
03:06veio uma ordem.
03:07Mesmo que ignorando esta decisão
03:10do ministro Alexandre de Moraes.
03:13Um dia antes de iniciar as eleições,
03:16já à noite, por volta de 8 da noite aproximadamente,
03:19chegou esta decisão do ministro.
03:22A assessoria da Polícia Rodoviária Federal
03:25não quis fazer um questionamento
03:27se isso só estava sendo direcionado
03:31para os carros ou para os ônibus.
03:33E aí, ainda assim, essa operação aconteceu.
03:35Eles reafirmam que a ideia era impedir o transporte de valores
03:39e até mesmo de eleitores também.
03:42Diante disso, acabou sendo necessário
03:44o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal
03:46ser chamado pelo ministro Alexandre de Moraes
03:50para dar esclarecimentos
03:52e, na mesma hora,
03:54ele autorizar que essa operação encerrasse.
03:57Um dia importante hoje
04:00com várias revelações,
04:01além disso, sobre a agência de inteligência também.
04:04Rapidamente, só para a gente entender
04:05que no dia 2 de janeiro
04:08já alertava
04:09tanto o GSI
04:10como órgãos do governo federal
04:13de que tinha esse convite
04:15nas redes sociais para uma manifestação.
04:18Até o dia 6,
04:19esse convite não tinha uma alta adesão.
04:22Mas entre os dias 6
04:23e os dias 8 de janeiro
04:25isso aumentou em muito.
04:27Só para se ter uma ideia,
04:28no dia 8 de manhã
04:29mais de 100 ônibus
04:30já estavam aqui na capital federal.
04:33E somente no dia 8,
04:35às 8h50 da manhã
04:37que a agência de inteligência
04:38recebeu uma informação
04:39que houve uma assembleia
04:41aqui na capital federal
04:42e que os manifestantes
04:43iriam ter um acompanhamento,
04:47um movimento
04:49lá do acampamento
04:50até aqui na esplanada dos ministérios
04:53e foi justamente
04:53quando essa invasão aconteceu.
04:55Então, de acordo com a agência de inteligência,
04:57eles tinham a informação,
04:59esses alertas e esses relatórios
05:01foram enviados para o GSI
05:03e para órgãos do governo federal.
05:06Na reta final também informaram
05:07a Secretaria de Segurança
05:09do Distrito Federal
05:10e aí a gente já sabe
05:12qual foi o desfecho
05:14dessa história
05:14acabando com as invasões
05:16aqui na capital federal
05:17e se tornando esse inquérito
05:19de oitivas
05:20que estamos acompanhando
05:22no Supremo Tribunal Federal.
05:24Fernando Capês.
05:25Excelentes e precisas
05:27as informações
05:28do arguto repórter Bruno Pinheiro.
05:31Vamos agora debater aqui
05:32entre nós
05:33estas informações.
05:35E eu vou começar já
05:36com o Felipe Monteiro.
05:37Ao contrário
05:38do que eu perguntei,
05:40o depoimento,
05:42o Felipe,
05:43foi no estilo
05:43de que foi realizada,
05:45o Ministério da Justiça
05:46deu uma ordem
05:47absolutamente legal
05:48que para fiscalizar
05:50transporte de dinheiro vivo
05:52vindo da região
05:54centro-oeste
05:54e sudeste
05:56para irrigar
05:57as eleições
05:58de maneira,
06:00em caixa dois,
06:01as eleições ali do Nordeste
06:02e combater também
06:03o transporte de eleitores,
06:05que é muito comum,
06:06sobretudo,
06:07nas cidades mais do interior,
06:08mais afastadas
06:09da região Nordeste
06:10e que ocorreu
06:11em todo o país.
06:12E o segundo ponto,
06:13importante,
06:13eu quero que você comente,
06:15é que,
06:16de acordo com a ABIN,
06:17as informações prestadas
06:18pela ABIN,
06:19o governo federal,
06:20já em 2023,
06:22esse governo aqui,
06:24tinha todas as informações
06:25de que haveria
06:26uma manifestação.
06:27E, no entanto,
06:28não houve ali
06:29um policiamento,
06:30nada que protegesse
06:31os próprios
06:32do Palácio do Planalto,
06:34do Congresso Nacional
06:35e do prédio
06:35do Supremo Tribunal Federal.
06:37Dois depoimentos
06:38importantes.
06:39Como é que você
06:40os vê
06:40e como é que eles
06:41podem contribuir
06:42para a análise
06:43do que verdadeiramente
06:45aconteceu?
06:46Narrativa
06:47versus fato.
06:48Capês,
06:49na minha opinião,
06:50esse exemplo,
06:51ele mostra
06:52a histeria
06:53da discussão política
06:54no Brasil
06:54nesse momento.
06:55A narrativa,
06:57durante as eleições,
06:58era que o governo,
06:59por meio do Ministério
07:00da Justiça
07:01e da Polícia Rodoviária
07:02Federal,
07:02estaria impedindo
07:04os eleitores
07:05de votarem
07:05ao fazer blitz.
07:06Mas é normal,
07:07em período eleitoral,
07:08ter blitz
07:09na rodovia
07:09do país todo.
07:11É normal,
07:11por exemplo,
07:12a Polícia Rodoviária
07:13Federal se articular
07:14para evitar
07:15que políticos
07:16paguem ônibus
07:17para transportar
07:17eleitores,
07:18o que é proibido
07:18por lei.
07:20É normal
07:20a Polícia Rodoviária
07:21Federal
07:21fazer operação
07:22para impedir
07:23a mobilização
07:24de dinheiro financeiro
07:25para irrigar
07:27por meio de Caixa 2
07:28a compra
07:29de voto
07:30de eleitores
07:31no Brasil inteiro.
07:32E aí,
07:32a narrativa diz
07:33que a Polícia Rodoviária
07:36Federal estaria impedindo
07:37os eleitores
07:37de chegarem
07:38no seu local
07:39de votação,
07:40o que é uma mentira,
07:41o que é uma baita mentira,
07:42até porque a operação,
07:44em média,
07:45durou 15 minutos
07:46cada uma das operações.
07:47Agora,
07:48por outro lado,
07:48é bom lembrar
07:49um fator que eu acho
07:50que é importante,
07:51que na véspera
07:52da operação,
07:53o Alexandre de Moraes
07:54e o Tribunal Superior Eleitoral
07:56havia dado
07:57uma orientação
07:58para não ter
07:59operação
07:59policial rodoviária
08:00federal.
08:01Então,
08:01você vê
08:02claramente
08:03que,
08:04por outro lado,
08:05apesar das operações
08:07serem normais
08:07durante as eleições,
08:09havia uma determinação
08:10da Justiça,
08:11a gente pode até avaliar
08:12se essa determinação
08:14é legal
08:14ou é ilegal,
08:15mas havia uma determinação
08:16da Justiça
08:16de que não poderia
08:18ter nenhum tipo
08:18de operação
08:19da Polícia Rodoviária
08:21Federal.
08:21Então,
08:22no meu entender,
08:23apesar de achar normal
08:24a Polícia Rodoviária Federal,
08:26não dá para a gente
08:27também achar
08:28que é normal
08:28a Polícia Rodoviária Federal,
08:30o Ministério da Justiça,
08:31não cumprir
08:32uma ordem
08:33da Justiça Eleitoral.
08:36Então,
08:36aí é a minha questão maior.
08:38Agora,
08:38a narrativa que eu ia colocar aqui,
08:40que eu acho um absurdo,
08:41é achar que
08:41a eleição
08:42iria mudar
08:43por conta
08:44da Operação
08:45Polícia Rodoviária Federal.
08:47Até porque,
08:48Capês,
08:48você fez uma conta aqui básica,
08:49um ônibus
08:50cabe em 30,
08:5140 pessoas sentadas.
08:53Mil pessoas,
08:54se tivesse
08:54mil ônibus,
08:55é 40 mil leitores,
08:56o que nem chegou perto
08:57de mil ônibus.
08:58Ou seja,
08:58essa narrativa dizendo que
09:00essa Operação
09:01Polícia Rodoviária Federal
09:01tinha o condão
09:02de mudar
09:04o resultado das eleições
09:04é uma baita
09:05de uma narrativa
09:06falsa
09:07que não tem
09:07nenhum amparo
09:08na realidade.
09:10Então,
09:10ô João Belut,
09:11é que isso que eu não entendo.
09:12A função
09:13da Polícia Rodoviária Federal
09:15não é vigiar
09:17as estradas,
09:19as rodovias,
09:20e numa época
09:21de eleição,
09:22não é impedir
09:23o trânsito
09:23de dinheiro,
09:25sacos de dinheiro
09:26de caixa 2
09:27para pagar
09:29eleitores,
09:30para pagar
09:30a boca de urna.
09:32Não é a função
09:33da Polícia Rodoviária Federal
09:34fiscalizar
09:35o trânsito
09:35nas rodovias
09:36para ver
09:37se tem transporte
09:38de eleitores,
09:39se tem ônibus
09:40lotado de eleitores
09:41que receberam dinheiro
09:42para votar,
09:43levando esses eleitores
09:44até as urnas.
09:45E aí,
09:45como é que a justiça eleitoral
09:46diz?
09:47Não,
09:47não pode fiscalizar.
09:49Essa questão
09:50que eu não consigo entender
09:51e a narrativa
09:52que colocada aqui
09:53pelo nosso querido
09:54Felipe Monteiro.
09:55Queria que você
09:56analisasse isso
09:57e também o fato
09:58de que a BIM
09:59já tinha avisado
10:01que ia ter a manifestação.
10:02Como é que
10:02uma manifestação ali
10:04de 3,
10:054 mil pessoas
10:06andando por Brasília
10:08que se deslocaram
10:09do Brasil inteiro,
10:10ninguém nas rodovias
10:11não ficou sabendo,
10:13a BIM não soube,
10:14não teve tempo
10:14de proteger os prédios.
10:16Então,
10:17esses dois pontos aqui
10:18que são depoimentos
10:19importantes
10:20que também não podem
10:21ser desconsiderados.
10:23Queria te ouvir
10:23porque eu não entendi
10:25por que esses depoimentos
10:26foram de testemunhas
10:27de defesa
10:27quando na verdade
10:29tinham que integrar
10:29a investigação
10:30desde o início.
10:31Pois é,
10:31boa tarde,
10:32Capês,
10:32todos os colegas da mesa
10:33e toda a audiência.
10:34A gente vê essa história
10:35do tal do golpe,
10:36ela tem várias,
10:38para ser bastante conciso,
10:40várias pontas soltas
10:41e essa é uma das principais,
10:42essa questão dos ônibus.
10:44Como o Felipe mencionou,
10:45aqui uma simples conta
10:46de matemática
10:47provaria que ainda
10:48que se fizesse operações
10:48em todas as estradas
10:50parassem muitos
10:51e muitos ônibus,
10:52o efeito eleitoral
10:53seria muito,
10:54muito pequeno.
10:55É dever,
10:56é mistério,
10:56é incumbência
10:57da Polícia Federal
10:58essa fiscalização
10:58das estradas,
10:59vem fazendo,
11:00é sempre por amostragem,
11:01seria impossível
11:02fiscalizar todos os ônibus,
11:04todos os carros que passam,
11:05então já é naturalmente
11:06uma fiscalização
11:07por amostragem,
11:08igual ocorre em fronteiras,
11:09aqui na Tríplice Fronteira,
11:10não tem como
11:11parar todos os carros,
11:13todos os ônibus.
11:13Então, já é uma coisa assim.
11:15Todas essas histórias
11:17relativas ao golpe,
11:19sempre que você
11:19dá dois passinhos
11:20para trás,
11:20peraí,
11:21igual essa questão,
11:22a Polícia Federal
11:22vai parar um monte de ônibus
11:23para ter impacto eleitoral?
11:24Vamos ver aqui,
11:25igual o que o Felipe falou,
11:2640 ônibus,
11:27enfim,
11:274 mil ônibus,
11:28o que seja.
11:29O impacto eleitoral
11:29é muito pequeno
11:30em termos de Brasil
11:31quando tem milhões
11:32e milhões de eleitores.
11:34Então, assim,
11:34o sufrágio ocorreu,
11:35todos votaram,
11:36quem quiseram votar ou não,
11:37quem anulou,
11:38enfim,
11:38parte das pessoas
11:39sequer estava indo
11:40ao Nordeste,
11:42como foi colocado,
11:42ônibus saindo de São Paulo
11:43e do Centro-Oeste
11:44com um destino ao Nordeste,
11:45muitas nem estavam
11:46indo para votar,
11:47muita gente sequer vota,
11:48a abstenção é da ordem
11:48de quase um terço
11:49dos eleitores,
11:50então,
11:50muita gente sequer
11:51tem essa preocupação eleitoral,
11:53essa preocupação política.
11:55E aí,
11:55cria-se toda essa história,
11:56o ataque às urnas,
11:57que seria impossível
11:58você atacar uma urna,
11:59teria que dar uma pancada
12:00na urna,
12:01ataque ao sistema eleitoral,
12:02o sistema eleitoral
12:03não pode ser questionado?
12:04Enfim,
12:05são várias dessas questões,
12:07como foi colocado
12:08pelo Bruno Pinheiro
12:08perfeitamente,
12:09as operações duraram
12:10em média 15 minutos,
12:11bastante rápidas,
12:12então,
12:12assim,
12:12não teve o impacto,
12:14você tem até hoje
12:15o Braga Neto,
12:16se salvo melhor juiz,
12:17ainda está preso,
12:18há várias semanas,
12:19na minha visão,
12:20não tem uma justificativa,
12:22e agora tem esses depoimentos,
12:23né, Capês,
12:23que está uma grande confusão,
12:25porque os inquéritos,
12:26eles foram misturados,
12:28prolongados os prazos,
12:31então,
12:31assim,
12:31na minha visão,
12:31existem muitas ilegalidades,
12:33especialmente de ordem processual,
12:34que tendem no futuro,
12:36se houver as condições normais
12:37de temperatura e pressão
12:38no Brasil,
12:39eles serem revogados,
12:40assim como ocorreu em parte
12:41da Lava Jato,
12:41que na minha visão,
12:42não deveria ter sido
12:42integralmente desmontada,
12:44mas a tendência é que isso
12:45ocorra no futuro no Brasil,
12:47mas me parece que
12:48toda essa história
12:49tem,
12:50estão analisando,
12:51especialmente,
12:52o impacto eleitoral,
12:53Capês.
12:53Pois é,
12:54Priscila Silveira,
12:55a gente sabe
12:56que o crime organizado
12:58tem um papel
12:59muito importante
13:01na desorganização,
13:03das eleições,
13:06ou seja,
13:06tem determinados redutos
13:07que o crime organizado
13:09chega e diz,
13:09olha,
13:09se não vierem votos
13:11para esse candidato,
13:12aqui,
13:13nós vamos punir vocês,
13:15nós vamos dar toque
13:16de recolher,
13:18fechar comércio,
13:19então,
13:19eu quero que venham os votos,
13:20e a gente sabe
13:21qual é a zona eleitoral
13:22de vocês.
13:23O transporte de eleitores
13:24também é outra coisa
13:25que vestia as eleições.
13:27Como proibir
13:28que a Polícia Rodoviária Federal
13:29fizesse bloqueios
13:30e fiscalizasse
13:32o livre trânsito
13:33de dinheiro
13:34por ônibus
13:34ou de eleitores
13:35sendo levados
13:36como gado
13:37para votar.
13:38Queria te ouvir.
13:39Boa tarde, Capês,
13:40aos meus colegas
13:40aqui da bancada,
13:41a toda a nossa audiência.
13:43Capês,
13:43a gente bem sabe
13:45que quando se trata
13:47de eleições,
13:47principalmente não só,
13:48mas principalmente
13:49no interior desse Brasil,
13:51há realmente pessoas,
13:53ou existem pessoas
13:53que utilizam transportes
13:55para chegar
13:55até o seu local
13:56de votação,
13:57mas,
13:58como você bem disse,
13:59tem pessoas que pagam
14:00para votar,
14:01tem pessoas que não
14:01têm o que comer,
14:02por exemplo,
14:02e recebem algum tipo
14:04de valor
14:04para ir lá votar
14:06num determinado candidato,
14:07candidato X ou Y.
14:09Mas aqui eu quero
14:09chamar a atenção
14:10para três pontos
14:11com relação
14:12ao que foi colocado
14:14aqui,
14:15tanto pelo Bruno Pinheiro,
14:16como também pelo depoimento
14:18do Djairlon.
14:19Primeiro,
14:20o TRE,
14:21por que tudo isso surge?
14:23O TRE disse que
14:24essa blitz
14:25que estaria proibida,
14:27que seria uma atividade
14:28da Polícia Rodoviária Federal,
14:30mas que não deveria ser feita,
14:32poderia ter atrasado,
14:34pode ter atrasado
14:35a chegada das pessoas
14:37no local da votação.
14:38Primeiro,
14:39não se afirma
14:40que isso aconteceu.
14:41Então,
14:42esse é o primeiro ponto.
14:43Segundo ponto,
14:44aqui trazido até pelo Bruno,
14:46o próprio depoente,
14:48o Djairlon,
14:50ele disse que
14:50os ônibus
14:51não eram exclusivos
14:53do Nordeste
14:53e a determinação
14:54de se fazer
14:55essa abordagem
14:57para poder ver
14:58se tinha transporte
14:59ilegal de votantes
15:01não se restringe
15:03ao Nordeste,
15:03mas a gente bem sabe
15:05que no Nordeste
15:06está a maior concentração
15:08daquelas pessoas
15:09que votam
15:09para o atual governo.
15:11Então,
15:11isso chama um pouco
15:12a atenção,
15:13não exclusivo,
15:14mas a maioria.
15:15E uma outra coisa
15:15que aqui também
15:16me chama a atenção
15:17é que não teve o dolo.
15:18É claro que se ficar,
15:19aqui a gente está levando
15:20como base
15:21o depoimento
15:21do Djairlon
15:23e ele disse
15:23que não teve
15:24a intenção
15:24de prejudicar
15:25os eleitores.
15:26Então,
15:26ali estaria esvaziado
15:28o que nós chamamos
15:28de elemento anímico,
15:30ânimo.
15:31O que é isso?
15:32Exigido para o tipo penal
15:33que se imputa.
15:34Então,
15:34não teria ali
15:35a intenção
15:36de prejudicar
15:37restringindo
15:38o exercício político
15:40que é
15:41o que se desdobra
15:42do tipo penal,
15:43o capês colocado
15:44lá no artigo 359p
15:46do nosso código penal.
15:47Então,
15:47ali...
15:48Doutora,
15:48eu estou explicando.
15:49Eu sei maturo,
15:50mas vocês não entendem
15:51se tem o juridiquês,
15:52olha lá,
15:53eu não estou entendendo.
15:54Claro que está.
15:55Se eu falo
15:55que não tem dolo,
15:57ele não tem
15:57ou não teria,
15:58eu expliquei,
15:59ele não teria
15:59a intenção
16:00de prejudicar
16:02o que é a ausência
16:02de dolo.
16:03Só repetindo,
16:04ele não teria
16:05a intenção
16:06de prejudicar,
16:07ali,
16:08a restrição
16:09ao exercício político.
16:11Se ele não tem
16:12esse dolo,
16:12o capês que eu acabei
16:13de explicar,
16:14não teria,
16:14então,
16:15a configuração
16:16do tipo penal
16:17que se chama
16:18restrição
16:19do exercício político.
16:20E, por fim,
16:20não é menos importante,
16:22ele também fala
16:23que não foi a intenção
16:24dificultar o acesso,
16:25o que também vai
16:26ao encontro
16:27do que ele diz,
16:27porque 15 minutos
16:29não teria,
16:30é claro que se 15 minutos
16:31ele é feito próximo
16:32das 5 horas,
16:33aí sim prejudicaria,
16:35mas 15 minutos
16:36bem antes
16:37de se fecharem
16:38os portões,
16:39não teria,
16:40por si só,
16:41a possibilidade também
16:42de atrasar
16:42essa votação.
16:43Então,
16:44nesse sentido,
16:45eu não visualizo
16:46omissão
16:46ou condutas
16:48que poderão
16:48ser imputadas
16:49tais como
16:50foram colocadas
16:51agora.
16:51Só um parêntese
16:52para fechar.
16:53Ele disse aqui
16:54que ele recebeu
16:55ordens
16:56do ministro
16:57Anderson Torres.
16:59Se ele recebe
17:00ordem
17:01e essa ordem
17:02é cristalinamente
17:04legal,
17:04o que é isso,
17:04capês?
17:05Eu não posso
17:06o meu chefe
17:06mandar eu cair,
17:07eu enquanto funcionário
17:08público.
17:08Se meu chefe
17:09manda eu cair
17:09num buraco,
17:10eu não posso cair,
17:11colocando em letras
17:12mais fáceis
17:13de serem entendidas.
17:14Então,
17:14ele deveria,
17:15se isso
17:16era ilegal,
17:17ele não poderia
17:18ter feito.
17:19Então,
17:19ele deveria ter falado,
17:20olha,
17:20eu não vou
17:21fazer a paralisação
17:23aí,
17:23não vou fazer a abordagem
17:24porque é ilegal.
17:25O que eu não visualizo
17:26é ilegalidade.
17:28Rodolfo Maris.
17:30Tivemos uma aula
17:31aqui agora,
17:32capês.
17:33Uma aula agora
17:34sobre o processo,
17:35né?
17:36Bom,
17:36boa tarde,
17:37capês,
17:37boa tarde,
17:37meus amigos de bancada,
17:38você que está em casa.
17:39Aqui eu vejo dois pontos
17:40que a gente tem que discutir.
17:41Primeiro,
17:42a proibição do TSE
17:43lá em 2022
17:44sobre blitz
17:45e apostas
17:47em dias de eleições.
17:48Essas blitz
17:49foram feitas
17:49quando?
17:50Em que momento
17:51essas blitz
17:51foram autorizadas
17:52pelo ministro
17:53Anderson Torres?
17:54Até então,
17:54o ministro
17:55Anderson Torres.
17:56Será que cabia
17:57fazer essas blitz
17:58ou não?
17:59Nós não sabemos
18:00de fato,
18:00porque essa é a grande
18:01briga jurídica
18:02que ocorre agora
18:03lá no STF.
18:04O que poderia,
18:05o que não poderia.
18:06O Anderson Torres,
18:07na sua condição de ministro,
18:08ele tinha autoridade
18:09para manter essa blitz
18:11ou tinha que seguir
18:12a ordem do então
18:13ministro do TSE
18:14de não ter blitz
18:15nesses dias?
18:16Você vê que eles lá
18:17começam a brigar,
18:18eles brigam entre eles
18:19em relação a isso
18:20e cabe a nós
18:21tentar colocar
18:21como uma comunicação
18:23clara
18:23o que de fato
18:24está acontecendo.
18:26Capês,
18:26essas quedas de braço
18:28que ocorrem
18:29dentro do STF,
18:31sobretudo
18:32nessas investigações
18:33sobre essa questão
18:34do 8 de janeiro,
18:35ainda vai dar muito
18:35pano para manga,
18:36como diz a minha mãe.
18:37Uma hora é uma coisa,
18:38outra hora é outra coisa.
18:39Eu quero me atentar aqui
18:40a um fato
18:42que é bem interessante,
18:44porque em época
18:44de eleição,
18:45por exemplo,
18:46as rodoviárias de São Paulo,
18:48que tem aqui
18:48na rodoviária do Tietê,
18:49que transportam
18:50seus passageiros
18:51para o Norte e Nordeste,
18:53eles têm um aumento
18:54significativo
18:55de 11,4%
18:58em época de eleição.
18:59Aí,
18:59como o meu amigo Beluti
19:00colocou aqui,
19:01nem sempre
19:02essa quantidade
19:03de pessoas,
19:03esse aumento
19:04de 11%,
19:05quer dizer
19:06que todas essas pessoas
19:07são votantes.
19:08Eles aproveitam
19:09essa condição
19:10da eleição
19:11para irem visitar
19:13os seus parentes.
19:14Cabe agora entender
19:15se isso teve
19:16alguma mudança
19:17ou teve algum
19:18significado importante
19:20dentro do pleito
19:21de 2022.
19:22Se houve
19:23algum tipo
19:24de malefício,
19:25tem que ser punido.
19:25Se não houve,
19:26é estar tudo
19:27dentro da Constituição
19:28e houve uma normalidade,
19:30já que cabe
19:31à Polícia Rodoviária Federal
19:32fazer essas blitzes.
19:33Aí eu volto
19:34aqui no princípio
19:34da minha oratória.
19:35Cabe agora
19:36ao TSE
19:37tentar colocar
19:39aqui se o Anderson Torres
19:40tinha essa autorização
19:41para fazer essas blitzes
19:42ou não,
19:43uma vez que
19:44as eleições
19:44ocorreram de forma legítima.
19:46Agora,
19:47meu querido
19:48Felipe Monteiro,
19:50eu queria
19:50convidar aqui
19:52o nosso
19:52telespectador,
19:53ouvinte,
19:54se você tiver interesse,
19:56entre no site
19:57Consultor Jurídico,
19:59Consultor Jurídico
20:01Conjur.
20:01em setembro
20:03de 2024,
20:05olha,
20:06já vai fazer,
20:06vai fazer um ano,
20:07né?
20:08Eu escrevi um artigo
20:09criticando
20:11uma portaria
20:12da Justiça Eleitoral,
20:13do Tribunal Superior Eleitoral,
20:15que proibia blitz.
20:17Eu disse o seguinte,
20:17portaria
20:18do Tribunal Superior Eleitoral
20:20pode prejudicar
20:21a ação
20:21da Polícia
20:22Rodoviária Federal
20:23contra
20:24transporte legal
20:26de eleitores.
20:26que se a produção
20:28tiver,
20:29depois eu coloco
20:29para vocês darem
20:30uma olhada
20:30nesse artigo.
20:32E é sobre isso
20:32que eu quero perguntar
20:33para você,
20:34meu querido
20:34Felipe Monteiro.
20:36Tem uma lei antiga
20:37que é de 1974,
20:40que é a lei
20:41Etelvino-Lins,
20:43é a lei
20:436.091
20:44de 1974.
20:46Ela diz o seguinte,
20:47ela proíbe
20:48terminantemente
20:49o transporte
20:50de eleitores
20:50e considera
20:52crime
20:52o transporte
20:53de eleitores.
20:54E a Polícia
20:54Rodoviária Federal
20:55tem a obrigação
20:57legal
20:57de vigiar
20:59as estradas,
20:59realizar blitz
21:00para impedir
21:01o transporte
21:02de eleitores
21:02para voto
21:03de cabresto.
21:05Você consegue imaginar
21:05o que teria motivado
21:07a Justiça Eleitoral
21:08a proibir
21:08que a Polícia
21:09Rodoviária Federal
21:10fiscalizasse
21:11transporte de eleitores
21:12e realizasse
21:13os bloqueios
21:13nas rodovias?
21:15Ô, Carpeiro,
21:15não sei se você se lembra
21:16que durante as eleições,
21:18as últimas eleições,
21:19estava sendo discutida
21:20exatamente a ideia
21:20de transporte
21:21gratuito
21:22para eleitor,
21:23se a Prefeitura
21:24poderia fornecer
21:25o transporte
21:26para os seus eleitores
21:28irem votar.
21:29Então, estava tendo
21:30uma discussão
21:30naquele momento
21:31muito grande
21:31sobre isso,
21:32sobre usar o transporte
21:33de uma forma propositiva
21:35para facilitar
21:36o acesso
21:36dos eleitores
21:38na sua votação,
21:40no seu distrito eleitoral.
21:42Então,
21:43naquele momento,
21:44todo o TSE
21:45estava discutindo
21:47a legalidade
21:47dos municípios
21:48oferecerem
21:48transporte gratuito,
21:50estava tendo
21:50uma discussão
21:51muito grande também
21:51em várias situações,
21:53empresas podendo oferecer
21:54ou não transporte
21:55gratuito
21:55para os eleitores.
21:56Então,
21:56nesse contexto
21:57de discussão
21:59de oferecer
22:00transporte gratuito,
22:01mesmo sendo
22:01contra a legislação,
22:02nesse ponto a gente destacar,
22:03há uma legislação
22:04que não foi revogada,
22:06continua em vigor,
22:08dizendo que não pode ter
22:09transporte ilegal
22:10de passageiro,
22:12mas naquele contexto,
22:13o TSE decidiu
22:15naquele momento
22:16que toda a operação
22:17da Polícia Rodoviária Federal
22:18de Blitz
22:19para obstaculizar
22:21os eleitores
22:21seria,
22:22de certa forma,
22:22ilegal
22:23por conta desse contexto
22:24de discussão
22:24naquele momento.
22:25Se o TSE
22:27está exacerbando
22:28a sua função
22:28ou não,
22:29essa é outra discussão,
22:31mas o fato é que
22:31havia essa discussão
22:32naquele momento,
22:33por isso que o TSE
22:34naquele momento,
22:35por meio do Alexandre de Moraes,
22:36que era presidente
22:36na época,
22:37resolveu dar essa ordem
22:39para toda a Polícia Rodoviária Federal,
22:41para o Ministério da Justiça,
22:42não parar
22:43os transportes
22:44de passageiro
22:45nas rodovias federais.
22:47Pois é,
22:48mas,
22:48meu querido João Belut,
22:49eu vou insistir
22:50nesse ponto,
22:51por exemplo,
22:52o Tribunal Regional Eleitoral
22:53do Rio de Janeiro
22:54chegou a alterar
22:5753 locais
22:59de votação
22:59em 2024,
23:01afetando
23:02170 mil eleitores
23:04por influência
23:05do crime organizado
23:07e do dinheiro ilegal
23:08que irriga
23:09as eleições.
23:11Dinheiro que vem
23:12de corrupção,
23:13dos mais variados meios,
23:16essa corrupção vem,
23:17o dinheiro acaba sendo
23:18utilizado para isso,
23:19e o crime organizado,
23:20paralelamente à corrupção,
23:22também atua.
23:23Eu não entendi
23:24como coartar
23:25a ação da Polícia Rodoviária Federal
23:27que está fiscalizando
23:28as estradas,
23:29verificando
23:30se tem transporte
23:31de eleitores,
23:32se tem dinheiro
23:33sendo transportado.
23:34Filipe Monteiro
23:35colocou bem,
23:35ou seja,
23:36isso aí é para facilitar
23:37o trânsito
23:38de eleitores,
23:39esse foi o objetivo.
23:40Ou seja,
23:41não tem blitz
23:41porque isso vai
23:42tornar mais rápido
23:43o deslocamento.
23:44Agora,
23:45você pode adiar
23:46o resultado
23:46das eleições
23:47prorrogar em alguns estados
23:49a duração
23:51do período de votação?
23:52Não teria outro meio
23:53a não ser
23:54proibir a Polícia Rodoviária Federal
23:55de trabalhar?
23:56Pois é, Capês,
23:57e você veja,
23:57a determinação
23:58de não se fazer blitz
24:00nas rodovias,
24:01então facilitaria imensamente
24:03para o crime organizado,
24:04para o crime.
24:05Não vamos fazer blitz aqui,
24:06então toca o barco
24:07aí o crime organizado.
24:08Então não faz sentido
24:09nenhum essa determinação,
24:10vídeo até que veio
24:11de um tribunal
24:12para um órgão
24:13vinculado ao poder executivo
24:14que a Polícia Federal,
24:15então causa muito estranhamento.
24:17Tudo que aconteceu
24:18naquele período eleitoral,
24:19que é o que é questionado,
24:20e depois ensejou
24:21a tal da narrativa,
24:22na minha visão,
24:23narrativa do tal do golpe.
24:25E você vê que a gente
24:26tem a tal da votação
24:27eletrônica aqui no Brasil.
24:28Se ela é eletrônica,
24:29enfim,
24:29a gente deveria poder votar
24:30do nosso celular,
24:31não precisaria ir até o local.
24:32Então ela é eletrônica
24:33mais ou menos.
24:34Então,
24:34vota do celular,
24:35acessa aqui o TSE,
24:36faz o seu Face ID,
24:37seu Face ID,
24:38e volta de casa.
24:39Poderia ser,
24:40poderia ser.
24:41Não,
24:41poderia ser,
24:42não poderia,
24:42é uma discussão para o futuro.
24:44Uma tecnologia.
24:44Ela é uma eletrônica,
24:45só que é presencial.
24:46Então...
24:46Felipe,
24:47não adianta você tentar
24:48desestabilizar,
24:49porque nada tira a concentração
24:50e a calma do João Beluti.
24:52Pode bater,
24:53ele vai seguindo na linha dele,
24:55ninguém te pode prosseguir,
24:56João,
24:56que você não tira a tua concentração,
24:58ele nem altera o tom de voz.
24:59Pode ir.
25:00Então,
25:00é só uma confabulação,
25:02que poderia ser eletrônica,
25:03né,
25:04vivida da sua casa,
25:05então,
25:05mas quem sabe no futuro,
25:07né,
25:07mas enfim,
25:07essa discussão,
25:09a urna atrapalhou,
25:10a Blitz atrapalhou ou não,
25:11me parece bastante rudimentar,
25:14né,
25:14vários dos depoimentos
25:15que estão sendo colhidos
25:16no Supremo Tribunal Federal,
25:18que não deveria,
25:19que não é uma delegacia de polícia,
25:20mas está colhendo depoimentos
25:21em sede de inquérito,
25:23que é de competência,
25:24das polícias,
25:24não do Supremo Tribunal Federal.
25:26Então,
25:26está tudo muito confuso
25:27institucionalmente,
25:28opera-se no Brasil
25:29um desarranjo institucional,
25:31e agora,
25:32o Supremo,
25:33enfim,
25:33todos os agentes
25:34que atuam nessa questão,
25:35precisam levar até o fim,
25:36não podem simplesmente recuar,
25:37e ficam até opinando
25:38sobre anistia,
25:39sobre temas que sequer
25:40competem ao tribunal.
25:41Então,
25:41o estranhamento é o TSE
25:42se meter na Polícia Federal.
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