- 26/05/2025
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retoma nesta segunda-feira (26) os depoimentos das testemunhas de defesa no processo que investiga uma suposta trama golpista. Serão ouvidas oito pessoas, entre elas o ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, indicado pela defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, que integra o chamado núcleo crucial da tentativa de golpe ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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NotíciasTranscrição
00:00A questão é o seguinte, a gente precisa também contextualizar
00:04que o Felipe Monteiro tá falando de um período
00:06em que havia a Guerra Fria, o auge da Guerra Fria
00:08entre a União Soviética e os Estados Unidos.
00:10A União Soviética infiltrando várias guerrilhas na América do Sul,
00:14na América Latina, no Sudeste da Ásia.
00:16Em vários locais haviam golpes.
00:18Houve golpe de Estado no Chile,
00:20houve golpe de Estado na Argentina,
00:22houve um golpe de Estado aqui no Brasil,
00:24houve golpes em todo o Hemisfério Sul, praticamente.
00:27Ele tá querendo comparar com o período em que
00:30há uma redemocratização do mundo.
00:32Então, não sei como é que essa descontextualização
00:35pode levar a esse raciocínio.
00:37Eu também não sei. Na própria retórica do Felipe,
00:39ele mesmo vai e ele mesmo volta.
00:41Porque no fim do dia, conhecendo um pouquinho
00:43da fala e da retórica do Felipe, ele também não acha
00:45que isso era uma tentativa de golpe válida.
00:47Primeiro porque não tinha apoio institucional,
00:49não tinha apoio da imprensa, como tinha em 64.
00:51É outro universo, Felipe.
00:53E você sabe disso.
00:55Você sabe que aquelas pessoas, e eu concordo com você,
00:57que a gente tem que se indignar.
00:59Deixa eu concluir.
01:00A gente tem que se indignar sim, se houve tratativa,
01:02se houve pensamento.
01:04Ok, eu também me indigno, também como democrata.
01:06Concordo com você.
01:07Não é possível que isso aconteça.
01:09Não é possível que aconteça vandalismo
01:11na Praça dos Três Poderes, nos órgãos públicos.
01:14Concordo com você.
01:15Ponto. Dito isto, você sabe que aquela manifestação
01:18não tinha condições de aplicar golpe de Estado no Brasil.
01:21Ponto. Você sabe disso.
01:22Porque não eram as mesmas condições
01:24que nós tínhamos em 64, mas nem de longe.
01:26Não dá pra comparar uma coisa com a outra.
01:27É só retórica isso.
01:28É só pra entrar nessa discussão ideológica aqui.
01:30A realidade agora, em 8 de janeiro de 23,
01:33não se compara com 64.
01:35Não tem comparação.
01:36Agora eu volto pro ponto inicial.
01:38Felipe Monteiro.
01:39Você vê possibilidade de Jair Bolsonaro ser absolvido
01:45ou você acha que já é um processo
01:47que as pessoas mais ou menos antecipam
01:49que haverá uma condenação?
01:51Qual a sua opinião?
01:52E por que, no caso, as pessoas já podem antecipar
01:55que haveria uma condenação?
01:56Qual a sua avaliação sobre isso?
01:58Vamos ficar na pauta aqui das testemunhas de defesa.
02:00A minha avaliação é que o Bolsonaro vai ser condenado pelo STF, sim.
02:03Agora, quando eu pego, por exemplo, o processo
02:06e vejo ele de capa a capa,
02:07eu não vejo nenhuma prova definitiva contra o Jair Bolsonaro.
02:10Então, na minha opinião, o STF deveria absolver o Jair Bolsonaro
02:13pelas provas que ali estão no processo.
02:16Até porque, grande parte das provas que estão no processo
02:19são provas entre ministros e assessores do Bolsonaro
02:23falando em nome do presidente da república.
02:25Não o presidente da república se manifestando
02:27diretamente sobre o assunto e sobre a suposta tentativa de golpe.
02:31Então, na minha opinião, um crime dessa gravidade,
02:34que é um crime de golpe de Estado,
02:36de abolição do Estado e do Mercado de Direito,
02:38que é um crime gravíssimo,
02:39tem que ter uma prova definitiva e cabal para condenar alguém.
02:43Não conversinha de um assessor contra assessor,
02:45de um ministro contra um ministro.
02:47Não, não.
02:48Infelizmente, eu digo porque o STF não tem prova
02:52para condenar o Jair Bolsonaro.
02:54Infelizmente, não tem no processo nada definitivo,
02:56mas infelizmente o STF irá condenar o Jair Bolsonaro.
03:00E da mesma forma, eu acho que há várias provas definitivas
03:04em relação a vários ministros e assessores do Jair Bolsonaro
03:09em relação à tentativa de golpe.
03:11Mas em relação ao Bolsonaro em si, eu não vejo nada definitivo.
03:14Agora, Guilherme Mendes, você está quietinho.
03:16O que você acha disso?
03:17Quer dizer, o Felipe Monteiro já dá como certa a condenação
03:21e defende que não há provas para esta condenação.
03:24Queria perguntar porque nós tivemos, primeiro,
03:26o caso do sono da baleia jubarte.
03:29Depois tivemos a falsificação da carteirinha de vacinação.
03:33Depois nós tivemos o presente, que era presente.
03:36Depois, quando ia pegar o Lula e a Dilma,
03:37já não é mais presente, pode ficar com ele.
03:39E agora essa questão, como é que você vê essa sequência
03:42em que se praticamente tem o processo não dos fatos,
03:45não dos fatos, mas da pessoa.
03:47Isso que a comunidade jurídica tem criticado.
03:49Isso não te atinge? Você não partilha dessa opinião?
03:52Não, eu não partilho, até porque não é a pessoa.
03:55É o cargo que a pessoa ocupa.
03:57Se eu fosse você a andar de jet ski em qualquer praia
04:01e talvez incomodar ali uma baleia,
04:04ou então o outro caso que você mencionou da carteirinha de vacinação,
04:08não teria repercussão, não teria importância,
04:11talvez sequer seria investigado,
04:13porque nós não somos o presidente da república.
04:15Então, é natural que do presidente da república,
04:17aliás, de todo homem público,
04:19se exija mais cuidado com as suas atitudes,
04:22mais cuidado, principalmente, com as suas falas.
04:25Agora, de todo caso, primeiro,
04:27eu sou totalmente contrário a antecipar prognóstico,
04:31porque isso aqui nós estamos fazendo uma análise jurídica,
04:33nós não estamos fazendo uma análise de futurologia.
04:37Muito se dizia, meses atrás,
04:39que o senador Moro seria caçado.
04:42Não aconteceu nenhuma caçação, pelo contrário,
04:44houve uma reforma da decisão por unanimidade.
04:47Então, também, a gente tem que parar um pouco
04:49de desacreditar as instituições
04:51e achar que tudo está decidido,
04:53todas as decisões já estão tomadas,
04:56que já há direcionamento.
04:57Os casos recentes não têm comprovado isso.
05:00E esses três que você citou, Capeça, é uma oprova.
05:03O fato de ser indiciado, de ser investigado,
05:05não quer dizer que vai ser condenado.
05:07O ex-presidente Bolsonaro foi absolvido
05:08nas três hipóteses que você colocou.
05:10Presente, baleia e carteira de vacinação.
05:13Isso mostra o quê?
05:14Que a lei está sendo aplicada e que, pelo contrário,
05:16não há perseguição,
05:18porque se houvesse perseguição, haveria condenação.
05:21Agora, querer que uma pessoa,
05:24por ocupar o cargo que ela ocupa,
05:26sequer seja investigada,
05:27sequer seja denunciada
05:30e não venha responder ao processo,
05:32aí sim seria algo que me preocupa.
05:34Porque o presidente da república,
05:35como qualquer outro cidadão,
05:36está sujeito ao cumprimento das leis.
05:38Então, não vejo perseguição.
05:39E só para concluir,
05:41nesse episódio,
05:42o presidente Bolsonaro sai muito mal.
05:44Por quê?
05:45São duas alternativas.
05:46Se ele autorizasse,
05:47tivesse autorizado e fizesse parte
05:50dessa trama golpista,
05:51ele seria um golpista.
05:53E por si só,
05:54num país sério,
05:55teria sua carreira política encerrada,
05:57como o Felipe bem falou,
06:00não dá para conviver
06:01numa democracia com golpista.
06:03Por outro lado,
06:04se ele não tem nada a ver com isso,
06:05ele fica com fama de ser um banana.
06:07Porque os seus ministros,
06:08os seus assessores,
06:09a gente mais perto
06:10que andava ali o cercando,
06:12falava num golpe de Estado,
06:14fazia minuta,
06:15fazia telefonemas,
06:16dava ordem,
06:17fazia planos,
06:18a revelia dele.
06:20Então, é esse tipo de líder
06:21que o Brasil precisa,
06:23é esse tipo de presidente
06:24que o Brasil quer.
06:26Ou você tem um golpista
06:28ou você tem um banana.
06:30Então, quer dizer,
06:31o presidente Bolsonaro,
06:32em qualquer uma das suas campanhas,
06:33quer dizer,
06:34o presidente Bolsonaro,
06:35em qualquer uma das soluções,
06:36no meu ponto de vista,
06:37já saiu muito mal.
06:38Por quê?
06:39A única hipótese que ele sairia bem
06:40seria a imediata cessação desses planos,
06:44se é que ele, de fato,
06:45não tinha conhecimento
06:46ou na hora em que ele teve conhecimento,
06:48e a prisão imediata
06:49de todos aqueles que armaram golpe.
06:51Era isso que se espera de um democrata.
06:53Agora, se ele sabia e silenciou,
06:55ele é omisso.
06:56Ou se ele sabia e participou,
06:58ele é golpista.
06:59Não tem segunda alternativa.
07:00Muito bem.
07:01Terceira, né?
07:02Muito bem.
07:03Meu querido Diego Tavares,
07:04diferentemente aqui do Guilherme Mendes
07:06estar fazendo um julgamento político,
07:07ele tem todo o direito de fazê-lo.
07:09Eu estou focado aqui
07:10na questão do devido processo legal,
07:12que é o que me preocupa,
07:13porque a herança que nós deixaremos
07:15sobre esse caso
07:16vai criar jurisprudência para todos os casos,
07:18de esquerda, de centro, de direita.
07:20Então, nós temos que defender
07:21o devido processo legal,
07:22porque faz parte da Constituição.
07:24Qual seria a prova
07:26que aquela bala de prata,
07:28que eu não vi,
07:29pelo que saiu na imprensa,
07:30aquela bala de prata
07:31que diria que o Jair Bolsonaro
07:33realmente autorizou
07:35e deu início a uma tentativa de golpe?
07:37Eu não vi isso ainda.
07:38Eu queria colocar na mesa
07:39para que vocês debatessem,
07:40dar tempo de chegar até o Guilherme
07:42e ele pesquisar até lá.
07:43Olha, Capieza,
07:44bala de prata não tem nesse caso.
07:46Se tivesse,
07:47imagino eu que já teria sido apresentada.
07:49Agora, eu acho muito engraçado
07:51o Guilherme,
07:52que é um grande advogado,
07:53enfim, tal como o PP também é um grande advogado,
07:56falar aqui que, olha,
07:57isso não é questão de crime,
07:59é questão da fama
08:00para um político
08:02que se propõe a ser um líder nacional.
08:04Guilherme, se fama fosse condenar alguém,
08:06eu acho que mais da metade dos políticos
08:08que nós temos no Brasil hoje
08:09estaria respondendo por roubo.
08:10Porque, olha,
08:11se tem uma fama
08:12que é espalhada no meio político,
08:14é a fama de ladrão de muita gente.
08:17Você não pode,
08:18como disse aqui o Capieza,
08:19você tem o direito de fazer
08:20esse julgamento político,
08:21você tem o direito
08:22de, enfim, ter a sua opinião pessoal
08:24sobre o Bolsonaro.
08:25O grande,
08:26a grande questão que se coloca é
08:28esse debate já atingiu níveis,
08:30assim,
08:31absurdos
08:32de descolamento da realidade.
08:34Nós temos uma anistia paralela,
08:36por exemplo,
08:37sendo discutida,
08:38que reduz a pena
08:39dos crimes para golpe de Estado,
08:41dos crimes de atentado,
08:43abolição violenta
08:44do Estado Democrático de Direito,
08:45simplesmente para que
08:46essa redução de pena
08:47atinja os presos,
08:49as pessoas que estão injustamente presas
08:51em razão do 8 de janeiro.
08:52Olha onde chega o debate
08:55quando a gente torna
08:57o processo jurídico,
08:59quando a gente torna
09:00a relativização do direito
09:02tão latente quanto está acontecendo
09:03no caso do 8 de janeiro.
09:04É absurdo que o Brasil
09:06cogite diminuir a pena
09:07para crimes tão graves,
09:09mas essa seja uma necessidade
09:11diante da violação de direitos
09:13e garantias fundamentais
09:14por parte da Suprema Corte,
09:16que deveria justamente resguardar
09:17a Constituição Federal.
09:18Então, novamente,
09:19e aí eu acho que é o único ponto
09:21em que você acerta na tua fala,
09:22nós estamos falando de um processo
09:24eminentemente político,
09:26que deveria ser um processo
09:27puramente jurídico,
09:28mas está sendo conduzido
09:29simplesmente pelo seu aspecto político.
09:31Mas, Ricardo Rousseff,
09:32processo político
09:34é por crime de responsabilidade
09:36e é julgado perante o Senado Federal,
09:39que é o processo de impeachment.
09:40Processo criminal,
09:42você está julgando
09:43se uma pessoa cometeu um crime.
09:45Como é que isso pode ser
09:46um processo político,
09:47inclusive em que quem vai julgar
09:49já antecipa opiniões?
09:52Essa é a questão
09:53que a gente precisa debater aqui.
09:54Capês, é exatamente
09:56esse ponto que você trouxe
09:57que causa tanta indignação
09:58em grande parte da sociedade.
10:00Essa ausência dessa bala de prata
10:02que mostra que Bolsonaro
10:03estava na costura de tudo isso.
10:05É isso que causa a divisão
10:07de uma parte que pensa
10:08da própria esquerda brasileira.
10:10E eu me vi aqui retratado
10:11na fala do Felipe Monteiro,
10:13que me causou até um certo...
10:15Olha o pensamento.
10:16E eu concordo com a fala do Felipe,
10:18tá bom?
10:19O Felipe diz o seguinte,
10:20não vejo elementos
10:21para condenar Bolsonaro,
10:22juridicamente falando,
10:23porém, provavelmente será condenado.
10:25Isso diz tudo
10:26sobre o processo político.
10:28E é isso que está
10:29causando indignação.
10:30Não é que teve pessoas
10:31pensando nisso,
10:32que houve algum financiamento
10:34que deve ser investigado e tal.
10:35É justamente toda a aura política
10:38e o julgamento político
10:40de um líder político,
10:41que poderia ter sido feito
10:42no Congresso Nacional,
10:43mas não foi, enfim.
10:44No fim do dia,
10:45é isso que está acontecendo
10:46e é isso que causa
10:47essa indignação em mim
10:48e uma boa parte
10:49da população brasileira
10:50que sabe que no Brasil
10:51tem tantos outros problemas
10:52que nós deveríamos estar olhando,
10:53mas nós estamos aqui discutindo
10:54se vai condenar
10:55ou não vai condenar Bolsonaro,
10:56que não deveria ser condenado,
10:57mas que provavelmente,
10:59na minha opinião, o será.
11:00Agora, o Felipe Monteiro,
11:02tem pessoas ali
11:04condenadas há 14 anos
11:06de reclusão
11:08por tentativa de golpe
11:10e estavam participando
11:11de uma manifestação.
11:12Qual que é a diferença,
11:13o limite entre você
11:15criticar, por exemplo,
11:17um sistema eleitoral,
11:18expor o seu direito de crítica
11:20e dizer, não,
11:21eu acho que o voto
11:22não pode ser eletrônico,
11:23tem que ser escrito,
11:25tem que ser por escrito,
11:27tem que ser entregue na urna.
11:28Qual que é o limite
11:29em que você faz a diferença
11:30entre a liberdade de expressão
11:32de uma opinião,
11:33uma liberdade de manifestação
11:35que não concorda
11:36com o resultado de uma eleição,
11:37ainda que o tenha respeitado?
11:39Qual o limite entre isso
11:41e você ameaçar a deposição
11:43do Estado Democrático de Direito
11:44como um todo?
11:45Porque é isso que nós
11:46estamos discutindo, né?
11:47Tem pessoas que estão 14 anos lá
11:49e têm um foro,
11:50nem sabiam por que que estavam
11:51participando daquela manifestação.
11:53Eu queria fazer essa pergunta a você.
11:55Não, são duas questões diferentes, Capet.
11:57Primeiro é o seguinte,
11:58primeiro que não há limite
11:59da liberdade de expressão.
12:00Qualquer palavra,
12:02qualquer opinião
12:03sobre o sistema eleitoral do Brasil
12:04tem que ser protegida
12:05pela Constituição Federal.
12:06Agora, falar, por exemplo,
12:08que a UNA é fraudada,
12:10é fraudável,
12:11na minha opinião, não é opinião,
12:12é crime.
12:13Colocar em xeque,
12:14dessa forma,
12:15as eleições no Brasil,
12:16não é opinião.
12:17Agora, falar que
12:19podemos melhorar
12:20o sistema eleitoral do Brasil,
12:21poderia ter uma possibilidade
12:24de, além de votar eletronicamente,
12:26ter um canhotinho físico,
12:29isso não é nada normal.
12:30Brizola, por exemplo,
12:31já falava isso.
12:32Ciro Gomes já defendeu
12:33esse mesmo processo eleitoral.
12:35Esse é o primeiro ponto.
12:37O segundo ponto tem relação
12:38às pessoas condenadas
12:40no 8 de janeiro,
12:41que, na minha opinião,
12:42foram penas, sim, excessivas.
12:44E isso é culpa do STF,
12:46de todo o processo,
12:47na minha opinião,
12:48por não fazer o processo
12:50de uma forma,
12:51na minha opinião,
12:52cuidadosa.
12:53Até porque,
12:54o que faz aqueles manifestantes
12:56serem golpistas
12:57ou serem manifestantes
12:59que depredaram o patrimônio público
13:02é o dolo.
13:03Se a pessoa está lá
13:04para se manifestar
13:05sobre determinado assunto
13:06e não quer dar o golpe de Estado,
13:08não dá para falar
13:09que ela queria cometer
13:10o golpe de Estado.
13:11Agora, se a pessoa
13:12for na manifestação
13:13para efetivamente
13:14dar o golpe de Estado,
13:15mesmo sem condições físicas
13:17de dar o golpe de Estado,
13:18essas pessoas são golpistas.
13:20E, na minha opinião,
13:21o STF não conseguiu especificar
13:25e particularizar
13:26quem são as pessoas
13:27e como é que seriam
13:28os dolos dessas pessoas.
13:29Qual é a intenção
13:30dessas pessoas
13:31estar na manifestação.
13:32Então, se não conseguir,
13:33na minha opinião,
13:34comprovar o dolo,
13:35tem que absorver todo mundo.
13:37Essa é a minha opinião
13:38sobre esse caso.
13:39Agora, eu vou colocar
13:40um outro tema para vocês aqui,
13:41meu querido,
13:42começando pelo Guilherme Mendes,
13:43que é mais, assim,
13:44acesinho.
13:45É bom que seja,
13:46senão não tem debate.
13:47Guilherme Mendes,
13:48estou vendo aqui
13:49uma matéria de 17 de março
13:50desse ano,
13:51da revista Veja.
13:53Metade dos acusados
13:54recusou acordo
13:55para se livrar da prisão.
13:57Ou seja,
13:58for oferecido acordo
13:59para 1.552 acusados
14:02de 8 de janeiro.
14:031.552.
14:05E, desses 1.552,
14:07mil recusaram o acordo.
14:09Eles receberiam ali
14:11uma pena de multa
14:12e obrigação de fazer
14:13um curso sobre a democracia.
14:15E eles recusaram.
14:16Então, 1.552
14:19receberam a proposta de acordo.
14:21Minha dúvida é a seguinte,
14:22eu queria debater com vocês.
14:24Esse acordo
14:25só pode ser proposto
14:28para crimes que tenham
14:29pena mínima
14:30inferior a 4 anos.
14:32Está na lei.
14:34Ora, se o acordo foi proposto,
14:36é porque o crime
14:37tem pena mínima
14:38inferior a 4 anos.
14:39Tentativa de golpe
14:40e atentado ao Estado
14:41Democrático e Direito
14:42tem pena mínima
14:43igual a 4 anos.
14:44Então, se foi oferecido o acordo
14:46e eles recusaram,
14:47como é que poderiam
14:48oferecer uma denúncia
14:49por esses crimes?
14:50Não é uma contradição?
14:51E aí que eu digo,
14:52e o devido processo legal?
14:54Capês, é uma contradição
14:56e, para mim,
14:57não tenho essa resposta
14:58e, menos ainda,
14:59eu tenho a resposta
15:00de quem não aceitou.
15:01Porque,
15:02se quem estava lá
15:03depredou o patrimônio público,
15:05atentou contra o Estado
15:06Democrático e Direito,
15:07poderia voltar para casa
15:08pagando uma multa
15:09que não sei nem,
15:10talvez os que não tivessem
15:11condição,
15:12nem a multa pagariam.
15:13E assistiriam lá
15:14um cursinho online
15:15sobre democracia
15:16e aí voltariam para a internet
15:17para falar as bobagens
15:18que vinham falando
15:19muitos deles.
15:20Inclusive,
15:21uma das condições
15:22do acolho é que ele
15:23se ficasse afastado
15:24das redes sociais
15:25durante dois anos
15:26e, para a nossa surpresa,
15:27a imensa maioria não aceitou,
15:29o que mostra, talvez,
15:30que essas pessoas,
15:31de fato,
15:32não tivessem
15:33tão perdidas,
15:34como se diz,
15:35tão coitadas naquela praça
15:37ao negarem essa condição.
15:39Por quê?
15:40Se elas estão ali,
15:41elas, talvez,
15:42soubessem muito bem
15:43o que estavam fazendo.
15:44Um aparte.
15:45Você daria um aparte
15:46ao Filipe Monteiro?
15:47Todos.
15:48Todos.
15:49Pois não.
15:50Vamos debater.
15:51Vamos debater.
15:52Tem uma coisa que você não dá
15:53para negar, né?
15:54Para você fazer o acordo,
15:55você tem que assumir o crime.
15:56Sim.
15:57Tem que falar que você
15:58efetivamente cometeu o crime
15:59contra o Estado Democrático
16:00e Direito.
16:01Então, na minha opinião,
16:02isso,
16:03sob o aspecto moral,
16:04é muito grave.
16:05Às vezes a pessoa
16:06não quer falar que cometeu o crime
16:07porque acha que não cometeu o crime.
16:08Se eu fosse...
16:09O que?
16:10Se eu tivesse na pele
16:11dessas pessoas,
16:12sabendo que ia chegar em casa,
16:13ia ter meu filho, minha filha,
16:14ia crescer com 18 anos de idade,
16:15né?
16:16E depois de um tempo,
16:17falasse,
16:18pai, é verdade que você cometeu
16:19o crime contra o Estado Democrático
16:20e Direito?
16:21Claro que não, filho.
16:22Mas você assinou aqui
16:23que você cometeu o crime.
16:24Sim.
16:25E isso vai ficar registrado
16:26para sempre na vida
16:27dessa pessoa.
16:28Então, vejo com naturalidade
16:29a pessoa não aceitar
16:30assinar esse tipo de acordo.
16:31Guilherme, Guilherme,
16:32a palavra está com você.
16:33Claro.
16:34Guilherme, a palavra está com você.
16:35Mas eu quero que você resolva
16:36o seguinte ponto.
16:39Se o investigado confessar
16:40a prática da infração penal,
16:41que é o que o Felipe disse,
16:42tem que confessar
16:43a infração penal.
16:44Se o crime for cometido
16:45sem violência ou grave ameaça,
16:46só pode ser proposto o acordo
16:47para crime cometido
16:48sem violência ou grave ameaça.
16:49Então, a narrativa da arma já caiu.
16:50E se o crime tiver pena mínima
16:51inferior a 4 anos,
16:52a tentativa de golpe
16:53tem pena mínima igual a 4 anos,
16:54não inferior a 4 anos.
16:55É o artigo 28,
16:56letrado,
16:57Código de Processo Penal.
16:58Então, eu pergunto,
16:59como é que se pode
17:00propor um acordo
17:01que não tenha
17:02pena mínima
17:03inferior a 4 anos
17:04e que tenha
17:05pena mínima
17:06inferior a 4 anos?
17:07Então, eu pergunto,
17:08como é que se pode
17:09propor um acordo
17:10a pessoa recusa
17:11e aí você denuncia
17:12por outros crimes
17:13que não são aqueles do acordo?
17:14É esse ponto
17:15que eu quero que você,
17:16que você,
17:17o Diego,
17:18aberta a palavra,
17:19o Diego,
17:20quem quiser falar,
17:21porque nós precisamos
17:22defender aqui
17:23o devido processo legal.
17:24Porque quando você
17:25viola o devido processo legal,
17:26a vítima,
17:27toda a sociedade,
17:28o que está sendo feito agora
17:29vai criar uma jurisprudência
17:30para todos.
17:31Quero te ouvir.
17:32Não, concordo.
17:33No aspecto processual,
17:34você tem total razão,
17:35mas, de fato,
17:36a proposta que foi feita ali
17:37foi para se tentar,
17:38dado e também,
17:39e aí a única
17:40excusa que eu faço
17:41é o ineditismo
17:42da situação, não é?
17:43Esse tipo de transação
17:44de acordo penal
17:45é feito para crime
17:46de menor potencial opensivo,
17:47como você bem falou,
17:48sem o cometimento
17:49de violência
17:50ou grave ameaça.
17:51Agora,
17:52a situação,
17:53ela foi tão bizarra,
17:54a situação foi inédita,
17:55ela foi tão surreal,
17:56que talvez
17:57se tenha,
17:58de fato,
17:59adotado
18:00uma interpretação
18:01processual
18:02indireta,
18:03uma interpretação
18:04processual
18:05indevida.
18:06Ou seja,
18:07esse acordo,
18:08sequer,
18:09poderia ter sido oferecido
18:10para essas pessoas.
18:11Mas, volto a dizer,
18:12se fosse para benefício
18:13delas,
18:14e eu não tenho dúvida
18:15que entre ficar
18:1613, 14, 15,
18:17nós tivemos condenação
18:18de até 16 anos
18:19de prisão,
18:20e ficar em casa,
18:21assistindo lá
18:22o cursinho,
18:23sem nem ter tornozeleira,
18:24pagando uma multa ínfima
18:25pela transação,
18:28eu acho que essas pessoas
18:29deveriam, sim,
18:30ter aceitado esse acordo.
18:31Ainda que,
18:32o acordo seja processual,
18:33como você bem falou,
18:34ele seja indevido.
18:35Agora, o que o Felipe
18:36coloca muito bem,
18:37é exatamente isso.
18:38Quando se assina um acordo,
18:39está se presumindo,
18:40ou melhor,
18:41se assumindo
18:42o cometimento do crime.
18:43E aquelas pessoas,
18:44elas são tão loucas,
18:45tão tresloucadas,
18:46que elas não acham só
18:47que não cometeram um crime,
18:48como elas acham
18:49que estavam salvando o Brasil,
18:50salvando a democracia.
18:51Ou seja,
18:52é gente lunática,
18:53é gente maluca.
18:54E isso explica
18:55o fato
18:56de eles preferirem
18:57sair
18:58do Brasil
18:59e ficar
19:00em casa
19:01do que
19:02de eles preferirem
19:03serem julgados
19:04e estarem presos na cadeia,
19:05do que assinarem um acordo
19:06que, como você bem falou,
19:07processualmente,
19:08talvez,
19:09não poderia nem acontecer,
19:10mas,
19:11do ponto de vista individual
19:12de cada um daqueles
19:13que estavam ali,
19:14que poderiam voltar
19:15para sua casa
19:16com a sua família,
19:17seria, talvez,
19:18a melhor das soluções.
19:19Embora,
19:20Capês,
19:21reafirmo pela terceira vez,
19:22talvez,
19:23do ponto de vista processual,
19:24de fato,
19:25esse acordo
19:26não poderia ter sido oferecido.
19:27Pois é,
19:28mas,
19:29Diego Tavares,
19:30o que é legal?
19:31É tudo numa democracia.
19:32Porque é o devido processo legal.
19:34Essa é a base
19:35de toda a democracia.
19:36Que a pessoa seja acusada
19:37com provas,
19:38provas listas,
19:39perante o juiz competente,
19:40tenha direito de defesa,
19:41tenha cometido um crime
19:42de acordo com a lei.
19:43Eu queria te ouvir.
19:44Pois é, Capês.
19:45E aí,
19:46eu retomo aqui
19:47o que disse o Felipe Monteiro.
19:48A gente não pode
19:49deixar
19:50de se indignar
19:51com esse tipo de coisa.
19:52Se indignar porque
19:53é justamente,
19:54na ditadura,
19:55justamente aquilo
19:56que esse núcleo
19:57do suposto golpe
19:58é acusado de praticar
19:59é o que ocorre
20:00nos países
20:01onde o direito
20:02não vale nada.
20:03Onde o que vale
20:04é a decisão da autoridade,
20:05é a opinião política
20:06da autoridade
20:07que se encontra no poder.
20:08Nós temos aí
20:09diversas violações
20:10ao devido processo legal.
20:12E que a gente pode,
20:13desde o começo
20:14desse processo,
20:15desde o começo
20:16desse inquérito,
20:17elencar várias delas.
20:18Desde a falta
20:19de individualização
20:20da conduta,
20:21essa apreciação
20:22de processo penal
20:23por baseada,
20:24colocando todos ali.
20:25Como disse aqui
20:26o Guilherme Mendes,
20:27são todos lunáticos.
20:28São todos golpistas.
20:29Não,
20:30tinham pessoas ali
20:31que estavam...
20:32Tinha gente ali,
20:33alguns casos
20:34mais absurdos
20:35que a gente acompanhou
20:36nesse tempo todo.
20:37Tinha gente
20:38que não estava
20:39na Praça dos Três Poderes
20:40e que foi denunciada
20:41pela tentativa de golpe
20:42de Estado
20:43do 8 de janeiro.
20:44Tinha gente
20:45que estava ali
20:46pedindo comida,
20:47que viu as aglomerações
20:48na frente dos quartéis
20:49e estava ali
20:50porque,
20:51diante de uma aglomeração,
20:52viu a oportunidade
20:53de pedir esmola
20:54para poder comer alguma coisa.
20:55Pessoas sendo presas,
20:56acusadas
20:57de tentativa
20:58de golpe de Estado,
20:59acusadas
21:00de organização
21:01criminosa armada,
21:02acusadas
21:03de tentativa
21:04de abolição
21:05do Estado Democrático
21:06e Direito.
21:07Enfim,
21:08crimes que,
21:09evidentemente,
21:10pressupõem
21:11a necessidade
21:12de comprovação do dolo.
21:13A pessoa tem que ser comprovado
21:14que a pessoa queria,
21:15tinha vontade
21:16de depor
21:17o governo
21:18que ali se encontrava,
21:19de instalar
21:20uma ditadura no país,
21:21de suprimir
21:22direitos fundamentais.
21:23Nada disso.
21:24Como disse aqui o PP,
21:25olhando de capa a capa
21:26isso se identifica.
21:27Então,
21:28é óbvio
21:29que o que nós temos
21:30é um grande julgamento político
21:31no qual o direito
21:32é desprezado
21:33dia após dia
21:34e que,
21:35certamente,
21:36está criando uma jurisprudência
21:37perigosíssima para o nosso país.
21:38Agora,
21:39um outro aspecto.
21:40Só para complementar,
21:41quando você tira
21:42toda essa ideologia,
21:43essa energia
21:44que o Guilherme coloca,
21:45se atenta
21:46ao devido processo legal,
21:47você vai vendo que,
21:48de fato,
21:49é um julgamento político.
21:50Agora,
21:51Ricardo Roos,
21:52uma outra questão importante.
21:53Deputado Alexandre Ramagem,
21:54Congresso Nacional
21:55votou pela suspensão
21:56do processo criminal
21:57contra Alexandre Ramagem.
21:58Muito bem.
21:59O Supremo disse,
22:00não pode,
22:01porque só são suspensos
22:02os crimes cometidos
22:03após a diplomação.
22:04Oito de janeiro
22:05ocorreu após a diplomação.
22:06Então,
22:07se o crime foi cometido
22:08antes da diplomação
22:09e se o oito de janeiro
22:10é após a diplomação,
22:11então o oito de janeiro
22:12não é o golpe.
22:13É outra contradição também
22:14que nós estamos vendo.
22:15Eu queria que você comentasse
22:16isso também.
22:17É,
22:18de fato,
22:19uma contradição
22:20é o fato
22:21que o Supremo
22:22disse que o crime
22:23foi cometido
22:24após a diplomação.
22:25É,
22:26de fato,
22:27uma contradição.
22:28E você vê que o Supremo
22:29se pega nesse próprio
22:30raciocínio dele.
22:31Realmente,
22:32a diplomação foi pós,
22:33agora há uma argumentação
22:34paralela de que houve
22:35ali alguns crimes
22:36anterior à diplomação
22:37e é essa linha
22:38que vai ser sustentada.
22:39Mas o pensamento
22:40está totalmente perdido.
22:41Quando a gente se atenta
22:42ao devido processo legal,
22:43tem muitas falhas
22:44e o processo
22:45não deveria
22:46estar sendo conduzido
22:47da forma
22:48como está sendo conduzida.
22:49Quando você tira
22:50o elemento político
22:51do processo,
22:52sobra muito pouco
22:53para encaminhar
22:54do jeito
22:55que está sendo encaminhado.
22:56Felipe Monteiro,
22:57então vamos lá.
22:58Teve o momento
22:59da 9 de dezembro
23:00que foi a discussão
23:01da minuta.
23:029 de dezembro.
23:03E ali o Alexandre Ramalho
23:04teria participado.
23:05E tem o 8 de janeiro
23:06que foi
23:07a manifestação.
23:08De acordo
23:09com o Código Penal,
23:10a participação
23:11não chega
23:12a ser punida
23:13se o crime
23:14não é pelo menos
23:15tentado.
23:16Ora,
23:17o crime começou
23:18a ser executado
23:19se é que existiu
23:20o 8 de janeiro.
23:21Quando você faz
23:22uma conclusão,
23:23você está dizendo
23:24que uma coisa
23:25não tem nada a ver
23:26com outra.
23:27Então,
23:28é uma contradição.
23:29Eu quero ouvir
23:30você e o Guilherme
23:31que já está com o dedinho
23:32aqui dizendo
23:33que não concorda.
23:34Não,
23:35foi diferente,
23:36Capet.
23:37Vamos lá.
23:38Pelo processo,
23:39pré-denúncia
23:40apresentada
23:41pela Procuradoria Geral
23:42da República,
23:43eles fazem
23:44uma correlação
23:45dos fatos
23:46desde 2022
23:47até o 8 de janeiro.
23:48Desde quando
23:49o Bolsonaro começou
23:50a falar mal
23:51chegando e culminando
23:52o 8 de janeiro.
23:53Então,
23:54esse liame todo
23:55que foi colocado
23:56foi antes
23:57do 8 de janeiro.
23:58Agora,
23:59a situação,
24:00se houve realmente
24:01a execução
24:02ou se ficou na fase
24:03de idealização
24:04e de conjecturação,
24:05essa é uma questão
24:06jurídica
24:07que tem que ser colocada.
24:08Mas, por exemplo,
24:09fazia parte do golpe,
24:10pelo menos
24:11que foi colocado ali
24:12na reunião
24:13das autoridades,
24:14monitorar
24:15as autoridades
24:16públicas.
24:17Se efetivamente
24:18houve monitoramento
24:19das autoridades públicas
24:20como da Alexandre de Moraes,
24:21como do presidente Lula,
24:22como do Geraldo Alckmin,
24:23teoricamente,
24:24isso seria execução,
24:25não seria conjecturação.
24:26Eu estou só colocando aqui
24:27para colocar
24:28como que a situação
24:29tem uma complexidade.
24:30Mas a palavra está com você.
24:31A palavra está com você.
24:32Mas falar, por exemplo,
24:33que a execução
24:34ocorreu somente
24:35no 8 de janeiro,
24:36não era,
24:37no meu ponto de ver,
24:38a melhor forma
24:39de analisar
24:40o processo
24:41da procuradoria.
24:42Se não,
24:43realmente,
24:44você vai achar
24:45que é procuradoria da República
24:46e o STF
24:47está fora da casinha,
24:48nesse caso específico.
24:49Ao contrário,
24:50tem uma situação lógica
24:51que você pode concordar
24:52ou discordar.
24:53Eu discordo, por exemplo,
24:54mas a situação
24:55está colocada no processo.
24:56Sim,
24:57mas você está dizendo
24:58que o fato de ser feitas
24:59críticas
25:00à forma como se dá
25:01o sistema eleitoral,
25:02de que a una eletrônica
25:03é passiva...
25:04Eu não.
25:05Você está dizendo isso.
25:06O processo está isso.
25:07Sim,
25:08o fato de haver críticas
25:09com relação
25:10ao processo
25:11de votação eletrônico,
25:12dizendo que ele corre riscos
25:13ou não,
25:14você só manifestou
25:15a opinião dela.
25:16Isso, por si só,
25:17já seria o início
25:18de uma tentativa de golpe.
25:19Não,
25:20eu não estou falando isso.
25:21Eu estou falando que no processo,
25:22na denúncia da procuradoria
25:23geral da República,
25:24eles fazem a ligação,
25:25tanto no começo,
25:26quando o Bolsonaro
25:27falou mal da unha eletrônica,
25:28porque a unha eletrônica
25:29é fraudada,
25:30inclusive a reunião
25:31com os embaixadores
25:32do mundo todo,
25:33falando sobre
25:34mal da unha eletrônica,
25:35também fazia parte
25:36desse liame
25:37que tudo se liga
25:38até oito de janeiro.
25:39Sim,
25:40mas a melhor maneira
25:41de você...
25:42Eu não estou falando
25:43que isso justifica
25:44e comprove o golpe de Estado.
25:45Não,
25:46estou falando que no processo...
25:47A crítica à unha eletrônica
25:48não é demonstrando
25:49a sua segurança
25:50ou é prendendo
25:51quem critica?
25:52Não,
25:53foi diferente,
25:54foi diferente,
25:55foi o seguinte,
25:56que na denúncia
25:57apresentada
25:58pela procuradoria
25:59geral da República,
26:00ela coloca lá
26:01que se iniciou tudo
26:02quando o Bolsonaro
26:03falou mal da unha eletrônica
26:04no sentido de colocar
26:05em xeque o sistema
26:06eleitoral no Brasil
26:07e fazendo a reunião
26:08com o embaixador
26:09do mundo todo.
26:10Se isso,
26:11na minha opinião,
26:12é o golpe de Estado
26:13ou não,
26:14essa é outra questão,
26:15mas o golpe de Estado
26:16pela denúncia
26:17não começou
26:18e não terminou
26:19em outubro de janeiro.
26:20Pelo contrário,
26:21tem vários fatos
26:22e atos que,
26:23de forma lógica,
26:24segundo a procuradoria
26:25geral da República,
26:26se entrelaçam
26:27e comprovam
26:28que houve tentativa golpista
26:29do Bolsonaro e dos ministros.
26:30Isso eu coloquei.
26:31Muito bem.
26:32Mas,
26:33o Ricardo Rosa
26:34quer falar uma pergunta?
26:35A pergunta é,
26:36cadê o início da execução?
26:37É isso que eu estou falando.
26:38O sujeito,
26:39houve monitoramento
26:40de autoridades
26:41ou é uma conversa
26:42de idiotas
26:43botando no papel?
26:44Quero saber se...
26:45Houve início de um simples
26:46diálogo de bêbado
26:47para entrar
26:48em uma execução efetiva?
26:49Houve início de execução?
26:50Essa é a questão.
26:51O Ricardo Rosa
26:52e depois o Guilherme Mendes
26:53já pediram a palavra.
26:54Eu gosto de falar com o Felipe
26:55porque ele dissolve
26:56um pensamento
26:57que me interessa.
26:58Felipe,
26:59na sua linha,
27:00como a procuradoria
27:01geral da República
27:02colocou lá
27:03que lá,
27:04desde quando o Bolsonaro
27:05fez críticas urnas,
27:06depois reunião com os embaixadores
27:07e vai traçando essa linha,
27:08você acha que ela faz sentido?
27:09Não.
27:10Porque para mim
27:11não faz sentido nenhum.
27:12Ela foi pegando
27:13e juntando pontos
27:14de erro do grupo
27:15que estava ali
27:16para tentar apresentar
27:17uma denúncia
27:18que, na minha opinião,
27:19é política.
27:20Ou seja,
27:21eu queria perguntar para você
27:22que enxerga em você
27:23um democrata,
27:24você acha que faz sentido mesmo?
27:25Essa linha desenvolvida
27:26que você apresentou,
27:27que ela faz sentido?
27:28Você acha que realmente
27:29a fala do Bolsonaro
27:30criticando a opinião dele,
27:31criticando as urnas eletrônicas
27:32tem a ver, de fato,
27:33costura com isso
27:34que culmina
27:35no 8 de janeiro?
27:36Não,
27:37vou lembrar o seguinte
27:38que o Bolsonaro
27:39foi condenado no TSE
27:40por conta da reunião
27:41com os embaixadores.
27:42Ok.
27:43E eu não acho, sinceramente,
27:44que estava para fazer um liame
27:45entre a reunião do Bolsonaro
27:46com os embaixadores
27:47do mundo todo
27:48e a crítica dele,
27:49na minha opinião,
27:50equivocada
27:51sobre a urna eletrônica,
27:52comprovaria
27:53o golpe de Estado.
27:54Por que eu acho
27:55que faz sentido?
27:56Porque em 2022
27:57ele não sabia
27:58que ia perder
27:59as eleições de 2024.
28:00Desculpa,
28:01em 2024?
28:02Sim.
28:03Ele não sabia
28:04que ia perder as eleições.
28:05Dois anos antes,
28:06ah,
28:07vou perder as eleições
28:08de 2024.
28:09Logo,
28:10eu vou fazer
28:11um movimento aqui
28:12para justificar
28:13que em 2024
28:14ele foi dar o golpe de Estado.
28:15Não tem lógica nenhuma isso.
28:16Dois anos antes,
28:17ele ia sair do golpe de Estado.
28:18As eleições foram em 2022.
28:19E foi em 2022.
28:20A reunião com os embaixadores
28:21foi em 2020, né?
28:22Muito bem.
28:23É que você falou em 2024.
28:24É.
28:25Muito bem.
28:26Guilherme Mendes,
28:27o que você está
28:28balançando a cabeça
28:29e o Estado está nervoso?
28:30Mas é simples, é claro.
28:31Não era em 2022,
28:32era em 2024.
28:33Minha gente,
28:34é claro,
28:35é claro que tem
28:36uma correlação lógica.
28:37E é aquela história
28:38do plano B.
28:39Você faz o seguinte,
28:40como o Trump fez
28:41e a gente desacredita
28:42o processo.
28:43Se você ganhar,
28:44está tudo certo.
28:45Sempre foi assim,
28:46valeram as leis,
28:47a urna é maravilhosa,
28:48o sistema eleitoral
28:49é fantástico.
28:50Se você perder,
28:51olha,
28:52estava vendo?
28:53Eu sabia.
28:54Só perdi
28:55porque afraudado.
28:56Porque se fosse sério,
28:57eu ganharia.
28:58Ou seja,
28:59tem vitória dos dois lados.
29:00Se ganhou na urna,
29:01parabéns, assume
29:02e esquece a narrativa.
29:03Se perdeu,
29:04perdeu porque afraudado.
29:05E as pessoas compraram
29:06essa ideia.
29:07E dentro dessa linha,
29:08foi um processo
29:09e dentro dessa linha,
29:10faz sentido sim.
29:11E aí a PGR está
29:12corretíssima
29:13em elencar
29:14toda a série de atos,
29:15desde discursos,
29:16postagens,
29:17falas isoladas,
29:18fomento a influenciadores,
29:19financiamento a influenciadores
29:20covardes que fugiram
29:21do Brasil
29:22para ficar fazendo
29:23postagens nos Estados Unidos
29:24porque sabe que daqui
29:25seriam presos.
29:26E toda a criação
29:27desse ambiente
29:28era para isso.
29:29O 8 de janeiro
29:30era só o gran finale.
29:31Caso a PGR
29:32não ganhasse
29:33a eleição,
29:34o que seria?
29:35O que seria?
29:36O que seria?
29:37O que seria?
29:38Caso as forças armadas
29:40encorpassem esse coro
29:43de que as eleições
29:44foram fraudadas
29:45e que o Brasil
29:47passava a ter um risco
29:49de entrar numa ditadura
29:51ou então de ter um governo
29:52ilegítimo.
29:53Então é claro,
29:54é óbvio,
29:55como o Felipe bem falou,
29:56você não arma
29:57um golpe de Estado
29:58do dia para a noite
29:59nem numa semana.
30:00Você tem que construir
30:01o pensamento
30:02da opinião pública.
30:03Você tem que arregimentar
30:04apoiadores,
30:05sejam eles armados
30:06ou desarmados,
30:07eu via naquela discussão
30:08quando vocês falavam
30:09de 64
30:10e a gente pode trazer
30:11o exemplo ao contrário
30:12da redemocratização.
30:13Quando você foi ver
30:14o caso da revolução
30:15dos cravos em Portugal,
30:17ali as pessoas
30:18não tinham armas.
30:19Quem depois armas
30:20foram as próprias
30:21forças armadas.
30:22O que elas faziam
30:23era colocar um cravo
30:24no bico das carabinhas.
30:25E o apoio popular
30:26foi fundamental
30:28para que as forças armadas
30:30se voltassem
30:31contra o governo
30:32que até então
30:33elas sustentaram
30:34por mais de 20 anos
30:35do salarizarismo
30:36e a revolução aconteceu
30:38sem a população se armar,
30:40sem a população se surgir
30:42contra as forças armadas.
30:44Então achar
30:45que o apoio popular
30:46é irrelevante
30:47para a tomada do poder,
30:48isso é um grande engano.
30:49Seja ele
30:50num golpe
30:51ou seja ele
30:52num processo de redemocratização.
30:53O apoio popular
30:54é fundamental.
30:55E essas pessoas
30:56de 8 de janeiro
30:57estavam lá para isso.
30:58Tentado a legitimidade
30:59para um plano golpista
31:00de um bando
31:01de criminosos e lunáticos.
31:02Muito bem.
31:03Na minha opinião,
31:04tudo que você falou
31:05corrobora a tese
31:06da generalidade
31:08da acusação.
31:09Ou seja,
31:10faça uma narrativa genérica
31:11e evite individualizar
31:13a responsabilidade de cada um.
31:14Mas o princípio geral do direito
31:15é sum quick tribune,
31:17dar a cada um
31:18o que é seu
31:19e individualizar a culpa
31:20de cada um.
31:21Não é isso que eu estou vendo.
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