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  • 20/05/2025
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve avaliar nesta terça-feira (20) um projeto de lei que autoriza o porte de armas de fogo para servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) durante ações de fiscalização. A proposta, apresentada pela Comissão Temporária Externa liderada pelo senador Randolfe Rodrigues, tem como objetivo reforçar a segurança dos povos indígenas e dos funcionários que atuam em territórios tradicionais.

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Transcrição
00:00Acontece hoje no Senado a votação do projeto de lei que concede o uso de armas de fogo aos agentes da Fundação Nacional do Índio, a FUNAI.
00:09Confira mais detalhes com o Bruno Pinheiro.
00:12A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deverá votar nesta terça-feira o projeto de lei que concede o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio, a FUNAI, durante suas atividades de fiscalização.
00:27A iniciativa é da Comissão Externa Temporária, comandada pelo senador Randolfo Rodrigues e que busca intensificar os cuidados com os povos indígenas e dos profissionais que atuam em suas terras.
00:40O relator da matéria no Senado é o senador Fabiano Contarato.
00:45No último dia 7 de maio, o senador Izalci Lucas apresentou um pedido de vista da matéria e agora está novamente na pauta.
00:53O projeto estabelece que os membros da FUNAI receberão então armas enquanto realizam atividades de fiscalização desde que cumpram os requisitos legais para tal.
01:04A expectativa é que essa medida aumente a segurança dos servidores, que frequentemente enfrentam ameaças em função das atividades que realizam em áreas de risco, como o Vale do Javari.
01:15O texto ainda deve ser votado no Senado e pela Câmara para entrar em vigor, mas de acordo com membros da comissão autora, essa discussão reflete a crescente discussão com a segurança das terras indígenas e também o cuidado com os povos originários.
01:32A aprovação do projeto é vista como um reconhecimento da importância do papel da FUNAI na atuação indígena e também no cuidado de seus territórios.
01:46Essa matéria está pautada para ser analisada nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça aqui do Senado Federal e na sequência votar no plenário do Senado.
01:57De Brasília, o Bruno Pinheiro.

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