Advogado constitucionalista analisa prisão de Fernando Collor de Mello por corrupção

Jovem Pan News

26/04/2025

O advogado constitucionalista Marcelo Figueiredo concedeu entrevista exclusiva ao Jornal Jovem Pan. Ele anunciou a prisão de Fernando Collor de Mello por corrupção na BR Distribuidora, no âmbito da Operação Lava Jato, realizada nesta sexta (25) após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O ex-presidente cumprirá pena em prisão no estado de Alagoas após ter seu pedido de prisão domiciliar negado. Dora Kramer e Cristiano Vilela participam.

Assista ao programa completo: https://www.youtube.com/watch?v=J7B544ArehA

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00:00O ex-presidente Fernando Collor de Mello já está preso depois de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes

00:05que foi para o plenário virtual e agora deve ir ao plenário físico.

00:09Para entender melhor esse processo, o nosso entrevistado agora é o professor de Direito Constitucional,

00:13Marcelo Figueiredo. Tudo bem, professor? Mais uma vez, obrigado por estar aqui. Bem-vindo.

00:18Boa noite. Boa noite a todos. É um prazer participar do programa.

00:23Muito obrigado. Bom, para que a nossa audiência possa entender e a gente também, doutor,

00:27de que forma se desenrola essa situação a partir de agora?

00:31Porque foi inicialmente para o plenário virtual, agora deve ir para o plenário físico.

00:36Essa situação do ex-presidente pode se alterar, não deve se alterar? O que o senhor espera?

00:43Veja, eu acredito que é muito difícil haver uma alteração do julgamento, por duas razões.

00:51Primeiro, porque o julgamento se deu por maioria.

00:55E por maioria, os juízes do Supremo Tribunal Federal entenderam que o crime ocorreu e fixaram a pena

01:05de exatamente, como você já disse, oito anos e dez meses, iniciando a pena no regime fechado.

01:13O ministro Gilmar Mendes levantou uma questão de ordem, o que é natural nesses casos,

01:19dizendo que como o julgamento é importante, é um ex-presidente da República, é um caso da Lava Jato

01:27que repercute depois de algum tempo, fazia tempo que o Supremo não voltava a esse assunto da Lava Jato,

01:35seria interessante que os ministros presencialmente manifestassem o seu voto, publicamente, enfim,

01:43no plenário presencial, de modo que isto eu acho que é mais uma formalidade para que os votos sejam colhidos,

01:52sejam gravados e que tudo isso fique de uma forma mais clara, não só para a sociedade,

01:59como para os próprios advogados envolvidos dos réus.

02:02Mas eu não acredito, de fato, que o resultado do julgamento, o mérito do julgamento ou o regime de execução da pena se altere.

02:13É claro que surgiu um fato novo agora, que é essa questão de eventual doença e que possa alterar o regime do cumprimento da pena,

02:23mas isso só será avaliado ou reavaliado a partir de um novo laudo médico,

02:31muito provavelmente o ministro relator indicará alguém da sua confiança para confirmar ou não essa alegação da parte,

02:40no caso do ex-presidente e de seus advogados.

02:43Professor, por que a opinião pública, no geral, não acredita que ele vai ficar preso por tanto tempo, hein?

02:48Muitas vezes já acredita na prisão domiciliar, espera que isso possa acontecer em breve.

02:53É, veja, talvez haja essa expectativa por conta de uma frustração histórica, digamos,

03:05que existiu no próprio processo da Lava Jato, em que em certo momento houve uma sede de punitivismo,

03:15até, como houve na Itália, na Operação Mãos Limpas, e depois, com o tempo, questões processuais passaram a anular os processos.

03:26Talvez por isso haja um inconsciente coletivo de que isso possa ocorrer no futuro,

03:34na medida em que a Lava Jato, em um primeiro momento, o Poder Judiciário, inclusive os tribunais superiores e o próprio Supremo Tribunal Federal,

03:44se inclinaram por várias condenações e depois voltaram atrás, por questões processuais, nulidades, etc.

03:51Então, há, eu acho que um temor aí do passado, de que mesmo agora, com fatos novos, quer dizer, ainda que seja a mesma operação,

04:01mas o caso do Collor nada tem a ver com aquilo que passou com ele, que o levou ao impeachment e nada aconteceu no passado, né?

04:14Então, se trata de uma nova condenação por novos crimes.

04:19Mas é claro que, como a, digamos, a imagem da opinião pública em relação ao Supremo Tribunal Federal

04:26anda um pouco arranhada, vamos dizer assim, por um certo ativismo judicial,

04:32dadas as peculiaridades que o Brasil vive no momento,

04:36talvez isso haja esse temor por conta disso.

04:40Professor, vou chamar os nossos comentaristas, a próxima pergunta é de Dora Kramer. Dora.

04:46Boa noite, doutor Marcelo.

04:48Hoje se falou o dia inteiro sobre uma correlação entre a decisão, a recusa dos recursos do Collor

05:00e o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro.

05:04Dizendo de a gente, dizendo que, eu tô falando de imprensa, tá?

05:08Não tô falando de maluquice de rede, não.

05:11E aí, a mim pareceu, eu não consegui estabelecer conexão entre uma coisa e outra.

05:20Eu lhe pergunto, há uma conexão, tá correta essa análise?

05:25Não, de modo algum.

05:26Eu não vejo nenhuma conexão entre o caso do presidente Bolsonaro e o caso do presidente Collor.

05:38O ex-presidente Collor, o ex-presidente Bolsonaro.

05:41De fato, o ex-presidente Collor é acusado de crimes, muito objetivamente falando,

05:50de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por intermediação de contratos com distribuidoras da Petrobras.

05:58Ou seriam ilícitos penais muito concretos, né?

06:02De modo que nada tem a ver com a acusação que é feita ao ex-presidente Bolsonaro

06:08e os seus apoiadores em relação ao 8 de janeiro,

06:14em que se discute tentativa de golpe de Estado e outros crimes correlatos.

06:19Não só dele, pessoalmente, como, digamos, de um grupo de elite e de outros grupos populares

06:30que estariam apoiando, digamos, essa tentativa.

06:35Não é nada, não vejo nenhuma relação.

06:38Professor, agora a pergunta de Cristiano Vidal.

06:41Professor, boa noite.

06:42Professor, falando agora do projeto de lei da anistia, né?

06:46Tema polêmico que vem sendo discutido aí nos últimos meses.

06:51Caso, eventualmente, seja votado, seja aprovado,

06:54muito se fala que, eventualmente, pode parar no Supremo Tribunal Federal.

06:58Na sua visão de constitucionalista, um projeto como esse,

07:02ele é um projeto constitucional ou inconstitucional?

07:07Tudo depende da formulação, digamos, do desenho que o projeto terá.

07:13Se a anistia vier um recorte, vamos dizer, de uma tentativa de conferir um princípio de proporcionalidade

07:27às penas, a pessoas que não estão diretamente vinculadas à tentativa de golpe,

07:34eu acho que há uma chance maior do Congresso costurar essa anistia

07:40de uma forma mais, vamos dizer, imune a uma desconstituição do Supremo Tribunal Federal.

07:51Agora, se for uma anistia geral, ampla e restrita,

07:55em que se claramente se queira simplesmente apagar o que ocorreu

08:00e inocentar o ex-presidente Bolsonaro,

08:04isso certamente causará uma reação do Supremo Tribunal Federal,

08:12que por várias vezes tem dito claramente que

08:18há, houve um golpe, quer dizer, ainda que aqueles que entendem

08:22que não houve um golpe de Estado ou que não houve sequer uma tentativa consumada de golpe,

08:29não é esse o entendimento da maioria do Supremo, isso está claro.

08:33De modo que se o Congresso aprovar uma anistia

08:36de uma forma, vamos dizer, pouco cuidada

08:42ou pouco mal desenhada, é muito possível sim que a reação do Supremo seja forte,

08:51porque ele quer de fato determinar que ele deve ter a última palavra

08:57na interpretação da Constituição e dos crimes daqueles que, digamos,

09:04violam o Estado de Direito nas dependências do Supremo

09:10ou na Praça dos Três Poderes, ou aquilo que ele entende ser

09:14um atentado ao Estado Democrático de Direito.

09:17Então, tudo depende de como essa anistia será feita,

09:21se é que será feita.

09:24Professor de Direito Constitucional, Marcelo Figueiredo,

09:26mais uma vez participou aqui da programação da Jovem Pan.

09:28Muito obrigado, doutor, pelos esclarecimentos.

09:30Bom fim de semana.

09:31Igualmente, um abraço a vocês.

09:33Até logo.

09:34Até logo.

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