Defesa de Collor reitera pedido de prisão domiciliar; Priscila Silveira analisa

Jovem Pan News

A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello enviou ao Supremo Tribunal Federal neste sábado (26) um novo relatório médico, reforçando que ele possui comorbidades graves e que seu estado de saúde impõe a urgente concessão de prisão domiciliar. A comentarista Priscila Silveira comenta o caso.  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S   Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:00E a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello enviou ao Supremo Tribunal Federal neste sábado um novo relatório médico,

00:08reforçando que ele tem comorbidades graves e, portanto, seu Estado impõe a urgente concessão de prisão domiciliar.

00:15Segundo o relatório, apesar de atualmente bem controlada a doença de Parkinson do paciente,

00:21ela é progressiva e pode se agravar sem o uso adequado da medicação prescrita e do CEPAP,

00:28um aparelho que mantém as vias aéreas abertas durante o sono, também exige controle clínico periódico.

00:36A defesa afirma ainda que Collor está acometido e em tratamento de comorbidades graves de doença de Parkinson,

00:44apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

00:49Tal fato, aliado à idade avançada de 75 anos, impõe a concessão de prisão domiciliar.

00:56Essa, a defesa dos advogados de Fernando Collor de Mello, os argumentos listados para tentar a concessão desse benefício.

01:06Doutora Priscila Silveira é criminalista, especialista, inclusive, nesse tipo de petição.

01:15Queria a sua análise em relação à medida que foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal,

01:21as justificativas da defesa para pedir, solicitar a concessão de prisão domiciliar em função desses problemas alegados.

01:31Sim, ele passou por audiência de custódia e foi indagado a ele se ele tinha alguma comorbidade, ele disse que não.

01:37E aí, a defesa agora junta esse pedido, levando em consideração a idade, que ele tem acima de 75 anos,

01:44essa doença e a gente precisa explicar que sim, o nosso Código de Processo Penal, Caniato,

01:49ele permite prisão domiciliar quando a pessoa está extremamente debilitada por motivo de saúde.

01:57E o que seria esse extremamente debilitado por motivo de saúde?

02:01É tão grave a doença que o Estado, ou seja, a unidade prisional não pode arcar com a saúde,

02:08já que existiria ali a possibilidade do Estado dar essa saúde ao preso na unidade lá prisional.

02:15Então, é possível ele pedir, sim, com relação, se ele comprovar,

02:18e é verdade que ele precisa comprovar essa extrema debilidade por motivo de saúde,

02:24e aqui você disse que ele trouxe lá um laudo atestando a questão de mental,

02:29doença mental, enfim, uma patologia.

02:31entendendo que não possa ser tratado, ele poderia sim ter, fazer jus à prisão domiciliar,

02:38porque estaria nessa modalidade.

02:41Agora, com relação à idade, não, porque o nosso Código de Processo Penal,

02:45ele sinaliza uma idade acima de 80 anos, e aí aqui estaria, grosso modo,

02:51vedada a possibilidade dele ficar em prisão domiciliar.

02:54E o que é essa prisão domiciliar?

02:56Ele fica preso dentro do seu domicílio, só podendo sair de lá,

03:01mediante autorização judicial.

03:03Agora, doutora, queria só entender, uma vez formalizado esse pedido,

03:09a deliberação é feita também de forma colegiada ou não?

03:15Quais são as condicionantes?

03:17Como é um pedido que versa com liberdade,

03:20no primeiro momento, o relator manifesta com relação a essa possibilidade,

03:24porque não diz respeito à pena em si, em cumprimento dela.

03:28Então, como diz respeito ao cumprimento dela,

03:31nesse primeiro momento, como tem urgência também,

03:34dado que ele não pode ficar dentro daquele cenário,

03:36como alegado pela defesa,

03:38o relator manifesta concedendo ou não essa prisão domiciliar.

03:43Geralmente, via de regra,

03:45qual costuma ser o posicionamento das cortes

03:49em relação a esse tipo de pedido?

03:51Quando há uma evidência na doença,

03:54e aqui eu vou trazer os julgados,

03:56para a gente colocar o que seria essa doença grave.

03:59A pessoa não consegue andar dentro da unidade prisional,

04:03tem uma paraplegia, está com câncer avançado,

04:07ou, às vezes, ela não consegue,

04:09até mesmo com doença mental,

04:10ela não consegue ficar sozinha dentro da cela.

04:13Então, os tribunais, eles são mais garantistas,

04:16pegando esse direito mais humanitário,

04:18que é a grande razão da prisão domiciliar,

04:20e concedendo, sim, a possibilidade dessa prisão,

04:23mas é bom a gente deixar claro que precisa, de fato,

04:26comprovar essa extrema debilidade.

04:29E há concessão, sim, desse pedido de prisão domiciliar,

04:33muitas das vezes, Carinhato.

04:35Mas, doutora, você trouxe um ponto que é importante.

04:37Você mencionou a audiência de custódia,

04:39e o juiz fez esse questionamento,

04:43perguntou diretamente ao ex-presidente Fernando Collor

04:46se ele tinha algum tipo de doença,

04:49alguma comorbidade.

04:50E ele disse que não.

04:52Ele respondeu de forma contrária,

04:54dizendo que não tinha nenhum tipo de doença.

04:57Horas depois, ou pelo menos um dia depois,

04:59a defesa apresenta uma solicitação

05:01e documentos que vão na contramão do que disse

05:05Fernando Collor.

05:07Essa é uma informação que pode prejudicá-lo?

05:09Essa afirmação que ele fez perante o juiz?

05:12Se ele tem bipolaridade,

05:14justifica o fato dele não ter dito,

05:17conforme se esperava.

05:19Então, o laudo médico foi assinado

05:20pelo médico Rogério Tuma,

05:22e lá esse laudo certifica que ele tem,

05:26ou teria essa bipolaridade.

05:28Então, há um indicativo de que mesmo,

05:30talvez, ele não tivesse apto

05:32para falar das suas comorbidades.

05:34Então, se ele não consegue ali naquele momento falar,

05:38o advogado vai e justifica.

05:40Olha, ele estava doente,

05:42ele não sabe o que ele estava fazendo naquele momento,

05:44está aqui, ele realmente, de fato,

05:45é acometido por determinada psicopatia.

05:48Então, num primeiro momento,

05:49eu, pelo menos, não observo um problema

05:52com relação a ele ter dito

05:54que não tinha nenhuma doença,

05:56caniado, porque se comprova essa doença

05:58cientificamente, através do laudo,

06:00pelo médico,

06:01o que ele falou ali parece que vai ao encontro,

06:03de fato, do que ele é acometido.

06:06Tá certo.

06:06Bons apontamentos.

06:07A gente vai seguir acompanhando

06:09essas movimentações.

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