STF condena pichadora da estátua da Justiça a 14 anos de prisão; Vilela e Dora Kramer analisam

Jovem Pan News

Cristiano Vilela e Dora Kramer analisaram a decisão do Supremo Tribunal Federal que condenou nesta sexta (25) Débora dos Santos, que pichou a estátua da Justiça nos atos do 8 de Janeiro, a 14 de prisão. A maioria dos ministros seguiu o voto de Alexandre de Moraes.  Assista ao programa completo: https://www.youtube.com/watch?v=J7B544ArehA  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  Threads: https://www.threads.net/@jovempannews  Kwai: https://kwai.com/@jovempannews  Canal no WhatsApp:  https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  TikTok: https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JovemPanNews #JornalJP

Transcript

00:00Eu vou chamar já os nossos comentaristas, Cristiano Vilela e Dora Kramer.

00:03Se você me permite, Dora, eu vou começar pelo Vilela pra gente falar um pouco sobre o lado jurídico,

00:08depois eu te ouço pelo lado político dessa história.

00:11Vilela, boa noite pra você, bem-vindo, bom trabalho.

00:14O que a Janaína explicou é que os ministros ainda podem reformular a avaliação de quanto tempo ela pode ficar presa.

00:21O que que acontece a partir de agora? Como é que isso funciona? Bom trabalho.

00:25Tiago, uma ótima noite a você, a Dora e todos que acompanham o Jornal Jovem Pan.

00:30Olha, nós temos agora essa condenação, apesar do voto divergente do ministro Fux.

00:36Tivemos o voto divergente de Cristiano Zanin, mas o voto de Fux, ele apresenta realmente uma divergência mais significativa.

00:43Cabe ainda recurso no sentido de, eventualmente, demonstrar, diante dessa falta de unidade na dosimetria,

00:52a possibilidade, e seguramente isso será lançado pelos advogados na tese recursal,

00:58de que, de fato, não teria havido conduta capaz de haver o somatório dessas penas,

01:06através desse somatório de condutas que foi identificado pela corrente majoritária do Supremo Tribunal Federal.

01:12É evidente que é muito difícil ir analisando que já foi dada uma decisão nesse sentido,

01:19e o tribunal, de uma forma majoritária, vem se posicionando, na grande maioria dos casos,

01:25no sentido de englobar esse conjunto de penas,

01:30nos parece que não existe tanta possibilidade de que haja uma revisão geral.

01:35Agora, evidentemente, a parte tem que recorrer, apresentar os recursos, apresentar os argumentos,

01:40e, eventualmente, esses seus argumentos acabam sendo ouvidos, considerados,

01:45e, com isso, possa tentar conseguir uma pena menor para a ré, nesse caso, envolvendo a senhora Débora.

01:53Odora, esse caso foi muito usado pelos integrantes do Parlamento,

01:58que defendem a anistia nessa discussão, revisão de penas,

02:02de que forma esse posicionamento do Supremo volta a gerar essa discussão

02:08ou amplia essa discussão no âmbito do Congresso Nacional, principalmente.

02:12Boa noite, bom trabalho.

02:14Boa noite, Tiago. Boa noite, Vilela. Boa noite a todos.

02:18Pois é, primeiro mostra que o Supremo Tribunal Federal não se comove com movimentações externas, né,

02:26porque houve uma grande repercussão desse caso.

02:29Esse caso foi muito bem aproveitado, na verdade, do ponto de vista da comunicação,

02:37pelos defensores da anistia, redução de penas,

02:41e pode ser um indicativo, não digo que seja,

02:44mas pode ser um indicativo de que o Supremo não tenha disposição

02:49de participar de qualquer tipo de acordo, como vem sendo falado, né?

02:54Até mesmo pessoas que não defendem, ao contrário, não querem a aprovação da anistia,

03:03falam na possibilidade de chegar ao meio termo, de se entrar, falar em redução de penas,

03:09mas pelo jeito, pelo menos por esse julgamento,

03:13que ele é emblemático por causa da repercussão do caso específico da Débora Rodrigues, né?

03:19Então, não me parece que o STF esteja disposto a fazer qualquer tipo de acordo,

03:27ou então está dizendo que esse tipo de conversa, de composição,

03:36nesse momento, pelo menos, não prospera no Supremo Tribunal Federal.

03:40Ô, Vinícius, mais uma dúvida.

03:42Ela está em prisão domiciliar, né?

03:44A gente se lembra que houve essa determinação, essa decisão.

03:48A partir de uma decisão agora do Supremo,

03:51ela volta para a prisão ou ela pode ser mantida em prisão domiciliar?

03:56O que pesa numa decisão como essa?

03:58Ela pode ser mantida em prisão domiciliar.

04:01Eventualmente, isso será pedido pela defesa,

04:05será reforçado dentro daquela justificativa inicial

04:08de que o caso de ser mãe, ter filhos pequenos, enfim,

04:12situações que podem justificar um tipo de medida.

04:15E, nesse caso, nós ainda não temos uma condenação transitada em julgado.

04:20Nós temos ainda a possibilidade de recurso

04:22e, enquanto houver a possibilidade de recurso,

04:25existe a manutenção de uma decisão provisória

04:29que foi essa decisão de prisão domiciliar.

04:31Agora, mesmo depois, havendo o trânsito em julgado,

04:34havendo a possibilidade de execução da pena,

04:37essa execução pode se dar dentro de algum benefício

04:41quando haja uma justificativa,

04:43ou por motivos de saúde,

04:45ou por situações como essa,

04:46que envolva uma criança pequena

04:48que justifique a presença matéria.

04:50Odório, eu queria te perguntar sobre a opinião pública

04:53em relação a esse caso.

04:54Independente, obviamente, do fato, talvez,

04:58muitas pessoas que são contrárias à anistia

05:02dizem que, ok, há uma pena,

05:04mas a pena talvez seja muito alta.

05:06Essa questão da punibilidade,

05:09isso gera um estresse ainda maior

05:11em relação a esse momento que a gente vive,

05:14em relação ao Supremo, em relação ao Congresso,

05:17a relação entre os poderes no geral?

05:18Olha, claro que vai gerar mais discussão,

05:24mas eu não acho que pode gerar alguma tensão

05:27entre os três poderes,

05:30naturalmente vai gerar.

05:32Agora, a questão da opinião pública,

05:34Tiago, é o seguinte,

05:35o que a gente tem é uma falação,

05:38falação de redes, falação do Congresso,

05:41a gente não tem,

05:41eu não vi nenhuma pesquisa

05:42sobre esse caso específico,

05:45vi sim sobre anistia,

05:46que a anistia é a maioria contrária,

05:48embora essa maioria já tenha sido

05:52mais significativa, tá?

05:53Eu acho que até o caso da Débora Rodrigues

05:56contribuiu para esse número

05:59de contrários à anistia

06:01cair um pouco.

06:02Fato é que o assunto não vai parar,

06:05não parou por causa do adiamento

06:07da questão da colocação em pauta

06:10ou não do projeto da anistia,

06:11a respeito do qual falamos ontem,

06:14e essa decisão do Supremo Tribunal

06:17também não implica a extinção

06:21desse tipo de discussão

06:23no âmbito político,

06:25que é o Congresso Nacional.

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