A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por pichar com batom a estátua "A Justiça" durante os atos de 8 de janeiro de 2023, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a redução da pena.
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00:00De volta a Brasília, a defesa de Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro, recorreu da sentença do STF.
00:09Janaína Camelo, mais uma vez aqui com a gente, os advogados argumentam que a confissão dela não foi considerada de maneira adequada na definição da pena, é isso?
00:18É isso sim, Tiago, porque os advogados da cabeleireira Débora dos Santos dizem que a primeira turma ao condená-la não levou em consideração a confissão que ela fez dos crimes como atenuante da pena de 14 anos de prisão.
00:37Além disso, pedem também uma progressão dessa pena para o regime semiaberto, para que ela possa durante o dia poder sair ali da prisão domiciliar.
00:46Então, os advogados alegam o seguinte, lembram que ela, na prisão, ela escreveu uma carta de próprio punho endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, pedindo ali perdão pelos crimes que ela cometeu.
01:01Ela ficou dois anos presa, só lembrando, em abril do ano passado, ela foi autorizada a ir para a prisão domiciliar.
01:08Então, os advogados pedem aí essa progressão ao semiaberto, justificando o tempo que ela ficou presa, além também da confissão como atenuante.
01:17Lembrando que em abril desse ano, no mês passado, no julgamento, Débora Rodrigues foi condenada a 14 anos de prisão por cinco crimes,
01:26mas houve divergência ali entre os ministros da primeira turma, três ministros votaram por essa condenação a 14 anos,
01:33mas um ministro, Cristiano Zanin, por exemplo, tinha optado por 11 anos de prisão e o ministro Luiz Fux tinha sugerido ali uma pena de um ano e seis meses,
01:43considerando que ela teria praticado apenas dois crimes, os crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado.
01:51Mas aí, no fim, ela acabou sendo condenada por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
01:59Tiago.
02:00Pois é, decisão, então, que pode ser tomada a qualquer momento, mas, de qualquer forma, a defesa está recorrendo.
02:06Janaína Camila, até daqui a pouquinho, vou chamar o Cristiano Villela.
02:09Ô, Villela, ela virou uma espécie de símbolo, né, da divergência de penas em relação aos atos de 8 de janeiro.
02:15Agora, é de se esperar, a defesa vai continuar recorrendo, pode ter algum êxito, porque se recorre ao próprio Supremo, não é?
02:24Tiago, é, o papel da defesa é justamente esse, é continuar recorrendo, apresentando elementos, apresentando eventuais argumentos que podem fazer com que haja uma diminuição da pena.
02:35Alguns argumentos técnicos, como esse apresentado, e que a confissão feita pela ré pode acabar fazendo com que haja uma diminuição da pena,
02:45até argumentos que venham a sensibilizar de ordem prática, como, por exemplo, a prisão, a manutenção da prisão domiciliar por conta de duas crianças pequenas.
02:54Então, o papel é que haja manutenção de recursos.
02:57Agora, todos nós sabemos que, de fato, não é fácil haver uma grande mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal.
03:05Eventualmente, pequenas vitórias, pequenas concessões, até são mais viáveis, mas nada que possa fazer com que haja uma grande diminuição de pena em relação àquela que já foi imposta num primeiro momento.
03:17Pois é, como é, acho que com o passar dos anos a pena talvez não possa ser reduzida?
03:21Essa é uma questão, Tiago, se haverá lá na frente uma grande revisão ou não destas condenações.
03:28A gente se lembra que, em outros casos, onde o Supremo Tribunal Federal foi à corte originária para julgamentos, como no caso do Mensalão,
03:36mesmo depois de condenações, houve mudanças, como, por exemplo, nos embargos infringentes.
03:42A mesma corte que condenou alguns daqueles condenados depois voltou atrás, até por uma mudança de composição de alguns dos ministros e até mesmo pela mudança de entendimento de ministros que participaram desde o começo do processo.
03:57Isso também pode acontecer neste caso.
03:59É claro que a probabilidade é mínima.
04:02É uma probabilidade muito difícil de se concretizar, até porque a gente vê muita ênfase em cada manifestação dos ministros que condenam estas pessoas.
04:11Há ali uma clareza de entendimentos que vem se repetindo a cada vez que um desses é julgado.
04:18Então, é muito difícil que haja mudança, mas cabe à defesa recorrer.
04:22Nesse caso, inicialmente, em relação à dosimetria.
04:25Pode ser que tenha passado batido na dosimetria, por parte dos ministros, a questão da confissão.
04:30Depois, em outro momento, até mesmo em relação ao mérito, é questão para a gente acompanhar.
