Temer defende que STF reavalie penas de condenados do 8 de Janeiro

Name: Temer defende que STF reavalie penas de condenados do 8 de Janeiro
Uploaded: 2025-04-16T20:03:22+00:00
Duration: 13 min
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16/04/2025

O ex-presidente Michel Temer defendeu que o Supremo Tribunal Federal reavalie as penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Segundo ele, a medida poderia evitar “mal-estar” entre os Poderes. Temer também considera legítimo o debate sobre o tema no Congresso Nacional.

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00:00Eu quero falar agora um pouquinho sobre o PL da Anistia, porque apesar de considerar legítimo o debate no Congresso sobre a Anistia,

00:06o ex-presidente Michel Temer avalia que o Supremo Tribunal Federal deveria rever as penas que foram aplicadas aos condenados.

00:13Vamos entender essa história com a Janaína Camelo e depois eu vou ouvir aqui os nossos amigos.

00:18Fala aí, Jana.

00:21Pois é, Evandro, o que o ex-presidente Michel Temer disse sobre esse assunto?

00:26Nas palavras dele, que talvez para não criar nenhum mal-estar entre os poderes, especialmente entre o Congresso Nacional e o STF,

00:35seria melhor o Supremo fazer uma nova dosagem das penas.

00:41Essa declaração foi feita numa entrevista que o ex-presidente concedeu ao jornal O Globo, que foi publicada hoje,

00:47e aí ele faz a seguinte afirmação, Evandro, abre aspas,

00:51É possível fazer uma nova dosimetria. Punição houve, tinha de haver, mas também a pena deve ser de menor tamanho.

00:59É uma solução conciliatória. O que estou propondo é uma mediação, um meio termo. Fecha aspas.

01:06Ele também fez comentários sobre o ministro Alexandre de Moraes, que foi um ministro indicado por ele ao STF,

01:12foi o único ministro indicado por Michel Temer na gestão dele,

01:16e sobre Moraes ele disse o seguinte, que considera o ministro moderado, sensível e que ele sabe o que faz.

01:24Segundo o ex-presidente, ele não é, Moraes, não é um sujeito cheio de rancores.

01:29E aí ele citou algumas decisões que Moraes deu até agora, no caso dos condenados no 8 de janeiro,

01:36é concedendo prisão domiciliar.

01:37E aí Temer disse que essas decisões já são um sinal de que o ministro vai cumprir um papel de pacificação.

01:46Essas foram as palavras do ex-presidente Michel Temer sobre esse assunto,

01:50lembrando que a dosimetria das penas é uma atribuição do legislativo,

01:54mas quem fixa essas penas é o judiciário.

01:57Só lembrando também, Evandro, que recentemente o ministro Gilmar Mendes,

02:00ele também já falou sobre esse assunto, disse que não defende a discussão de anistia nenhuma

02:05em relação ao 8 de janeiro, em relação aos acusados na tentativa de golpe de Estado,

02:10mas disse que defende avaliar caso a caso.

02:15Ou seja, porque os julgamentos no 8 de janeiro estão sendo feitos em blocos,

02:18não há uma individualização da conduta dos acusados.

02:21E o ministro disse que se houver uma avaliação caso a caso,

02:25é possível haver uma progressão da pena mais rápida.

02:29Evandro.

02:30Muito obrigado, Janaína Camelo. Um ótimo trabalho para você.

02:32Michel Temer sendo Michel Temer, buscando um caminho do meio ali,

02:36buscando estabelecer pontes entre os poderes.

02:39Porque ele fala, se a questão for, ou transitar no Congresso,

02:42da maneira como se prevê agora,

02:44se extinguindo as penas que foram aplicadas às pessoas que cometeram os atos no 8 de janeiro,

02:49na visão do ex-presidente Michel Temer, isso também seria irregular,

02:53porque de fato as pessoas precisariam responder, pelo menos pelo vandalismo.

02:57Ou seja, a anistia completa e restrita, na visão dele, não se aplicaria.

03:01De certa forma, isso contrariaria também aquilo que está sendo feito no Supremo Tribunal Federal.

03:06Então, o que ele diz?

03:07Melhor deixar essa discussão no Congresso Nacional de lado

03:11e vir com uma solução a partir do próprio Supremo Tribunal Federal,

03:15que poderia rever as penas, reduzir as penas.

03:19Isso trairia, de fato, um acordo entre todas as partes, indiretamente?

03:26Você concorda com o ex-presidente Michel Temer, Gani?

03:29Olha, a ideia é boa. Agora, por exemplo, e aí eu tenho essa dúvida jurídica,

03:34quer dizer, será que não seria possível ter uma anistia aos crimes de tentativa de golpe de Estado

03:40e anulação do Estado Democrático de Direito, né?

03:45Abolição.

03:46Abolição, desculpa. Abolição do Estado Democrático de Direito.

03:48Será que não daria para ir para esse caminho?

03:52Porque daí, automaticamente, sobrou apenas o crime de vandalismo.

03:56Agora, é uma das vozes mais sensatas.

04:00O Michel Temer, o ex-presidente da República, é um legalista, é um constitucionalista.

04:05E, na visão dele, aquelas pessoas não podem ser acusadas e condenadas

04:11por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado,

04:16dado que não tem uma prova material contra elas, né?

04:19Há hipóteses ali, há interpretações, mas você não tem uma materialidade

04:24que comprove que elas invadiram e planejavam ali tomar o poder.

04:31Elas teriam que estar mancomunadas com as Forças Armadas e nada disso foi comprovado.

04:37Portanto, eu acredito que só essa sinalização do Michel Temer já é muito importante,

04:43mas eu sou muito cético em relação à autocontenção do próprio Supremo, né?

04:49De uma revisão do próprio Supremo Tribunal Federal, infelizmente, nesse caso.

04:53Ô, PP, você concorda com essa solução apresentada pelo ex-presidente Michel Temer?

04:58É uma solução intermediária, né?

05:00Inclusive, vários senadores, vários deputados têm falado abertamente sobre isso, né?

05:04Que uma alternativa à anistia seria exatamente reavaliar as penas das pessoas

05:08que foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal em relação a esses processos, né?

05:12Contra o crime, contra o atentado ao Estado Democrático de Direito

05:16e contra a tentativa de golpe de Estado.

05:17Você acha que o único problema nesse caso é, de fato, a dosimetria?

05:21É, pelo visto, sim, né?

05:22Porque ninguém pode olhar para aquelas cenas ali e não ver que tem atos de vandalismo também, não é?

05:26Então, acho que realmente a questão dúbia que gera discussão entre a direita

05:30e a esquerda, entre a sociedade no Brasil, é se ouve efetivamente a tentativa de golpe

05:35de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito, né?

05:38O que foi, Gani?

05:40Rapidamente, PP, eu já vou deixar você concluir.

05:42Não, não, eu quero tirar uma dúvida.

05:43Não é possível você anistiar...

05:45É possível, né?

05:46É isso que eu levantei.

05:47É possível, é possível, é possível.

05:48Mas eu vejo também que a oposição está tentando colocar nisso para a anistia

05:53o maior extremo possível para, se tiver que negociar, negociar alguma coisa, né?

05:59Essa regra base de negociação, você fazer o tal de leverage, né?

06:01Você colocar...

06:02Você pedir o máximo que você quer pedir na negociação para ver até onde vai o outro lado, né?

06:06E o outro lado, talvez, a alternativa seja exatamente a que você está falando,

06:10anistiar a sua questão dos dois tipos de penal, golpe de Estado e atentado ao Estado Democrático de Direito

06:16e deixar o ato de vandalismo para ser processado, né?

06:19Mas é uma questão que vai se desenrolar nos próximos meses.

06:24Mas eu discordo o Michel Temer quando ele fala, por exemplo, que é errado a anistia, né?

06:28Anistia é prerrogativa do Poder Legislativo, né?

06:31Se o Poder Legislativo achar e conseguir, achar isso adequado e conseguir processar e aprovar a anistia, né?

06:38Não tem o que fazer.

06:39Não tem o que o STF fazer, né?

06:41Tem que respeitar, até porque é prerrogativa do Legislativo, né?

06:43Se o STF invadir a esfera do Legislativo e falar que a anistia é inconstitucional, foi ilegal,

06:49aí vai voltar a narrativa de que o STF está tendo um poder extroverso e está roubando a competência do Poder Legislativo.

06:57Mas, terminando aqui, Sine, sem sobra de dúvida, essa seria uma alternativa do meio adequada para resolver a situação.

07:04E é bom lembrar que o Fux pediu vista do processo contra a Débora

07:07e começou a discussão no Supremo Tribunal Federal em relação à dosimetria dos casos específicos.

07:13José Maria Trindade, o ex-presidente Michel Temer disse que confia no bom senso do ministro Alexandre de Moraes,

07:18que, aliás, foi indicado por ele a vaga de Teori Zavascki, que faleceu naquele acidente de helicóptero lá no Rio de Janeiro.

07:24Você entende que, se Alexandre de Moraes propor uma revisão e o Supremo Tribunal Federal chegar a esse caminho,

07:31isso acalmaria os ânimos no Congresso Nacional, principalmente da oposição?

07:35É impressionante a força de união e de proposta que tem o grupo aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

07:45Todas as propostas, elas são assumidas por todos.

07:49E veja bem que apontam no Congresso uma certa incoerência.

07:52É o grupo que aprovou o fim de saídinhas,

07:55é o grupo que exige a aplicação total das penas e das condenações,

08:00é o grupo que defende, sim, prender quem é condenado pela justiça.

08:05E quem é que vai definir quem é o merecedor dessas penas?

08:10É a justiça, né?

08:11E agora vem com uma plataforma que uniu a todos.

08:16Há um debate nacional sobre a anistia.

08:19E um debate que eu acho justíssimo.

08:22Por quê?

08:22O Supremo exagerou.

08:24É porque as penas estão altas demais.

08:26Tá, mas daí há uma anistia geral, como está no projeto.

08:31Esse projeto, ele é anterior ao dia 8 de janeiro.

08:35Ele é do ex-deputado...

08:37Esqueci o nome dele.

08:41Mas, enfim, é anterior a esse mandato.

08:45Ele nem é mais deputado, né?

08:47E agora há possibilidade real.

08:50O presidente da Câmara fala que veio com bons olhos essa possibilidade de acordo.

08:56O governo nega, mas eu tenho informações de que já começa a discutir a possibilidade de uma redução de penas, né?

09:03Então, seria a anistia para alguns crimes.

09:06E continuaria a condenação por batom na estátua da Temes, que está em frente ao Supremo.

09:15O quebra-quebra.

09:17O roubo da original da Constituição brasileira.

09:21Da quebra do relógio, né?

09:23Esses têm que ser punidos.

09:24Mas pelos crimes que cometeram.

09:27Ninguém é condenado há 17 anos porque colocou batom na Temes ou porque quebrou um relógio.

09:34Mas é também.

09:36Houve outras condenações aqui.

09:38Por exemplo, quando o MST chegou aqui e quebrou vidros do Itamaraty.

09:45Eles foram condenados.

09:46Mas condenados, assim, por quebrar vidros.

09:48Repuseram os vírus e é um processo caro e foram condenados a serviços e tal, penas, algumas penas menores.

09:56Como foram condenados a penas menores e o acordo de não persecução penal de alguns que participaram do dia 8, né?

10:03Então, é preciso colocar lógica nessa história.

10:05Mas é muito difícil, muito difícil.

10:08Me disse um jurista que procurar lógica na legislação penal é ficar doido.

10:15Ou seja, não há justiça na lei penal brasileira.

10:19Não tem coerência.

10:20Como pode um participante de uma manifestação que tem que ser punido, mas por uma pena maior do que homicídio, né?

10:29Está errado.

10:30Ô, Segreia, como é que você avalia?

10:33Quando em 1930 teve aquela debacle na Bolsa de Valores, em 1929, 30, o problema econômico dos Estados Unidos,

10:42essa crise demorou um ano para chegar na Europa.

10:44Hoje em dia é um enter no celular, no computador e todo mundo fica sabendo o que está acontecendo.

10:50A força da população na rua, a força das redes sociais está impondo uma nova velocidade nessas questões.

11:00Se eu pego, e qualquer um, aqueles que estão nos assistindo, imagens de 2017, de onde 900 ônibus,

11:09eram quase 30 mil pessoas, tos de vermelho, foram depredar patrimônio público, incendiaram três ministérios.

11:17Eu tinha um amigo que estava aí e ele teve que fugir pela escada de incêndio.

11:22E depredaram um monte de coisas, teve gente ferida e tudo.

11:24E comparo com a de 8 de janeiro e não falo qual é uma e qual é a outra.

11:29E, claro, obviamente, tem um monte de gente de vermelho, fica claro de que lado ideológico está.

11:34E um monte de gente de verde e amarelo também, lamentavelmente, são dois países diferentes, mesmo com uma única bandeira.

11:42Mas aí você vê que naquela oportunidade de 2017 não teve nenhum preço, nenhum.

11:48E por quê? Depredaram também, mas aquele delito de depredação foi punido? Não, não foi.

11:53E nesse caso agora, 8 de janeiro, 17 anos de prisão, 14 anos de prisão.

11:58A história, e vai ser muito rápido, vai mostrar a verdade.

12:01E essa verdade vai mostrar que aquelas pessoas, ou grande parte dessas pessoas,

12:05não tinha nenhum interesse de fazer um golpe de Estado de absolutamente nada.

12:09Se tinha alguém, esse alguém deve ser punido, sim.

12:12Mas sem a prova de que isso era assim, com um líder a quem poderia ser entregue eventualmente o governo

12:18se esse golpe de Estado tivesse sucesso.

12:21Com pessoas armadas e não com batom, com armas, porque seria a única e a primeira etapa no mundo

12:27de um golpe de Estado sem armas, e apenas com voluntarismo.

12:30Então, hoje fica cada vez mais claro que a tentativa dessas penas

12:36era coibir que a população saísse à rua por medo.

12:39E agora esse medo passou, fica muito claro que passou.

12:42Então está na hora de que o judiciário, que foi aquele que iniciou essa gestão

12:46de colocar provas, penas muito fortes, para pessoas que muitas vezes não tinham

12:51nem sequer intenção de derrubar governo algum, volte à normalidade.

12:56E talvez aí o Brasil comece a estar mais pacificado.

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