- ontem
Fontes indicam que a esposa do ministro Alexandre de Moraes (STF), Viviane Barci de Moraes, e o senador Davi Alcolumbre estão na mira de possíveis sanções da Lei Magnitsky, usada pelo governo Donald Trump para punir autoridades envolvidas em corrupção e violações de direitos humanos.
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NotíciasTranscrição
00:00E como eu não quero virar alvo da ira de ninguém,
00:05eu vou fazer uma suposição num país qualquer, X,
00:11que tem uma Suprema Corte onde o ministro da Suprema Corte
00:17decide num caso onde a sua esposa é advogada.
00:24O cliente dessa advogada esposa do ministro
00:29faz um acordo, foi pega com atos de corrupção,
00:36confessou que cometeu atos de corrupção,
00:39que cobrou mais caro para prestar, fazer obras para empresas ligadas ao governo
00:45e em razão deste sobrepreço, pegou parte do sobrepreço
00:51e dividiu, distribuiu para políticos.
00:54Inclusive nessa suposição que eu estou fazendo,
00:57esse dinheiro teria ido irrigar campanhas políticas,
01:02mudando por completa o resultado de eleições.
01:05Pois bem, essa empresa admite que ela cometeu atos de corrupção
01:09e ela se compromete a pagar uma indenização para o país.
01:16Bilionária essa indenização.
01:17E aí vamos supor, nesse exemplo que eu estou dando,
01:22que a esposa entra com um pedido ao marido
01:26para dizer, olha, essa empresa, tadinha, ela se equivocou.
01:31Foi um deslize, uma coisa assim, isolada.
01:36Mas ela é muito boazinha.
01:38Então ela não merece, apesar dela ter confessado,
01:41apesar dela ter se comprometido a pagar,
01:43ela não merece pagar isso, vamos deixar, já passou,
01:47vamos deixar isso para lá.
01:49Aí o marido pega esse pedido da esposa
01:53e fala, não, realmente a minha esposa é uma advogada brilhante,
01:58os argumentos dela são maravilhosos,
02:00eu vivo isso na minha casa,
02:02a última palavra na minha casa é da minha esposa,
02:05eu não consigo argumentar com ela.
02:07Então como é que eu vou tratar de forma diferente?
02:09Ora, eu vou conceder o pedido para ela.
02:13E aí essa empresa se livra de pagar bilhões
02:17em indenização ao país em razão dos atos de corrupção
02:23cometidos e confessados.
02:25A esposa do ministro, Dávila,
02:27nesse exemplo hipotético que eu estou usando,
02:30recebe dezenas, quiçá centenas de milhões de reais,
02:35porque ela recebe uma fração do dinheiro
02:37que ela consegue evitar que o seu cliente pague
02:39em honorários.
02:43O que será que o ministro pensa na hora de decidir?
02:47Puxa vida, minha esposa, hein?
02:49Olha como ela é competente,
02:51estou vendo aqui a nossa conta conjunta,
02:53apareceram 100 milhões agora na nossa conta,
02:57puxa vida, palmas para ela.
03:00Mas eu não vou nem tocar nesse dinheiro,
03:02porque eu vou viver aqui do meu salário.
03:03Não, ela, quando a gente for viajar,
03:06ela vai viajar de primeira classe,
03:08mas o meu salário só dá para comprar classe econômica.
03:11Quando a gente for ficar num hotel,
03:13ela vai ficar num hotel cinco estrelas
03:15na suíte presidencial, porque ela pode pagar.
03:17Mas eu vou ficar num hotel de três estrelas,
03:20que é o que o meu salário dá conta.
03:23Quando eu for comprar um presente para ela,
03:26eu vou comprar um presente simples,
03:28que caiba no meu orçamento.
03:30Mas quando for o meu aniversário,
03:32ela vai me dar um relógio de ouro cravejado de brilhante.
03:36Afinal de contas, ela é tão bem-sucedida.
03:38Aí eu te pergunto, Dávila,
03:40isso é ou não é corrupção?
03:43Pessoal, o pessoal é muito bom em matar charadas
03:46aqui no nosso chat.
03:47Vai lá, Dávila.
03:50Canhato, eu entendo que casos do escritório,
03:54como escritório tem vários casos.
03:55Esse é um caso que realmente é um caso
03:57emblemático.
04:00Agora, a lei não é em cima deste caso.
04:04A lei, o meu entendimento,
04:06é que, na verdade, este fundamento,
04:10esse dinheiro todo,
04:11é dinheiro advindo de corrupção.
04:14Então, eu acho que é forçação de barra
04:18achar que todo dinheiro...
04:19Você deu um exemplo, mas estou dizendo assim,
04:21que todos os casos têm a ver com esta mesma lógica.
04:25Então, eu entendo que a lei tem que ser aplicada
04:28de uma forma muito clara e objetiva
04:32em relação a alguma coisa.
04:33E eu acho que essa clareza existe em relação
04:35ao ministro Alexandre de Moraes
04:36e eu acho que ela se torna turva
04:39em relação a, inclusive, não só a mulher do ministro,
04:43como a demais personagens da política.
04:45Eu acho que a gente começa a entrar num caminho turvo.
04:48E toda vez que é turvo,
04:49é justamente a crítica que nós fazemos aqui
04:51todos os dias ao Supremo Tribunal Federal.
04:55É quando nós saímos do cumprimento da norma
04:58e da Constituição
04:59e entramos num subjetivismo de valores
05:03na interpretação, não o que a lei é,
05:05mas o que a lei deveria ser.
05:07Aí você entra numa área
05:09de total insegurança e imprevisibilidade
05:12do direito e da Constituição.
05:14Eu acho que essa é a armadilha
05:16que nós estamos vivendo agora.
05:18Então, eu não acho que a gente pode pegar
05:20o caso de uma lei americana
05:23e esticar numa interpretação
05:27para caber outras coisas.
05:29É exatamente a crítica que nós fazemos aqui
05:32todos os dias.
05:34Estamos fugindo do cumprimento estrito
05:37da norma e da Constituição
05:38e estamos tendo interpretações subjetivas
05:43de valores da Constituição
05:45e não o que a Constituição está dizendo.
05:46Mas o que ela deveria dizer?
05:48Isso é um erro total.
05:50Isso é uma...
05:52Isso é, na verdade,
05:53uma distorção total do Estado Democrático e Direito.
05:57Neste mundo, tudo é...
06:00A gente vive num constante improviso.
06:05Nós vivemos numa constante insegurança jurídica.
06:10Então, de novo,
06:11o mesmo critério que nós aplicamos
06:13as nossas críticas,
06:15eu estou aplicando a este exemplo da lei.
06:17Acho que a lei tem que cumprir
06:19o que está na norma.
06:21Tudo que é acima da norma
06:23entra nesse mundo elástico, subjetivo.
06:26Eu acho que a gente acaba cometendo
06:27a mesma crítica que nós fazemos hoje
06:29ao Supremo Tribunal Federal.
06:31Mas a possibilidade de aplicação dessa lei,
06:34Nelson Kobayashi,
06:36joga a luz justamente sobre algo
06:38que não está definido.
06:40A gente precisa tratar dessa subjetividade
06:43que o Dávila menciona
06:44quando a gente olha para esse conflito de interesse.
06:47Porque eu me lembro da época
06:50em que Jair Bolsonaro era presidente
06:51que levantou-se a possibilidade
06:53de indicar o Adriano Pires
06:55para a presidência da Petrobras.
06:57Ele sairia de uma consultoria
06:59que trata de muitas questões
07:01relacionadas a petróleo e gás
07:03e deixaria o filho,
07:05o Pedro Rodrigues,
07:06que já concedeu várias entrevistas aqui.
07:08Os dois são muito especializados
07:11nesse assunto.
07:12E mesmo assim,
07:12a Compliance se identificava
07:14que tinha conflito de interesses.
07:15Adriano Pires não poderia presidir a Petrobras
07:18e o filho presidir aquela consultoria.
07:20A família deveria se desligar completamente.
07:23Pois bem, esse exemplo dado
07:24não seria necessário também
07:26instituir quais são os limites
07:28para os parentes dos ministros do Supremo atuarem?
07:31Sim, deveria sim.
07:33Só queria colocar a bola no chão aqui, Caniato,
07:35porque salvo engano,
07:36salvo o melhor juízo,
07:37a possibilidade da aplicação da lei Magnitsky
07:39à esposa do ministro Alexandre de Moraes
07:41não tem a ver com a sua atuação como advogada.
07:44Tem a ver com o fato de ser esposa,
07:46dividir as mesmas contas, enfim,
07:48de ter a vida financeira comum com ele
07:51e que, portanto, ele poderia se utilizar
07:52das contas dela
07:53para continuar a sua vida financeira normalmente.
07:56estando ele com as suas contas,
07:59o seu CPF bloqueado,
08:01com as suas dificuldades todas que a gente sabe
08:03que são decorrentes da lei Magnitsky,
08:05ele se utilizaria das contas dela.
08:06Ou seja, sabe aquela coisa de
08:08por si ou por terceiros
08:11que ele costuma aplicar aos demais?
08:12Seria basicamente isso,
08:13ele utilizando as contas dela
08:15e não tem a ver diretamente com a atuação dela
08:17enquanto advogada.
08:17Até porque, se a gente pegar esse exemplo,
08:20aí bem trazido pelo Beraldo,
08:22então os Estados Unidos deveriam, antes de tudo,
08:23aplicar a lei Magnitsky à empresa corrupta
08:26que confessou, inclusive,
08:28e não a advogada que foi contratada
08:29para defender os interesses da empresa.
08:32E apesar de ter esse conflito de interesse imoral
08:36entre ela atuar no gabinete do marido
08:39ou em um julgamento que vai ser depois,
08:41de alguma maneira, compartilhado
08:42com os interesses do marido,
08:45não se pode contaminar, vamos dizer assim,
08:48a atividade da advocacia com aquela
08:50as dos clientes.
08:51Tem um limite importante aí.
08:53O dinheiro dela de honorários
08:54é diferente do dinheiro da empresa de corrupção.
08:57tem só essa questão aí para ser diferenciada
09:00para não corrermos o risco de criminalizar,
09:01inclusive, a advocacia.
09:04Mas eu queria só deixar claro
09:05que o fato dela ser cotada
09:08para ser punida pela lei Magnitsky
09:10diz respeito simplesmente ao fato dela
09:12ser esposa dele.
09:14E nada mais não tem a ver
09:15com a atuação dela como advogada.
09:17Não, mas eu nem acho que as autoridades americanas
09:20levarem em consideração o fato
09:22de ela ser advogada
09:23e tratar de casos que correm
09:26no Supremo Tribunal Federal.
09:28É que, por ser sócia de um escritório
09:30que tem, que administra casos importantes
09:33e que tem clientes muito relevantes,
09:36né, Beraldo?
09:37A partir daí, presume-se
09:38que ela tenha proventos
09:40que poderiam, inclusive,
09:43dar conta das necessidades mensais
09:46do ministro e da família.
09:48Eu acho que trata um pouco disso, né, Beraldo?
09:51Assim, nós estamos aqui conjecturando.
09:53Sim.
09:54Mas uma coisa importante
09:56para nós levarmos em conta
09:57é que a aplicação da lei Magnitsky
09:59se dá sobre a ótica
10:01dos Estados Unidos.
10:04E, nos Estados Unidos,
10:07se houvesse um juiz,
10:08ou se houver e for descoberto um juiz
10:11que dá ganho de causa,
10:15direta ou indiretamente,
10:17a seus parentes que advogam,
10:18é cadeia para todo mundo.
10:21É todo mundo preso.
10:23Porque isso faz com que
10:25o senso de justiça,
10:27o papel do judiciário,
10:30seja completamente deturpado.
10:34Não há absolutamente nenhuma forma
10:36de olhar para este tipo de atuação
10:39em que, não em razão da lei,
10:42mas em razão de uma relação pessoal
10:44e de uma flexibilização
10:48da interpretação da lei
10:49para dar ganho de causa
10:51a alguém em razão desta relação,
10:55isso é, no meu entendimento pessoal,
10:58de forma hipotética,
11:01sem fazer referência
11:02a absolutamente ninguém
11:04que eu conheça
11:07ou que faça parte
11:08desse cenário
11:10que nós estamos aqui discutindo,
11:13isso para mim
11:13é corrupção da braba.
11:15Porque se eu não tenho,
11:17dentro da atuação
11:18do meu advogado,
11:21competente, estudioso,
11:23comprometido comigo como cliente,
11:25se eu não tenho
11:26as mesmas chances
11:26de vencer,
11:28porque a lei,
11:30na minha interpretação,
11:31me favorece do que o outro,
11:33simplesmente que o outro
11:34tem uma relação
11:35de íntima próxima,
11:38esqueça, por favor, gente.
11:40Não há justiça,
11:41não há licitude
11:42nesse julgamento,
11:44há, sim,
11:45movimentação de dinheiro,
11:46de corrupção,
11:47porque aquele que usa
11:48o poder que tem
11:50a partir de um estímulo financeiro
11:52para tomar uma decisão
11:53em razão do seu cargo
11:54está cedendo à corrupção.
11:57Então, para mim,
11:57é corrupção descarada,
11:59deslavada e oficial.
12:01É a emenda parlamentar
12:02que chega ao judiciário.
12:07Então, essa é a minha
12:08interpretação pessoal.
12:11É só fazer um complemento,
12:12você, Coba,
12:13só para fechar essa discussão
12:15em relação ao que disse o Beraldo,
12:16posso trazer um próximo tópico aqui?
12:18Pode.
12:18Porque tem a informação,
12:20inclusive,
12:20e é preciso nós analisarmos
12:22sobre um certo receio,
12:24viu, Coba,
12:25de que alguns integrantes
12:26da Suprema Corte
12:27teriam com a escalada
12:28dessas sanções
12:29contra os integrantes
12:31do Supremo Tribunal Federal.
12:33Fala-se, inclusive,
12:35são informações de bastidores,
12:36mas fala-se que
12:37um ministro estaria
12:38muito insatisfeito
12:40com esse cenário,
12:41com a possibilidade
12:42dos demais ministros
12:43sofrerem algum tipo
12:44de sanção,
12:46porque a família
12:47desse ministro
12:47tem bens no exterior,
12:49inclusive um apartamento
12:51de mais de 150 metros
12:53em Miami,
12:54e haveria a possibilidade
12:55desse bem ser bloqueado.
12:57Quando há essa sinalização,
12:59de que maneira o jurista,
13:01o ministro do Supremo
13:03deve se comportar?
13:05Faz muito mais sentido,
13:06do meu ponto de vista,
13:07do ponto de vista
13:07da coerência
13:08e dos motivos
13:10que levaram a sanção
13:11ao ministro Alexandre de Moraes,
13:13aplicar aqueles outros ministros
13:15que convalidam
13:16a decisão dele.
13:18Do que a esposa?
13:19Do que a esposa.
13:19Faz muito mais sentido.
13:20Por quê?
13:20Porque eles são os ministros
13:21que decidem,
13:22depois, colegiadamente,
13:24aquela decisão
13:24que anteriormente
13:25era monocrática.
13:25Por exemplo,
13:27quem foi que decidiu,
13:29junto com o ministro
13:29Alexandre de Moraes,
13:31as cautelares impostas
13:33ao ex-presidente Bolsonaro?
13:34Você acha que...
13:35Foram todos os ministros
13:35da primeira turma.
13:36Há um erro de avaliação
13:37das autoridades americanas?
13:39No meu ponto de vista,
13:40do ponto de vista
13:41do fundamento
13:42da aplicação da lei,
13:43faz mais sentido
13:44aplicar aqueles
13:45que estão judicando,
13:46aqueles que estão atuando
13:47como juízes
13:48e, eventualmente,
13:49ferindo direitos fundamentais.
13:51Aqueles juízes
13:52que vão lá
13:53e estão aderindo
13:55à decisão
13:56do ministro Alexandre de Moraes
13:57em relação
13:57à liberdade de expressão,
13:59às plataformas digitais,
14:00às prisões
14:01que, vez ou outra,
14:02são consideradas ilegais,
14:04à prisão de pessoa
14:05que tem parecer médico
14:06para estar em casa
14:07em prisão domiciliar,
14:08pessoa que tem até
14:10parecer do Ministério Público
14:11nesse mesmo sentido,
14:12prisão de pessoa
14:13que não deveria estar presa,
14:15prisão de pessoa
14:15que está equivocadamente
14:16em prisão preventiva,
14:18com todos os requisitos
14:19para uma liberdade provisória.
14:20Aqueles ministros
14:21que, diante desse caso,
14:22podendo revisar
14:24a decisão do ministro
14:24Alexandre de Moraes,
14:25faz muito mais sentido
14:26a aplicação
14:27à extensão
14:28da Lei Magnitsky
14:29a essas pessoas
14:30do que a terceiros,
14:31do que ao presidente
14:32do Senado
14:33ou à esposa,
14:34família
14:34do ministro
14:36Alexandre de Moraes.
14:37Estou falando
14:38do ponto de vista
14:38da coerência.
14:39Os motivos
14:40que levaram
14:41à aplicação
14:41da Lei Magnitsky
14:42ao ministro
14:43Alexandre de Moraes
14:44estariam presentes
14:45também
14:46para os demais
14:48que, com ele,
14:49decidem,
14:50conjuntamente,
14:51em uma decisão
14:51da primeira turma.
14:52Vamos nos lembrar
14:53que não são todas
14:54que são enviadas
14:55para a primeira turma.
14:55Aliás,
14:56o ministro Alexandre de Moraes
14:57é campeão
14:58de decisão monocrática,
14:59de decidir
15:00no gabinete dele.
15:01A maior excrescência
15:02recente
15:03da última semana,
15:04a decisão
15:06que determinou
15:07as medidas cautelares
15:08contra o ex-presidente
15:09Bolsonaro,
15:10submetida à turma.
15:114 a 1
15:11foi a votação
15:13lá na primeira turma.
15:14Já a decisão
15:15que mandou prender
15:15o ex-presidente
15:17Bolsonaro domiciliarmente,
15:19decisão monocrática.
15:20Olha que excrescência.
15:21Mas ele defende
15:22que o parecer anterior
15:24já tinha um parágrafo
15:26que tratava
15:27da anuência
15:28dos integrantes
15:29da turma
15:29para a decretação
15:31de uma prisão.
15:31Pois é.
15:32Mas se os componentes
15:34da turma
15:34são capazes
15:35de decidir
15:36qual é a medida cautelar,
15:37devem ser eles
15:38os capazes
15:39para decidir
15:39se houve ou não houve
15:41descumprimento
15:41de cautelar.
15:42A decisão
15:43mais branda
15:45foi subjetida
15:46ao colegiado.
15:47A decisão mais grave
15:48foi monocrática.
15:49É um absurdo.
15:50Um absurdo completo.
15:52Mas, assim,
15:52aquelas que são submetidas
15:54ao colegiado
15:54dão razão
15:55à aplicação, sim,
15:56extensão,
15:57dependendo da interpretação,
15:59para esses outros ministros.
16:00Muito mais
16:00do que qualquer outra pessoa
16:01que nada tenha a ver
16:02com as atuações
16:03funcionais
16:04do ministro
16:05Alexandre de Moraes.
16:07Ao longo
16:08das últimas semanas,
16:09quando nós vimos
16:10as medidas tomadas
16:11pelos Estados Unidos,
16:13alguns analistas,
16:14e estou falando
16:15de vários veículos
16:16de comunicação
16:16da Ávila,
16:18sugeriam
16:19que os Estados Unidos,
16:20que as autoridades
16:20americanas,
16:22não compreendiam
16:23exatamente
16:24o funcionamento
16:25das coisas
16:25aqui no Brasil,
16:27que eles teriam sido
16:28induzidos,
16:29as autoridades americanas,
16:31ao erro
16:32na avaliação,
16:34no diagnóstico,
16:35no raio-x
16:35para tomar as medidas.
16:38Faço essa reflexão
16:40porque escutei
16:41esse apontamento
16:42do COBA
16:42e queria também
16:44te ouvir,
16:44se você acha
16:45que houve
16:46um juízo
16:48equivocado
16:48e também
16:49quando há
16:50a tomada
16:51de decisão
16:52para parentes,
16:54no caso,
16:54de ministros
16:55do Supremo.
16:55Você acha
16:56que houve
16:57em algum momento
16:58uma avaliação
16:59equivocada
17:00para tomar
17:00essas medidas
17:01da Ávila?
17:03Caniato,
17:04vamos olhar
17:05os dados
17:06e os fatos,
17:07como eu sempre gosto
17:08de colocar aqui.
17:09Há seis anos,
17:10o ministro
17:12Alexandre Moraes
17:13iniciou
17:14essa prática
17:15anti-Estado
17:17Democrático
17:18de Direito
17:18que são inquéritos
17:20sigilosos
17:21por tempo
17:21indeterminado.
17:23Isso levou
17:24a censura
17:25de veículos,
17:26censura prévia
17:28de provedores
17:29de conteúdo,
17:31levou
17:31a suspensão
17:32de publicação,
17:33levou
17:34a condenação
17:34de pessoas
17:35e isso se transformou
17:36num grande ralo
17:37que levou
17:38todo mundo
17:38até hoje.
17:39O oito de janeiro
17:39foi tudo entrando
17:40nesse grande
17:41liquidificador
17:42que começou
17:43justamente
17:45com esta
17:47história
17:48das fake news
17:49usando
17:50um mecanismo
17:52que viola
17:53todo o princípio
17:55do Estado
17:56Democrático
17:56de Direito
17:57devido ao processo
17:58legal,
17:58do direito
17:59amplo à defesa.
18:00Foram inquéritos
18:01sigilosos
18:02por tempo
18:03indeterminado.
18:03Os advogados
18:04não tinham acesso
18:05aos autos
18:05do processo.
18:07Como é que você
18:07pode defender
18:08alguém se não
18:09tem acesso
18:09aos autos?
18:10O Cobo
18:10tá aí,
18:10advogado,
18:11sabe disso.
18:12Então,
18:12assim,
18:12foram,
18:13depois,
18:14condenaram
18:14numa bacia
18:16centenas
18:17de brasileiros
18:17sem devido
18:18processo legal,
18:20sem individualização
18:21de pena
18:21e absurdos,
18:24como nós já
18:24declaramos aqui.
18:25É ou não é
18:26condenar uma pessoa
18:27por causa
18:28de um batom
18:28numa estátua
18:29a 14 anos de prisão?
18:30É ou não é
18:31violação
18:31de direitos humanos
18:32pegar duas aposentadas
18:33mantê-las
18:34encarceradas?
18:35É ou não é
18:36a morte do Clezão
18:37na prisão
18:38porque o juiz
18:39não quis
18:40deixar que ele
18:41fosse atendido
18:42no hospital?
18:42Então,
18:43assim,
18:44existe uma lista,
18:45Caniato,
18:46infinita de coisas.
18:48Então,
18:48eu tenho certeza
18:49que essa lista
18:50de arbitrariedade,
18:52porque se fosse
18:52uma ação arbitrária,
18:54eu duvido que a lei
18:55Magnits
18:55ia ser aplicada.
18:57Agora,
18:57é recorrente
18:58há seis anos
18:59e depois
19:01caímos
19:02na história,
19:04da história
19:04com o X,
19:05com a Starlink,
19:06com empresas americanas,
19:08o juiz pedindo
19:09para ter direito
19:12às trocas
19:14de mensagens
19:14dos Estados Unidos,
19:16de um provedor
19:17americano,
19:17de cidadão americano,
19:18ou seja,
19:19é uma festa.
19:20Aliás,
19:21se você tivesse
19:21o que te cair itens,
19:23está tudo ali.
19:24Então,
19:24assim,
19:25não dá para dizer
19:26que não sabe,
19:28não foi,
19:28não,
19:28é só para fazer um.
19:30Hoje,
19:31com a inteligência artificial,
19:33colocar lá,
19:33falar,
19:33decisões arbitrárias,
19:35vem lá uma lista,
19:37a que eu estou dando,
19:37não dá 20%
19:39do que foi.
19:40Então,
19:40assim,
19:41não é uma coisa
19:42descabida
19:44de evidências,
19:46de fatos,
19:47e apenas uma lei
19:48que está sendo
19:49aplicada
19:50como uma forma
19:51de perseguição política,
19:54o ataque à soberania,
19:54não tem nada a ver
19:55com isso,
19:56tem a ver com decisões
19:58tomadas há mais
19:59de seis anos.
20:00Então,
20:01nesse sentido,
20:02eu entendo
20:03que é totalmente
20:04cabível
20:05o que aconteceu
20:06e existem
20:07provas
20:08suficientes
20:09para mostrar
20:10a arbitrariedade
20:12recorrente
20:13fugindo
20:14dos princípios
20:16do Estado Democrático
20:17de Direito,
20:18da Direito
20:19à Ampla Defesa,
20:20e aí,
20:21eu acho que tem toda a razão.
20:22do Estado Democrático
20:23do Estado Democrático