- anteontem
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NotíciasTranscrição
00:00Muito boa tarde. Se proteger da violência doméstica agora ficou mais fácil e rápido
00:13para as mulheres pernambucanas. Muitas vítimas deixavam de buscar ajuda por medo, vergonha
00:19ou dificuldade de chegar até a delegacia. A realidade é que agora existe uma ferramenta
00:24digital que pode salvar vidas. A solicitação de medida protetiva pelo celular ou computador
00:31preste atenção no programa de hoje porque você vai tomar conhecimento de algo que pode
00:36ser muito importante para a sua vida, para a sua filha, para a sua vizinha. Aqui no estúdio
00:42a desembargadora Deise Andrade, coordenadora da mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco
00:48vai mostrar como funciona essa plataforma. Ela vai ensinar o passo a passo de como pedir
00:53a proteção sem sair de casa e com o sistema ele vai agilizar o atendimento. Por enquanto
01:00só o Recife tem acesso, mas em agosto todos os municípios de Pernambuco vão poder usar
01:07esse serviço. Doutora Deise, boa tarde, seja bem-vinda. Boa tarde. Olha, primeiramente
01:14eu gostaria como mulher de parabenizar a iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco, super
01:20importante, porque eu acho que toda medida, toda ferramenta que ela vem para combater
01:27a violência contra a mulher, para ajudar as mulheres que estão em situação de vulnerabilidade
01:33por conta da violência é para a gente aplaudir. Então essa ferramenta, principalmente, como
01:42diz aqui no início do programa, muitas mulheres tinham vergonha, né? Tinham medo da burocracia,
01:49eu não sabia nem, não sabe nem onde é, muita gente, muita mulher sabe nem onde é para pedir
01:53medida protetiva. Então poder fazer isso de casa, no celular, é fenomenal. Então gostaria que a senhora
02:00por favor explicasse, né? Para as mulheres que estão nos assistindo, como é que funciona essa ferramenta.
02:06Pois é, essa ferramenta é mais uma porta, né? Que o Tribunal de Justiça de Pernambuco,
02:10o Poder Judiciário de Pernambuco abriu para auxiliar essas mulheres a elas se encorajarem,
02:16quebrarem o silêncio. A gente costuma dizer que o silêncio não a protege. Então é mais uma porta
02:21que se abre para essa mulher facilitando, principalmente, o acesso dela à justiça. Porque facilitar o acesso à justiça
02:29é um papel muito relevante do Poder Judiciário como um todo. E essa medida protetiva de urgência
02:35no formato eletrônico que nós trouxemos para Pernambuco, inspiradas no exemplo, na iniciativa exitosa
02:43que aconteceu no Tribunal de Justiça do Maranhão, nós então implementamos aqui em Pernambuco
02:48e ela facilita exatamente como muito bem você colocou. A mulher pode solicitar essa medida protetiva
02:55estando no computador ou com o seu celular. Pode ser de casa, da casa de uma amiga,
03:01de onde ela estiver, sem precisar necessariamente se deslocar da sua residência para fazer
03:06essa solicitação. Agora, a gente sempre gosta de frisar que o fato dela fazer a solicitação
03:11da medida protetiva não exclui a denúncia do crime ocorrido. Para que ela não fique, né?
03:19A gente sempre faz esse realce porque o crime que aconteceu, desculpa, precisa ser investigado
03:25pela delegacia. Então, aquele crime, ela vai solicitar aquela medida protetiva.
03:30Quando ela preenche o formulário, muito fácil, entrando no site do tribunal,
03:34tjpe.jus.br, ela encontra lá muito facilmente o link que apresenta a medida protetiva
03:42e quando ela clica, ela vai preencher aquele formulário, que é um formulário também
03:46muito simples de preenchimento, muito claro, porque ele não só diz que tipo de violência
03:52ela está sofrendo, como ele diz o que é aquela violência. Então, ele explica violência
03:58física, aí ele explica qual é a situação. Violência patrimonial, explica, psicológica,
04:03enfim, explica a mulher e ela pode selecionar até mais de um tipo de violência que ela
04:08estiver sofrendo. Mesma coisa com a medida protetiva, com o tipo de medida que ela
04:14está solicitando. Se é afastamento do lar, se é um caso mais grave que precisa
04:18uma monitoração, enfim. Ela vai ali selecionar qual é o tipo da medida protetiva
04:23que ela está desejando.
04:24Precisa anexar documento?
04:26Pronto. Tem um campo que foi feito, foi pensado, né? Foi elaborado para que ela
04:30também anexasse uma prova, uma foto, um vídeo, um áudio. Mas se ela não tiver isso,
04:36a mão, ela não impede que ela encaminhe esse formulário. Quando ela encerra esse
04:42preenchimento, que faz o envio do formulário, ela vai receber um protocolo, né?
04:47Ela vai salvar e pode salvar no próprio celular ou no computador onde ela estiver.
04:52Ela recebe esse protocolo. Nesse protocolo está lá definido o número do processo
04:58e para qual foi a vara que caiu aquele processo, para poder depois ela, então,
05:02acompanhar, né? Como está o andamento. Mas independente dela acompanhar, ela também
05:08recebe informações porque no próprio formulário tem um campo para ela colocar o telefone dela
05:15ou de uma amiga, se ela não quer dizer disponibilizar o dela, para que seja o telefone
05:20para receber as informações acerca daquela medida protetiva.
05:24A gente sabe que medida protetiva é algo urgente, né? É porque a violência está acontecendo.
05:28Em quanto tempo a justiça responde a essa medida protetiva? É mais rápido do que se ela fosse
05:35numa delegacia?
05:36Na verdade, o tempo é o tempo que a lei fala. A lei diz que quando o juiz ou a juíza recebe,
05:41ele tem até 48 horas para despachar aquele pedido. Ou concedendo ou não concedendo,
05:47ou encaminhando para alguma outra avaliação. Mas, enfim, ele tem esse prazo de 48 horas
05:53da data que ele recebe. A partir daí, então, a medida será já cumprida.
06:00O agressor, o autor da violência, será informado, será notificado que está com aquela medida, né?
06:07De afastamento. Por exemplo, que é o mais comum, o afastamento do lar, não se comunicar com a mulher,
06:13não frequentar o ambiente de trabalho dela, enfim. É a mais comum que a gente tem...
06:17Manter uma distância de 500 metros, não frequentar o mesmo ambiente que a mulher costuma frequentar.
06:24Isso, isso. Aí, geralmente, essa é a mais clássica solicitada. Mas, ela pode ser ampliada.
06:32Digamos que ele tenha essa medida já e ele descumpra. Então, nesse descumprimento,
06:37ele pode, então, ter até a própria prisão decretada contra ele. Pode ter a monitoração eletrônica
06:43que é colocada. A tornozeleira. É. E essa tornozeleira, é sempre bom a gente chamar a atenção disso.
06:49Porque a tornozeleira do homem, o homem recebe, o agressor, ele está lá com a tornozeleira,
06:55mas a mulher também recebe um equipamento, que não é um equipamento para ela ficar com ele no corpo.
07:00Sim. É um equipamento que ela leva na bolsa, que ela precisa estar com ele sempre junto. Por que isso?
07:05Porque quando ele se aproxima, aquele equipamento que ela está, aciona que ele está perto.
07:11E, imediatamente, o centro de monitoramento de pessoas, que é quem controla isso,
07:17vai já entrar em contato com ela, para informar ela que o agressor está por perto.
07:21E também com ele, para dizer que ele está descumprindo o raio,
07:24para que, efetivamente, aquela situação não venha a ser, aquele descumprimento não aconteça.
07:31Então, olha aí, muito importante, né?
07:33A gente está falando aqui dados, informações muito importantes,
07:35para você que está passando por uma situação dessa nesse momento.
07:38Medida protetiva é se você está sofrendo um tipo de violência,
07:43que são vários tipos, né?
07:44A gente costuma falar mais sobre a violência física ou psicológica,
07:48mas são vários, a gente vai falar daqui a pouquinho sobre isso.
07:51Então, está sofrendo a violência, entra no site,
07:54entra pelo celular ou pelo computador
07:57e solicita a medida protetiva, que começa a funcionar muito rápido, né?
08:02O tempo do juiz ou a juiz analisar o caso, em 48 horas, dá essa resposta.
08:08E aí, o agressor, ele fica, tem que cumprir, né?
08:12Esse afastamento, não frequentar a casa, os ambientes e, muito importante isso,
08:18caso ele descumpra, ele pode andar com uma tornozeleira eletrônica aí,
08:22para ser monitorado se está se aproximando da mulher, né?
08:27E, doutora Deise, a senhora espera que, com essa facilidade, com essa agilidade,
08:33mais mulheres consigam ter esse benefício aí da medida protetiva?
08:38É, sempre que o Tribunal de Justiça toma alguma decisão de ampliar esse acesso à justiça,
08:44é com essa esperança, com essa perspectiva,
08:47que a mulher continue perseguindo isso, se encoraje, não tenha receio de denunciar.
08:53Às vezes, como você colocou no início, ela tem receio de denunciar,
08:57acha que as coisas vão piorar, né? Se ela denunciar.
09:01Mas o que a gente diz é que, quando a denúncia acontece,
09:04e quando essa mulher está sobre a proteção da medida protetiva,
09:07de fato, ela já está, assim, sendo acompanhada pelo Poder Judiciário,
09:12e aí pode-se fazer alguma coisa.
09:14Porque eu costumo dizer que, quando chega para nós, do Poder Judiciário,
09:18nós somos a última porta.
09:19Quando chega para nós, tudo já aconteceu.
09:22Então, tudo que a gente faz para evitar que aconteça,
09:25é, de fato, mais uma porta, como eu disse no início, né?
09:28Que se abre para essa mulher.
09:30Agora, a gente faz um rápido intervalo e daqui a pouco,
09:33a gente continua conversando com a doutora Deise
09:35sobre a medida protetiva online,
09:39que pode ser acessada agora de forma online,
09:41que pode ser solicitada de forma online.
09:43Já, já a gente volta.
09:44Veja passo a passo como funciona.
09:46Se estiver usando o computador para acessar o site do TJPE,
09:50a aba aparece do lado direito da tela,
09:52logo abaixo dos destaques.
09:54Pelo celular, desça a página até passar pela aba Avisos.
09:58Você vai encontrar essa imagem.
09:59É só clicar.
10:01Uma nova janela será aberta para iniciar o preenchimento.
10:04Esse ambiente é protegido e sigiloso.
10:06Fique tranquila para fornecer as informações com segurança.
10:10Logo no início, você verá essa imagem.
10:12Se você mora em Pernambuco, siga com o preenchimento.
10:15Se estiver em outro estado, ligue para o 180 e receba orientações sobre o melhor caminho.
10:21A primeira etapa do formulário é dedicada aos seus dados pessoais.
10:25Na aba Telefone, você pode optar por colocar o número de contato de outra pessoa, caso prefira.
10:31Apenas os campos marcados com asterisco, esse símbolo aqui, são obrigatórios.
10:36Ou seja, mesmo sem saber de cor, o seu RG ou CEP, por exemplo, você pode continuar.
10:41O mesmo vale para o envio do documento com foto.
10:45Se tiver em mãos, clique aqui.
10:47Caso não, avance.
10:48Na segunda etapa, preencha os dados do autor ou autora da violência.
10:53Aqui, os únicos campos obrigatórios são nome e endereço.
10:58A terceira etapa é sobre o que aconteceu.
11:00Você poderá informar data, local e o relato da violência.
11:04Também pode colocar fotos, vídeos, áudios ou prints, clicando aqui.
11:09Na quarta etapa, selecione o tipo ou os tipos de violência sofrida.
11:15Física, psicológica, moral, sexual, patrimonial ou outra forma.
11:20Em seguida, marque quais medidas protetivas deseja solicitar.
11:25Você pode selecionar mais de uma opção, se precisar.
11:28Por fim, há um formulário de risco do CNJ.
11:30Ele não é obrigatório, mas deve auxiliar o juiz ou a juíza na avaliação.
11:35Ao finalizar, esta mensagem será exibida.
11:38Solicitação enviada com sucesso.
11:41Clique em Visualizar recibo e salve o arquivo.
11:44No recibo, você vai encontrar o número do processo e a vara para onde ele foi distribuído.
11:49Se precisar falar com a vara, o contato está no nosso site.
11:52Clique em Telefones e Ramais na tela inicial do site
11:55e, em seguida, busque na lista pela unidade indicada no recibo.
11:59Agora, você já sabe como solicitar a sua medida protetiva diretamente pelo site do TJPE.
12:05Se você é alguma mulher que você conhece e está enfrentando a situação de violência doméstica,
12:09não pense duas vezes em buscar ajuda.
12:12Proteção na mão, justiça ao seu lado.
12:14Bem, você de volta.
12:28A gente continua aqui o nosso assunto sobre o combate à violência contra a mulher
12:34através de uma ação do Tribunal de Justiça,
12:37que agora a mulher em situação de vulnerabilidade por conta da violência
12:42pode solicitar a medida protetiva de forma online.
12:46Importante salientar, como a senhora disse no primeiro bloco,
12:49é que, além da medida protetiva de solicitar, a mulher não pode parar por aí.
12:54Ela precisa fazer a denúncia na delegacia para que seja investigado
12:59e o autor do crime, comprovada lá a situação, seja preso.
13:05Isso.
13:06Inclusive, é quando começa a investigação e o processo,
13:09para que ele seja responsabilizado criminalmente.
13:14Porque a medida protetiva e a ação penal são duas coisas distintas.
13:17A medida protetiva resolve aquela situação emergencial e ela precisa ser solicitada.
13:22E é bom também informar que ela não precisa, por exemplo, estar com um boletim do primeiro,
13:28ter um boletim de ocorrência para solicitar essa medida protetiva.
13:32Ela pode já solicitar se a situação, de fato, estiver encaminhando para uma coisa mais grave ou não.
13:39Se ela se identificar em uma daquelas violações, ela então pode solicitar essa medida protetiva.
13:45Agora, a medida protetiva tem um prazo, não é?
13:47Na verdade, no início, sempre se colocavam num prazo, mas não era um prazo que acabou aquele prazo,
13:55encerrou a segurança, não.
13:56É um prazo para que o juiz ou a juíza reavalie se aquela situação ainda permanece.
14:02Porque, às vezes, a mulher solicita e a medida é concedida e depois ela é acompanhada
14:07pela equipe multidisciplinar da VARA, que são psicólogos, assistentes sociais,
14:12e depois ela diz, não, agora eu já não me sinto mais insegura, já posso, então, tirar essa medida protetiva.
14:20Isso acontece.
14:21Não são em todos os casos, são nos casos mais simples, mas isso acontece.
14:25Por isso que, no início, os juízes colocavam esse tempo para que fosse reavaliada essa medida.
14:32Mas, atualmente, o STJ já decidiu que a medida protetiva não tem tempo.
14:37A duração dela é enquanto permanecer a insegurança da mulher naquela situação.
14:43Perfeito.
14:44E aí, quando a gente fala de insegurança, a gente está falando de vários tipos de violência, né?
14:49Não é só a violência física, né?
14:51Na qual a mulher, ali, ela sofre, de fato, uma agressão, né?
14:55Ela apanha, ela é machucada, ela é violentada.
14:59Ela pode sofrer violência psicológica, né?
15:02Ali, todo dia, o marido, né? O companheiro, na verdade, né?
15:07Agredindo a mulher de forma psicológica, muitas vezes na frente dos filhos, né?
15:12Pode sofrer violência patrimonial.
15:15Muita mulher sofre violência patrimonial, né?
15:18Doutora Deise, queria que a senhora explicasse um pouco mais para quem está assistindo
15:21sobre essa violência patrimonial, que não é tão falada.
15:24Isso, e foi importante você colocar, porque até com relação à violência patrimonial,
15:29as pessoas tendem a associar, pronto, ela tinha um objeto, tinha um celular, ele quebrou
15:33meu celular, rasgou minha roupa, tocou fogo na minha roupa, tudo isso é realmente uma
15:38violência patrimonial.
15:40Mas existe uma, bem sutil, que às vezes a mulher não se apercebe dela, é naquele
15:45caso, por exemplo, que a mulher trabalha, tem sua independência financeira, mas quem
15:51faz a gerência do salário dela, não é ela.
15:56E aí, eu não estou falando aqui daquele aspecto de você sentar e pensar no orçamento
16:03familiar.
16:04É uma coisa em casal.
16:04Isso, não estou falando disso, porque isso é uma coisa muito bem-vinda e todos nós
16:09sabemos que é assim que na prática funciona.
16:12Mas eu estou falando daquele que ela recebe, não é ela que decide o que vai comprar, não
16:17é ela que decide como vai administrar aquele dinheiro dela e sim o companheiro que está
16:22ali com ela.
16:23Então, essa é uma das violências que acontecem e às vezes quando nós falamos sobre isso,
16:28as pessoas, elas se surpreendem.
16:31Nossa, eu estou sofrendo isso e não sabia que isso também era uma violência patrimonial.
16:36Quando a mulher vai comprar alguma coisa, chega em casa com sacola de compra, o marido
16:40dá um esporro, porque ela, com o dinheiro dela, foi comprar o que ela queria, fruto do
16:44trabalho suado dela.
16:46Pois é.
16:46E aí, é agredida pelo esposo, porque você comprou, porque você gastou, não sei o
16:50que, não sei o que.
16:50Aí o esposo, no fim de semana...
16:51O esposo não, o companheiro, né?
16:53Lá no fim de semana, está lá no bar com os amigos bebendo, gastando dinheiro, mas ela
16:58não pode gastar o dinheiro dela.
16:59Isso, isso.
17:00Doutora Deise, muito obrigada pela sua participação aqui, fundamental.
17:03As portas estão sempre abertas para ações como essa, iniciativas maravilhosas como essa.
17:09Vamos falar mais uma vez o site para a mulher solicitar a medida protetiva?
17:14É pjpe.jus.br, é o site do Tribunal de Justiça e lá tem todo o passo a passo.
17:19Obrigada pela sua participação aqui, tá bom?
17:22E olha, obrigada pelo carinho da sua audiência.
17:25Amanhã a gente vai fofocar sobre as casas dos famosos.
17:29A gente se encontra às 2h10 da tarde, logo após a Hora da Treta.
17:33Certo.
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