A Polícia Civil do Rio de Janeiro, em ação conjunta com o 19º BPM, prendeu no último sábado (27) o criminoso Igor Dórea Miranda, condenado a mais de 64 anos de prisão por roubo. Ele foi localizado e capturado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, Zona Sul do Rio, logo após assaltar uma farmácia da rede Drogaria Pacheco. Segundo a 12ª Delegacia de Polícia, Miranda estava foragido desde o fim de maio, quando não retornou ao presídio após passar ao regime semiaberto. Desde então, foi identificado em pelo menos cinco novos roubos a estabelecimentos comerciais, apenas no mês de junho. Apresentador: André Marinho Comentaristas: Anna Beatriz Hirsh, David de Tarso, Jesualdo Junior e Mano Ferreira
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00:00Um caso pessoal que verdadeiramente exemplifica os muitos outros casos que nos trouxeram o fato que somos reconhecidos como o reino da impunidade.
00:10Dessa vez pessoal, um homem condenado a 64 anos de prisão teve progressão de regime e assim que ele foi para o regime semiaberto fugiu e fez pelo menos outros 5 roubos em apenas um mês.
00:23Mostrando que tem certos casos realmente, David, que qualquer tentativa de ressocialização ou de reformar a cabeça ou a vida dessa pessoa é perder tempo e é um suicídio coletivo.
00:36Exatamente, Marinho. E logo nas primeiras horas que ele saiu, então teve essa progressão de regime.
00:41A gente está falando do Igor Doria Miranda, que tem 10 condenações por roubo e estava foragido então desde maio.
00:47Somente no mês de junho ele fez outros 5 roubos que a polícia já conseguiu detectar, porque as investigações ainda estão avançando.
00:56Ele foi encontrado então cometendo um roubo a uma drogaria com uma faca e pouco mais de 800 reais em dinheiro.
01:03Isso demonstra que a progressão de regime, que é alvo de muito questionamento por parte principalmente das forças policiais, delegados, policiais militares, civis,
01:13quem eu ouço normalmente no meu dia a dia, dizem que, olha, é realmente complicado.
01:18Você prende, aí daqui a pouco a pessoa está de volta e volta a cometer crimes.
01:23Então até quando que a gente vai ver essa porta giratória no sistema judiciário acontecendo?
01:29Porque a ressocialização de fato parece não existir.
01:34É um daqueles casos que são tão absurdos, sinceramente, que é natural que você, de outro lado, canse vendo que é possível tantos e tantos casos parecidos,
01:42com condenações que superam 60, 70, 80, até 100 anos, o sujeito é dado, conferido esse benefício,
01:48na primeira oportunidade a verdadeira natureza dele é expressa e acaba mostrando que não tem a menor chance de um sujeito desse seguir no convívio social.
01:57Aninha.
01:58André, sabe o que é mais chocante e lamentável de uma história como essa?
02:02Que quando a gente escuta a notícia, a gente escuta tratar-se de roubo, né?
02:07Que não é um crime contra a vida.
02:09E aí a gente fica assim, poxa, menos mal.
02:11A gente já está tão acostumado a esse nível de reincidência,
02:16a como o presídio não tem feito o seu papel de ressocialização,
02:21que a gente já não acha nem tão ruim quando vê uma notícia dessa,
02:25porque ninguém morreu no meio do caminho.
02:26E isso é insano, né?
02:28É um crime com violência.
02:31Mas mesmo assim, o fato, e eu acho que a gente está tão nivelando tão por baixo,
02:36que pelo menos eu, quando escutei a notícia, falei assim,
02:39ufa, ainda bem que é só um roubo, o que é absurdo, né?
02:43O que é absurdo.
02:44Mas está longe de ter sido o primeiro caso parecido que a gente repercute aqui nesse programa,
02:48Gesualdo, pode ser o décimo, décimo quinto, enfim, só no último ano.
02:51Então eu queria te ouvir aqui, na prática, o que pode ser feito,
02:55até aqui para servir como quase um receituário aqui,
02:58um manual para os futuros legisladores da próxima legislatura para tentar enfrentar isso.
03:02Na criminologia, a gente diz que não importa a extensão da pena,
03:05ou pouco importa a extensão da pena, importa a efetividade da aplicação da pena.
03:09A gente tem um tipo penal, tem um crime previsto na lei,
03:12com a pena extensa, mas com tantos benefícios,
03:15isso significa que esse criminoso logo será colocado em liberdade, tal como foi feito.
03:19Mas o problema não é do judiciário, o problema é do legislativo.
03:23O judiciário aplica a lei que lhe foi disponibilizada.
03:26A reforma da lei penal, da lei processual penal é urgente.
03:31E agora nós estamos discutindo no Congresso uma emenda para tratar da segurança pública,
03:35e que nada aborda essas questões.
03:37Essa emenda da segurança pública para criar o famoso SUSP,
03:41o Serviço Único de Segurança Pública,
03:43não enfrenta o problema direto, que é exatamente esse tipo de legislação muito frágil
03:49que permite a reincidência criminal muito rapidamente.
03:54O que você acha, Mano?
03:55Porque realmente é um daqueles casos que o tapa na cara é reincidente,
03:58esse sim, na sociedade que vê essas situações se multiplicarem, né?
04:02Exatamente, Maria.
04:03É mais do que urgente a gente fazer uma atualização da lei penal no Brasil
04:08para que institutos de progressão de regime deixem de ser enquadrados
04:13como se fossem um direito de qualquer condenado
04:16e passem a, de fato, ser instrumentos do sistema de justiça criminal
04:22para o processo de ressocialização.
04:26Ou seja, no lugar de simplesmente entrar em vigor com o decorrer do tempo
04:32como se fosse algo automático, como a lei da gravidade,
04:36é preciso que seja um gatilho acionado em função do bom comportamento do preso,
04:44em função de esforços claros de um preso em direção à sua ressocialização,
04:50alguém que está buscando estudar, que está buscando trabalho,
04:54que está buscando mudar de vida.
04:56E aí, isso sim seria a constituição de um sistema de incentivos
05:01dentro do sistema penitenciário para a ressocialização.
05:06Hoje, o que a gente tem na prática distorcida da atual legislação
05:12é o incentivo à impunidade e à reincidência.
05:15Não, e detalhe, o cara foi liberado ali sem a tornozeleira, né?
05:18Não estou querendo aqui fazer apologia a alguma coisa, mas assim,
05:21sem o mínimo monitoramento.
05:23Todos os detalhes, inclusive, estão lá na minha coluna no site da Jovem Pan,
05:26te convidar a acessar, porque realmente a gente traz esses episódios, né?
05:30Parece que as coisas estão se invertendo no Brasil.
05:33É, o Brasil realmente é tão generoso com o criminoso
05:36que a gente vê essa reincidência institucionalizada, né?
05:40É a única coisa que o cara que recebe o benefício de uma progressão de regime,
05:44o único regime que é progredido é o da bandidagem, né?
05:47É a criminalidade, é o criminoso com cashback, basicamente.
05:51É a situação que a gente vê, tudo dentro das quatro linhas
05:54conforme elas estão apresentadas no momento, né?
05:57É de uma insanidade total, mas de hora em hora é importante
06:00a gente ir aqui, enfim, ressaltar, jogar luz em cima de tudo isso,
06:04porque uma hora essa indignação explode e a canalizada,
06:06a gente espera que da forma certa para tentar reverter isso.
06:09Não tem jeito, pessoal.
06:10É de uma insanidade atroz e verdadeiramente asquerosa
