Como funciona o ressarcimento dos descontos indevidos do INSS?

Jovem Pan News

Assista ao Jornal da Manhã completo: O INSS começou a devolver descontos indevidos de aposentados e pensionistas: mais de 839 mil já aderiram ao acordo e os primeiros depósitos chegaram às contas na última quinta-feira (24). Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan News entrevista o advogado previdenciário, Eduardo Dutra.  https://youtube.com/live/GyaNag-1RlY  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:00O governo inicia reembolso a aposentados e pensionistas vítimas da fraude no NSS.

00:05Para falar sobre esse assunto, nós recebemos agora o advogado previdenciário Eduardo Dutra.

00:10Bom dia, doutor. Seja bem-vindo aqui ao Jornal da Manhã.

00:12Já gostaria de começar te perguntando como que vai funcionar, então,

00:16esse ressarcimento a partir de agora por parte do governo.

00:19Bom dia, David. Agradeço pelo convite.

00:23O ressarcimento começou através de um acordo realizado com o governo, né?

00:28E os pagamentos começaram a partir do dia 24, na última quinta-feira.

00:33O acordo funciona da seguinte forma.

00:36O assegurado ou o pensionista precisa primeiro averiguar no aplicativo do NSS

00:42ou através de uma agência do Correio para verificar se existia algum desconto de associação, né?

00:49Ou de algum sindicato.

00:51E ele apurando que existia esse tipo de desconto,

00:53ele pode aderir ao acordo que foi realizado mediante o convênio com o STF.

00:59O que acontece?

01:00Analisando isso daí, ele já fica apto a entrar numa fila de prioridade

01:04para poder receber o acordo, o ressarcimento.

01:08O ressarcimento começou a partir do dia 24,

01:11sendo pago também no dia 25,

01:14e a partir de segunda-feira eles vão colocar por ordem de prioridades

01:17para quem foi aderindo.

01:18Tem que tomar muito cuidado que o ressarcimento não é de forma automática.

01:24A pessoa precisa, de fato, acessar o aplicativo, verificar o desconto e aderir.

01:29Muitos, no passado, em maio e junho,

01:32eles começaram a verificar essas questões,

01:35analisando que existiam descontos e começaram a contestar.

01:38A contestação é uma coisa diferente da adesão ao acordo.

01:42O acordo, na prática, ele tira a possibilidade de entrar com uma via judicial.

01:50Ele pode até entrar paralelamente com uma ação contra a associação,

01:54pedindo um dano moral, mas ele abre mão através desse acordo.

01:58Então, neste caso, é importante que tanto o segurado pensionista

02:02ou aposentado da NSS,

02:04ele verifique sempre o que está acontecendo com o extrato,

02:07analise a melhor alternativa, procure talvez um advogado de confiança

02:10para verificar qual é a melhor alternativa.

02:13Mas, na prática, a adesão ainda é um meio mais rápido,

02:17sem ter que judicializar essa questão.

02:20Doutor, e se a pessoa já morreu e tinha direito ao ressarcimento,

02:25a família pode pedir?

02:27Pode sim.

02:27A lei de benefícios do NSS prioriza os dependentes

02:33a poder entrar com o requerimento.

02:37O que acontece?

02:38Precisa demonstrar que é dependente.

02:40Isso, do ponto de vista, não é tão simples.

02:43O dependente pode ser qualquer tipo de pessoa que tenha um vínculo ali.

02:48Na prática, pode ser uma pessoa que conviveu em união estável,

02:52um filho.

02:52Então, respondendo de forma direta,

02:55os dependentes ou do falecido têm direito, sim.

02:59Só precisa analisar ali quem é a pessoa apta.

03:02Não é simplesmente fazer o requerimento.

03:03Agora, doutor, o que tem acontecido muito também é a fraude da fraude.

03:07Ou seja, algumas instituições dizem que a pessoa aderiu àquele plano

03:12para realmente fazer a contribuição.

03:14Só que se trata de uma gravação em que não foi a pessoa.

03:17Nesses casos, como que o aposentado, o pensionista deve proceder?

03:22Tem que tomar muita cautela, né?

03:24Eu, no meu escritório, tenho recebido muitas queixas sobre ligações,

03:29SMS, cartinhas que os aposentados e pensionistas têm recebido.

03:34O que acontece?

03:36A primeira coisa é procurar os canais oficiais do NSS,

03:39que é o telefone 135 ou uma agência do correio ou outro aplicativo.

03:45Neste caso, a fraude acontece nesse tipo de situação.

03:48A pessoa não tem a informação de forma clara

03:51e acaba aceitando uma ligação ali

03:54para poder passar algum dado, alguma informação.

03:57Então, neste ponto, todo mundo tem que tomar muito cuidado

04:00e procurar somente os canais oficiais do governo, do NSS,

04:04que estão indicando aí como é a forma indicada, o meio, o procedimento.

04:12Os valores são pagos de uma vez ou eles podem ser pagos periodicamente?

04:17Existe um valor máximo, doutor?

04:20Eles serão pagos de uma vez.

04:21Para quem aderiu ao acordo, eles serão pagos de uma vez.

04:23Serão atualizados pelo IPCA,

04:26desde a data do desembolso até a data do efetivo pagamento.

04:29O pagamento está ocorrendo, mas não tem uma data específica.

04:32A partir da adesão, ele será pago.

04:36É importante também deixar claro que a adesão

04:38será feita até dia 14 de novembro.

04:42Essa data pode mudar, mas é importante que a pessoa se antecipe a isso.

04:47Mas quem não tem interesse em receber de forma administrativa

04:51ainda pode buscar a forma judicial.

04:53do ponto de vista técnico-jurídico, não seria tão interessante assim,

04:58porque uma ação judicial demora uma média de um a dois anos.

05:02Então, talvez faz falta aí para aquela pessoa que precisa receber o valor rápido

05:07e não pretende judicializar a questão.

05:11Está certo, doutor.

05:12Nós conversamos com o advogado previdenciário Eduardo Dutra,

05:15a quem eu agradeço demais a presença aqui no Jornal da Manhã.

05:17Eu que agradeço, Márcia, David, obrigado e bom dia para todos.

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