O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta quinta-feira (03) um acordo que garante a devolução integral e imediata dos descontos fraudulentos aplicados em aposentadorias e pensões do INSS, que eram destinados a entidades associativas. Reportagem: Janaína Camelo
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00:00O ministro do STF, Dias Toffoli, homologou o plano operacional apresentado pela Advocacia-Geral da União para ressarcir beneficiários lesados do INSS.
00:11Janaina Camelo.
00:12O ministro Dias Toffoli, do STF, homologou o plano apresentado pela Advocacia-Geral da União para que as vítimas da fraude do INSS sejam ressarcidas.
00:22Com a decisão, o ministro suspendeu todas as ações na Justiça apresentadas pelos aposentados e pensionistas lesados e também decisões judiciais que responsabilizam o governo federal pelo desconto ilegal.
00:35O plano foi apresentado na quarta-feira ao Supremo e foi elaborado a partir de audiência de conciliação convocada pelo ministro Toffoli na semana passada, com cronograma de pagamentos.
00:45Inicialmente, a União vai custear com o pagamento daqueles que não tiveram resposta das entidades associativas.
00:51Até agora, o INSS recebeu mais de 3 milhões de contestações.
00:56Quase 60% delas não tiveram resposta das entidades associativas.
01:01O plano prevê o primeiro pagamento para o dia 24 de julho e depois a cada 15 dias, com a expectativa de concluir, até o fim do ano, a devolução integral dos descontos irregulares.
01:12O acordo vale para os descontos indevidos feitos entre março de 2020 e março de 2025.
01:18A estratégia do governo, no plano apresentado e agora homologado pelo ministro Dias Toffoli, é evitar a judicialização em massa do caso com pedidos de indenização.
01:30Ou seja, determinando que as vítimas sejam ressarcidas administrativamente, isso garante que a devolução do dinheiro seja feita apenas para os segurados que procuraram o INSS e não a justiça.
01:43Embora o ministro Dias Toffoli tenha aceitado o pedido da AGU para suspender as ações judiciais, ele negou o pedido para abertura de crédito extraordinário.
01:54Disse que isso é competência do Congresso Nacional.
01:58Mas autorizou que o recurso que for feito para o pagamento fique fora do limite de teto de gastos.
02:03O presidente Lula pretende editar uma medida provisória pedindo ao Congresso a abertura de crédito extraordinário.
02:10Segundo o governo, já estão bloqueados cerca de 2 bilhões e 800 milhões de reais em bens e valores das entidades investigadas.
02:18E disse que esse recurso será usado posteriormente como devolução aos cofres públicos.
02:23O acordo prevê ainda que o INSS irá adequar todos os atos normativos e procedimentos internos para prevenir novas fraudes, como a obrigatoriedade de autorização biométrica para os descontos.
