O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência pública para discutir a legalidade da “pejotização”, prática de contratação de autônomos ou pessoas jurídicas para prestação de serviços. A audiência está prevista para o dia 10 de setembro e visa estabelecer critérios claros para evitar fraudes e garantir segurança jurídica para trabalhadores e empregadores. Reportagem: Teresa Morrone
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00:00E o Supremo Tribunal Federal se prepara para realizar mais discussões sobre a pejotização do trabalho no país.
00:07Reportagem de Tereza Morrone.
00:09Desde abril deste ano, a Justiça Brasileira suspendeu os processos sobre pejotização.
00:16A pausa foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal,
00:21que convocou recentemente uma audiência pública para discutir a legalidade da contratação de trabalhadores, como pejotas ou autônomos, em vez de empregados formais.
00:34O objetivo é aprofundar o debate sobre o tema, conforme explica o professor de Direito do Trabalho do INSPER, Ricardo Calcini.
00:43Pelo menos 19 temas, ou seja, 19 questionamentos, fora aqueles que serão abordados no dia da própria audiência,
00:53para que tanto nós como juristas, mas principalmente a sociedade, como você bem colocou a questão dos trabalhadores,
01:01tenham a exata delimitação daquilo que eles podem efetivamente executar dentro do dia a dia das suas atividades,
01:10que seja, de fato, legal e aquelas situações em que muitas vezes se mascara uma contratação formal
01:16e que, na verdade, acaba gerando realmente uma questão fraudulenta.
01:22A pejotização se tornou uma prática ainda mais controversa e comum após a Reforma Trabalhista de 2017,
01:30que entrou em vigor em 2018.
01:33Essa reforma permitiu a terceirização de atividades FIM,
01:37o que resultou em um aumento de processos na Justiça do Trabalho,
01:41questionando a legalidade desses contratos.
01:45Ainda segundo o professor de Direito do Trabalho do INSPER, Ricardo Calcini,
01:49a audiência pública será essencial para o entendimento do tema.
01:54Pelas últimas decisões dos últimos anos do Supremo Tribunal Federal,
01:58tem se permitido, independentemente do segmento ou da atividade econômica,
02:03que é objeto, inclusive, desta audiência pública para estabelecer exatamente quais serão esses setores
02:10ou quais serão essas atividades, se é que é possível assim delimitar,
02:14que essa pejotização será efetivamente considerada lícita pelo Supremo Tribunal Federal.
02:20A audiência pública está prevista para o dia 10 de setembro deste ano.
