O governo e o Congresso têm até a próxima sexta-feira, 11, para apresentarem as explicações exigidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre os embates entre o Executivo e o Legislativo em relação ao aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeira).
00:00O governo federal e o congresso têm até a próxima sexta-feira, dia 11, para apresentarem explicações exigidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF,
00:10sobre os embates entre o executivo e o legislativo em relação ao aumento das alíquotas do IOF, Imposto sobre Operações Financeiras.
00:20Na sexta-feira, dia 4, Moraes decidiu suspender tanto o decreto do ministro Fernando Haddad, da Fazenda,
00:26que aumentou o imposto quanto a decisão do congresso, que anulou o aumento e chamou uma audiência de conciliação para dia 15 de julho.
00:35Alexandre de Moraes ainda deu cinco dias para que os dois poderes apresentem seus argumentos.
00:40Como começou no fim de semana, o prazo passa a contar a partir desta segunda-feira.
00:45No primeiro momento, a decisão de Alexandre de Moraes irritou os setores do governo e do PT,
00:50que entenderam que o ministro privilegiava a posição tomada pelo parlamento.
00:54O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, chegou a comentar em suas redes sociais que a suspensão agravava a questão fiscal urgente
01:02e teria repercussão sobre os mais pobres, devido à necessidade de se contingenciar cerca de 10 bilhões.
01:10Abre aspas.
01:11O custo da indefinição recairá sobre os mais pobres.
01:15Fecha aspas.
01:16Em seguida, a ministra Glaze Hoffman, das Relações Institucionais, indicou um tom menos reativo.
01:23Abre aspas.
01:23Vamos aguardar que a audiência marcada pelo ministro Alexandre de Moraes resulte em uma solução negociada sobre o decreto do IOF.
01:31O governo do presidente Lula não tem nenhum problema em conversar com o Congresso e com o STF.
01:37Sempre buscou diálogo nesta e em todas as outras questões.
01:41Fecha aspas.
01:43Disse Glaze nas redes.
01:44O ministro da Fazenda indicou que o governo aproveitará o debate promovido pelo STF para delimitar as competências de cada poder.
01:52Abre aspas.
01:53Isso é ótimo para o país, disse Haddad.
01:55Eu acredito que a decisão é no sentido de delimitar as competências com mais clareza.
02:00Quanto mais clareza nós tivermos sobre as competências constitucionais de cada poder, mais tranquilamente um presidente vai poder governar.
02:07Obviamente que subordinado às leis do país.
02:10Fecha aspas.
02:11A AGU apresentará os argumentos ao STF sobre a decisão do Congresso.
02:17O ministro Jorge Messias, em nota, afirmou ser, abre aspas,
02:20razoável e plausível a argumentação da União sobre a violação do princípio da separação dos poderes.
02:27Durante essa oportunidade, a Advocacia Geral demonstrará total conformidade dos decretos presidenciais com a Constituição,
02:36enfatizando seu uso adequado na condução da política econômica cambial e securitária do Poder Executivo Federal.
02:44Fecha aspas.
02:45A decisão de Alexandre de Moraes foi tomada após uma conversa com o presidente da Câmara,
02:50Hugo Mota, em Lisboa, em Portugal, onde os dois participaram de um fórum jurídico.
02:55Mota, que pautou a derrubada do veto e desde então vem em um embate forte com o governo,
03:01demonstrou que gostou da decisão do ministro, que, em seu entendimento, está em sintonia com a Câmara,
