- anteontem
Mais um episódio da série Encontro de Notáveis em Pânico, galera! É tanta gente chique, que você vai achar que está rolando o camarote do Delari no estúdio! Em que outro lugar vocês vão conseguir assistir à um programa com as presenças da deputada Carol de Toni, do advogado Luiz Augusto D’Urso, do economista Alan Ghani e do elenco mais respeitado desde que meu sobrinho deu chilique com meus tios. É melhor assistir à íntegra da entrevista ou você vai ter que mostrar o histórico da internet para a gente!
Assista ao Pânico na íntegra:
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Categoria
😹
DiversãoTranscrição
00:00os convidados. No programa de
00:02hoje, mais um incrível
00:05encontro de notáveis. É. De um
00:09lado, o homem que manja tudo
00:11sobre cibercrimes e redes
00:13sociais. Tá contando piada, ele
00:15pode errar, se errar, ele vai
00:17tomar uma multa de tantos reais,
00:19mas não vai ter sanção criminal.
00:20Do outro, a deputada federal
00:22mais votada de Santa Catarina.
00:25Nós temos um tema muito grave
00:26que vai ser pautado a urgência
00:28nesta casa. Olha aí, ó. Palmas
00:31para o doutor Augusto Dursso e
00:35doutora Caroline de Tony.
00:39Aêêêêê. Tudo bem? Isso aí é a
00:41nossa nobre deputada, a
00:43Carolina. Muito obrigado pela
00:44sua participação, doutor
00:45Dursso também, que tá aqui com a
00:47gente, sempre colaborando aqui
00:48com o Pânico. Já vou começar
00:50com o doutor Dursso. Show.
00:51Porque hoje a gente gostaria de
00:53destrinchar e da maneira mais
00:55simples possível pra nossa
00:57audiência, o que foi votado
00:59no STF a respeito do Marco Civil
01:01que é aquele artigo que você falou
01:03Obrigado Emílio, prazer em voltar aqui
01:05a toda audiência do Pânico
01:07a gente falou, avisamos
01:09que o Supremo tinha nas mãos
01:11a decisão de levar o Brasil
01:13para um caminho bom ou levar o Brasil
01:15para um caminho complicado com relação às redes sociais
01:17porque eles julgaram um artigo 19
01:19que fala de responsabilidade de plataforma
01:21o que foi o saldo final
01:23que me preocupou, eu já adianto para a audiência
01:25ao invés do Supremo
01:27declarar a inconstitucionalidade do artigo 19
01:30e colocar um rol taxativo
01:31de alguns crimes que deveriam
01:33ser removidos sem a decisão judicial
01:35então crimes graves, terrorismo
01:37aqueles que a gente chama atos manifestamente
01:39ilegais, que qualquer um que visse aquilo
01:41no ar, fala, isso aqui não devia estar no ar, a plataforma
01:43deveria remover, o Supremo não
01:45seguiu por esse caminho, ele preferiu
01:47colocar como regra que não precisa
01:49da decisão judicial todos
01:51os crimes, todos os crimes
01:53só colocou uma exceção que é crime contra
01:55a honra, que é calúnia de formação e júri
01:57esses vão depender ainda da decisão judicial
01:59todos os outros crimes
02:01não dependem mais da decisão judicial
02:04prévia para a plataforma se tornar responsável
02:05tipo o que?
02:07tipo, dá um exemplo
02:08crime de ameaça, crime de perseguição
02:11crime contra o Estado Democrático e Direito
02:13que é subjetivo
02:15crimes, e aí que entra a minha preocupação
02:17eles não selecionaram alguns crimes graves
02:20que qualquer um sabe
02:22pela interpretação se é crime ou não
02:23eles colocaram todos, e aí existem vários crimes
02:26que são subjetivos
02:27que eu vou ver essa publicação
02:29eu vou achar criminoso
02:30a deputada não, você sim
02:31e aí por diante
02:32e essa obrigação agora é da plataforma
02:34só que qual é o resultado
02:36a meu ver disso?
02:37a plataforma vai olhar e falar
02:39eu não sei se isso é criminoso ou não
02:41então eles vão pelo caminho mais seguro
02:43que é apagar o conteúdo
02:44então ao invés deles manterem o conteúdo no ar
02:47e correr o risco de pagar uma indenização
02:49porque eles serão responsáveis por aquilo
02:51eles vão criar uma plataforma de denúncia
02:53por notificação
02:54que vai ser praticamente
02:55uma plataforma de censura
02:57porque você vai denunciar
02:58dizer que aquilo é criminoso
03:00e a plataforma com medo de pagar
03:01alguma indenização
03:02vai praticamente remover de maneira automática
03:05e agora
03:05o congresso vai fazer alguma coisa
03:07deputada?
03:09na verdade eu
03:10respeito a opinião do doutor Durso
03:12mas eu discordo
03:13em muitos pontos
03:14primeiro que não é papel do Supremo Tribunal Federal
03:16regulamentar as redes sociais
03:18primeiro
03:18já existe uma regulamentação
03:20que é a própria legislação
03:21se você hoje comete um crime
03:23dentro ou fora da internet
03:24você vai ter que responder
03:26isso
03:26ou seja
03:27já existe uma regulamentação
03:28que é crime dentro da internet
03:30é crime fora
03:30e assim por sucessivamente
03:32nós temos hoje
03:33só para vocês terem uma ideia
03:34porque eles alegaram
03:35que o congresso é omisso
03:36com relação às regulamentações
03:37das redes sociais
03:37isso não é verdade
03:39nós temos hoje
03:40144 projetos de lei
03:41só tentando alterar
03:43o marco civil da internet
03:44a questão é que
03:46os ministros
03:47já vem há muito tempo
03:48o Dino em 2023
03:50já dizia como ministro da justiça
03:51vocês queiram ou não
03:52nós vamos regulamentar
03:53o Barroso
03:54falou que tem que regulamentar
03:56mas qual é a regulamentação
03:57que eles querem
03:58é uma regulamentação
03:59onde críticas
04:01onde questões subjetivas
04:02como discurso de ódio
04:04atos antidemocráticos
04:05sejam consideradas
04:07removidas
04:08sem decisão judicial
04:09hoje a gente tem
04:10contraditório
04:11ampla defesa
04:12para você poder remover um conteúdo
04:13a partir do momento
04:14que você diz para a plataforma
04:15assim ó
04:15facebook
04:16instagram
04:17se alguém
04:17fala alguma coisa
04:19contra alguém
04:20a pessoa te notifica
04:22você tem que tirar automaticamente
04:23só que por exemplo assim
04:25gente
04:25vou dar um exemplo
04:25se eu critico uma política pública
04:27do Lula
04:27eu digo IOF
04:29ninguém aguenta mais pagar imposto
04:30o IOF é um desvio de finalidade
04:32chega
04:33eles vão dizer assim ó
04:34ela está fazendo
04:35um discurso de ódio
04:36contra a política pública
04:38do governo
04:38uma desinformação
04:39esse que é o interesse
04:40ou seja
04:41ou seja
04:43o STF
04:44quem tem que fazer rol
04:45ou não
04:46é o legislativo
04:47a questão é
04:48por que até hoje
04:49o Congresso Nacional
04:50não legislou
04:51porque a gente
04:52entende
04:52que se a gente
04:53fizer esse tipo
04:55de legislação
04:56que eles querem
04:57a gente vai estar
04:58censurando as pessoas
04:59fazendo censura prévia
05:00a gente vai estar
05:01acabando com a liberdade
05:02de expressão no Brasil
05:03essa que é a questão
05:04então
05:04mas o Congresso
05:05esse Congresso nosso
05:06é fraco né
05:07não é fraco
05:08vamos ser honestos
05:09que esse Congresso nosso
05:10vota com conveniência né
05:12bem fraco
05:13ah você está falando aqui
05:14da maior parte
05:15dos parlamentares
05:15é do Congresso
05:16o Congresso como um todo né
05:18o Congresso
05:18porque o Congresso
05:19ele não resolveu isso aí
05:21esse artigo não ficou
05:22resolvido lá no
05:23que era aquela PL
05:24que teve aquela
05:25não
05:25esse artigo
05:26ele diz o seguinte
05:27o artigo 19
05:27ele fala
05:28que para você
05:29é responsabilidade
05:30para você remover
05:31você tem que ter
05:31uma decisão judicial
05:32e por que que isso é bom
05:34porque você faz uma denúncia
05:35dizendo que tem um conteúdo grave
05:36o juiz dá direito
05:37a contraditório
05:38ele escuta os dois lados
05:39antes de decidir
05:40sim
05:40mas agora eu quero saber
05:42para onde vai isso
05:44o que vai acontecer
05:44qual que é o problema agora
05:45o Supremo falou
05:48que até não tem
05:49uma regulamentação
05:50aos moldes deles
05:52a decisão deles
05:53é que vai valer
05:55isso é um absurdo
05:56porque o Congresso
05:56não quer legislar
05:57no sentido de censurar
05:58as pessoas
05:58dentro das plataformas
06:00a gente quer que seja
06:01um ambiente livre
06:01e quem se considera
06:02ofendido
06:03demandem na justiça
06:04é esse o caminho natural
06:05dos países onde tem
06:07liberdade de expressão
06:08sabe
06:08hoje se eu faço
06:09uma crítica ao governo
06:10eu lembro na época
06:12da eleição gente
06:12eu fiz uma postagem
06:14dizendo que o Lula
06:15defendia ditadores
06:16como na Venezuela
06:17e quem votasse no Lula
06:18poderia acontecer com o Brasil
06:19o que está acontecendo
06:20na Venezuela
06:21em questões econômicas
06:22o Zanin na época
06:23advogado do Lula
06:24entrou com uma ação
06:24contra mim
06:25e contra outras pessoas
06:26para remover o conteúdo
06:26e graças a Deus
06:28eu tive direito
06:28a contraditória
06:29ampla defesa
06:29e no final
06:30se confirmou
06:31que ele apoiava ditadores
06:32ou seja
06:33para o governo
06:34isso é uma desinformação
06:35mas isso era uma realidade
06:36pois é
06:36que na verdade
06:37o governo gente
06:38já está investindo
06:3954 milhões de reais
06:41pagando pessoas
06:42para monitorar a internet
06:43quem vocês acham
06:44que vai se beneficiar
06:45dessa decisão
06:45ele vai pagar a gente
06:47para ficar o dia inteiro
06:48notificando a plataforma
06:49contra o pessoal de direita
06:51isso é para censurar a direita
06:52e mais
06:53ano que vem
06:54nós temos eleições
06:55onde que a direita
06:56mais se dá bem
06:57é na internet
06:58ou é fora da internet
06:59é em rede social
07:00então eu boto aqui
07:02para os nossos colegas
07:03e bancada
07:04para dizer o que eles acham
07:05sobre isso
07:05eu tenho certeza
07:06que eles vão ficar
07:06do lado da liberdade
07:07e aí doutor
07:08isso aí vai para
07:09vai para o congresso
07:10agora ou como é que vai ser
07:11vai ficar assim
07:12vale ou fica assim
07:13a decisão
07:14a decisão é ruim
07:15então
07:16a decisão é ruim
07:17e agora
07:18a decisão criou uma possibilidade
07:19de remoção de conteúdo
07:20de maneira quase automatizada
07:21porque a plataforma
07:22não vai querer se responsabilizar
07:23e ela pode ser usada
07:25tanto pela esquerda
07:26tanto pela direita
07:27qualquer um que notificar
07:28vai conseguir remover conteúdo
07:29então é uma plataforma
07:30de censura para todos
07:31então isso é preocupante
07:32para ambos os cenários políticos
07:34não necessariamente
07:35favorece um lado
07:36favorece
07:36desfavorece a liberdade de expressão
07:38isso é verdade
07:39quando essa é o artigo 19
07:40na verdade não é que ele
07:41proíbe a exclusão
07:42até porque as plataformas
07:43fazem exclusões
07:44pela violação do termo de uso
07:46então não é o que diz
07:47o artigo 19
07:47o artigo 19 diz
07:49que a plataforma
07:50se tornaria responsável
07:51quando descumprisse
07:53uma decisão judicial
07:53então remoção já existia
07:55primeiro era o juiz
07:57aí o juiz
07:58que manda a plataforma
07:59retirar aquilo
08:00era isso que valia
08:01até então
08:02primeiro a plataforma
08:03avaliava pelo termo de uso
08:04agora mudou
08:05qualquer um que fale
08:07com a plataforma
08:08fala tira isso
08:09ela provavelmente
08:10se ela não tirar
08:11e vai pro juiz
08:12e ferra a plataforma
08:13paga a indenização
08:14é isso aí
08:15aí o que o Supremo fez
08:17o Supremo colocou
08:18uma adesão
08:18que eu acho
08:19muito prejudicial
08:20só que eles
08:21deixaram uma margem
08:22para o Congresso
08:23regular
08:24o Congresso tem
08:25inclusive por força
08:26de PL
08:27consegue revogar
08:29ele consegue
08:30criar um novo
08:31artigo 19
08:32o legislador
08:33tem essa capacidade
08:34de colocar uma nova
08:35regra
08:35então agora
08:36a esperança do Brasil
08:38está nas mãos do Congresso
08:39mas ô Durso
08:40só para eu entender
08:40que antigamente
08:41no começo da internet
08:42você tinha aquela
08:43questão de denúncia
08:44e chegou até a acontecer
08:46por conta de divergência
08:47política
08:47eu não gosto da pessoa
08:48por exemplo
08:48o Morgado faz um post
08:50eu tenho um grupo
08:51com 20 amigos
08:52eu falo
08:52coloca todo mundo
08:53no denunciar
08:55e aí a plataforma
08:56tinha 20 denúncias
08:57e ela falava
08:57nossa tem 20 denúncias
08:58deixa eu ver
09:00que deve ter alguma coisa
09:01e excluía
09:02é mais ou menos assim
09:04que vai funcionar
09:05esse negócio
09:05é que na verdade
09:06vamos lá
09:07a plataforma
09:07sempre removeu
09:08mediante denúncia
09:09o que interessava
09:10para a plataforma
09:11então existia uma crítica
09:12a dizer
09:13plataforma
09:13você precisa
09:14analisar melhor
09:15o que é conteúdo grave
09:16crime grave
09:17e o que é
09:18discurso
09:19dentro da liberdade de expressão
09:20você não pode censurar um lado
09:21que aconteceu
09:22em algumas plataformas
09:23e você também não pode
09:25simplesmente se eximir
09:26de crimes graves
09:27e com esse argumento
09:28isso chegou no supremo
09:29inclusive eu não entendo
09:30que o supremo
09:31legislou
09:32sobre regulação
09:33porque o supremo
09:33tem obrigação de julgar
09:34um recurso chegou
09:35eles não podem falar
09:36não, não quero julgar
09:36eles não tem essa prerrogativa
09:38eles precisavam julgar
09:39agora
09:39o que é julgar
09:40julgar poderia ser
09:42simplesmente manter
09:42o artigo 19
09:43ou declarar inconstitucional
09:45a partir do momento
09:46que teve a inconstitucionalidade
09:47eles precisavam
09:48trazer alguma coisa
09:49essa regra
09:50que eles colocaram
09:50a meu ver
09:51ficou muito ruim
09:52porque eles simplesmente falaram
09:53se tiver crime
09:54a plataforma tem que remover
09:56só que o que é crime
09:57esse é o problema
09:58esse é o problema
10:00porque assim
10:00quando vem
10:01quando vem um pedido
10:02de remoção
10:03ainda mais se for do governo
10:04é o que ela acabou de falar
10:05se eu falo
10:06contra o governo
10:07alguma
10:07qualquer coisa
10:08que o governo faz
10:09seja aumento de imposto
10:10o governo vai mandar
10:12uma notificação
10:12é óbvio que vão tirar
10:14e não vai acontecer
10:15o contrário
10:15e a gente viu
10:16na última eleição
10:17aconteceu várias
10:19várias ofensas
10:20vários deputados
10:21da esquerda
10:22fazendo
10:23falando fake news
10:24e nada foi removido
10:26só da direita
10:26então assim
10:27enquanto
10:28você falou que
10:29o congresso
10:30pode ir agora
10:31e fazer as modificações
10:32enquanto não fizer
10:34vale o que o STF
10:36julgou
10:37exato
10:37então você pode esperar
10:38que ano que
10:38até o ano que vem
10:40até a hora da eleição
10:41ninguém vai mudar nada
10:42o congresso vai ficar quietinho
10:43você vai ver
10:43e vamos para um break
10:44que o Reginaldo mandou
10:45rapidinho break
10:46agora para a rede de rádio
10:47continua
10:48muito obrigado
10:48pela sua audiência
10:50deputada
10:51caroline de toni
10:52está aqui com a gente
10:53e o doutor
10:53Luiz Augusto Durso
10:54vai lá Reginaldinho
10:55mas a gente continua
10:57nas plataformas
10:59na tv
10:59então essa questão
11:00enquanto
11:01enquanto lá o congresso
11:03não resolver
11:03é o que manda o STF
11:04é a decisão
11:05está valendo
11:06e a minha preocupação
11:06é um pouco mais
11:07e quanto tempo
11:08deputada
11:09quanto tempo
11:10para o congresso
11:10resolver essa situação
11:12então o grande problema
11:13hoje é que a vontade
11:14do congresso
11:14não é respeitada
11:15eu vou dar um exemplo
11:16aqui que não é nem ideológico
11:17porque vão dizer
11:17ah é questão de briga
11:18de direita e esquerda
11:19não o problema
11:20é realmente
11:20o total desrespeito
11:22hoje que você tem
11:22a vontade da câmara
11:23e do senado
11:24a gente votou
11:25recentemente
11:26a desoneração
11:27da folha de pagamento
11:28para beneficiar
11:2817 setores produtivos
11:29da sociedade brasileira
11:31é um tema
11:31um tema econômico
11:32não é um tema ideológico
11:34nós votamos na câmara
11:35a prorrogação da folha
11:36da desoneração da folha
11:37no senado
11:38o Lula vetou
11:39nós derrubamos o veto
11:40ou seja
11:41dissemos
11:41que a gente quer contribuir
11:42para quem realmente
11:43é a classe produtiva do país
11:44o que o Lula fez
11:46ele não gostou
11:46dessa decisão
11:47ele peticionou
11:47para o Supremo
11:48caiu no Zanin
11:49ex-advogado dele
11:50que é um dos ministros
11:51do Supremo
11:51o Zanin
11:52o que eles fizeram
11:53gente
11:53está acontecendo algo
11:55muito grave
11:55o Zanin deu um prazo
11:57para a gente legislar
11:58em sentido contrário
12:00da vontade do Congresso Nacional
12:01ou seja
12:02vocês legislaram
12:03ele mandou legislar
12:04em sentido contrário
12:04ele deu prazo
12:06e ainda ele minutou
12:08o que deveria ser legislado
12:09nesses parâmetros
12:10da minha decisão monocrática
12:11foi por conta
12:13desse tipo de coisa
12:14desse desrespeito
12:15à vontade do Congresso
12:15que deveria ser soberano
12:16numa democracia
12:17que eu pautei
12:18no ano passado
12:19na CCJ
12:19como presidente da CCJ
12:21quatro projetos
12:22para a gente
12:23reequilibrar os poderes
12:25contra as decisões monocráticas
12:26para limitar
12:27o alcance
12:28de uma decisão monocrática
12:29a PEC 8
12:29a PEC 28
12:30que é para assustar
12:31os atos
12:32que invadam
12:33competência
12:34do Congresso Nacional
12:35e dois projetos
12:36para atualizar
12:36a lei do impeachment
12:37dos ministros
12:37quando eles têm
12:38uma série de condutas
12:39que a gente vê
12:40cotidianamente
12:41para que eles tenham
12:42responsabilização
12:42tivemos aí
12:44mesmo com o Lula
12:44de um lado
12:45e Supremo
12:45na atual composição
12:46de outro
12:47nós aprovamos
12:48lá na CCJ
12:50esses quatro projetos
12:51e aí
12:52qual na nossa surpresa
12:53ao ver
12:53que os ministros
12:54deu uma reportagem
12:55do Globo
12:56dizendo que eles
12:57iriam monitorar
12:59os deputados
12:59que votaram a favor
13:00desses projetos
13:02o que significa isso
13:03a gente já não tem
13:04mais imunidade
13:04por palavras
13:05e opiniões
13:06e agora até os votos
13:07nossos estão sendo
13:08monitorados
13:08você tem que votar
13:11o que ele quer
13:11ali
13:11não
13:12mas pera lá
13:14pera lá
13:14o Senado
13:17tem esse poder
13:18o poder
13:19está na mão do Senado
13:20você sabe disso
13:21o Senado
13:24independente
13:26do poder do Senado
13:26o deputado
13:27está lá para quê
13:28se ele votou
13:29falou a gente
13:30está legislando
13:31aí vem uma ordem
13:32e fala assim
13:32legisla do jeito
13:33que eu quero
13:33independente do Senado
13:35o Senado
13:35faz nada
13:36agora olha esse contexto
13:37agora pega esse contexto
13:39esse contexto
13:40que a gente tem hoje
13:40aí de repente
13:41um ano antes da eleição
13:42que vai mudar
13:43a composição do Senado
13:45onde dois terços
13:46do Senado
13:46vão ser mudados
13:47eles simplesmente
13:48derrubam um diploma
13:50do marco civil
13:51da internet
13:52dizendo assim
13:53ó
13:53a plataforma vai ser
13:54responsável
13:55pelos conteúdos
13:55dos usuários
13:56que tenham
13:56discurso de ódio
13:57e discurso antidemocrático
14:00quem que normalmente
14:02é acusado
14:02de cometer discurso de ódio
14:03e discurso antidemocrático
14:05se não
14:05a própria direita
14:06quando questiona
14:08a extrema direita
14:09então assim
14:10o que a gente está querendo
14:11mostrar para vocês aqui
14:12é muita coisa
14:13que está em jogo
14:14nesse tipo de decisão
14:15e a gente tem que lutar
14:16pelas nossas liberdades
14:17e vir aqui
14:18por isso que eu quero
14:18agradecer esse espaço
14:19para conscientizar
14:20as pessoas que estão em casa
14:21de que a luta pela liberdade
14:23é uma luta constante
14:25e a gente não pode desistir
14:26são as futuras gerações
14:27que dependem dessa luta
14:28inclusive a renovação
14:30no Senado
14:31ela é importantíssima
14:32justamente para a gente
14:33voltar pelo menos
14:34até um respeito
14:35a vontade do Congresso Nacional
14:36que é o que a gente quer
14:37o Congresso é soberano
14:39diz a Constituição
14:40o poder emana do povo
14:41e será exercido
14:42por seus representantes
14:43eleitos
14:44não são 11 ministros
14:45existe alguma ferramenta jurídica
14:47para essa lei
14:48não ficar tão subjetiva
14:49doutor
14:50é o Senado
14:51é a lei
14:51é a lei
14:52é o Congresso
14:53é a lei
14:53é o Congresso
14:54tá bom
14:55vai chegar no Congresso
14:56e aí
14:57qual que é o interesse
14:59do Congresso
14:59se tem emenda
15:00se tem interesse
15:01se tem os favores
15:02a gente sabe
15:03como a turma vota lá
15:04a questão é o seguinte
15:06o Supremo julgou
15:06quanto que enfiaram
15:07quanto que enfiaram
15:08500
15:09meio bilhão
15:10agora
15:10sexta-feira
15:11é isso aí
15:12também tem isso
15:13também tem isso
15:15não tem emenda
15:16se eles votam de um jeito
15:17não é
15:18porque
15:18não
15:19pera lá
15:20porque também tem um discurso
15:22tem um discurso bonito
15:23bonito
15:24do parlamentar
15:25mas chega na hora
15:26de votar
15:27vota no escuro
15:29vota de madrugada
15:30também tem isso
15:32também tem isso
15:33tem o discurso bonito
15:34tudo errado
15:34estamos de volta aqui
15:36na programação
15:37hoje presença ilustre
15:38temos aqui a deputada
15:39a Caroline de Tone
15:41que já esteve várias vezes
15:42aqui no pânico
15:43está de volta
15:44de Santa Catarina
15:45essa deputada atuante
15:47e temos aqui
15:48o doutor Durso
15:49aqui conversando pra gente
15:50o Luiz Augusto Durso
15:51a gente está falando
15:52sobre essa nova regra
15:54que vai
15:54vai pegar todo mundo
15:56o doutor
15:57porque a minha preocupação
15:58é um pouco mais profunda
15:59porque
16:00é claro que
16:01a esquerda poderá usar
16:03para tirar posts
16:04da direita
16:05mas a direita
16:05também poderá usar
16:06é ruim pra todo mundo
16:07por quê?
16:08porque quem está no meio
16:09desse caminho
16:10é a Big Tech
16:11é a plataforma
16:11que é a dona da rede social
16:13mas pensa Morgadão
16:14funciona assim
16:15o Supremo julgou
16:16quando eles colocam
16:17todos os crimes
16:18significa que se eu não gostar
16:19de um post seu
16:20e eu interpretar
16:21que o seu post
16:22por exemplo
16:22é o crime de stalking
16:23de perseguição
16:24eu notifico a plataforma
16:26falando o Morgado
16:26está cometendo crime
16:27contra mim
16:28é stalking
16:29está me perseguindo
16:30eu quero que remova
16:30eu posso
16:31eu posso chegar e fazer isso
16:32com qualquer pessoa
16:33e a Big Tech
16:35na hora vai tirar
16:35provavelmente vai
16:36por quê?
16:37porque se ela falar
16:37não é crime
16:38eu vou manter
16:40a publicação
16:40pela decisão
16:42do Supremo
16:43ela se torna
16:43corresponsável
16:44se o conteúdo
16:44for ilícito
16:45então se for crime
16:46você entra
16:47com uma indenização
16:48contra o autor
16:49e contra a plataforma
16:49ela tem que pagar
16:50a você
16:51quando isso começar
16:52a pegar no bolso
16:53da plataforma
16:53sabe o que ela vai fazer
16:54Morgado?
16:54provavelmente
16:55vai criar quase
16:56um sistema automático
16:58de remoção
16:58e aí vai prejudicar
17:00a sociedade brasileira
17:02é para não correr risco
17:03é para não correr risco
17:03é para não correr risco
17:04é para o papo de comadre
17:05isso
17:05é muito delicado
17:07porque veja bem
17:08o Bolsonaro cometeu
17:10o crime
17:10entre aspas
17:11de questionar
17:12o sistema eleitoral
17:13numa reunião
17:14com embaixadores
17:14ele está inelegível
17:15por conta disso
17:16ou seja
17:17os ministros supremos
17:19infelizmente
17:19eles julgam hoje
17:20com base em princípios
17:21então os princípios
17:23na verdade
17:23tem servido
17:24para fazer decisões
17:25com base
17:25na opinião pessoal
17:26dos ministros
17:27e a constituição
17:27está à revelia disso
17:29por exemplo
17:29daqui uns dias
17:30é capaz de querer mudar
17:32o resultado
17:32da copa do mundo
17:33onde o Brasil perdeu
17:34de 7 a 1
17:36para a Alemanha
17:37dizendo que fere o princípio
17:38da proporcionalidade
17:39seria bom
17:40na verdade
17:42é isso que está acontecendo
17:43no Brasil hoje
17:43a realidade está sendo
17:44ouvidada
17:45em prol de pensamentos
17:47subjetivos
17:47e a constituição
17:48então nem é
17:49vista
17:50eu até vou protocolar
17:52nos próximos dias
17:53algo para tentar
17:54retomar esse respeito
17:55ao congresso nacional
17:55o artigo 49
17:57da constituição
17:58inciso 11
17:59diz que cumpre ao legislativo
18:00zelar pela sua competência
18:02normativa em face
18:03dos demais poderes
18:04o que isso significa
18:05que no caso
18:06da desoneração da folha
18:07como eu comentei agora
18:08recentemente
18:08onde o congresso
18:09teve uma vontade
18:10e o supremo
18:10por decisão monocrática
18:11derrubou
18:12nós poderíamos fazer
18:13um PDL
18:14assim como a gente
18:14sustou o decreto
18:15de OF do Lula
18:16derrubamos uma decisão
18:18do Lula
18:18nós poderíamos derrubar
18:19uma decisão judicial
18:21do supremo
18:22que viole a competência
18:23porque o supremo
18:24não pode legislar
18:25nesse caso
18:26ele está meio que
18:27legislando
18:28dizendo ó
18:28a plataforma
18:29é responsável
18:30civilmente
18:31por esses casos
18:32aqui
18:32sem decisão judicial
18:34nós entendemos
18:35que isso aí
18:36só pode ser dado
18:36essa obrigação
18:37mediante lei
18:38um poder de polícia
18:39a uma plataforma
18:40um dever de cuidar
18:41da plataforma
18:42tem que ser dado
18:42mediante lei
18:43não mediante decisão judicial
18:44então nesse caso
18:45quando a gente fala
18:46ó nós não somos omissos
18:47nós não queremos
18:48o PL 23
18:4923
18:502630
18:52que era o PL da censura
18:53que a gente dizia
18:54nós não vamos legislar
18:55no sentido que vocês querem
18:56ministros
18:56com todo o respeito
18:57a opinião de vocês
18:58porque a gente não entende
19:00que temos 213 milhões
19:01de pequenos tiranos
19:02como disse a ministra
19:04nessa fala
19:04muito infeliz dela
19:05que não respeita
19:06a soberania nacional
19:07que é a soberania do povo
19:08com liberdade nas redes
19:09sabendo que
19:11cada um vai responder
19:12pelo que fala hoje
19:13e nós vamos derrubar
19:14essa decisão judicial
19:15eu acho que a gente tem
19:16que seguir esse caminho
19:17para retomar o respeito
19:18ao congresso nacional
19:18então mas tem uma discussão
19:20aí que é o seguinte
19:22que até soltou a bagaça
19:25aqui ó
19:25soltou essa bagaça
19:28que é o seguinte
19:29é
19:30as pessoas
19:32por exemplo
19:32quem
19:34vamos
19:35quem sofre
19:36com a plataforma
19:37também é às vezes
19:38uma vítima
19:39porque às vezes
19:40você chega para a plataforma
19:41o cara que sofreu
19:42alguma coisa
19:43fala por favor
19:43você pode tirar isso
19:45a plataforma não faz nada
19:46nada
19:47e aí fica
19:48fica lá
19:49eu nunca sofri isso
19:51porque eu também
19:51não tenho rede
19:52não tenho nada
19:52mas muita gente
19:53que já sofreu
19:54é isso né doutor
19:56você pede para a plataforma
19:57por favor
19:58ó eu estou sendo prejudicado
20:00por isso
20:00isso isso
20:01sim
20:01e eu
20:02e nada acontece
20:03e nada acontece
20:04já aconteceu
20:05e eles
20:06eles viram
20:06e quanto a isso
20:07não tem nada de crime aqui
20:09qual foi o problema
20:10Emílio
20:10é assim
20:10a demanda existe né
20:12então tem muitas vítimas
20:13que dependiam
20:14de um comportamento
20:16mais efetivo
20:17ou mais diligente
20:18da plataforma
20:19com essa
20:20com essa
20:21com essa história
20:23isso chegou ao Supremo
20:25numa expectativa
20:26que esse julgamento
20:27seria bom
20:28tinha uma expectativa
20:29puxa
20:29pode ser que o Supremo
20:30aqui traga crimes graves
20:32e tal
20:32e selecione o que é grave
20:34para tirar da plataforma
20:35e o resto é liberdade de expressão
20:36infelizmente
20:38foi na contramão
20:38a gente até alertou
20:39que tinha essas duas opções
20:40e eles escolheram
20:40ao meu ver
20:41é porque foi para a política
20:42porque parece
20:43que é um negócio
20:44parece que é
20:44vai determinar
20:46a eleição
20:47do ano que vem
20:48parece que é isso
20:49no fim
20:50eles inverteram a lógica
20:52a lógica era o seguinte
20:53o conteúdo foi postado
20:55se ele é ilícito
20:56ele fica no ar
20:57até uma decisão judicial
20:58a plataforma não removia
21:00e aí você tem
21:01sei lá
21:01dentro de todas as publicações
21:03das redes sociais
21:03deve ser em torno de
21:0410% no máximo
21:06que é criminoso
21:07então você tinha 10% de crime
21:08hoje
21:09tudo cai
21:10e quem quer voltar
21:11com o conteúdo
21:12vai ter que judicializar
21:13para pôr o conteúdo
21:14só que 90% é conteúdo
21:15lícito
21:16então essa alteração
21:18da lógica
21:18ficou complicada
21:19porque realmente
21:20você está afetando
21:21a liberdade de expressão
21:22de todo mundo
21:22eu mesmo
21:23eu posso falar alguma coisa
21:24lá
21:24o indivíduo falar
21:25que minha publicação
21:26é criminosa
21:26notifica a plataforma
21:27ela derruba
21:28gente
21:28hoje as regras são boas
21:30hoje as regras
21:31como estão aqui
21:32são boas
21:32porque nos próprios
21:33termos de uso
21:34você vai lá e vê
21:34que por exemplo
21:35induzimento ao suicídio
21:37crimes de pedofilia
21:39crimes sexuais
21:40já existe hoje
21:41uma remoção automática
21:42da plataforma
21:43mas não derrubava
21:43deputado
21:44esse é o problema
21:45eu considero
21:45que as plataformas
21:47tem o dever de diligência
21:48nesses casos aí
21:48que são crimes muito graves
21:50mas diz que a plataforma
21:51não derruba
21:52está no termo disso
21:53mas não derrubava
21:54por isso que teve
21:55essa corrente de pressão
21:57eu conheço muitos promotores
21:58que agem em conjunto
22:00com a plataforma
22:00participei de seminários
22:01sobre isso
22:02hoje existe uma atuação
22:03muito séria
22:04com relação a isso
22:06a gente está falando aqui
22:06das liberdades civis
22:08como se fosse
22:09a plataforma
22:10uma praça pública
22:11onde você vai lá
22:12e fala a sua opinião
22:13se você exagerou
22:14você tem que pagar
22:15agora você dá
22:16essa responsabilidade
22:16para a plataforma
22:17junto com você
22:18sem ter uma decisão judicial
22:19ela não vai correr o risco
22:21ela vai remover o conteúdo
22:22porque ela não vai correr o risco
22:24de depois vir uma decisão judicial
22:25e ela ser condenada
22:26solidariamente
22:27mas isso é injusto
22:28porque as plataformas falam
22:30nós não temos ambiente
22:31para continuar
22:32no Brasil
22:33se o PL
22:332630
22:34for aprovado
22:35por isso até que
22:36o congresso sentiu a força
22:37as big techs
22:38foram ao congresso
22:39e falaram
22:39nós vamos sair do país
22:41se continuar esse tipo de censura
22:42e vale lembrar gente
22:43que em 2023
22:45o Telegram foi derrubado
22:46no Brasil
22:46sim
22:47e em 24
22:48o X foi suspenso
22:49no Brasil
22:50e isso
22:51vem nessa esteira
22:53dessa linha
22:53que o Supremo
22:54está adotando
22:54de querer censurar
22:56tudo e todos
22:56a seu bel prazer
22:57se desagrada
22:59um dos ministros
23:00então
23:00quando você faz
23:01uma crítica
23:02por exemplo
23:02a conduta de um ministro
23:03especificamente
23:04eles entendem
23:05que é uma crítica
23:06à instituição
23:07do Supremo Tribunal Federal
23:08e isso é um ato
23:09antidemocrático
23:10e óbvio que isso
23:11vai ser derrubado também
23:12ou seja
23:12você perde o direito
23:13de criticar
23:14de dar sua opinião
23:15é isso que a gente
23:16não pode deixar acontecer
23:17no Brasil
23:18e a gente quer dizer
23:19o recado muito claro
23:20se depender de nós
23:21do Congresso Nacional
23:21a gente regulamenta
23:23mas não no intuito
23:24de censurar
23:25a gente regulamenta
23:26para que as pessoas
23:27tenham liberdade
23:28por isso que a gente
23:28não aprovou o 2630
23:29e nem vamos aprovar
23:30ou seja
23:31a gente espera
23:32que os presidentes
23:32das casas
23:33não se submetam
23:34a essa vontade
23:35exagerada do Supremo
23:36de querer
23:37que ele minute
23:38o que a gente deve votar
23:39e dizer
23:39ó tem que ser esse texto
23:40que deve ser votado
23:41isso sim viola
23:42a soberania
23:43do Congresso Nacional
23:44é e não legislar
23:45muitas vezes
23:45é de interesse popular
23:47não necessariamente
23:48tem que legislar
23:49sobre tudo
23:50concorda?
23:50exatamente
23:51mas como é que está
23:51a turma no Congresso
23:52seus colegas
23:53como é que está
23:54a temperatura
23:55os bastidores
23:56a turma está indo
23:57para qual lado?
23:58olha nós
23:59depois dessa decisão
24:01nós vamos nos reunir
24:03para debater isso
24:04nós temos hoje
24:05cerca de 120 deputados
24:07de oposição
24:08ao atual governo
24:09e muitos deles
24:11gente só para vocês
24:11terem uma ideia
24:12tem hoje 36 deputados
24:14que tem inquéritos
24:15ou no Supremo
24:16ou no STJ
24:17sabe que crime
24:19que eles cometeram?
24:21opiniões
24:22falas na tribuna
24:23se você vai pegar o caso
24:24por exemplo
24:25do Marcelo Van Hatten
24:25você abre a página
24:27do inquérito
24:27contra ele
24:28ele está na tribuna
24:28proferindo um discurso
24:30esse é o crime
24:31então vocês percebam
24:32que esses 36 deputados
24:33com potencial
24:34de se tornarem
24:34senadores ano que vem
24:35eles já estão
24:36com um X nas costas
24:37por palavras
24:38que eles disseram
24:38por votos
24:39que eles proferiram
24:40ou seja
24:41eles vão ser
24:42os mais monitorados
24:43nas redes sociais
24:44e qualquer pessoa
24:45da esquerda
24:45que faça uma denúncia
24:46a plataforma
24:47vai tirar o conteúdo
24:48que liberdade
24:49a gente vai ter
24:49de plena atuação
24:50das prerrogativas
24:51e da representação
24:53isso aqui
24:54é só representação
24:54popular que está em jogo
24:55para essas pessoas
24:56que estão sendo perseguidas
24:57e agora com essa decisão
24:59vai ser ainda pior
25:00essa perseguição
25:00então é disso que se trata
25:02e se fazem isso
25:02para um parlamentar
25:03que tem imunidade
25:04constitucional
25:05o que não farão
25:06para o cidadão comum
25:07então mas você sabe
25:08que eu acho
25:09que essa deveria ser
25:11uma questão
25:12porque aqui a gente
25:12vê duas opiniões
25:14a opinião técnica
25:15que é do doutor
25:16e a sua que é política
25:17eu acho que isso
25:19devia ser técnicos
25:20que deveriam
25:21decidir essa questão
25:23porque quando você vai
25:24para a política
25:25virou aquilo
25:25o que vai ser
25:27o ano que vem
25:27a gente vê muito isso
25:30é só o cara
25:31da direita
25:31que está
25:32se ferrando
25:33porque tem esse discurso
25:34tem essa
25:35mas Emílio
25:36com todo o respeito
25:37eu sou advogada também
25:38e estou dando uma opinião
25:39com a base
25:40na técnica constitucional
25:41o artigo 5º
25:43garante o direito
25:43à liberdade de expressão
25:44sendo vedado anonimato
25:46direito à liberdade de expressão
25:48mas doutor
25:48então você concorda
25:49que essa nova decisão
25:51afeta também
25:51candidatos
25:54ou políticos de direita
25:54que vão denunciar a esquerda
25:55e vai perder também
25:56o conteúdo
25:57olha eu vou te dizer
25:59bem a verdade
25:59hoje a direita
26:00não tem um orçamento
26:01como o governo
26:02de 50 e 4 milhões
26:04de reais
26:04para ficar monitorando
26:05e ficar o dia inteiro lá
26:07notificando
26:07mas qualquer militante
26:09qualquer militante
26:10do bolsonarismo
26:11vai poder denunciar
26:12mas isso é injusto
26:14a direita e a esquerda
26:16questão de pedofilia
26:17e tudo mais
26:17você pede para
26:18você denuncia
26:19pede para retirar
26:20eles não retiram
26:20você acha que vai responder
26:21o gordão
26:22vai pela nova lei
26:23pela mudança
26:24eu duvido
26:25então você acha que
26:26a nova lei é assim
26:27a nova lei é essa
26:28eu duvido que eles vão retirar
26:30então você acha que mesmo
26:31a lei também não é
26:32para não divulgar
26:33pedofilia
26:34e acabou de falar
26:35que você pede
26:35para eles não tiram
26:36a nova lei responsabiliza
26:37todo mundo
26:38então vamos ver
26:38quer apostar?
26:40eu ponho dinheiro
26:40ela responsabiliza
26:42a plataforma
26:43eu ponho dinheiro
26:44se você for
26:45você acha que não vai pegar
26:47essa lei?
26:48não vai
26:48vai só para um lado
26:50vai só para um lado
26:51quer apostar
26:52eu ponho dinheiro
26:52só explicar a logística
26:55a logística
26:55o Supremo virou
26:57e falou assim
26:57ô Meta
26:58se tiver uma publicação
26:59criminosa
27:01e você não remover
27:02com a notificação
27:02você vai pagar a indenização
27:03para a Meta
27:04pouco importa
27:05se é de direita
27:06ou de esquerda
27:06ela está pensando
27:07eu não quero pagar a indenização
27:09a Meta vai agir
27:10ela vai agir
27:11ao ser provocada
27:13o que eu disse
27:14é que quem mais tem capacidade
27:15de provocação
27:16hoje
27:16é a esquerda
27:17porque eles têm
27:1830% do país
27:19da direita
27:20eu aposto
27:20mas a direita trabalha
27:22a direita está cuidando
27:23da sua vida
27:24e a esquerda
27:25tem 54 milhões
27:26que o governo
27:27já está gastando agora
27:28para pessoas ficarem
27:29monitorando na internet
27:31ou seja
27:32quem vai se beneficiar
27:33disso
27:33é ruim para todo mundo
27:35mas organicamente
27:36a direita
27:37tem muita força
27:38nas redes sociais
27:39e é por isso que essa lei
27:41eu só quero fazer
27:41uma pergunta agora
27:42e aí deputada
27:44vai sair para o congresso
27:45ou não?
27:46é senado
27:48o senado
27:48desculpa
27:49vai ou não vai
27:51ser senadora
27:52se Deus quiser
27:53pretendo
27:54sou pré-candidata
27:55ao senado
27:55por Santa Catarina
27:56vamos já
27:58aplaudindo
27:59pré né
28:01pré né
28:02e vou aguardar aí
28:04a confirmação
28:04o governador Jorginho
28:05já me apalavrou
28:07tem apoio
28:07Jorginho
28:08Jorginho
28:09vai no meu
28:09Jorginho
28:10até sugeri
28:12eu vi que o Zema
28:12teve aqui
28:13e trouxe os produtos
28:14típicos de
28:15de Minas
28:15e eu falei aqui
28:16para o estúdio
28:17quando convidar o Jorginho
28:18na próxima vez
28:19para ele trazer os produtos
28:20típicos de Santa Catarina
28:21ou na próxima vez
28:22eu mesmo
28:22ele traz
28:23para vocês provarem
28:24as nossas
28:25a ostra
28:26produtos tradicionais
28:28vinho da Serra Catarinense
28:29vai ser uma honra muito grande
28:29olha e tem muita
28:30responsabilidade agora
28:32nessa próxima eleição
28:33que eles vão mudar
28:3354 senadores
28:35que vão ser
28:36vai ser um novo
28:37senado
28:38e aí o senado
28:40é que tem condição
28:41de mexer nesse jogo
28:42é lá que está
28:43eu espero
28:44que a liberdade
28:44continue em vigor
28:46para que eu possa
28:47estar falando aqui
28:48livremente
28:48para que eu possa
28:49ser candidato
28:50ano que vem
28:51eu acho que
28:51a gente está em risco
28:52eu estou aqui
28:53usando
28:54dessa tribuna
28:55virtual aqui
28:56que isso aqui
28:57atinge
28:57quantas pessoas
28:58ao vivo agora
28:59mais de 70 mil
28:59pessoas online
29:01que estão
29:02ouvindo a voz
29:02da liberdade
29:03é isso que eu estou
29:04assegurando
29:05e eu estou fazendo
29:06isso sem medo
29:07eu sou uma pessoa
29:08que tem o coragem
29:09para enfrentar
29:10esse sistema atual
29:11de ditadura
29:12para dizer que
29:13se eu tiver a honra
29:14de representar
29:14os catarinenses
29:15no senado
29:15eles saibam
29:16que eu tenho coerência
29:17sete anos
29:18comprovados de coerência
29:19nas ICJ
29:20a gente demonstrou isso
29:21para poder continuar
29:22defendendo a nossa liberdade
29:23dentro e fora das redes sociais
29:24muito bem
29:25a gente está aqui
29:26querendo mostrar
29:27para você
29:27que está acompanhando
29:28aí pela audiência
29:29o que isso vai representar
29:31para você
29:31que entra na internet
29:32é lógico
29:33que tem o lado político
29:34dessa história toda
29:36mas tem também
29:37aí para você
29:38ficar ligado aí
29:39e o doutor Durso
29:40sempre traz as informações
29:41para a gente
29:42o doutor Durso
29:43que é especialista
29:44nas redes sociais
29:45ele que participou
29:47também da criação
29:48do marco civil
29:49da internet
29:50e agora com essa mudança
29:51espero que vocês votem
29:52aqui para a gente
29:53continuar levando a informação
29:54eu até vou pedir
29:55para o doutor Durso
29:56me passar esse rol
29:57que ele acha interessante
29:58que caso o projeto
29:59venha para o congresso
30:01nesses casos graves
30:03que o senhor comentou
30:04a gente pode
30:04tentar
30:05o caso de crime
30:07contra criança adolescente
30:08violência e tudo mais
30:09a gente pode estar pensando
30:11em fazer uma legislação específica
30:12legal
30:12muito bem
30:13Emílio
30:14acho que a gente concorda
30:15que a decisão foi ruim
30:16e está na mão do congresso
30:17espero que a deputada
30:18leve essa pauta
30:19porque pouco importa
30:20colocar o rol
30:21que eu defendo ou não
30:21o importante é mudar
30:22como ficou
30:23porque isso vai tirar
30:24muito a voz
30:24da população
30:25e do usuário
30:26E o importante aqui
30:27para a gente
30:28é levar a informação
30:29para a nossa audiência
30:30para a gente ficar ligado
30:31nessas novidades
30:32Obrigado doutor
30:33Futura senadora
30:36entra aí
30:36no arroba dela
30:37Caroline Detone
30:39Caroline Detone
30:41tudo junto
30:41a nossa deputada
30:43por Santa Catarina
30:44Obrigado
30:44Obrigado
30:45Valeu