A ministra do Planejamento, Simone Tebet, é aguardada em uma audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional nesta terça-feira (1º) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. Alan Ghani analisou. Reportagem: Aline Becketty Comentarista: Alan Ghani
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00:009 horas e 23 minutos, voltamos aqui com os destaques do nosso noticiário, porque a ministra Simone Tebet deve participar amanhã da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados.
00:12Tudo isso, Aline, em meio à polêmica do IOF, né? Uma discussão que envolve dinheiro. Então, grandes expectativas, imagino, né?
00:20Uma grande expectativa, Soraya, realmente. A expectativa é de que a ministra compareça amanhã à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para poder fazer uma exposição ali, também conversar, debater com os parlamentares a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026.
00:42A expectativa também é de que a LDO seja aprovada até julho, porque aí depois começa o processo de apresentação e também de aprovação do orçamento para o ano de 2026, que deve ser aprovado até o final do ano.
00:55E como você muitíssimo bem disse, tudo isso acontece em meio à crise do IOF.
01:00A ministra não está totalmente à frente dessas articulações e negociações.
01:07Ela que tem preferido ficar mais ali contida na pasta dela e deixar que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, possa fazer essa coordenação e essa articulação em conjunto com o Congresso Nacional.
01:20Então, isso acabou trazendo incertezas, né? Essa derrubada do IOF sobre a LDO e também sobre o orçamento de 2026, porque isso acaba gerando um impacto.
01:31Então, os principais temas em debate amanhã, em conjunto com os parlamentares na CMO do Congresso, vai ser o impacto da derrubada do IOF para as contas públicas, porque isso gerou uma renúncia fiscal, né?
01:43O governo arrecadaria, com o aumento do IOF, 20,5 bilhões de reais.
01:49Então, isso pode alterar as metas fiscais para o ano que vem, essa perda de arrecadação.
01:55Também as alternativas ao imposto.
01:57O presidente da Câmara, Hugo Mota, defende medidas mais estruturais, como a revisão de incentivos fiscais e também uma reforma administrativa para substituir o imposto,
02:07para substituir as formas de arrecadação pelo governo federal e também, é claro, um cronograma sob pressão, porque apesar do relator Gervásio Maia prever uma votação da LDO até o dia 9 de julho,
02:22a crise fiscal pode atrasar esse processo, porque a ministra vai amanhã fazer essa exposição e depois, é claro, a LDO pode passar aí por algumas modificações
02:33em conjunto com os parlamentares no Congresso Nacional, já que é o Congresso que aprova a LDO.
02:39Então, a ministra deve detalhar as metas e prioridades para o orçamento de 2026, considerando esse impacto do IOF.
02:46Também as estratégias de compensação, os cortes, os contingenciamentos ou as novas formas de receita, de arrecadação,
02:53para manter o equilíbrio fiscal e que podem ser colocadas à mesa pelo governo federal para que o Congresso Nacional possa analisar em conjunto
03:02e também o alinhamento da LDO, a lei do arcabouço fiscal, mantendo aí o boletim orçamentário dentro dessa sustentabilidade exigida.
03:11Então, como eu disse, a LDO orienta todo o orçamento de 2026, o orçamento que será aprovado ainda até o final do ano.
03:20Então, a lei, ela inicia aí todo o processo em relação ao debate para as contas públicas e as metas fiscais para o ano que vem.
03:28Então, essa audiência chega a marcar esse embate entre o executivo e o legislativo, mas a expectativa oficial é de que a ministra compareça,
03:37até porque ela foi convocada pelos parlamentares para comparecer à comissão mista de orçamento.
03:42E, por enquanto, não há nenhuma renúncia por parte dela de que ela não irá participar.
03:47Então, a expectativa é de que ela participe amanhã dessa comissão para poder fazer todo esse debate em conjunto com os parlamentares.
03:53E essa decisão, essa discussão amanhã, ela pode indicar se esse impasse do IOF será contornado pelas políticas públicas
04:02ou até mesmo por uma judicialização, porque a ministra também pode ser questionada pelos parlamentares em relação a isso.
04:09E aí, para aproveitar, eu já adianto a vocês que o governo federal não tem ainda uma posição oficial
04:15em relação à tomada de decisão da derrubada do IOF pelo Congresso Nacional.
04:19A gente segue por aqui acompanhando, então, essa expectativa e toda essa repercussão do IOF.
04:26Eu volto com você, Shuraia.
04:27Obrigada, Aline Becht, por todas as suas informações.
04:30Vamos repercutir esse assunto importantíssimo, essa grande expectativa, então,
04:34da presença da ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebbit,
04:38na comissão que vai discutir, então, o orçamento para 2026.
04:43O Alan Gani está aqui com a gente no estúdio para a gente trazer mais repercussões a respeito dessa grande expectativa,
04:49porque tudo isso acontece, Gani, em meio à polêmica envolvendo a derrubada do imposto IOF,
04:56ou seja, falando de dinheiro, de cortes, necessidades já mirando em 2026.
05:02Como que vai conseguir, se o Simone Tebbit aí estabelecer essas metas e impactos para o ano que vem?
05:08Exatamente. Bom dia, Nonato. Bom dia, Shuraia. Bom dia a toda a nossa audiência.
05:122026 é um ano importantíssimo, porque é um ano eleitoral.
05:18Além do que, o governo tem a sua meta de ter um resultado primário positivo para 2026,
05:26só que está bastante difícil por conta da queda do IOF.
05:31Portanto, o governo busca alternativas de arrecadação.
05:36Além do que, também tem aquela promessa de campanha do governo da isenção de imposto de renda
05:42para as pessoas que ganham até 5 mil reais.
05:46Então, como é que fica? Você tem uma série de isenções de um lado e, por outro lado, você não tem a arrecadação.
05:54O mercado financeiro, alas ali do Congresso Nacional, pedem por reformas estruturais.
06:00O problema é que isso, Shuraia, é mexer num vespeiro.
06:04Significa cortes de subsídios, significa cortes previdenciários, significa cortes da máquina pública
06:12e, dificilmente, isso ocorrerá à véspera de um ano eleitoral.
06:16Portanto, vamos ver como é que vai se dar essa LDO,
06:20que é um balizador do próprio orçamento que vai ocorrer em 2026.
06:26Provavelmente, o governo deve vir ali com algum corte de algum subsídio circunstancial, pontual
06:34ou algum tipo, algum outro imposto para suprir as suas necessidades.
06:42É, fora a questão de ter que votar isso ainda esse ano, né?
06:45Para não deixar para o ano que vem.
06:46É muito pano para a manga aí, né?
06:48Toda vez a gente deixa para o ano seguinte.
06:49É, exatamente.
06:51Você tem toda aquela meta, né?
06:53Que a LDO é até 31 de agosto e o orçamento é até 31 de dezembro,
06:58que a gente acaba vendo.
06:58Não, desse ano já foi quase...
07:00Passa para o ano que vem, né?
07:01É isso.
07:01Mas sai com a gente aqui, Gani, porque, olha, as projeções dos analistas para a inflação
07:05neste ano foram revisadas para baixo e pela quinta semana consecutiva.
07:09Estimativa caiu de 5,24% para 5,20%.
07:14Gani, o que é que isso significa?
07:16O que você pode trazer aqui para o nosso ouvinte e telespectador?
07:19Olha, significa que, de alguma maneira, a política monetária, a taxa Selic,
07:24tem tido algum efeito na expectativa de inflação, né?
07:30Isso porque, há cinco semanas consecutivas, cai essa projeção para 2025.
07:37Agora, essa queda ainda é muito lenta, porque hoje a mediana das projeções,
07:43o IPCA projetado está em 5,20%.
07:48Semana anterior era 5,24%.
07:51Mas ainda a Nonato está acima do teto da meta, que é de 4,5%.
07:59O que o Banco Central, ali, nas entrelinhas da sua ata, diz é o seguinte, olha, não adianta
08:05a política monetária, taxa de juros, chegar a 15%, se a política fiscal, e a gente falava
08:12exatamente sobre isso anteriormente, né, em relação ao orçamento, ela não vai fazer
08:18a sua parte.
08:18O que é a política fiscal fazer a sua parte?
08:22É reformas estruturantes capazes de conter a despesa pública.
08:27Com isso, a expectativa de inflação conseguiria cair mais rapidamente, o que seria muito positivo
08:34pensando no cenário inflacionário e no cenário de juros também.
