Audiência no STF pode resolver o impasse do IOF? Alan Ghani analisa

Jovem Pan News

15/07/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma audiência de conciliação entre representantes do governo federal e do Congresso Nacional para discutir a crise provocada pela elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Alan Ghani analisou.
Reportagem: Aline Becketty
Comentarista: Alan Ghani

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00:00De volta ao noticiário nacional, os três poderes se reúnem hoje para discutirem sobre o impasse do IOF.

00:06Aline Becht volta aqui ao Jornal da Manhã e tem mais informações. Aline.

00:13Bom, Soray, a audiência de conciliação marcada para acontecer hoje no Supremo Tribunal Federal

00:19e a expectativa é de que participassem tanto a presidência da República, representada pela AGU,

00:25a Advocacia Geral da União, quanto também a presidência do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Mota.

00:32No entanto, até então, Hugo Mota e Davi Alcolumbre não devem participar dessa audiência de conciliação

00:39e devem encaminhar os seus advogados, serão representados por suas defesas.

00:44E aí isso já começa a despertar uma sinalização de que não houve consenso,

00:49não houve uma negociação ali amarrada em torno do IOF.

00:53Até porque o governo federal, ultimamente, tem defendido que o decreto que aumenta o IOF

01:00é uma prerrogativa do Executivo e que não pretende abrir mão dessa prerrogativa.

01:06Já o Congresso Nacional é contra essa prerrogativa do governo federal,

01:11acreditando e afirmando que o governo não deve, então,

01:15legislar em cima de um aumento de impostos, apenas decretando ali via um decreto,

01:20que isso não é algo arrecadatório, que é algo regulatório e que o governo não está equalizando muito,

01:29pelo contrário, está aumentando a alíquota ali do IOF e que todo mundo pagaria por isso.

01:34Essa é a argumentação do Congresso Nacional.

01:37Então, essa audiência foi marcada pelo ministro Alexandre de Moraes,

01:40que é o relator dessa ação no Supremo Tribunal Federal.

01:43Ele suspendeu temporariamente, eu lembro a vocês, que essa suspensão veio há umas semanas atrás,

01:49tanto a suspensão do decreto do Executivo quanto a suspensão do decreto do Legislativo.

01:55Então, portanto, seguem as alíquotas do IOF como estão, as alíquotas atuais em vigência.

02:01Nenhum decreto teve efeito diante dessa tomada de decisão por parte do Supremo Tribunal Federal.

02:07O governo alega que o aumento do IOF poderia trazer uma arrecadação entre 10 e 12 bi para o orçamento de 2025.

02:15Isso, eles conseguiriam cumprir a meta de 2025 e também já projetaram uma meta para 2026,

02:22contando com essa arrecadação também.

02:25Portanto, o Congresso Nacional se contrariou com essa decisão do governo federal.

02:30Foi uma derrota do governo histórico dentro do Congresso Nacional.

02:34Tanto deputados quanto senadores chegaram ali, da base do governo, chegaram a votar pela derrubada do decreto no Congresso Nacional

02:43e o Congresso foi totalmente contra essa medida do governo federal.

02:47O governo, então, diz que é uma medida de equalização e o Congresso diz que é um imposto regulatório

02:53e não um imposto arrecadatório usado ali para os cofres públicos para a arrecadação de conter a meta

03:00e de conter o orçamento para 2025.

03:03Então, portanto, os poderes acabam ali defendendo as suas medidas.

03:08E aí, diante disso, agora essa discussão está no âmbito do judiciário

03:12e quem vai decidir os próximos passos dessa discussão e dessa negociação é o ministro Alexandre de Moraes,

03:19ele que vai avaliar se o executivo pode ou não continuar utilizando esse decreto,

03:24se esse decreto entra em vigência ou não por parte do executivo

03:29e também qual será o efeito do decreto do legislativo.

03:32E isso a gente vai acompanhar ao longo do dia.

03:35A audiência marcada hoje para as nove horas da manhã no Supremo Tribunal Federal.

03:41Deve acontecer essa audiência e aí depois a decisão do ministro Alexandre de Moraes,

03:46que vai avaliar tanto a parte do governo quanto a parte do legislativo também.

03:51A gente segue por aqui acompanhando essa repercussão e essa expectativa,

03:54já tendo em vista também que o governo federal continua estudando medidas alternativas

04:00para conseguir conter as contas públicas em 2025 e também já propor uma meta para 2026.

04:06Eu volto com você.

04:07Tá certo, Aline.

04:08Obrigada pelas suas informações.

04:10Bom, nossa analista de economia, Alan Gani, já está por aqui para a gente também repercutir, né, Gani?

04:15Porque, bom dia para você, além do tarifácio de Donald Trump, Congresso e Governo também têm olhos ali voltados

04:22por uma outra crise que demanda muita negociação.

04:25E quando envolve dinheiro público então, né?

04:27Exatamente. Bom dia, Soréia. Bom dia, Nonato. Bom dia a toda nossa audiência.

04:31Essa é uma questão crucial, né, para o governo porque impacta as contas fiscais.

04:37O governo federal não quer fazer o ajuste pelo lado do gasto, mas pelo lado da arrecadação.

04:44Por isso, o aumento do IOF.

04:47Agora, o Congresso Nacional, representando os interesses da população e também de vários empresários,

04:53é claro que não quer este aumento do IOF.

04:56O ponto é que isso parou no Supremo Tribunal Federal e o Supremo age como uma espécie de um poder moderador

05:04para chegar ali numa solução de consenso e não está dizendo simplesmente se é ou não constitucional o aumento do IOF.

05:14Isso traz uma sinalização bastante importante.

05:18Em economia, o risco institucional é um risco relevante.

05:23Ou seja, a regra do jogo.

05:26Numa próxima negociação, para aprovar, por exemplo, uma reforma da Previdência,

05:31uma reforma dura, muito mais difícil do que o IOF, uma reforma administrativa.

05:37Será que o Poder Judiciário vai ter que ser novamente este moderador?

05:43Então, essa situação mostra que o governo federal está muito enfraquecido para colocar reformas estruturantes de pé.

05:53Ô, Gani, agora, sem essa arrecadação extra que seria vinda do aumento do IOF.

06:00Digamos que tudo permaneça como está, enfim, que o governo seja vencido nessa história.

06:05Quais são as alternativas aí para tentar fechar as contas do ano que vem?

06:11O governo, Nonato, ele tem proposto aquele aumento da tributação dos mais ricos,

06:18colocando uma alíquota de 10% para quem tem uma renda anual de 1,2 milhão de reais.

06:25Aliás, como foi proposto pelo próprio Arthur Lira, né?

06:29E o governo apoia fortemente esse projeto do deputado.

06:36Agora, no meu entendimento, não seria um aumento de imposto.

06:41Acho que essa não é a solução.

06:43Seria corte de gastos.

06:45E aí, por exemplo, o que a gente pode falar?

06:47Cortar alguns subsídios setoriais, que são exagerados, é verdade.

06:52Cortar alguns privilégios da máquina pública.

06:56Então, muita gente fala assim,

06:57ah, mas é só um bilhão ali, não faz diferença.

07:01Mas se a gente somar tudo, é um montante irrelevante.

07:05Então, precisa de um estudo para mapear esses privilégios

07:08e ver onde que a máquina pública pode se tornar mais eficiente.

07:13Que é a velha história, né? Pode não ser relevante.

07:15Mas eu vou continuar gastando isso à toa, por exemplo.

07:18Perfeito o que você fala.

07:19Quer dizer, não é porque não é relevante e aí você vai continuar com uma ineficiência.

07:24Não faz o menor sentido.

07:25É um desperdício de qualquer jeito, né?

07:28E assim, o Brasil costuma fazer essa metáfora, essa analogia.

07:32É como se fosse uma casa com vários vazamentos, né?

07:35Você fala, ah, um vazamento ali não faz... não tem problema, né?

07:38Não faz diferença.

07:39Ah, outro vazamento ali também não faz diferença.

07:41Mas na hora que você junta todos esses vazamentos, Nonato,

07:46aí é um oceano.

07:47É um verdadeiro desperdício de recursos públicos.

07:51Dicas de passagem, nosso dinheiro.

07:53Obrigado, Gani. Até já, hein?

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