Movimento dos Sem Terra, à Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar argumenta que existem indícios de crime nas declarações da liderança do MST ao incitar e anunciar a ocupação de terras em todos os estados brasileiros em abril do corrente ano.
“As palavras João Pedro Stédile ecoam como uma incitação à ação criminosa, como convocação de uma força invisível que se levanta para perpetrar delitos […] É como se as propriedades privadas fossem uma herança para os sem-terra, um território que por desvairo lhes pertence e que estão dispostos a conquistar, custe o que custar”, pontuou o deputado no pedido à PGR.
Melo aponta que Stedile estaria cometendo os crimes de incitação pública a prática de crime (art. 186 do Código Penal), apologia de fato criminoso (art.187) e associação criminosa (art. 288).
“João Stédile, sob a perspectiva da teoria do domínio do fato, pode ser responsabilizado não pela sua participação direta no delito, mas sim pelo fato de ter emitido ordens para os demais envolvidos ou, mesmo tendo o poder de fazê-lo, ter se abstido de impedir o resultado criminoso que eventualmente ocorrer”, explicou o parlamentar capixaba.
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