TCE-SP aproava contas do governo Tarcísio de Freitas com ressalvas

Jovem Pan - 3 em 1

25/06/2025

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou as contas de 2024 do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), mas com ressalvas. A privatização da Sabesp foi um dos pontos que contribuiu para o saldo positivo.

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00:00Vamos falar um pouquinho agora de contas aqui do estado de São Paulo.

00:02O Tribunal de Contas aprovou as contas do ano passado da gestão de Tarcísio, mas com ressalvas.

00:09Apesar da aprovação, foram apontados alguns problemas que precisam ser corrigidos.

00:15Bom, é natural que quando alguém entre no poder, o momento mais desafiador é a aprovação de contas,

00:21porque na maioria das vezes as ressalvas vão acontecer, né, Alangani?

00:24Ah, com certeza, né? Porque, enfim, todo governante, é natural isso do político, é querer gastar, Evandro.

00:32E aí tem algo, uma frase do Thomas Sowell que eu gosto bastante, né?

00:37Qual que é a primeira regra da economia? A primeira regra da economia é escassez.

00:41Você lida com uma realidade de escassez, isso te obriga a fazer escolhas, um orçamento limitado.

00:48Qual que é a primeira regra da política? É esquecer a primeira regra da economia, né?

00:54Porque daí você parte de um princípio que você tem um dinheiro ilimitado,

00:59e é claro que isso é um desafio, seja para um político de esquerda ou de direita.

01:03A Valéria Luizete está acompanhando essa história e vai trazer para a gente agora quais foram essas ressalvas,

01:07por que elas aconteceram, conta tudo, Valéria.

01:12Boa tarde, Evandro, a todos que nos acompanham.

01:15As ressalvas foram principalmente três.

01:18A primeira voltada ao déficit na Previdência,

01:20a segunda com relação à renúncia fiscal sem uma transparência adequada

01:25e a terceira com relação a inconsistências na contabilidade.

01:30Com relação à primeira, a Previdência dos Servidores,

01:33eles destacaram que desde 2019 o número de inativos da SP Preve

01:38supera o de servidores ativos.

01:41O déficit previdenciário, para se ter uma ideia, subiu R$ 33,7 bilhões

01:47para R$ 36,4 bilhões em 2024, se comparado com o ano anterior.

01:53Também houve críticas com relação à ausência de um plano de amortização

01:58e houve uma recomendação, então, para que fosse encaminhada uma proposta à LESP

02:03de um projeto para incentivar a migração dos servidores à Prevcom.

02:07Eles ainda disseram que o Estado tem usado recursos do próprio Tesouro

02:12para cobrir esse rombo com relação, então, à Previdência no Estado de São Paulo,

02:17o que acaba reduzindo os investimentos, é claro, em políticas públicas.

02:21No segundo ponto, que foi com relação às renúncias fiscais,

02:25eles disseram que as isenções fiscais somaram, em 2024, Evandro,

02:29R$ 61 bilhões, beneficiando cerca de 433 mil contribuintes.

02:36Só que eles apontaram que 90% do valor foi destinado apenas a 2,5% dos beneficiários.

02:45Eles ainda disseram que há uma falta de transparência, planejamento e controle

02:50com relação a esse assunto e que parte das isenções foi concedida por decreto,

02:55sem passar, então, pela LESP.

02:57A equipe do TCE também teve acesso dificultado a documentos sob alegação de sigilo fiscal

03:04e a LDO projeta que as renúncias podem subir a R$ 80,5 bilhões até 2027.

03:12E o terceiro ponto, com relação a inconsistências contábeis.

03:16O TCE apontou falhas, então, nos registros de caixa, dívida ativa, créditos de curto prazo,

03:23investimentos e obrigações trabalhistas.

03:26Segundo eles, a contabilidade não segue integralmente as normas vigentes

03:31e acabam comprometendo, então, a transparência das contas.

03:35Também houveram críticas, Evandro, com relação à educação no estado de São Paulo,

03:40inclusive críticas proferidas diretamente ao secretário de Educação, Renato Feder.

03:46Foram trazidos alguns dados ali com relação à educação do estado,

03:50que, segundo eles, está bastante falha.

03:53E também houve um outro ponto, né, que não estava nascer salvas,

03:57mas que foi trazido aí durante esse encontro de hoje,

04:00que é com relação ao superávit.

04:03Porque, apesar do estado ter tido um superávit de R$ 8,2 bilhões em 2024,

04:08ante um déficit de R$ 1,6 bilhão registrado em 2023,

04:15o saldo positivo, segundo o TCE,

04:18se deve muito à questão das privatizações,

04:21tanto da Sabesp quanto da EMAI,

04:23que injetaram aí cerca de R$ 15,8 bilhões nos cofres públicos.

04:27Então, eles trouxeram que, sem essas vendas,

04:31o déficit poderia ter sido de R$ 7,5 bilhões.

04:35E aí, o próprio Beraldo, né, do TCE, fez um alerta,

04:39abre aspas, não teremos uma Sabesp por ano para vender.

04:44Então, ficam aí essas ressalvas do TCE,

04:46com relação às contas do governo no ano de 2024.

04:51A gente entrou em contato com o governo,

04:53mas ainda não tivemos nenhum retorno.

04:54Seguimos abertos aqui, né, é claro,

04:57para ouvir esse lado deles também, Evandro.

04:59Obrigado pelas informações, Valéria.

05:01Um abraço aí para você.

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