- anteontem
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NotíciasTranscrição
00:00E a gente começa esse debate informando que o deputado federal José Mendonça Filho
00:04apresentou um projeto para suspender o decreto presidencial que criou
00:10a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.
00:15Lula anunciou esse novo órgão na primeira semana do seu mandato.
00:20A estrutura aparece em um decreto presidencial publicado no começo de janeiro
00:24e entre as funções dessa nova divisão está de representar a união judicial
00:30e extrajudicialmente em demandas e processos para respostas de enfrentamento
00:36à desinformação sobre políticas públicas.
00:39Mas ainda existe muito questionamento sobre uma possível censura,
00:45sobre esses atos aí.
00:47Seria talvez um ato de polícia, uma polícia para controlar a liberdade de expressão?
00:51Para conversar sobre isso, trouxemos ao Meio Dia em Brasília
00:55o próprio deputado federal José Mendonça Filho
00:58e também o advogado especialista em liberdade de expressão André Marcília
01:04que já estão aqui com a gente para conversar sobre esse assunto.
01:07Boa tarde, sejam bem-vindos ao Meio Dia em Brasília.
01:11Boa tarde.
01:11Boa tarde, Kis.
01:13Prazer também estar aqui.
01:16Boa tarde, André. Boa tarde, deputado.
01:18Muitíssimo obrigada por virem aqui.
01:19Muitíssimo obrigada por lançarem luz a esse tema
01:22que tem também afetado e causado muitas manifestações nas redes sociais.
01:28E eu começo perguntando para o deputado Mendonça Filho.
01:32Deputado, é papel da AGU dizer o que é verdade e o que não é verdade?
01:38Para mim, Kis, esse é o ponto principal da questão.
01:42Não é papel da AGU, não é papel do Executivo.
01:45É evidente que, como qualquer democrata,
01:49como todo democrata que sou e um democrata que sou,
01:53eu tenho a convicção de que a gente tem que combater notícias falsas,
01:57chamadas fake news.
01:59E, evidentemente, nessa linha de raciocínio,
02:03a gente não pode admitir de forma alguma
02:06uma situação de liberdade
02:08liberdade onde as pessoas possam agredir umas às outras
02:12e também utilizar de fake news para espalhar,
02:17eu diria, o terror nas redes sociais.
02:20No entanto, a missão de fiscalizar esse tipo de situação
02:25não cabe ao poder executivo por meio da Advogacia Geral da União.
02:30E o ponto principal do meu projeto de decreto legislativo
02:34é justamente sustar essa aberração, no meu modo de ver,
02:38jurídica e constitucional
02:40e impedir que se instrumentalize um órgão,
02:45uma instituição do poder executivo
02:47para estabelecer uma espécie de polícia da opinião,
02:52ou seja, dizendo o que é que pode e o que é que não pode
02:55circular nas redes sociais.
02:57O que pode ser dito e o que é que não pode ser dito.
02:59O que pode ser veiculado e aquilo que não pode ser veiculado.
03:03Então, a lógica da apresentação do projeto de decreto legislativo,
03:08que tem como princípio básico
03:10sustar atos do executivo que exorbitem,
03:15que extrapolem a sua responsabilidade,
03:18é impedir que a AGU se transforme
03:20em uma espécie de polícia da opinião ou de opinião
03:25para fiscalizar as redes sociais,
03:27que, para mim, como já disse, é impróprio,
03:30ilegal e inconstitucional.
03:34André Macília.
03:36Olha, de fato, a AGU não tem esse papel.
03:40Primeiro, a AGU é um órgão de Estado,
03:43não é um órgão de governo.
03:44Então, o risco, o grande risco,
03:48é que ela assuma o papel de defesa
03:50do que o governo entenda como fake news.
03:54Porque o governo não fez só essa procuradoria,
03:57ele pretendeu também fazer um departamento
04:00de liberdade de expressão.
04:01Olha que sugestivo.
04:03Quer dizer, ali haveria não só a punição
04:06ou a perseguição a quem, em tese,
04:09cometesse fake news,
04:11mas a própria fiscalização e, depois,
04:14o gerenciamento de quem tenha cometido
04:17ou utilizado isso de fake news.
04:19Então, o que é ou não fake news
04:21partiria do governo,
04:23o processo contra essas pessoas
04:26partiria do governo
04:27e a punição também partiria do governo,
04:30porque eles próprios, inclusive,
04:32no pacotão da democracia,
04:33depois falaram em relativizar
04:35o próprio artigo 19 do Marco Civil,
04:38no sentido de não ser necessário
04:40que houvesse uma decisão judicial
04:42para derrubar conteúdo.
04:44Então, o que o governo pretende,
04:46e essa medida,
04:47essa procuradoria da verdade,
04:48como vem sendo chamada,
04:50faz parte disso,
04:51é não só exercer o papel de polícia,
04:54mas exercer o papel de polícia,
04:55de juiz, de carrasco.
04:57E isso é muito ruim.
04:58E é preciso que a gente diga
05:00que esse assunto não merece só crítica
05:03por ter sido feita essa procuradoria,
05:06mas merece crítica,
05:08porque esse assunto não foi debatido
05:09ainda exaustivamente
05:10pelo próprio parlamento.
05:12Afinal de contas,
05:12o que são fake news?
05:13A gente está falando aqui,
05:15cabe à AGU dizer o que é verdade
05:16e o que é mentira?
05:17Fake news não tem a ver
05:18com verdade ou mentira.
05:20Fake news são conteúdos fraudulentos,
05:23intencionalmente fraudulentos.
05:25O que é verdade e o que é mentira
05:27é algo provisório,
05:29é uma discussão filosófica.
05:31Se a gente, por exemplo,
05:32entende que determinado assunto histórico
05:35foi, por exemplo, um golpe
05:36ou não foi um golpe,
05:38é uma visão de mundo
05:39a respeito daquilo.
05:40Isso se altera com o tempo.
05:42Ontem se vê de uma forma,
05:43amanhã se verá de outra.
05:45Como é que você combate
05:46o que é verdade e o que é mentira?
05:48Essa é uma discussão
05:48que Platão fazia.
05:50Não caberá agora,
05:51se Platão não conseguiu
05:52exaurir o tema,
05:54não vai ser o governo Lula
05:56e nem o judiciário brasileiro
05:58que o farão.
05:59Então a gente precisa, primeiro,
06:00entender que fake news
06:02não se trata de verdade ou de mentira.
06:05E segundo,
06:05que a AGU é um órgão de Estado.
06:07E terceiro,
06:08que mais do que um poder de polícia,
06:10pretende ser um poder de fiscalização,
06:12de polícia e de punição.
06:14E isso é absolutamente antidemocrático
06:17e a censura é evidente
06:19que se caracteriza nesse caso.
06:25Excelente, André.
06:26Deputado,
06:28ainda pegando o gancho
06:29na fala do André
06:30sobre esse assunto,
06:32sobre a questão da AGU
06:33ser um órgão de Estado
06:34e não de governo,
06:35e que não caberia à AGU
06:37exercer esse papel de controle,
06:39o senhor avalia que esse órgão
06:41tem grande potencial
06:42de vir a ser usado
06:44para a perseguição política
06:45de críticos do governo?
06:49Eu tenho dúvida,
06:50Kis.
06:51Claramente,
06:53a AGU está sendo desvirtuada
06:55na sua natureza,
06:56na sua estrutura
06:58organizacional
06:59e na sua competência
07:01constitucional e legal.
07:03Não cabe à AGU,
07:04de forma alguma,
07:06se estabelecer
07:06como um órgão de fiscalização
07:08desse tipo de matéria,
07:10criando a Procuradoria
07:12da Democracia,
07:14Defesa da Democracia.
07:15O nome é pomposo,
07:16é bonito,
07:17mas, na verdade,
07:18o propósito
07:19é absolutamente nefasto.
07:22Ele é ilegal e constitucional.
07:24Ele é antidemocrático.
07:25Em nenhuma democracia do mundo,
07:27se você for avaliar
07:30uma situação como essa,
07:31uma democracia como
07:32a norte-americana,
07:33a canadense,
07:34a alemã,
07:36a francesa
07:37ou a inglesa,
07:38as pessoas vão ficar,
07:39eu diria,
07:40abismadas
07:41com a ousadia
07:42de uma situação
07:44como um contexto
07:44como esse,
07:46que está sendo tentado
07:47dentro da realidade brasileira.
07:49Eu sempre fui uma pessoa
07:50muito responsável
07:51do ponto de vista
07:53de atuação política.
07:54Nunca dei cobertura
07:55a qualquer tipo
07:56de prática
07:57ilegal,
07:58incorreta,
07:59por meio das minhas
08:00redes sociais
08:01ou de quem quer que seja.
08:03Eu acho que tem
08:03que se combater
08:04com rigor,
08:05com força
08:07e com a energia
08:08da legislação pertinente.
08:10O cidadão hoje
08:10tem instrumentos legais,
08:12diplomas legais
08:13como a legislação penal,
08:15se alguém for caluniado
08:17ou difamado,
08:18ele pode processar alguém,
08:20o Ministério Público
08:21pode atuar diretamente.
08:23Há espaço
08:24para atuação
08:25no campo cível,
08:26atuação,
08:28por exemplo,
08:28um processo de dano moral,
08:30se porventura
08:30alguém também
08:31for agredido
08:33e causar um dano
08:34a quem quer que seja,
08:35uma instituição,
08:36uma pessoa
08:36agredida
08:38por outra,
08:39utilizando-se
08:40dos meios
08:41das chamadas
08:42redes sociais.
08:43Então,
08:44a gente tem espaço
08:45para esse tipo
08:45de atuação.
08:46E cabe ao Ministério Público
08:48que se alguém
08:48cometer um crime
08:49por meio,
08:51utilizando-se
08:51das redes sociais,
08:53como fiscal da lei
08:55atuar,
08:56e não
08:58simplesmente
08:59a advogacia geral
09:00da União.
09:01Essa tentativa,
09:02está se tentando,
09:03inclusive,
09:04criar um conselho
09:06que seria
09:07um conselho
09:08para avaliar
09:10e decidir
09:11aquilo que
09:12a AGU
09:13por meio
09:14dessa procuradoria
09:14vai atuar ou não.
09:15isso é uma
09:17ação
09:19autoritária,
09:21incorreta,
09:21inaceitável.
09:23E eu tenho
09:24um dito aqui
09:25dentro do Parlamento
09:26Brasileiro,
09:26na Câmara dos Deputados,
09:28que eu vou buscar
09:29as assinaturas
09:29necessárias,
09:30juntar os líderes,
09:32para que a gente
09:32possa,
09:33naturalmente,
09:35colocar em votação
09:36esse projeto
09:36de decreto legislativo
09:39e sustar
09:40os atos
09:41ou o ato
09:43que está dando
09:45respaldo,
09:45nesse caso,
09:46à criação
09:48dessa procuradoria
09:49que,
09:49para mim,
09:50como já disse,
09:51repito,
09:51é uma aberração
09:52legal e constitucional
09:54e é antidemocrática.
09:59Antes de passar
10:00para o André Macília,
10:01deputado,
10:02teve algum desdobramento
10:03em relação
10:04a esse projeto seu?
10:05Já teve,
10:07já vocês estão
10:07em fase de colher
10:08assinaturas?
10:09Como é que está
10:09o andamento?
10:11Não,
10:11como é um projeto
10:12que tem uma
10:13tramitação
10:14ordinária,
10:15simples,
10:16ele não precisa
10:17de suporte
10:18de assinaturas
10:19para que ele possa
10:20ser apresentado.
10:21Então,
10:22o titular
10:23da proposta
10:24sou eu,
10:24como parlamentar,
10:26o que eu preciso
10:27é reunir assinaturas
10:28para priorizar
10:29na pauta de votação,
10:31com a urgência,
10:32urgentíssima,
10:33a urgência
10:34para o projeto.
10:35Eu devo estar
10:36essa semana,
10:37semana passada
10:38foi semana de pós,
10:39já
10:40circulando
10:41com requerimento
10:42de urgência,
10:43que pode ser
10:44por meio
10:45de assinaturas
10:46individuais
10:46e parlamentares,
10:48ou de líderes
10:49que representem
10:50o número
10:51necessário
10:52a que essa
10:53urgência
10:54seja apreciada.
10:55Então,
10:56votando essa urgência,
10:57o projeto vai ser
10:59priorizado
10:59na pauta
11:00do parlamento.
11:01O que é que eu entendo
11:03é que a gente
11:03precisa divulgar
11:04o projeto,
11:05eu devo
11:06disponibilizar
11:07por meio
11:07das minhas redes sociais
11:08o número
11:09do projeto,
11:10e a gente ter
11:11pressão,
11:13ter mobilização
11:14social
11:15nessa direção.
11:16Eu não estou aqui
11:16fazendo propaganda
11:18de ninguém
11:19em proselitismo
11:20em favor
11:20de quem quer que seja.
11:21Eu acho que
11:22é aquele ditado popular,
11:24o pau que dá em Chico
11:25também bate em Francisco.
11:27aqueles que hoje
11:29estão
11:29com o comando
11:31do poder
11:32e reclamando
11:33de medidas
11:34autoritárias
11:35ou de atitudes
11:36antidemocráticas
11:37num período
11:39recente,
11:40podem estar
11:41sendo vítimas
11:41ou poderiam
11:42estar sendo vítimas
11:43de estruturas
11:45como essa,
11:46que é uma estrutura
11:46autoritária
11:47e que não pode
11:48fazer parte
11:49de qualquer que seja
11:50o governo,
11:51seja de esquerda,
11:52de direita,
11:53de extrema esquerda
11:54ou de extrema direita.
11:55Eu acho que a democracia
11:56não pode comportar
11:57e aceitar
11:58esse tipo de postura,
12:00esse tipo de comportamento.
12:05Perfeito, deputado.
12:06Vou passar para o André Massilha
12:08e já fazendo
12:08uma pontuação.
12:09Aqui no Meio de Brasília
12:11a gente fez questão
12:12de trazer o deputado
12:12para mostrar
12:13esse projeto
12:15e principalmente
12:15para que esse projeto
12:17ganhe força,
12:17até porque
12:18é preciso ter
12:19o contraponto
12:22nessa história.
12:23Então a gente está aqui
12:23divulgando o projeto
12:25também
12:25para você
12:26cidadão
12:27que assiste
12:27o Meio de Brasília,
12:28você contribuinte
12:29que está aí
12:29sempre acompanhando
12:30a gente aqui,
12:31tomar ciência
12:31desse projeto
12:32que há iniciativas
12:34nesse sentido
12:34e também
12:35para reforçar
12:36o apoio
12:37ao deputado
12:38Mendonça Filho.
12:39André Massilha.
12:42É importante
12:43a gente
12:44de fato dizer
12:45que o combate
12:46a essa procuradoria
12:48não é
12:48um ataque
12:49à esquerda
12:51ou ao pensamento
12:52da esquerda,
12:53é o combate
12:54ao desvirtuamento
12:55de um órgão público.
12:56A AGU
12:57vem sendo utilizada
12:58inclusive indevidamente,
12:59não é agora,
13:00desse governo.
13:01Mesmo no governo passado,
13:03a AGU, por exemplo,
13:03foi a promotora
13:05de uma ação
13:06no mínimo
13:07ridícula
13:08contra uma revista,
13:09a capa
13:10de uma revista
13:10que era crítica
13:11ao Bolsonaro
13:12e eles queriam
13:13fazer uma capa
13:14lúdica,
13:15parecia
13:15cheia de flores,
13:17um negócio
13:17que era lamentável.
13:19Então,
13:20a AGU
13:20vem sendo utilizada
13:21em todos os governos
13:23há muito tempo
13:24de uma forma
13:25indevida.
13:26E agora,
13:27só mais um
13:27tijolinho nisso.
13:29A gente precisa parar
13:30de utilizar
13:30indevidamente,
13:31as autoridades
13:32precisam entender
13:33que órgão de Estado
13:34é uma coisa,
13:35órgão de governo
13:35é outra
13:36e entender
13:37que o debate
13:38é necessário.
13:40Eu venho dizendo isso,
13:41num país em que as pessoas
13:42já não leem,
13:43quem escreve
13:43é censurado
13:44ou quem escreve
13:45passa o risco
13:47de ter a sua expressão
13:49controlada,
13:50fica muito difícil.
13:50Daqui a pouco
13:51tudo tem que ficar
13:51em silêncio.
13:52A gente tem que tomar
13:53muito cuidado
13:54com isso.
13:55E também acho
13:55importante fazer
13:56uma pontuação
13:57que é a seguinte,
13:58tenho visto
13:59algumas discussões
14:00no sentido de,
14:01bom,
14:03a AGU
14:03não é a legitimada
14:05para combater
14:06a desinformação
14:07e fake news,
14:08e sim o Ministério Público.
14:09A gente precisa
14:10tomar cuidado
14:11porque o Ministério Público
14:12de fato é o legitimado
14:13para tomar providências
14:15jurídicas
14:15em relação
14:16a discursos
14:16que se excedem
14:17e violam a lei,
14:19mas não em relação
14:20a fake news
14:20e desinformação.
14:21Essa questão
14:22de fake news
14:23e desinformação
14:24ainda está
14:25muito crua.
14:26O Parlamento
14:27precisa
14:27e ainda está
14:28às voltas
14:29com projetos
14:30de lei
14:31que definem
14:31o que são
14:32fake news
14:32e o que é
14:34desinformação.
14:35Então,
14:35quando a gente
14:36pensa nessa
14:37procuradoria
14:38que vai combater
14:39a desinformação
14:40de políticas públicas,
14:41a gente tem
14:42um monte de conceito
14:43abstrato.
14:44A gente tem
14:44o que é
14:44política pública,
14:45a gente tem
14:46o que é
14:47desinformação,
14:48o que são
14:48fake news.
14:49Então,
14:49se a gente
14:50entender
14:50que a
14:51ilegitimidade
14:52da AGU
14:52pode ser
14:53transposta
14:55para uma
14:55legitimidade
14:56do Ministério Público,
14:57a gente vai
14:58também
14:58entrar
14:59em uma
15:00discussão
15:01passível
15:02de censura
15:03ou de cometimento
15:04de censura,
15:04porque o problema
15:05não é quem combate
15:06apenas,
15:07mas o que está
15:07se combatendo.
15:09Se a gente combate
15:09fake news,
15:10se a gente combate
15:11desinformação
15:12e a gente
15:12não sabe
15:13o que é
15:13desinformação
15:14ou fake news,
15:15se isso
15:15passa a ser
15:16uma interpretação
15:17subjetiva
15:18de um juiz,
15:19a possibilidade
15:20disso
15:20descambar
15:21em censura
15:21continua acontecendo
15:23independente
15:24do órgão
15:24que combater.
15:28André,
15:29tem até um comentário
15:30aqui,
15:30eu acho que era
15:30do Lúcio,
15:32não sei se a gente
15:32vai conseguir resgatar
15:33aqui,
15:33que ele pergunta
15:34justamente isso,
15:35o que é verdade
15:37e o que é mentira.
15:39E é isso,
15:39eu acho que o grande
15:40X da questão
15:41não saber
15:42o que seria
15:42verdade
15:43e o que seria
15:43mentira,
15:44qual é
15:44o que pode
15:45e o que não
15:46pode falar.
15:47Falar de golpe
15:48pode,
15:49já que o governo
15:50divulgou
15:51nas suas páginas
15:51oficiais
15:52o termo
15:54golpe
15:54em suas páginas
15:55ou não pode.
15:56Então tudo isso
15:57é uma coisa
15:57a se falar.
15:58Antes,
15:58só para a gente
15:59contextualizar,
16:01eu vou perguntar
16:01para o deputado
16:02Mendonça Filho
16:03também sobre o assunto,
16:04o presidente
16:04do TSE,
16:05o ministro
16:06Alexandre de Moraes,
16:07anunciou sexta-feira
16:08um projeto
16:09para regulamentação
16:10das redes sociais.
16:12Ele até colocou,
16:14abre aspas,
16:14a partir de uma comissão
16:16no TSE,
16:17adotamos mecanismos
16:18de uma regulamentação.
16:20Isso foi proferido
16:21durante uma palestra
16:22em Lisboa.
16:24Deputado,
16:24como é que o senhor acha
16:25que esse projeto
16:26vai tramitar aí
16:27nas casas
16:27do Congresso Nacional?
16:28O senhor acha
16:28que vai ter aceitação
16:29essa proposta
16:31de regulamentação
16:32das redes sociais?
16:33Como é que o senhor
16:33avalia isso?
16:34Eu avalio com muito,
16:39muito, muito cuidado,
16:40com muita cautela.
16:41Eu acho que esse é um tema
16:42dificílimo,
16:44não é um tema fácil.
16:46Todos os estados do mundo,
16:49no fundo,
16:50têm um desejo
16:51de restringir a atuação
16:54e a capacidade
16:55de mobilização
16:56das redes sociais,
16:57no sentido de que
16:58é um espaço aberto
16:59à crítica,
17:00à mobilização
17:01que não existia
17:02do passado,
17:03fácil,
17:04o parcelo da sociedade,
17:06muitas vezes
17:07utilizando-se
17:08de meios inadequados
17:10e até
17:11de discurso de ódio
17:13que precisa ser combatido
17:14e quem cometer crime
17:16utilizando-se
17:17das redes sociais
17:18precisa ser punido,
17:21mas eu,
17:21sinceramente,
17:22eu tenho uma visão
17:23muito crítica
17:24e muito
17:26restritiva
17:28a qualquer restrição
17:29no campo
17:30do mundo
17:31das redes sociais
17:32e da
17:34liberdade de expressão
17:37que é,
17:38vamos dizer,
17:39que está presente
17:40em qualquer democracia
17:41do mundo
17:42e da própria brasileira.
17:43Então,
17:44eu, sinceramente,
17:45não conheço a proposta,
17:47evidentemente,
17:48que ela deve ser apresentada,
17:49mas eu tenho uma visão
17:50bastante,
17:52eu diria,
17:53cautelosa
17:54com relação
17:54a essa matéria.
17:56Quero, inclusive,
17:57dizer que
17:57esse debate todo,
17:59por exemplo,
17:59está proporcionando
18:00posições
18:02que, para mim,
18:04são muito
18:04difíceis
18:07de aceitar
18:07ou até pode-se dizer
18:09inaceitáveis,
18:11como, por exemplo,
18:11quando o novo
18:12presidente da EBC,
18:14o Dr. Hélio,
18:15que
18:15tem a
18:19coragem
18:20de vir a público
18:21e dizer que a EBC
18:22vai defender
18:24a tese
18:25do golpe
18:26em relação
18:27ao processo
18:27de impeachment
18:28da presidente Dilma.
18:30Isso não é uma questão
18:31dele querer
18:31ou não querer.
18:33O impeachment
18:33ocorreu
18:34a partir
18:35das normas
18:36constitucionais
18:37vigentes no Brasil,
18:39respeitando
18:40os parâmetros
18:41constitucionais
18:42estabelecidos
18:44na democracia
18:45brasileira,
18:46foi avaliado
18:47pelas duas casas
18:48do Parlamento,
18:50Câmara e Senado,
18:52e, inclusive,
18:52foi avaliado
18:53e referendado
18:54pelo Supremo
18:55Tribunal Federal.
18:57Então,
18:57o processo de impeachment
18:58foi legítimo.
19:00Você pode ter
19:00críticas com relação
19:01a ele,
19:02opiniões políticas
19:04divergentes,
19:06mas não tem nada
19:06de golpe.
19:07Foi um processo
19:08constitucional
19:09e legal
19:10e, portanto,
19:12não há espaço
19:13para um presidente
19:15de um estatal,
19:16de um órgão público,
19:17querer
19:19impor
19:21a sua visão
19:22de mundo,
19:23a sua visão
19:23política,
19:25como se fosse
19:26uma doutrinação
19:27do campo político
19:28que ele representa,
19:29da esquerda,
19:30do PT,
19:31ou qualquer
19:31espaço
19:33do espectro
19:35político brasileiro.
19:37Para mim,
19:37isso é uma
19:38assunção
19:40de um órgão
19:41público
19:41a partir
19:42e o aparelhamento
19:44de uma visão
19:45de um cidadão
19:47que imagina
19:48que a EBC
19:48pertence,
19:50depois da eleição
19:51do presidente Lula
19:52ao PT
19:53ou coisa parecida.
19:54Nem pertence
19:55aos bolsonaristas,
19:56nem pertence
19:56aos petistas.
19:58É uma estatal
19:59que pertence
20:00ao povo brasileiro,
20:01ao governo brasileiro
20:03e, portanto,
20:04o governo brasileiro
20:04precisa respeitar
20:06aquilo que
20:07está dentro
20:09do Estado
20:09e aquilo que está,
20:11eu diria,
20:12estabelecido
20:13a partir da legislação
20:14federal
20:14e respeitando
20:16os parâmetros
20:16funcionais
20:17e não
20:17a vontade
20:18ou o viés
20:19político-ideológico
20:21de quem quer que seja.
20:23André Macília,
20:24sua visão
20:25sobre esse projeto
20:26que viria no caso
20:28do próprio
20:28Alexandre de Moraes?
20:30Pois é,
20:31um comitê
20:31do TSE
20:32faz o projeto
20:34a partir
20:34de uma conversa
20:35em Lisboa.
20:36Parece que só falta
20:37o povo aí
20:38nessa história.
20:38Só esqueceram,
20:40seja do povo
20:41diretamente
20:42ou do povo
20:42representado
20:43pelo legislativo.
20:45Quer dizer,
20:45cadê a discussão
20:46envolvendo...
20:48Cadê o legislativo
20:49nessa história
20:50ou cadê o povo
20:51discutindo
20:51o que é a regulação
20:53da mídia
20:53ou o que não é
20:54ou especialistas?
20:55De fato,
20:56o TSE reuniu
20:57quais especialistas?
20:59De que espectros?
21:00Com quais ideologias?
21:02Com quais visões
21:03de mundo?
21:03Com quais interesses?
21:05É necessário
21:06que a gente entenda isso.
21:07Não basta simplesmente
21:08a gente engolher
21:09com esses projetos
21:10porque vem
21:11de um poder
21:13do poder judiciário,
21:14de um poder
21:14que está, enfim,
21:15legitimado para isso
21:17e etc.
21:18Eu acho que o TSE
21:19e o judiciário
21:21de uma forma geral
21:22tem de se preocupar
21:23em julgar
21:23e fazer justiça.
21:25Isso,
21:25se fosse feito
21:26no Brasil,
21:27já estaria ótimo.
21:28Agora,
21:29criar ainda
21:29funções secundárias
21:31que a gente não sabe
21:32muito bem
21:33a que banda
21:34tocam,
21:35eu acho,
21:36no mínimo,
21:37não há muita cautela
21:39nisso.
21:40Agora,
21:40vamos ver o que vem.
21:41Mas me parece
21:42que falta um pouco
21:43de povo,
21:44falta um pouco
21:44de Brasil
21:45em uma conversa
21:47surgindo em Lisboa,
21:49sem envolver
21:49legislativo,
21:50sem envolver
21:51audiência pública,
21:52sem envolver discussão
21:53com os vários setores
21:54da sociedade.
21:54Não é assim
21:55que se regula a mídia.
21:56Não é nem
21:56projetos goela abaixo,
21:58nem em 100 dias
21:59como quis o governo Lula
22:01e nem sem envolver
22:02setores da sociedade
22:04como um todo.
22:05E, Kis,
22:06fazendo um parênteses
22:08na pergunta
22:09do espectador
22:11a respeito
22:12do que é verdade
22:13e o que é mentira,
22:14veja,
22:14eu reitero,
22:15fake news
22:16não tem a ver
22:17com o que é verdade
22:17e o que é mentira.
22:19Fake news
22:19são aqueles conteúdos
22:21que um robô
22:23ou que uma pessoa
22:24robotiza o conteúdo
22:26com intenção fraudulenta,
22:28com malícia,
22:29para espalhar algo
22:30que ele sabe
22:32que é mentira,
22:33mas quer fazer chegar
22:34a alguém.
22:36Discussões sobre
22:37o que é golpe,
22:38o que não é golpe,
22:39discussões,
22:39tudo isso é salutar,
22:40é importante
22:41que haja vários pontos
22:43de vista
22:43a respeito das questões
22:45e o jornalismo,
22:46inclusive, por exemplo,
22:47um investigativo,
22:48vive disso.
22:49Então, por exemplo,
22:50eu tenho uma notícia
22:52a respeito de um político
22:53ou de uma autoridade
22:54ou de uma celebridade.
22:56Vai lá o jornalista
22:57e descobre
22:57que aquele político
22:58ou aquela celebridade
22:59é um assassino.
23:01Bom, em tese,
23:02se aquela pessoa
23:02goza de uma boa reputação
23:04e eu disser,
23:05eu jornalista disser
23:06com provas
23:07que ele é um assassino,
23:07eu estou dizendo
23:08uma mentira,
23:09porque o consenso social
23:11é de que aquilo
23:11é uma verdade.
23:12Então, eu impediria
23:13o próprio jornalismo
23:15de questionar
23:16o status quo.
23:18O jornalismo,
23:18ele precisa fazer isso.
23:19A discussão só existe
23:21a partir do momento
23:21em que você questiona
23:23o que está posto
23:24como verdade.
23:25Então, a discussão
23:25sobre o que é verdade
23:26e o que é mentira,
23:27tentar impedir a mentira,
23:29é uma bobagem,
23:31além de ser impossível.
23:32O que a gente precisa,
23:33portanto,
23:34é uma discussão séria
23:35a respeito do que são
23:35fake news
23:36antes de combater.
23:37Não dá para a gente
23:38combater aquilo
23:38porque a gente não sabe
23:39o que é
23:39ou que as pessoas
23:40não têm um consenso
23:42sobre do que se trata.
23:46André, aproveitando
23:47essa sua deixa
23:48sobre fake news,
23:49em 2018,
23:50acho que foi o ano
23:51que a gente mais ouviu
23:52a palavra fake news.
23:54E, obviamente,
23:55nas eleições agora
23:56de 2022,
23:57também a gente ouviu muito
23:58a palavra fake news.
23:59em 2018,
24:01eu considero,
24:02não sei se vocês avaliam,
24:03acho que o André
24:03também há de convívio,
24:04o deputado também,
24:05que foi quando houve
24:06a profissionalização
24:07dessa questão
24:08da fake news,
24:09da difusão,
24:10da desinformação.
24:12Agora,
24:13eu pergunto para o deputado,
24:14não seria, talvez,
24:15o momento
24:15de definir critérios
24:17claros
24:18para evitar
24:19esse tipo
24:19de difusão?
24:21Deputado,
24:21o que é que o senhor acha?
24:22Sem dúvida
24:24que há espaço
24:25para um debate
24:26amplo
24:27e avaliações
24:28do que é que pode ser feito.
24:30O espaço,
24:32do ponto de vista
24:32apropriado,
24:33para esse debate,
24:34para mim,
24:34é o parlamento.
24:36É evidente que você pode formar,
24:37eu diria,
24:39discussões
24:40e ter discussões ampliadas
24:43para além do parlamento.
24:44Salutar que isso aconteça,
24:46órgãos que representam
24:47jornalistas,
24:49empresas da área
24:51de comunicações,
24:53empresas da área
24:54de nova mídia,
24:55novas mídias
24:56que cada vez mais
24:57proliferam
24:59e estão presentes
25:00dentro da realidade
25:01das comunicações
25:02do mundo,
25:03não só do Brasil,
25:04redes sociais.
25:06Então,
25:06eu acho que
25:07há espaço
25:08para você ampliar
25:09o debate
25:09o máximo possível.
25:11O Congresso Nacional,
25:13por meio
25:13da Câmara,
25:14do Senado,
25:15tem comissões técnicas
25:16que são
25:17aparelhadas
25:19para esse fim,
25:20que tem condições
25:21de dar suporte
25:22e respaldo
25:23aos parlamentares
25:24para que a gente
25:25possa debater isso
25:26de forma bem ampliada.
25:27Um dos males
25:28do Brasil,
25:29no meu modo de ver,
25:30é que a gente vive
25:31há algum tempo
25:32uma verdadeira
25:34bagunça institucional.
25:36Todo órgão
25:37quer opinar
25:37sobre tudo.
25:40E aí,
25:41não é que você
25:42não possa
25:43receber a contribuição
25:45de vários órgãos,
25:46mas eu vejo hoje,
25:47por exemplo,
25:48o Tribunal de Contas
25:49da União
25:49se metendo
25:50em matérias
25:53que,
25:53na minha visão,
25:54muitas vezes
25:55não são matérias próprias
25:56de um órgão auxiliar
25:58de contas públicas.
26:00E que essa é a missão
26:01constitucional legal
26:02como órgão auxiliar
26:04do Parlamento Brasileiro.
26:05Então,
26:05a gente precisa ter
26:06clareza institucional
26:08sobre qual papel
26:10cada instituição
26:11deve cumprir
26:12dentro do arcabouço
26:13institucional
26:14e constitucional
26:15do Brasil.
26:16Do contrário,
26:17se estabelece
26:18uma disputa
26:19verdadeira
26:20entre atores
26:21relevantes
26:22da vida pública
26:23nacional,
26:24órgãos também
26:25destacados,
26:26cada um querendo
26:27ter o seu protagonismo
26:29próprio
26:30e aí
26:31se esfacela
26:32as bases
26:33de uma democracia
26:34mais equilibrada.
26:36Como toda a inspiração
26:38democrática brasileira,
26:39nasceu
26:41a inspiração
26:42francesa,
26:43americana,
26:44de tudo
26:45que ocorreu
26:47a partir
26:48da formação
26:49do Estado
26:49norte-americano,
26:51a gente tem
26:51essa cultura
26:52ocidental
26:53muito presente
26:53na realidade brasileira.
26:56As liberdades
26:57precisam estar
26:58asseguradas,
26:59o Parlamento
26:59precisa funcionar
27:00plenamente,
27:02eu quero trazer
27:02minha contribuição.
27:04E a gente tem
27:04que afastar
27:05de forma
27:06categórica
27:07essas tentativas
27:08de atos
27:10autoritários,
27:12incorretos,
27:13ilegais,
27:14como, por exemplo,
27:15a tentativa
27:15da AGU
27:16de se aparelhar
27:17para virar
27:18a polícia
27:20da opinião.
27:21Isso, para mim,
27:22é inaceitável
27:23e negociável.
27:24Eu vou
27:25ser uma voz aqui
27:26muito dura
27:27combatendo
27:28esse tipo
27:29de tentativa
27:30por parte
27:30da AGU
27:31ou qualquer outra
27:32ação
27:33que mime
27:34as bases
27:35da chamada
27:36liberdade
27:37de opinião
27:38e de expressão
27:39que é uma liberdade
27:40consagrada
27:41no texto constitucional
27:42e está
27:43dentre as principais
27:45de qualquer Estado
27:45democrático
27:46de direito.
27:48André,
27:49o que fazer?
27:50Se não por meio
27:51dessa Procuradoria
27:52da Verdade,
27:53como auxiliar
27:54nesse combate
27:55à disseminação
27:56da desinformação
27:57ou da fake news?
27:59É,
28:00eu concordo
28:01com o deputado
28:02Mendonça Filho,
28:03ele falou algo
28:04que eu acho
28:05essencial.
28:05nós vivemos
28:07uma confusão
28:07institucional.
28:08Os poderes
28:09disputam
28:10a atenção
28:11do...
28:12Outro dia
28:13eu vi
28:14alguém do governo
28:15talvez até
28:16o Lula
28:16falando assim
28:16há uma
28:18judicialização
28:19da política.
28:23Sim,
28:23mas há uma
28:23politização
28:24também do judiciário
28:25e não só
28:26do judiciário
28:27mas de todos
28:27os órgãos
28:29ou os poderes.
28:30De alguma forma
28:31passou todo mundo
28:32a fazer política.
28:33então todo mundo
28:33quer aparecer
28:34para o público.
28:35Tudo quer o holofote.
28:36Parece aquele trabalho
28:37de escola
28:38em que o professor
28:39fala assim
28:39olha,
28:40o trabalho é em grupo
28:41mas eu vou dar
28:41nota individual.
28:43Aí um quer aparecer
28:44mais que o outro
28:44na hora de apresentar
28:46o trabalho
28:47para a sala.
28:48E eu acho
28:49que os poderes
28:49vêm agindo assim.
28:50De alguma forma
28:51e eu acho até natural
28:52que isso ocorra
28:53o parlamento
28:54ele tem um tempo
28:55que é mais demorado
28:56mesmo.
28:57Porque envolve discussão,
28:58porque envolve avaliação,
28:59não é só uma questão
29:00técnica
29:01mas é também
29:02uma questão
29:02de discussão
29:03discussão entre eles
29:05e discussão conosco
29:06discussão em audiência
29:07pública, etc.
29:08Então demora mais
29:09um projeto
29:09para seguir adiante.
29:12Com uma imensa afobação
29:14o judiciário chega
29:15e fala
29:15não, eu vou fazer
29:16o meu projeto
29:17o executivo
29:18não, eu vou fazer
29:19a minha forma própria
29:20de combate
29:21por meio dos meus órgãos.
29:23E isso cria
29:25uma confusão institucional
29:27em que as pessoas
29:27ao invés de debaterem
29:28os conceitos
29:29elas passam a aplicar
29:31esses conceitos
29:32sem que eles
29:33estejam amadurecidos.
29:35É óbvio que isso
29:36resulta em restrições
29:37indevidas.
29:38Então, como
29:39solucionar isso?
29:40Bom, a gente precisa
29:41restaurar a voz
29:42ao parlamento
29:43a credibilidade
29:44ao parlamento
29:44de fazer o seu trabalho.
29:46É necessário
29:47que a gente confie nisso
29:48porque se a gente
29:49não confiar nisso
29:49então o que a gente
29:50está defendendo?
29:51Ah, vamos defender
29:52a democracia
29:52mas eu não acredito
29:53no legislativo.
29:54Bom, então
29:54que democracia
29:55você está defendendo?
29:56Se você não acredita
29:57no parlamento
29:58você não está defendendo
29:58democracia nenhuma
29:59não existe uma democracia
30:01sem o parlamento
30:02não existe uma democracia
30:03em que cada um
30:04faça a sua parte.
30:06Então, é necessário
30:07que a gente permita
30:08ou que a gente cobre
30:09que esses projetos
30:11não sejam afobadamente
30:12feitos
30:13ou precipitados
30:14pelo executivo
30:15ou pelo judiciário
30:18para projetos
30:19a respeito de fake news
30:20de combate à desinformação
30:22isso precisa ser resolvido
30:23no parlamento.
30:24Demora?
30:25Demora
30:25que a gente cobre
30:26então o parlamento
30:26mas precisa nascer lá
30:28e precisa ser
30:28bem resolvido lá
30:30não adianta também
30:31o parlamento
30:32e muitas vezes
30:33isso acontece
30:33chamar os setores
30:34para discutir
30:35que lhe importam
30:36os setores que são
30:37o claque do projeto
30:38não
30:39precisa chamar
30:40todo mundo
30:41precisa ser uma discussão
30:42que envolva todos
30:43por exemplo
30:44um projeto que envolve
30:45fake news
30:46ou desinformação
30:47a gente precisa chamar
30:48todos os setores
30:49até aqueles mais agressivos
30:50até aqueles mais extremistas
30:52porque essas pessoas
30:53também estarão
30:54debaixo do projeto
30:55que ali está sendo formado
30:57então não tem outra saída
30:58ou a gente acredita
30:59no parlamento
31:00ou a gente está fazendo
31:01uma defesa da democracia
31:03que é capenga
31:04e o resultado vai ser
31:06sem dúvida alguma
31:07sensório
31:07como é que a gente
31:08aplica algo
31:08que não foi bem discutido
31:10chega da gente
31:11engolir
31:12goela abaixo
31:13conceitos
31:14muito mal
31:15trabalhados
31:16muito mal discutidos
31:17porque o resultado
31:19é óbvio
31:20se a gente deixa
31:21o judiciário aplicar
31:22algo que não está
31:23discutido entre nós
31:24vai sair da cabeça
31:26do juiz
31:27aquilo que lhe interessa
31:29é óbvio que isso
31:30não tem outro jeito
31:31de resultar
31:32em algo que não censura
31:33antes de eu passar
31:36para o deputado
31:37comentar também
31:38fazer as considerações
31:39finais sobre mais um tema
31:40convido você
31:41que está aí assistindo
31:42a gente aqui
31:42no Meio Dia em Brasília
31:43a curtir esse vídeo
31:44compartilhar com alguém
31:46que você avalie
31:47se é interessante
31:48ouvir esse tema
31:49a gente sempre traz
31:50especialistas
31:51parlamentares
31:53sempre com um debate
31:54altíssimo nível
31:55trazendo para vocês
31:56informações
31:57em primeira mão
31:57informações direto
31:58da fonte
31:59esse projeto
32:00inclusive
32:00é de autoria
32:01do deputado
32:02Mendonça Filho
32:03que está aqui com a gente
32:04conversando
32:05e ele tem todos
32:06os detalhes sobre ele
32:07esse projeto
32:08para combater
32:09no caso
32:09a Procuradoria da Verdade
32:11agora deputado
32:12o senhor avalia
32:13que há possibilidade
32:14do governo
32:15definir diretrizes
32:17e métricas
32:18para o que seria
32:18verdade
32:19e o que seria
32:20mentira
32:20isso é possível
32:21não
32:23para mim
32:23isso é uma prática
32:25seria uma prática
32:27autoritária
32:28Estado autoritária
32:29no caso
32:30executivo
32:31ao governo
32:32definiu
32:33que a verdade
32:33é mentira
32:34isso é um viés
32:36de um Estado
32:37estalinista
32:38de um Estado
32:39absolutamente
32:41fora dos moldes
32:43de uma democracia
32:44plena
32:44então
32:45para mim
32:46esse primeiro
32:47passo dado
32:49com a criação
32:50da Procuradoria
32:51da Verdade
32:52a Polícia
32:53de Opinião
32:54da AGU
32:55é um mau sinal
32:57e outros movimentos
32:59estão ocorrendo
33:00como citou
33:01inclusive
33:01no início
33:02do nosso debate
33:03André
33:04mostrando claramente
33:06que o governo
33:06tem um movimento
33:07aí
33:07orquestrado
33:09de
33:10sei lá
33:13se apoderar
33:14ou pelo menos
33:15restringir
33:16o espaço
33:17de liberdade
33:18nas chamadas
33:19redes sociais
33:20isso para mim
33:21é uma coisa
33:21que a gente
33:22precisa combater
33:23desde cedo
33:24por isso que apresentei
33:25logo o projeto
33:26logo que tomei posse
33:27é o projeto
33:28número 4
33:29número 4
33:30de 2023
33:32então peço aí
33:33apoio
33:34mobilização
33:35das pessoas
33:35que possam
33:36pressionar
33:37o seu deputado
33:38cobrar
33:39do seu parlamentar
33:40pedir pauta
33:41ao presidente
33:41da Câmara
33:42Arthur Lira
33:43eu vou pedir
33:44urgência
33:44com relação
33:45à votação
33:46desse PDL
33:46para a gente
33:47dar uma resposta
33:48àqueles que estão
33:50idealizando
33:51esse tipo
33:52de intervenção
33:53por parte
33:53do Poder Executivo
33:55no governo
33:56do presidente Lula
33:56para mim
33:57esse caminho
33:58tem que ser corrigido
33:59imediatamente
34:01do contrário
34:01será um passo
34:03seguido de outro
34:03e cada vez mais
34:05nós vamos
34:05cercear
34:06a liberdade de expressão
34:08que é
34:08um dos alicerces
34:10uma das bases
34:11da democracia
34:12em qualquer
34:13parte do mundo
34:14o Brasil
34:14não pode fugir
34:15desse caminho
34:16de forma alguma
34:17André Macias
34:21é
34:22sem dúvida
34:23acho que é isso
34:24a gente precisa
34:25inclusive evitar
34:26eu tenho dito
34:27isso
34:27é uma preocupação
34:28minha
34:29que essa
34:30defesa
34:31intransigente
34:32que está sendo
34:33feita da democracia
34:34acabe sendo
34:35uma desculpa
34:36para restrições
34:37à liberdade de expressão
34:38a gente tem visto isso
34:39porque o risco
34:40é criarmos
34:41uma ideia
34:42de que a liberdade
34:43de expressão
34:43ela só é boa
34:45se ela
34:46for favorável
34:47a uma defesa
34:48da democracia
34:48bom
34:49se a liberdade
34:50de expressão
34:50só é boa
34:51se favorável
34:52a defesa
34:52da democracia
34:53cabe a gente
34:54perguntar
34:54bom
34:55então o que
34:55que é democracia
34:56ah
34:56o governo
34:57é que vai dizer
34:57ah
34:58o judiciário
34:59é que vai dizer
34:59bom
34:59então estamos
35:00na mão
35:00do que eles
35:01entendem
35:01por ser
35:02uma liberdade
35:03de expressão
35:03adequada
35:04e isso
35:04como disse o deputado
35:06é muito característico
35:08de regimes
35:09totalitários
35:10a gente precisa
35:10evitar isso
35:11a gente tem
35:11um grande risco
35:12de cairmos
35:13em mãos erradas
35:14se continuamos
35:16exercendo as políticas públicas
35:19relacionadas à liberdade
35:20de expressão
35:20dessa forma
35:21e como disse o deputado
35:23inicialmente
35:23o nome sempre é muito pomposo
35:25o nome dessas procuradorias
35:27desses projetos
35:29são sempre pomposos
35:31né
35:31a defesa da democracia
35:32a defesa da liberdade
35:34eu sempre desconfio muito
35:35desses nomes
35:36você entra por exemplo
35:38numa
35:39às vezes
35:40numa estrada
35:41estrada da alegria
35:42pode saber que aquela estrada
35:43é horrível
35:44né
35:45Vila da Saudade
35:47pode ter certeza
35:49que ali
35:49o índice de violência
35:51é gigantesco
35:52então esses projetos
35:53com nomes muito bonitos
35:55a gente tem que de cara
35:56já desconfiar
35:56excelente André
36:01e eu tenho que concordar
36:02viu
36:02aqui
36:03próximo a Brasília
36:05tem uma região
36:05chamada Águas Lindas
36:07e quem mora
36:08na Brasília
36:08conhece inclusive
36:09Águas Lindas
36:11embora o nome
36:12é uma região
36:13extremamente perigosa
36:14e que de fato
36:15é complicado
36:17viver lá
36:18muito embora
36:19muita gente goste
36:20né
36:20mas é uma região
36:20muito complicada
36:21eu quero agradecer
36:23a participação
36:24do deputado
36:24a participação
36:25André Macília
36:25por vir aqui
36:26ao meio de Brasília
36:27explicar
36:27tanto o projeto
36:29que foi apresentado
36:30pelo deputado
36:30quanto também
36:31os detalhes
36:32dessa procuradoria
36:33da verdade
36:34que vai ser instituída
36:36ainda está em trâmite
36:37né André
36:38ainda não foi
36:38ela não está
36:39vigorando ainda
36:40correto?
36:41está em trâmite
36:42você diz
36:43AGU
36:44o projeto
36:44da AGU
36:45ou a procuradoria
36:46a procuradoria
36:46da verdade
36:47sim
36:48não
36:48está
36:48está
36:49a pleno vapor
36:50está
36:50inclusive
36:50está
36:51fiscalizando
36:52avaliando
36:53né
36:54enfim
36:54os conteúdos
36:56claro
36:57isso
36:58já é algo
36:59que
37:00precisa ser
37:01combatido
37:01porque já
37:02há práticas
37:03a esse respeito
37:04recebendo denúncias
37:05e tudo mais
37:06perfeito
37:07a gente segue
37:08aqui acompanhando
37:09deputado
37:09assim que tiver
37:10uma novidade
37:11sobre o andamento
37:11do projeto
37:12as portas do meio dia
37:13estão abertas
37:13para o senhor
37:14vir conversar com a gente
37:15e explicar também
37:16inclusive pedir apoio
37:17para quem está assistindo
37:19o contribuinte que está aí
37:20que se sente de alguma forma
37:21ofendido
37:22sente prejudicado
37:23com a criação
37:24dessa procuradoria
37:25se sente ameaçado
37:25essa é a chance aí
37:27de você acionar o deputado
37:28e buscar formas
37:30de auxiliá-lo
37:30obrigada pela gentileza
37:32de vir ao meio dia
37:32em Brasília
37:33Obrigado Kis
37:36Obrigado
37:36Obrigado
37:38Cumprimento
37:38Obrigado também
37:39Cumprimento deputado
37:40Cumprimento inclusive
37:42pela iniciativa
37:42do projeto
37:43espero que a gente
37:45tenha êxito
37:46Se segue na torcida aqui
37:50Obrigada André
37:51Obrigada
37:52Obrigada
37:53Obrigada
37:54Obrigada
37:55Obrigada
37:56Obrigada
37:57Obrigada
37:58Obrigada
37:59Obrigada
38:00Obrigada
38:01Obrigada
38:03Obrigada
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