- anteontem
O advogado Alexandre Wunderlich explica por que o crime de terrorismo não se aplica às depredações e tentativa de golpe em Brasília - e alerta para os excessos na prisão dos participantes
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Categoria
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NotíciasTranscrição
00:00Música
00:30Música
01:00Olá, muito boa tarde
01:10Hoje é terça-feira, 10 de janeiro
01:12de 2023
01:13O Brasil ainda está às voltas
01:16com os desdobramentos
01:17dos crimes cometidos em Brasília
01:19no último domingo
01:20e esse vai ser o tema principal
01:23deste Papo Antagonista que está começando agora
01:26Aconteceu
01:27Você fica sabendo aqui
01:29Papo Antagonista
01:31Voltamos?
01:36Perdi o som um instantinho aqui
01:38Bem, a gente vai começar
01:41conversando com a Vanessa Lippelt
01:43que está lá em Brasília
01:44Ela não está?
01:50Meu Deus!
01:52Hoje está tudo complicado então
01:54Então, recomeçando
01:56A gente vai começar conversando
01:58com o advogado Alexandre Wunderlich
02:01Ele é um especialista em direito penal
02:05e foi um dos consultores
02:07vamos dizer assim
02:08que participaram da criação
02:11da lei
02:13que substituiu a antiga
02:15lei de segurança nacional
02:17e que estabelece crimes
02:19como aqueles de
02:20atentado ao Estado Democrático
02:24de Direito
02:24E já está aqui na sala com a gente
02:26Não está?
02:30Boa tarde, doutor Alexandre
02:32Tudo bem?
02:33Boa tarde
02:33Um prazer estar com vocês
02:35Muito bem
02:36Olha só
02:38A gente assistiu a eventos gravíssimos
02:41no domingo
02:42que estão tendo
02:45tiveram uma resposta
02:46igualmente dura
02:48do Estado
02:49Centenas
02:52de detenções
02:54centenas também
02:56de prisões já decretadas
02:58em flagrante
02:59Enfim
03:02isso cria muitas dúvidas
03:04Em primeiro lugar
03:05porque é uma situação
03:06inédita
03:07Não me lembro
03:10de um evento
03:11que tem acarretado
03:12tantas pessoas
03:14encaminhadas ali
03:15para
03:16identificação
03:18investigação
03:19ao mesmo tempo
03:20Em segundo lugar
03:23porque a própria legislação
03:24de que a gente está falando
03:25em muitos casos
03:26é bem recente
03:27Então a gente gostaria
03:29de percorrer um pouco
03:31essa história com o senhor
03:33para entender
03:34o que está acontecendo
03:37com aquelas
03:38centenas de presos
03:40que estão ali
03:41no ginásio
03:44da Polícia Federal
03:44em Brasília
03:45e enfim
03:47destrinchar um pouquinho
03:48a terminologia
03:49e tudo mais
03:50porque a gente
03:51precisa entender também
03:52se existe
03:54alguma espécie
03:55de abuso
03:56acontecendo
03:56nesse momento
03:57porque
03:58se houver
03:59abuso também
04:00isso
04:01começa a deslegitimar
04:03as ações
04:04de proteção
04:05do Estado Democrático
04:06e tudo mais
04:07então você não pode
04:08combater
04:09abuso
04:10com abuso
04:11então vamos entender
04:12se está tudo
04:12correndo dentro
04:13da normalidade
04:15hoje de manhã
04:16por exemplo
04:17o antagonista
04:19praticamente começou
04:21o dia
04:21divulgando
04:24uma manifestação
04:25da
04:26associação
04:28nacional
04:29dos advogados
04:30se não me engano
04:31é que fazia
04:32críticas duras
04:33ali ao procedimento
04:34que tinha sido
04:35estava em curso
04:39né
04:39então
04:40vamos lá
04:42em primeiro lugar
04:44é possível
04:47e depois
04:48a gente vai conversando
04:49o Duda Teixeira
04:50está aqui do meu lado
04:50também
04:51já conversou
04:52hoje mais cedo
04:53com o senhor
04:53então
04:54em primeiro lugar
04:56é
04:57tem alguma
04:57anormalidade
04:59em
05:00levar
05:01mil e quinhentas
05:03pessoas
05:04para a averiguação
05:06não sei nem se seria
05:06essa palavra
05:07correta
05:08sendo que
05:09algumas
05:10foram presas
05:11em flagrante
05:12ou seja
05:13na hora mesmo
05:14em que aconteceu
05:15em que aconteceram
05:16os crimes
05:17e outras
05:18foram levadas
05:19no dia seguinte
05:20estavam lá
05:22no acampamento
05:23não é possível
05:24saber com certeza
05:25se elas participaram
05:27dos eventos
05:28e foram se refugiar
05:29lá
05:29enfim
05:29tem algo
05:31tem algo de estranho
05:32nessa
05:33nesse encaminhamento
05:34de mil e quinhentas pessoas
05:35bom
05:37eu queria fazer
05:38essa análise
05:39e responder
05:39a tua pergunta
05:40iniciando por outros
05:42planos
05:42de exame
05:43a primeira pergunta
05:44que eu acho
05:45que nós temos que fazer
05:46até para que a pessoa
05:47que é leiga
05:48possa entender
05:49é saber
05:51se essa intervenção
05:52penal
05:52na defesa
05:53das instituições
05:54democráticas
05:54se ela é pertinente
05:55o direito penal
05:57ele é um instrumento
05:59de controle social
06:00do Estado
06:00é o instrumento
06:01mais pujante
06:02mais forte deles
06:03e a missão
06:05do direito penal
06:05é sobretudo
06:07a proteção
06:08de valores
06:09proteção de bens
06:10jurídicos
06:11relevantes
06:12então nós tutelamos
06:13a vida
06:14a integridade física
06:16em determinado momento
06:17ampliamos
06:18para o meio ambiente
06:20as relações
06:20de consumo
06:21bens jurídicos
06:22e valores
06:22mais contemporâneos
06:24e havia
06:25na legislação
06:26brasileira
06:27desde 1988
06:28um déficit
06:29que já era
06:30uma tendência
06:31normativa internacional
06:32que era a regulação
06:33do funcionamento
06:35e da regularidade
06:37das nossas instituições
06:39democráticas
06:40ou seja
06:40o direito penal
06:41protegendo
06:42tutelando
06:43o Estado
06:44democrático
06:44de direito
06:45não só
06:46na sua soberania
06:47mas também
06:49na questão
06:50específica
06:50da regularidade
06:51do funcionamento
06:52das instituições
06:53então no primeiro plano
06:55o Brasil
06:56ainda pelo
06:56presidente
06:57Bolsonaro
06:58em 2021
07:00trabalhou
07:01na adequação
07:02legislativa
07:03que superou
07:03a legislação
07:04do final da ditadura
07:06de 83
07:06de lei de segurança
07:07nacional
07:08abandonou
07:09aquele velho
07:11jargão
07:12de ideologia
07:13de segurança
07:14nacional
07:14e adotou
07:15como os países
07:15civilizados
07:16fazem
07:17a responsabilidade
07:18a partir
07:19da prática
07:20de crimes
07:21contra a democracia
07:22ou crimes
07:22contra o Estado
07:23de direito
07:23e isso aconteceu
07:25com a reforma
07:26de 2021
07:27dentro do
07:28Código Penal
07:29colocando os crimes
07:30de golpe de Estado
07:32de abolição
07:32do Estado
07:33que nós estamos
07:34trabalhando hoje
07:35então a intervenção
07:36é necessária
07:37é uma tendência
07:39e as penas
07:39não são penas
07:40brandas
07:41que podem se resolver
07:42para que o leigo
07:43possa entender
07:43com o pagamento
07:44de cesta básica
07:45são penas altíssimas
07:46porque o que está
07:47em jogo ali
07:47é um valor supremo
07:50da sociedade civil
07:51organizada
07:51que é a democracia
07:52então as penas mínimas
07:54são penas altas
07:55e de reclusão
07:55por outro lado
07:57evidentemente
07:58que é assegurado
08:00o direito
08:00a livre manifestação
08:02a liberdade de crítica
08:03a ideologia partidária
08:05as críticas
08:06em geral
08:07agora quando isso
08:08extrapola
08:09inclusive com meios físicos
08:11a agressão
08:12ao patrimônio
08:13e sobretudo
08:14também
08:15a deficiência
08:17ou causar dano
08:18ao funcionamento
08:19dessas instituições
08:20a intervenção penal
08:22ela aparece
08:23e no caso específico
08:25houve
08:26sob uma primeira perspectiva
08:29um acerto
08:29da regularização
08:30de se tomar
08:32freio
08:32daquela situação
08:33justamente
08:35a partir
08:35dessa nova legislação
08:37do governo
08:38passar
08:38por outro lado
08:40é um crime
08:41que nós chamamos
08:42em doutrina
08:43de crimes
08:43de multidão
08:44e é inusitado
08:46e evidentemente
08:47que o Estado
08:48não estava
08:49basicamente
08:52não estava
08:52preparado
08:54para cautelar
08:56milhares
08:57mil e duzentos
08:58pessoas
08:58com todas
08:59essas situações
09:00de flagrância
09:01e evidentemente
09:02que houve
09:03uma
09:04talvez por um caráter
09:05emergencial
09:06algumas irregularidades
09:08no que tange
09:09a um
09:10pelo que eu vi
09:10também
09:10na mídia
09:11que estou acompanhando
09:12com os advogados
09:13que atuam no caso
09:14uma precoce
09:15generalização
09:17uma imposição
09:18de indiciamentos
09:19gerais
09:20por os crimes
09:21de diversas naturezas
09:22mas que ao fim
09:23e ao cabo
09:24no decorrer
09:25da investigação
09:26quem define
09:27qual crime
09:28se aplica
09:29a espécie
09:30é justamente
09:31o titular
09:32da ação penal
09:32que é o Ministério
09:33Público Federal
09:34então a autoridade
09:35policial local
09:36que está ali
09:37catalogando
09:38essas pessoas
09:38colocando
09:39essas pessoas
09:40em flagrância
09:41ou não flagrância
09:42em condução
09:43ela faz um juízo
09:44muito preliminar
09:45e genérico
09:45essas pessoas
09:47tem que ser
09:47imediatamente
09:48colocadas em liberdade
09:49porque a regra
09:50é a liberdade
09:51no processo penal
09:52e eventualmente
09:54aqueles que são
09:54conduzidos
09:55para a penitenciária
09:56esses vão
09:57por meio
09:59de seus advogados
10:00postular
10:01a liberdade
10:02provisória
10:03e terão
10:03sim
10:03claro
10:04evidente
10:04todas as garantias
10:05constitucionais
10:07que a lei
10:07lhes oferece
10:08então
10:09essas pessoas
10:11que foram
10:11conduzidas
10:12desde domingo
10:14e ontem
10:15principalmente
10:16para um espaço
10:18da Polícia Federal
10:20Brasília
10:20elas estão presas
10:22é prisão
10:23isso
10:24enfim
10:24é uma limitação
10:26a liberdade
10:27de ir e vir
10:28certo
10:28qual é
10:30exatamente
10:31o tipo
10:31de prisão
10:32a que elas
10:32estão submetidas
10:33essas pessoas
10:35pelo que eu vi
10:35da imprensa
10:36e do que eu li
10:37dos documentos
10:38do ministro
10:39Alexandre de Moraes
10:40elas foram
10:41cautelarmente
10:42presas
10:43em flagrante
10:45conduzidas
10:46perante a autoridade
10:47policial
10:47para
10:48lavratura
10:49de flagrante
10:50ou de termos
10:51circunstanciados
10:52no caso
10:52das infrações
10:53de menor potencial
10:54ofensivo
10:55essa depuração
10:57das condutas
10:57ela é feita
10:58isso acontece
10:59nos crimes
11:00de multidão
11:01de estádios
11:02de futebol
11:02isso acontece
11:03nas marchas
11:05de 2013
11:06no Brasil
11:06com centenas
11:07de pessoas
11:08não é
11:09a primeira vez
11:11que nós temos
11:12uma situação
11:12dessas
11:13claro
11:13o volume
11:14talvez seja
11:15maior
11:15a legislação
11:16é nova
11:17o tipo penal
11:18que foi criado
11:19é um tipo penal
11:20crime
11:20para que se possa entender
11:21é bastante aberto
11:22e amplo
11:23mas em tese
11:25ele configura
11:25agora
11:26cabe a autoridade
11:27policial
11:28e aí talvez
11:28seja o equívoco
11:29prontamente
11:31da assistência
11:32a esses presos provisórios
11:34nós não podemos
11:35permitir
11:36que os presos provisórios
11:37sofram violência
11:39nos seus direitos mínimos
11:41assistência de advogado
11:42etc
11:42em que pese
11:43o que também não é comum
11:44que eles tenham acesso
11:46ainda que presos
11:47aos celulares
11:48pelo que se pode ver
11:49pelas redes sociais
11:50em prisões de flagrante
11:52que nós participamos
11:54durante toda uma vida
11:55isso nunca foi possível
11:56e nem mesmo
11:57durante toda a famosa
11:59operação Lava Jato
12:00isso foi permitido
12:01então é uma prisão
12:03mas eu diria
12:04dentro da lógica
12:06do sistema punitivo brasileiro
12:08foi até
12:09de certa forma
12:10houve alguma regalia
12:12porque é um caso
12:13absolutamente inusitado
12:14nós temos que entender
12:15que aquela urgência
12:17ela foi necessária
12:19num primeiro momento
12:20porque os fatos
12:21de minha ótica
12:22são graves
12:23num segundo momento
12:24nós não temos
12:25um aparelhamento
12:26para fazer operação
12:28de flagrância
12:29para mais de mil pessoas
12:30isso é absolutamente
12:31incomum
12:32suponho que tenham que
12:33buscar ônibus
12:35guardas
12:36e computadores
12:38para poder fazer
12:38essas oitivas
12:40e os fatos merecem
12:41sim ser investigados
12:42agora a ordem
12:43dos advogados
12:44está lá
12:44vigilante
12:46no sentido
12:47de que essas pessoas
12:48os idosos
12:49as crianças
12:49os que não praticaram
12:51crime
12:51muitas dessas pessoas
12:53ali
12:53muito provavelmente
12:54não praticaram
12:55crime algum
12:56estavam só
12:57num acampamento
12:58num direito
12:58de manifestação
12:59o que é bastante comum
13:00nesses crimes
13:01de multidão
13:02agora
13:02nós não podemos
13:03relativizar
13:04houve sim
13:05um ataque
13:06ao funcionamento
13:07e regularidade
13:08das instituições
13:09democráticas
13:10inclusive
13:11com depredação
13:12de patrimônio público
13:14que é lamentável
13:15que nós não podemos
13:16de hipótese alguma
13:16concordar
13:17Duda
13:19você quer fazer
13:19uma pergunta
13:20não é isso?
13:20Tenho
13:20Alexandre
13:22a justiça
13:23não poderia
13:24ter feito
13:25o seu trabalho
13:26de maneira
13:26individual
13:27individualizada
13:29desde o começo
13:30porque nos Estados Unidos
13:31acho que depois
13:32da invasão
13:32do Capitólio
13:33o FBI
13:35todo mundo
13:36voltou para casa
13:37o FBI
13:37algumas pessoas
13:38foram presas
13:39mas ali
13:39realmente
13:40em flagrante
13:41o FBI
13:41publica um monte
13:43de cartaz
13:43com as fotos
13:44das pessoas
13:44pedindo
13:45para que as pessoas
13:45denunciassem
13:47e o FBI
13:47foi pessoa por pessoa
13:49batendo de porta
13:50e conduzindo
13:51esses processos
13:52era necessário
13:54pegar um ônibus
13:55passar no acampamento
13:56pegar essas pessoas
13:57de baseada
13:58e levar para esse ginásio?
14:00Eu não consigo avaliar
14:02tecnicamente
14:02assim Duda
14:03se a decisão
14:04correta
14:04é essa
14:05é possível
14:06sim
14:07seria possível
14:07mas também poderia
14:08nas circunstâncias
14:10fáticas ali
14:11naquela realidade local
14:12haver alguma
14:14desobediência
14:15algum fato
14:16de resistência
14:17então eu não tenho
14:18um juízo
14:19de avaliar
14:20mas evidentemente
14:21que esse
14:22acautelamento
14:23geral
14:24genérico
14:25ele é abusivo
14:26inclusive
14:26as próprias decisões
14:28que eu tive a oportunidade
14:29de ler
14:29que se tornaram públicas
14:30do ministro
14:31Alexandre de Moraes
14:32também não concordo
14:33com elas
14:34nem com o afastamento
14:35precoce
14:36do governador
14:36do estado
14:37que viola
14:38um direito de defesa
14:39e que é uma decisão
14:40absolutamente presuntiva
14:41e agora também
14:42com a decisão
14:43do decreto de prisão
14:45do ex-secretário
14:46de segurança
14:47quer dizer
14:47são situações
14:48inusitadas
14:49que nós estamos
14:50vivendo
14:50um verdadeiro estado
14:51de exceção
14:52que por um lado
14:54o ministro
14:55assegura
14:56a democracia
14:58é um fiel
14:58da balança
14:59tem sido assim
15:00por outro lado
15:01as decisões
15:02quando elas são
15:03olhadas
15:04sobre a minha ótica
15:05da perspectiva
15:06de jurista
15:08me parece
15:09que há um
15:10excesso
15:11e um abuso
15:12nessas determinações
15:13sem no mínimo
15:14um direito de defesa
15:15mas respondendo
15:17a tua pergunta
15:18se era possível
15:19individualizar
15:20essas condutas
15:20desde o primeiro
15:22momento
15:22eu acho que
15:23naquelas circunstâncias
15:24ali
15:25isso era inviável
15:26ou se liberavam
15:27todas as pessoas
15:28ou se tomava
15:30essa decisão
15:31e provavelmente
15:32essa decisão
15:33foi uma decisão
15:33de investigação
15:35cabe autoridade local
15:36cabe autoridade presente
15:38a competente
15:38definir
15:39bom nós vamos
15:40liberar todos
15:41nós vamos
15:41antes de liberar
15:43identificar todos
15:45o problema é que
15:46a identificação
15:47de todos
15:47é um processo
15:48moroso
15:49para que o cidadão
15:50leigo entenda
15:51quando nós vamos
15:52a uma delegacia
15:52de polícia
15:53para fazer um flagrante
15:54esse flagrante
15:55por si só
15:56se tem duas
15:56três pessoas
15:57já demora
15:58vinte horas
15:59doze horas
15:59é um processo
16:00moroso
16:01tem identificação
16:03imaginem essas mil
16:04pessoas sendo submetidas
16:05ao exame de corpo
16:06de delito
16:07no IML
16:07quantos médicos
16:08são necessários
16:09é claro
16:10e aí as pessoas
16:12ficam impressionadas
16:13ah, a alimentação
16:14é assim
16:15ah, as pessoas
16:16estão custodiadas
16:17as pessoas
16:18estão presas
16:19essa realidade
16:20eu acompanho
16:21desde 1988
16:22nós temos
16:24trinta anos
16:25de colapso
16:25do sistema prisional
16:26as pessoas
16:27ficam presas
16:28em container
16:28e o Brasil
16:30não consegue mudar
16:31essa realidade
16:32infelizmente
16:34isso é uma praxe
16:35no nosso país
16:36nós já vamos
16:38voltar aos temas
16:39que o senhor
16:40tocou aí
16:41que são
16:42a decretação
16:44da prisão
16:44do Anderson Torres
16:45e o afastamento
16:47do governador
16:48do Distrito Federal
16:49né
16:50a gente está
16:51aguardando
16:52só a nossa
16:53repórter
16:53em Brasília
16:55que as informações
16:55mais quentinhas
16:57conseguia entrar
16:58no programa
17:00enquanto isso
17:01eu acho que uma coisa
17:02que causa muito
17:03estranhamento
17:04o senhor mais ou menos
17:05já tocou no assunto
17:06é que
17:08há uma diferença
17:12muito grande
17:13entre as ações
17:14que foram cometidas
17:15naquele domingo
17:16teve gente
17:17que realmente
17:18entrou
17:19e vandalizou
17:20os espaços públicos
17:22teve gente
17:23que ficou ali
17:23na praça
17:24mas defendendo
17:26a ideia
17:27de um golpe
17:28né
17:28de uma ocupação
17:30permanente
17:31daqueles prédios
17:32ou seja
17:32de uma
17:33de grande ponta cabeça
17:35né
17:35o Estado Democrático
17:37e tinha gente
17:38que provavelmente
17:39estava só lá
17:40sorrindo
17:41e tirando
17:41selfie
17:43né
17:43o senhor disse
17:45vai ser preciso
17:46diferenciar
17:47do ponto de vista penal
17:48as ações
17:49de cada um
17:50não é isso?
17:51eu gostaria que o senhor
17:52explicasse
17:53essa lógica
17:55porque senão
17:56fica parecendo
17:57que todo mundo
17:58foi posto
17:59no mesmo balaio
18:00não é exatamente isso
18:02né
18:03e infelizmente
18:05nesse primeiro momento
18:07a impressão
18:08que se tem
18:08é que todos
18:09foram colocados
18:10no mesmo balaio
18:11porque
18:13foi uma decisão
18:14de indiciamento
18:15pelo que eu vi
18:16por atos
18:17de terrorismo
18:18por crimes
18:18contra o Estado
18:19de Direito
18:20por crimes
18:21contra o patrimônio
18:22público
18:22ora
18:23na lei
18:25está escrito
18:26que
18:27toda pessoa
18:28denunciada
18:28a denúncia
18:29deve narrar
18:30as circunstâncias
18:32do fato
18:32portanto
18:33a individualização
18:35da conduta
18:36inclusive
18:37para que o acusado
18:38possa se defender
18:39ela tem
18:40obrigatoriamente
18:41que ser
18:41individualizada
18:43nesse momento
18:44inicial
18:45da investigação
18:46ela não precisa
18:47obrigatoriamente
18:48estar
18:49identificada
18:50individualizada
18:51particularizada
18:52mas no futuro
18:54no relatório
18:55final da investigação
18:56no oferecimento
18:57de uma acusação
18:57isso vai
18:58ocorrer
18:59então
18:59algumas pessoas
19:00de liderança
19:01de financiamento
19:02que tinham
19:03a intenção
19:04isso me parece
19:06que vai restar
19:06configurado
19:07pelos documentos
19:08que circularam
19:09pela imprensa
19:10que tinham
19:10a intenção
19:11de afetar
19:12a regularidade
19:12das instituições
19:13democráticas
19:14como o poder judicial
19:15o judiciário
19:16por exemplo
19:17essas pessoas
19:18poderão responder
19:19pelos artigos
19:20dos crimes
19:21contra o estado
19:22democrático
19:23de direito
19:23outras
19:24responderão
19:25só pelo furto
19:27de armas
19:28do GSI
19:29que também aconteceu
19:30outras por dano
19:31qualificado
19:32por terem furado
19:35ou danificado
19:36a tela
19:36de cavalcante
19:38essas denúncias
19:39não podem ser
19:41genéricas
19:42a jurisprudência
19:42nacional e a lei
19:43impõem a individualização
19:45de condutas
19:46e é um dever
19:47do Ministério Público
19:48Federal
19:48nesse caso
19:49particularizar
19:51e oferecer
19:52as acusações
19:52eu tenho convicção
19:54que várias
19:55dessas pessoas
19:56não serão
19:57denunciadas
19:58várias dessas pessoas
20:00terão essas
20:00investigações
20:01arquivadas
20:02pelo que nós
20:03chamamos de fatos
20:03atípicos
20:04ou seja
20:05estavam lá
20:06não vai ter
20:07lastro mínimo
20:08probatório
20:08capaz de ensejar
20:09um processo
20:10criminal contra elas
20:12mas isso
20:12é do jogo
20:13do processo penal
20:14isso é
20:15do devido processo
20:17há uma depuração
20:19há uma individualização
20:20e o básico
20:22é assegurar
20:22todos o direito
20:23de defesa
20:24Duda
20:26Alexandre
20:29algumas imagens
20:30feitas nesse ginásio
20:32mostram
20:32menores de idade
20:34numa prisão
20:36em flagrante
20:37qual que é o procedimento
20:39normalmente
20:39quando a pessoa
20:41que você vai fazer
20:41a prisão
20:42provisória
20:43está acompanhada
20:44de criança
20:45e existe um risco
20:46de que a gente tenha
20:47por exemplo
20:48adolescente
20:49ou pré-adolescente
20:50sendo acusado
20:51de crimes
20:52e olha
20:53vamos
20:54em dois planos
20:56tá Duda
20:56a primeira situação
20:58são crianças
20:59menores de 12 anos
21:00essas
21:01nas situações
21:02de flagrante
21:02são entregues
21:04ao núcleo familiar
21:05ou a que a gente chama
21:06de família
21:06por extensão
21:08isso é um dever
21:09da autoridade policial
21:10e é um direito
21:11da criança
21:11previsto no estatuto
21:13da criança e do adolescente
21:14que está conosco
21:15desde 1990
21:16os maiores
21:17de 12 anos
21:18são responsáveis
21:19por o que nós
21:20chamamos de atos infracionais
21:22então se houve
21:24um jovem
21:25de 17 anos
21:26ou um jovem
21:27de 16 anos
21:28praticando ilícitos
21:30eles responderão
21:31na vara judicial
21:32da infância e juventude
21:33por aquelas práticas
21:35a nossa menoridade penal
21:36como todos sabem
21:37é de 18 anos
21:38agora
21:39nos momentos
21:40de flagrância
21:41é inusitado
21:43e me parece
21:44muito abusivo
21:45que crianças
21:46possam ficar
21:47segregadas
21:48cautelarmente
21:49junto com seus pais
21:50exceto se na situação
21:51em concreto
21:52penso eu
21:53que um pai
21:54ou uma mãe
21:55ou o próprio casal
21:56leva esse adolescente
21:57ou essa criança
21:58para essa situação
21:59que me parece
22:00que é uma situação
22:00inadequada
22:01para uma criança
22:02uma situação
22:02de risco
22:03e a partir disso
22:05solicita
22:06ou negocia
22:07com a autoridade
22:08policial
22:08para que a criança
22:09fique com ela
22:10então acho que
22:11são várias situações
22:12que devem aparecer ali
22:13até porque são pessoas
22:14de outras localidades
22:15que não são
22:15do Distrito Federal
22:16mas a regra
22:18é que essas crianças
22:19sejam colocadas
22:20primeiro
22:21do lado de um familiar
22:22e se em último caso
22:23a tutela do Estado
22:25mas não custodiadas
22:27evidentemente
22:27né
22:28então
22:29é
22:30mais adequado
22:33que elas tenham
22:34ficado ao lado
22:35dos pais
22:36ou elas deveriam
22:37ter sido
22:38entregues
22:39para um juizado
22:40de menores
22:41aguardar os pais
22:42terem liberados
22:43qual seria
22:45a conduta
22:46a regra
22:47é a preservação
22:49evidentemente
22:50da criança
22:50e do adolescente
22:51quando se chega
22:53numa residência
22:54e os pais
22:55estão na residência
22:56e o pai
22:57é o objeto
22:57da flagrância
22:58ou da prisão preventiva
23:00se deixa a criança
23:01com a mãe
23:01se deixa a criança
23:02com o avô
23:03evidente
23:04nessa situação ali
23:05a autoridade policial
23:06conjuntamente
23:08com o Ministério Público
23:09e com o juiz
23:09em se tratando
23:10de menor
23:11há uma decisão
23:12muito provavelmente
23:13com o que fazer
23:13com essas crianças
23:14e adolescentes
23:15e essa decisão
23:17leva em conta
23:18o bem-estar
23:19da criança
23:20então
23:21talvez
23:21no caso concreto
23:23estou pensando
23:23aqui a lápis
23:24hipótese
23:25porque não conheço
23:25a realidade
23:26mas talvez
23:27a situação
23:28de um pai
23:28que é do estado
23:29de São Paulo
23:30que está em Brasília
23:31queira que a criança
23:31não vá para um abrigo
23:32e que fique com ela
23:33naquele primeiro momento
23:34porque já sabe
23:35que não praticou
23:36e listo
23:36que vai ser
23:37liberado em breve
23:38mas é uma mera
23:39especulação
23:40que eu estou fazendo
23:41a regra
23:42é a preservação
23:44evidentemente
23:44da criança
23:45e já vi isso
23:46acontecer
23:46diversas vezes
23:47o pai ser preso
23:49os policiais
23:50chamarem
23:51o pai
23:52e não
23:53ostensivamente
23:54na frente da criança
23:55justamente
23:56para preservar
23:57a imagem
23:58do pai
23:59etc
23:59então
24:00eu não
24:01discordo
24:04do excesso
24:05de abusos
24:06nos casos
24:07em que pode estar
24:07acontecendo
24:08eu sei que a ordem
24:09dos advogados
24:09está lá
24:10e vigilante
24:11mas eu também
24:12por outro lado
24:13reconheço
24:13a situação
24:15inusitada
24:16que é uma situação
24:17de crime em massa
24:18a regularização
24:19disso deve demorar
24:21provavelmente
24:21até o dia de amanhã
24:22a Vanessa
24:25já pode entrar
24:25com a gente
24:26vamos lá então
24:27ver a Vanessa
24:28Oi Vanessa
24:30Olá gente
24:31tudo bom
24:31boa noite
24:32gostaria aqui então
24:33de fazer só
24:33grebe
24:34deixa eu
24:34estava aqui
24:35acompanhando o papo
24:36com o doutor Alexandre
24:37gostaria de trazer
24:37algumas informações
24:38lá onde estão
24:40agora não são
24:42mais 1.200 detidos
24:43já diminuiu
24:44bastante esse número
24:45mas a informação
24:47que nós tivemos
24:48da Polícia Federal
24:48é que as pessoas
24:50que foram levadas
24:51para lá
24:52e que estavam
24:52acompanhadas
24:53de criança
24:54elas tinham prioridade
24:55na hora da identificação
24:56e assim que passavam
24:58pela identificação
24:59elas eram liberadas
25:00então elas não ficaram
25:01presas
25:02com as crianças lá
25:03e o tempo todo
25:04então
25:05com o acompanhamento
25:06do Conselho Tutelar
25:07Ótimo
25:09Vanessa
25:11enfim
25:12tivemos agora
25:14no meio da tarde
25:15meio final da tarde
25:16na verdade
25:17a decretação
25:18da prisão
25:19do Anderson Torres
25:21pelo Alexandre de Moraes
25:23então
25:24explica
25:25para a gente
25:26não só
25:27a decretação
25:28mas tudo o que aconteceu
25:29a partir daí
25:30por favor
25:30A situação aqui em Brasília
25:33hoje está
25:33o clima está bem tenso
25:34está bem quente aqui
25:36a gente então
25:37teve hoje
25:37esse pedido de prisão
25:39que foi feito
25:40foi expedido
25:41pelo ministro
25:42do Supremo Tribunal Federal
25:43Alexandre de Moraes
25:44a gente não consegue
25:46Graebi
25:47ter acesso ao documento
25:48porque esse pedido
25:49ocorre no âmbito
25:50de um dos inquéritos
25:52que correm
25:53em segredo de justiça
25:54normalmente
25:55quando a gente
25:56quando não ocorre
25:57em segredo de justiça
25:58a gente consegue
25:59então o documento
26:00para trazer aqui
26:01para o nosso leitor
26:01para que ele então
26:02fique bem informado
26:03mas então
26:04nós tivemos a informação
26:05os policiais federais
26:07se encaminharam
26:08então para a residência
26:10do ex-secretário
26:11de segurança
26:12do Distrito Federal
26:13e ex-ministro
26:14de Bolsonaro
26:14que fica aqui
26:15num condomínio
26:16no Lago Sul
26:17de Brasília
26:17a princípio
26:19nós tivemos a informação
26:20de que eles estariam
26:20cumprindo um mandato
26:22de busca e apreensão
26:23e em seguida
26:24então foi confirmado
26:25que seria
26:26o mandato de prisão
26:27do ex-secretário
26:29que aparentemente
26:30não se encontra
26:31mais no Brasil
26:33a gente não conseguiu
26:34confirmar
26:35essa informação
26:36existem informações
26:37que sim
26:38que Anderson Torres
26:39teria viajado
26:40para os Estados Unidos
26:42a gente está aqui
26:42tentando confirmar
26:44essa informação
26:45ele teria viajado
26:47para os Estados Unidos
26:48inclusive antes
26:49do fim de semana
26:51não é isso?
26:52Exatamente
26:52teria acontecido
26:54antes de domingo
26:56quando ele teria
26:57então
26:58de acordo
26:59com o interventor
27:00federal
27:00e o interventor
27:02hoje
27:02ele deu uma entrevista
27:03e ele comentou
27:04mais ou menos
27:05a dinâmica
27:06de como isso aconteceu
27:07que então
27:08o ex-secretário
27:10teria passado
27:10as informações
27:11supostamente
27:12equivocadas
27:13ao governador
27:14afastado
27:15Ibanez Rocha
27:16e após isso
27:16então teria viajado
27:18Perfeito
27:19então vamos
27:20passar a palavra
27:21para o doutor Alexandre
27:22porque ele já tinha
27:23até dado uma pincelada
27:25no assunto
27:25do Anderson Torres
27:26depois a gente volta
27:27contigo
27:27para falar
27:29também
27:29sobre o Ibanez
27:30está bem?
27:32Bom
27:32esse inquérito
27:34ele é bastante
27:36inusitado
27:37como todos sabem
27:37nós temos discutido
27:38isso já
27:39há bastante tempo
27:39primeiro
27:40porque ele é um inquérito
27:41que não termina
27:42e segundo
27:43que ele tem
27:44uma competência
27:45absolutamente ampla
27:47da decisão
27:49são duas decisões
27:50que acho que são
27:51de importante relevo
27:52uma
27:52que está pública
27:53é de afastamento
27:55do governador
27:57e a outra
27:58que ainda não está
27:58pública
27:59é da prisão
28:01do decreto de prisão
28:03sobre a primeira
28:04do afastamento
28:05me pareceu
28:06absolutamente
28:07presuntivo
28:08e ilegal
28:09uma decisão
28:10sem
28:11um mínimo
28:11de direito
28:12de defesa
28:13retira
28:14um
28:15governador
28:16reeleito
28:18pelo voto
28:19democrático
28:19e é uma decisão
28:21monocrática
28:21então com todo
28:22respeito
28:23ao decisório
28:24judicial
28:24mas me parece
28:25que houve sim
28:26um atropelo
28:27à legislação
28:28e ao devido processo
28:29essa decisão
28:30eu tive acesso
28:31me discutir
28:32com vários
28:32professores
28:33colegas
28:34e tenho
28:35convicção
28:36de que pode
28:37ser reformado
28:39no segundo plano
28:40da ordem
28:43de afastamento
28:44de Ibanez
28:45certo
28:45no processo
28:47penal
28:47existe
28:48o decreto
28:49da prisão
28:50preventiva
28:51para garantia
28:51da ordem
28:52pública
28:53para assegurar
28:54a aplicação
28:54da lei penal
28:55para assegurar
28:57a instrução
28:58do processo
28:58que foi
29:00aplicada
29:01no caso
29:01do secretário
29:02Anderson
29:02no caso
29:03do governador
29:05Ibanez
29:06quando o juiz
29:08entende
29:09que não é o caso
29:09de decreto
29:10da prisão
29:11preventiva
29:12ele substitui
29:13essa medida
29:14por situações
29:16similares
29:17de restrição
29:18mas sem
29:19o decreto
29:20da prisão
29:21ou seja
29:21medidas alternativas
29:23à prisão
29:23e uma delas
29:25é o afastamento
29:26do cargo público
29:27que foi a opção
29:28do ministro
29:29Alexandre de Moraes
29:30de outro lado
29:32no decreto
29:33prisional
29:34do secretário
29:35Anderson
29:36o fundamento
29:37muito provavelmente
29:38é a aplicação
29:40da lei penal
29:40em razão
29:41dessa suposta
29:42se confirmada
29:43for
29:43viagem internacional
29:45e se isso
29:46de fato
29:46aconteceu
29:47e o entendimento
29:48do ministro
29:49é para garantia
29:50da ordem pública
29:50e aplicação
29:51da lei penal
29:52ela se dá
29:54por intermédio
29:55de uma cooperação
29:56jurídica internacional
29:57ao que se tem notícia
29:59como disse muito bem
30:00aqui
30:00é que estaria
30:01nos Estados Unidos
30:02há sim
30:03um protocolo
30:03internacional
30:04Brasil e Estados Unidos
30:05o Ministério da Justiça
30:06movimenta
30:07as autoridades centrais
30:09e muito provavelmente
30:10rapidamente
30:11esse mandato
30:11pode ser cumprido
30:12no exterior
30:13então essas regras
30:15eu gostaria de deixar
30:16bastante claro
30:17elas são exceção
30:18a regra
30:19é que a pessoa
30:20seja ouvida
30:22que a pessoa
30:22se manifeste
30:23e para que
30:24um decreto
30:25prisional
30:26ocorra
30:26existe
30:27é necessário
30:29que existam
30:30sérios
30:31indícios
30:32de autoria
30:33e de materialidade
30:34da prática
30:35de delitos
30:35aqui no caso
30:36delitos
30:37contra o Estado
30:37democrático
30:38e direito
30:38então nós vamos
30:39ter que aguardar
30:40para saber quais são
30:41essas condutas
30:44que ensejaram
30:45materialidade
30:46e indicativo
30:47de autoria
30:48perfeito
30:50Vanessa
30:52tem novidades
30:53também
30:54sobre
30:54a situação
30:56jurídica
30:57aí do
30:57do Ibanez
30:58não é isso
30:58do governador
31:00agora afastado
31:01por
31:0290 dias
31:03né
31:03do
31:04do Distrito Federal
31:05quais são as
31:07novidades do dia
31:08não na verdade
31:09o que está acontecendo
31:10grebe
31:11nós estamos aqui
31:11na expectativa
31:12como houveram
31:13hoje
31:13esses mandados
31:14de prisão
31:15né
31:16contra
31:16o ex-secretário
31:18Anderson Torres
31:19também houve
31:20a prisão
31:22né
31:22foi efetuada
31:23a prisão
31:24do ex-secretário
31:25do ex-secretário
31:26não desculpa
31:26do ex-comandante
31:27da Polícia Militar
31:28do Distrito Federal
31:29então
31:30está uma expectativa
31:32de que também
31:33haja um mandado
31:34de prisão
31:35contra
31:35Ibanez Rocha
31:36então a gente
31:37está aqui
31:38nessa expectativa
31:38tentando apurar
31:39levando em consideração
31:42a toda a movimentação
31:44que veio hoje
31:45né
31:46do Supremo Tribunal Federal
31:47perfeito
31:50mandado
31:51põe de volta
31:53por favor
31:53João
31:54DF
31:56prende
31:57ex-comandante
31:57da Polícia Militar
31:58do DF
31:59né
31:59mandado
32:00foi expedido
32:02pelo Alexandre de Moraes
32:03também
32:03em razão
32:05dos atos violentos
32:05vamos ver se ele
32:06se a nota
32:08fala da justificativa
32:09né
32:10também foi algo
32:15de pedido
32:15de investigação
32:16encaminhado
32:17pelo MPF
32:18isso
32:20nós temos um pedido
32:20de investigação
32:21hoje né
32:22que foi encaminhado
32:23pela vice
32:24procuradora-geral
32:26da república
32:26Lindora Araújo
32:28a prisão
32:29ela está relacionada
32:31a esse pedido
32:32de investigação
32:32não
32:34não
32:34essa prisão
32:35ela também
32:36está no âmbito
32:37dos inquéritos
32:38né
32:38e ela também
32:39está sob sigilo
32:40então a gente
32:40não consegue
32:41ter o acesso
32:42ao mandato
32:43para que a gente
32:43possa ver
32:44a justificativa
32:45do
32:46do ministro
32:47Alexandre de Moraes
32:48doutor Alexandre
32:50também
32:51entra nessa
32:52situação
32:53meio
32:53atípica
32:54o que nós
32:55podemos dizer
32:56é que
32:57durante a
32:58investigação
32:59a prisão
33:00preventiva
33:01ela é
33:02utilizada
33:02em exceção
33:03ela é
33:04utilizada
33:05nesses fundamentos
33:06legais
33:06há uma previsão
33:07bastante antiga
33:08no artigo
33:08312
33:09do código
33:10de processo
33:10penal
33:11afetou
33:13a ordem
33:14pública
33:15é para garantia
33:16da instrução
33:16processual
33:17assegurar
33:18a aplicação
33:19da lei penal
33:19porque
33:20em tese
33:21essa viagem
33:22teria sido
33:22premeditada
33:23e houve
33:23uma espécie
33:24de fuga
33:24esses elementos
33:26nós não temos
33:26como opinar
33:27a não ser
33:28sobre os conceitos
33:30legais
33:30e também
33:32que o conceito
33:33legal
33:33ele atropela
33:34a regra
33:35a regra
33:35volta a dizer
33:36é a liberdade
33:37isso aconteceu
33:39infelizmente
33:40vem acontecendo
33:42há bastante
33:43tempo
33:43no Brasil
33:44esses atropelos
33:45às garantias
33:46constitucionais
33:47não são
33:48de agora
33:49então assim
33:50há toda
33:50uma preocupação
33:51em se montar
33:53no Brasil
33:54um sistema
33:54rígido
33:55de garantias
33:55que não permitam
33:57assim
33:57esses
33:57na minha opinião
33:59excessos
34:00Alexandre
34:02esses atropelos
34:04eles são
34:05acompanhados
34:06também
34:06de um linguajar
34:07de um vocabulário
34:08próprio
34:09o Alexandre de Moraes
34:11ele tem falado
34:12que essas pessoas
34:13são terroristas
34:15e que
34:16prisão
34:17não é colônia
34:18de férias
34:18né
34:18essas pessoas
34:20são terroristas
34:21na minha concepção
34:23terrorista
34:24é fruto
34:26da legislação
34:2713.260
34:28de 2016
34:29essa legislação
34:32é aplicável
34:32no caso
34:33e lá
34:34também
34:35na doutrina
34:36se diz isso
34:36nos manuais
34:37que esse tipo
34:39só se configura
34:40por razão
34:41de xenofobia
34:42discriminação
34:43ou preconceito
34:44de raça
34:44cor etnia
34:45religião
34:46ou seja
34:47não me parece
34:49que há adequação
34:50dessa figura legal
34:51no caso presente
34:53aqui nós estamos
34:54de fato
34:55em tese
34:57diante de crimes
34:58contra o estado
34:58de direito
34:59crimes contra o dano
35:01de dano
35:02que é contra o patrimônio
35:03e também
35:04em alguns casos
35:05especificamente
35:06ali
35:06também
35:07de patrimônio
35:08o furto
35:09etc
35:09e muito eventualmente
35:11alguma integridade física
35:12alguma ameaça
35:13pelo menos
35:14são os indiciamentos
35:15que a polícia
35:16tem distribuído
35:17e que eu li
35:18na internet
35:21nessas tipificações
35:23mas volto a dizer
35:24essas tipificações
35:25iniciais
35:26que a autoridade policial
35:27está colocando
35:27a pessoa em liberdade
35:28está dizendo
35:28olha você está sendo
35:29iniciada por esses tipos
35:31elas não
35:32obrigatoriamente
35:32vão desaguar
35:34no final
35:34num processo
35:35sobre esses
35:36esses crimes
35:37eleitos
35:38por aquela autoridade
35:38de plantão
35:39isso foi feito
35:40de uma forma
35:41até
35:41como a gente chama
35:43indiciamento
35:44por tarrafas
35:44coloca todos os crimes
35:45ali
35:46somadas penas
35:47ultrapassam
35:48o patamar
35:48de 20 anos
35:49nas penas médias
35:51né
35:51e depois
35:52o ministério público
35:53pode até
35:54eventualmente
35:55arquivar
35:56o inquérito
35:57como uma pessoa
35:57que saiu de lá
35:58com esse pedaço
35:59de papel
35:59com essas imputações
36:00isso não é nada
36:02definitivo
36:03é tudo muito
36:04muito novo
36:05doutor Alexandre
36:07o tema que o Duda
36:09trouxe aqui
36:10é importante
36:11porque na noite
36:12de domingo
36:13quando o Alexandre
36:14de Moraes
36:15assinou
36:17a ordem
36:18que enfim
36:19levou à prisão
36:21de todas as pessoas
36:22que estavam no acampamento
36:24ao desmanche
36:25do acampamento
36:26uma série de outras medidas
36:27né
36:28que foram tomadas
36:29a partir dali
36:29a polícia federal
36:31começou a coletar
36:32imagens de vídeo
36:33enfim
36:33um monte de coisa
36:34também para
36:35encaminhar a investigação
36:39ele lista ali
36:41os crimes
36:42que poderiam
36:43ter sido cometidos
36:44por aquelas
36:45pelos vândalos
36:47né
36:47ou pelas pessoas
36:47que estavam lá
36:48e cita assim
36:50três ou quatro artigos
36:51da lei
36:52antiterrorismo
36:53né
36:54o ministro
36:55do Supremo
36:56a gente
36:57o senhor acabou
36:58de falar
36:59uma visão de especialista
37:00né
37:00que tem uma incidência
37:02bem específica
37:03o que a gente pode
37:07inferir daí
37:08o Alexandre de Moraes
37:09vai tentar
37:10fazer uma interpretação
37:12conforme
37:13desses artigos
37:14para aumentar
37:15o sentido
37:17da lei
37:17antiterrorismo
37:18que foi aprovada
37:19vão tentar
37:20dar uma legislada
37:21em cima disso
37:22será
37:22bom
37:23eu
37:24trabalho com esse tema
37:26há muito tempo
37:27escrevo sobre isso
37:28participei
37:29com a deputada
37:31Margarete de Moraes
37:32depois com o próprio
37:33senador
37:34Anastasia
37:35com o senador
37:35Rodrigo Pacheco
37:36na discussão
37:37com um grupo
37:38de professores
37:38sobre as legislações
37:42tanto
37:42antiterrorismo
37:43quanto
37:44do Estado Democrático
37:45de Direito
37:46porque essa discussão
37:46era muito premente
37:47e nós fizemos
37:49aí um grupo
37:49de professores
37:50vários pareceres
37:51que foram levados
37:53aos parlamentares
37:54dos senadores
37:54então
37:56eu tenho convicção
37:57absoluta
37:57que não se aplica
37:58a legislação
37:59antiterror
37:59no caso específico
38:02e o terrorismo
38:03que seria um terrorismo
38:04político
38:04tem inclusive
38:05uma excludente
38:06de licitude
38:07na própria legislação
38:09sempre foi
38:11uma preocupação
38:12do legislador
38:14que não pudesse
38:15capturar
38:16como terrorista
38:17aquele que se posicionasse
38:19politicamente
38:22houve crimes
38:24de dano
38:25houve uma tentativa
38:26de afetar
38:27a regularidade
38:28das instituições
38:29democráticas
38:31mas tecnicamente
38:32na minha opinião
38:34não há
38:34terrorismo
38:35terrorismo exige
38:37esses elementos
38:38essenciais
38:39que eu disse
38:40se o Supremo Tribunal
38:42fizer uma
38:43interpretação
38:44alargada
38:45se ele der
38:46elasticidade maior
38:47como aparentemente
38:49parece fazer
38:50o ministro
38:51Alexandre de Moraes
38:52na sua decisão
38:52me parece que
38:53é um erro
38:54grave
38:55é um erro
38:56que viola
38:56um princípio de legalidade
38:58que é um princípio
38:58de garantia
38:59do cidadão brasileiro
39:01agora
39:02volto a repisar
39:03esse inquérito
39:05é inusitado
39:06nós não temos
39:08basicamente
39:09grau de jurisdição
39:10se isso acontecesse
39:12em São Paulo
39:12no Rio de Janeiro
39:13nós iríamos ao tribunal
39:15nós iríamos ao tribunal
39:16superior
39:17ou STJ
39:18e desaguaríamos
39:19no Supremo Tribunal Federal
39:21aqui nós estamos
39:22diante de um inquérito
39:23anômalo
39:24que é permitido
39:25permitido por regra
39:26regimental
39:27que o titular
39:28da ação penal
39:29é o Ministério
39:30Público Federal
39:31e que o magistrado
39:32ministro
39:33invariavelmente
39:33atua de ofício
39:35atropelando
39:36na minha opinião
39:37algumas garantias
39:38constitucionais
39:39e agindo
39:40como inclusive
39:42não um mero
39:43espectador
39:44da investigação
39:45mas um membro
39:46muito ativo
39:46o que eu não
39:47acho adequado
39:49numa leitura
39:50de processo penal
39:51que se dá
39:52em conformidade
39:53à constituição
39:54ou seja
39:55um processo penal
39:56onde tenha
39:57um acusador
39:58e um defensor
39:59e um juiz
40:00que seja
40:01espectador do processo
40:02Greb
40:04posso trazer aqui
40:04uma curiosidade?
40:06Desculpa
40:07nós tivemos a informação
40:09aqui
40:09inclusive lá na ANP
40:11onde estão
40:11as pessoas detidas
40:12tem um quadrinho
40:13escrito à mão
40:14e que lá
40:15estão escritos
40:16então quais seriam
40:17os artigos
40:18que aquelas pessoas
40:19poderiam
40:19então ser enquadradas
40:21e são eles
40:22a gente já citou
40:22aqui a lei
40:2313.260
40:24de 2016
40:26os artigos
40:262º, 3º, 5º e 6º
40:29que tratam então
40:29de atos terroristas
40:31inclusive preparatórios
40:33nós temos também
40:34o 359L
40:36que significa
40:37abolição violenta
40:38do Estado Democrático
40:39de Direito
40:40359M
40:42golpe de Estado
40:43então são todos
40:44do Código Penal
40:45tem um quadrinho
40:47lá na ANP
40:48com esses artigos
40:50esses crimes
40:51enquanto as pessoas
40:52enquanto estavam
40:53passando lá
40:53pela triagem
40:54para que sejam
40:55tipificadas
40:56as ações
40:57de cada um
40:58dos participantes
40:59dos atos
41:01aqui em Brasília
41:02Vanessa
41:03essa situação
41:04que você relatou
41:05mostra um baita
41:07de um absurdo
41:08porque essas pessoas
41:10estão lendo ali
41:10que elas podem ser
41:12enquadradas
41:13na lei
41:14antiterrorismo
41:15o Alexandre
41:16colocou vários problemas
41:17para enquadrar
41:18o que elas fizeram
41:20na lei
41:20mas eu dou
41:21minha opinião
41:22aqui
41:22não é terrorismo
41:24porque o terrorismo
41:25ele atinge pessoas
41:27de maneira indiscriminada
41:29então quando um terrorista
41:31de verdade
41:32coloca uma bomba
41:33numa estação
41:34de trem
41:34e mata
41:35200 pessoas
41:37quem estava ali
41:38acabou morrendo
41:40ou foi atingido
41:41e esse fator
41:43é que acaba
41:43espalhando o terror
41:46e aí daí terrorismo
41:47para a população toda
41:49qualquer pessoa
41:49que acorda
41:50nesse país
41:51ou nessa cidade
41:52no dia seguinte
41:53está com medo
41:54de pegar o trem
41:54porque pode ter uma bomba
41:56isso aconteceu em Brasília
41:59mas mesmo
41:59quem mora em Brasília
42:01não ficou com medo
42:02de uma horda
42:03de bolsonaristas patriotas
42:05invadir a sua casa
42:07quer dizer
42:08acho que realmente
42:08não tem enquadramento
42:10nem na lei
42:12e nem no bom senso
42:14é o artigo 5º
42:16o doutor Alexandre
42:16pode me corrigir
42:18o artigo 5º
42:20da lei
42:2113.260
42:22ele
42:23você não vê a palavra
42:24ali
42:25político
42:27você tem uma
42:28motivação política
42:30então
42:31vários advogados
42:32estão questionando
42:33justamente isso
42:34a questão é saber
42:36se existe
42:37nessas práticas
42:39razões de xenofobia
42:40discriminação
42:41ou preconceito
42:42de raça
42:43cor, etnia
42:43e religião
42:44porque essa é a essência
42:46do nosso crime de terrorismo
42:47no Brasil
42:47essa razão
42:49xenofobia
42:50discriminação
42:51e preconceito
42:52de raça
42:52cor, etnia
42:53e religião
42:53tem ainda
42:55que ser cometida
42:56com a finalidade
42:57de provocar
42:58terror social
42:59ou generalizado
43:01expondo a perigo
43:03pessoa
43:03patrimônio
43:04paz pública
43:05ou incomunicabilidade
43:06incoluminidade
43:09pública
43:09ou seja
43:10não me parece
43:11realmente
43:11que é o caso
43:12não há essa
43:13xenofobia
43:14não foi por causa
43:15de discriminação
43:16ou preconceito
43:16de raça
43:17cor, etnia
43:18que as pessoas
43:18invadiram
43:19o Supremo Tribunal
43:20Federal
43:21o Congresso
43:22e o Planalto
43:23agora
43:24também isso é
43:24um pouco
43:25inclusive
43:26irrelevante
43:27por qual razão?
43:28primeiro que o direito
43:30ele se apropria
43:31dessa expressão
43:33terrorismo
43:33de uma forma técnica
43:34conceito jurídico
43:35é esse que eu estou colocando
43:36aqui
43:36para o nosso ouvinte
43:37por outro lado
43:39as penas
43:40de associação
43:41criminosa
43:42para a prática
43:42de crime
43:43de dano
43:43por exemplo
43:44somadas
43:45já são
43:46altíssimas
43:47então é uma discussão
43:49nesse momento
43:50infrutífera
43:51porque nem todo mundo
43:53vai ser
43:53denunciado
43:54por terrorismo
43:56acho que essa
43:57visão do ministro
43:58será superada
44:00pela Procuradoria
44:01Geral da República
44:01no oferecimento
44:02de eventuais denúncias
44:03pelo Ministério
44:04Público Federal
44:04mas sim
44:05preocupa
44:06que seja lançado
44:07mão de uma decisão
44:09de um tipo penal
44:10de um crime
44:10que para mim
44:11não há conformidade
44:12com a situação fática
44:13que nós estamos enfrentando
44:14e não estou dizendo
44:16que não possa ter
44:17um terrorismo político
44:18talvez nós podemos
44:19até pensar
44:20em longo prazo
44:23alterar a lei
44:24antiterror no Brasil
44:25que é
44:25na minha opinião
44:26também
44:27mal desenhada
44:28agora
44:30no caso
44:31com a lei em vigência
44:32essas pessoas
44:32na minha opinião
44:33não praticaram terrorismo
44:34e se
44:35o propósito
44:38for
44:39atingir
44:41a inspiração
44:43política
44:44que esses atos
44:45claramente tiveram
44:46não foi xenofobia
44:47não foi preconceito
44:48foi político
44:49o que aconteceu
44:50lá em Brasília
44:51se o propósito
44:52é penalizar as pessoas
44:53por causa desse
44:54tem os artigos
44:56da lei de 2021
44:57exato
44:59que também estão
45:00que também estão ali
45:02citados
45:03nesse quadro
45:04que foi disponibilizado
45:06para a imprensa
45:06e que foi entregue
45:07para essas pessoas
45:08então causa estranheza
45:10mesmo a inclusão
45:11da lei
45:11do antiterrorismo
45:13nessa
45:13sentença
45:17assinada
45:17pelo Alexandre de Moraes
45:18e precisamos
45:19esperar um pouco
45:20para ver qual foi
45:21a intenção dele
45:22ao fazer isso
45:24Houve uma manifestação
45:27pública
45:27hoje do ministro
45:28que eu assisti
45:29me parece que foi
45:31talvez na posse
45:32da Polícia Federal
45:33alguma coisa assim
45:33onde ele citou
45:35expressamente
45:36essa expressão
45:37terroristas
45:38então
45:39eu acredito
45:40que ele deva
45:41explicar
45:42nos autos
45:44a questão
45:45do indiciamento
45:46dessas pessoas
45:46ou a fundamentação
45:47da sua decisão
45:48pela prática
45:49desses crimes
45:50Muito bem
45:52Vanessa
45:54temos alguma
45:55informação
45:56de último minuto
45:57aí?
45:57A gente está
45:58caminhando já
45:58para o fim do programa
45:59Não, a gente está
46:00aqui na apuração
46:01a gente está aqui
46:02na cola da Polícia Federal
46:03para que a gente consiga
46:04aqui pegar
46:04as últimas informações
46:06as últimas movimentações
46:07sobre então
46:09esse cumprimento
46:10do mandato de prisão
46:11contra o ex-secretário
46:12Anderson Torres
46:13a possibilidade
46:15de que seja
46:16expedido
46:17o mandato de prisão
46:18contra o ex-governador
46:19libanês
46:20então a gente está
46:20aqui na redação
46:21aqui apurando
46:22e correndo atrás
46:23da notícia
46:23aí para vocês
46:24Perfeito
46:25Duda
46:26você quer fazer
46:27uma última pergunta
46:29doutor Alexandre?
46:30É
46:30não
46:31estava pensando
46:32em nada
46:32não
46:32estava brisando
46:34Eu tenho
46:36uma última pergunta
46:38que é o seguinte
46:39é
46:40é evidente
46:42que foi gravíssimo
46:43o que aconteceu
46:44no domingo
46:45em Brasília
46:45é imperdoável
46:47vamos dizer assim
46:48linguagem comum
46:50toda aquela destruição
46:52que foi causada
46:53e mesmo
46:54quem não causou
46:56a destruição
46:56mas só estava lá
46:58com a intenção
46:59de tomar conta
47:00daquele espaço
47:01e iniciar um processo
47:03ali de mudança
47:04de regime
47:05de derrubada
47:05do governo
47:06que foi eleito
47:06e tudo mais
47:07é tudo
47:08horrendo
47:09né
47:10e a gente
47:12vê
47:12como o senhor
47:14disse
47:14doutor Alexandre
47:15o Estado
47:16tomando
47:16ações
47:17em reação
47:18a isso
47:19né
47:20que são
47:21justificáveis
47:24inclusive
47:25porque tem
47:26tipos penais
47:27prevendo
47:28né
47:29enquadrando
47:30aquelas ações
47:31que os caras
47:32cometeram
47:32né
47:33pergunta assim
47:34a gente está nesse
47:35momento em que tem
47:36gente querendo
47:38virar a política
47:39de cabeça
47:39para baixo
47:40tem
47:42o judiciário
47:43a polícia
47:44tentando responder
47:45a essas ações
47:47como é que a gente
47:49consegue chegar
47:50a um equilíbrio
47:52né
47:53para que o remédio
47:54né
47:56a proteção
47:57remédio que vai servir
47:58de proteção
47:59ao Estado
47:59não acabe
48:00fazendo mal
48:02ao paciente
48:02também
48:03né
48:03como é que a gente
48:05briga contra
48:06os autoritários
48:07sem se tornar
48:08autoritária
48:08também
48:09essa é a
48:11grande questão
48:12do equilíbrio
48:13da intervenção
48:14do direito penal
48:15que nós discutimos
48:16há muito tempo
48:17nós estamos de um lado
48:18um pan penalismo
48:20maximalismo
48:21um processo
48:22um Estado
48:23policialesco
48:24e nós vimos
48:25esse filme
48:26acontecer
48:26já em outras
48:27operações
48:28de magnitude
48:28no Brasil
48:29com um fenômeno
48:31bastante
48:32claro
48:33assim
48:34de um atropelo
48:35à legalidade
48:36atropelo
48:36aos garantias
48:37e de outro lado
48:38também há uma
48:39certa leniência
48:40um minimalismo
48:41penal
48:41então esse direito
48:43penal do equilíbrio
48:44esse direito penal
48:45necessário
48:47nesse caso
48:47ele deve achar
48:49deve ser operado
48:50com granossalhos
48:51né
48:51com cautela
48:53com medida
48:54e ao contrário
48:56que eu vejo
48:56é um direito penal
48:57de emergência
48:58é um direito penal
48:59abusivo
49:00é um direito penal
49:01que viola
49:02alguns direitos
49:04de pessoas
49:04de pessoas
49:04que podem
49:05estar lá
49:06levadas
49:08até por um certo
49:09fanatismo
49:09pessoas
49:10muitas delas
49:11sem uma consciência
49:12da gravidade
49:13dos ilícitos
49:14que elas poderiam
49:15em tese
49:15estar participando
49:17e de outro lado
49:18essas pessoas
49:19sobretudo
49:20parlamentares
49:21ou pessoas
49:23de gestores
49:24de órgãos públicos
49:25que incentivaram
49:26financiaram
49:28e colocaram
49:29a assunção
49:29de risco
49:30nessas suas
49:31práticas
49:31sabendo
49:33que isso
49:33poderia acontecer
49:34e de outro lado
49:35talvez
49:36quem sabe
49:37autoridades
49:38públicas
49:39que permitiram
49:41ou que foram
49:42de certa forma
49:43fizeram uma cegueira
49:44deliberada
49:45permitindo que chegasse
49:46a tal ponto
49:47da depredação
49:49que nós vimos
49:49isso tudo
49:50é muito difícil
49:51de achar o equilíbrio
49:52agora
49:53se houve de fato
49:54alguém
49:55que organizou
49:56que desenhou
49:57essa possibilidade
49:59de uma tentativa
50:00de golpe
50:00eu acho que
50:01foi um tiro no pé
50:02rapidamente
50:04o governo conseguiu
50:05para o bem
50:06ou para o mal
50:07independentemente
50:07das cores de partido
50:09que cada um tem
50:09reuniu
50:10todos os quase
50:11governadores do estado
50:13o procurador-geral
50:14da república
50:15vários ministros
50:16de estado
50:17e saíram
50:18abraçados
50:18na união
50:19então
50:20acho que o equilíbrio
50:21se dá
50:22a partir
50:23dessa reunião
50:24aí
50:24ressalvados
50:25os excessos
50:26que podem ter vindo
50:27do poder judiciário
50:28no caso concreto
50:28nós podemos
50:30talvez
50:30pelo menos
50:31no dia de hoje
50:32nesse momento
50:33né Vanessa
50:34não sei o que vai acontecer
50:35amanhã
50:35o que vai acontecer
50:36em Brasília
50:37mas dizer que
50:38a democracia
50:38está sobrevivendo
50:39com atropelos
50:41que não são novos
50:4234 anos
50:44de constituição
50:44eu vejo isso
50:45não é
50:46porque
50:46a coloração
50:48é verde amarelo
50:49ou é vermelho
50:50a ideologia
50:51o vilipêndio
50:52as democracias
50:53as garantias
50:54ela é do preto
50:55do pobre
50:56do rico
50:56ou seja
50:57essa é uma luta
50:58constante
50:59dos operadores
51:01do direito penal
51:01que se preocupam
51:02com a constituição
51:03a garantia
51:04e a segurança
51:05jurídica
51:06dessas pessoas
51:07basicamente é isso
51:08tem uma informaçãozinha
51:11que chegou aqui
51:11pelo whatsapp
51:12agora
51:12um breaking news
51:14aqui pra gente
51:15uma fonte minha
51:16que é muito próxima
51:17do ex-secretário
51:19de segurança
51:19Anderson Torres
51:20está aqui me informando
51:22que ele deve
51:23voltar ao Brasil
51:24pra se entregar
51:25ele teria ficado
51:25muito abalado
51:26com o pedido
51:28de prisão
51:29então temos aí
51:30o ex-secretário
51:31de segurança
51:32do Distrito Federal
51:33Anderson Torres
51:33com a intenção
51:34de voltar ao Brasil
51:35pra se empregar
51:36pra Polícia Federal
51:36Perfeito
51:38melhor assim
51:39por mais que seja
51:41enfim
51:43talvez exagerada
51:45a prisão
51:46né
51:46mas é melhor
51:47que ele volte
51:48porque ficar foragido
51:50ficar com a peixa
51:51de foragido
51:52que venha
51:54e responda
51:54de forma correta
51:55dentro do devido
51:56processo legal
51:57as acusações
51:58que estão sendo
51:59imputadas a ele então
52:00se for o caso
52:01vai ser posto
52:02em liberdade rapidamente
52:03eu queria só fazer
52:03uma última pergunta
52:04rapidinho pro senhor
52:05o senhor falou
52:06que
52:07a OAB
52:09está acompanhando
52:10todos os
52:12procedimentos
52:13que estão acontecendo
52:14ali na triagem
52:15na identificação
52:17das pessoas
52:18além desse acompanhamento
52:20tem alguma outra
52:22medida
52:22que a OAB
52:23esteja pensando
52:24em tomar
52:25tem alguma coisa
52:26que ela tem
52:26identificado
52:27que requer
52:28uma ação
52:29o senhor saberia dizer
52:32o que eu sei
52:33é o que eu informei
52:34primeiro a ordem
52:35dos advogados
52:36ela
52:37por intermédio
52:38dos seus presidentes
52:39de seccional
52:40todos os presidentes
52:42a partir do presidente
52:43nacional
52:44Beto Simonetti
52:44lamentaram o episódio
52:47em uma nota pública
52:48que foi lançada
52:48e no segundo momento
52:49nós também
52:50fomos informados
52:51de que estavam
52:52acompanhando
52:53essas prisões
52:53os eventuais abusos
52:55para que fossem
52:56cessados
52:57fora isso
52:59não tenho mais
53:01elementos para dizer
53:02se a ordem
53:02tomar alguma posição
53:04perfeito
53:06então
53:07agradeço muito
53:08a sua participação
53:10no programa
53:11de hoje
53:11doutor Alexandre
53:12obrigado Vanessa
53:14por ter trazido
53:15as informações
53:16mais quentes
53:16aí de Brasília
53:18inclusive
53:18esse breaking news
53:20aí né
53:20que o Anderson Torres
53:21já avisou
53:22que está voltando
53:23no Brasil
53:24para enfrentar
53:25aqui o processo
53:26né
53:27Duda
53:28obrigado
53:29por estar sempre
53:30ao meu lado
53:30prazer
53:31né
53:32e enfim
53:34tivemos um programa
53:35um pouquinho
53:35diferente hoje
53:36acho que foi importante
53:38ter aqui um especialista
53:40esclarecendo
53:42né
53:42os detalhes
53:44desse
53:45desses acontecimentos
53:47que são muito
53:48inéditos
53:49em comum
53:50sem parâmetro
53:51para a gente
53:51né
53:51então
53:52acho que foi
53:54uma boa
53:54uma boa medida
53:57a gente trazer
53:58aqui um especialista
53:59que ajudasse a gente
54:00a caminhar
54:01aí por essa história
54:02que está
54:03se desenrolando
54:04ainda
54:04a gente faz o programa
54:08para vocês
54:08espero que tenham gostado
54:10só vale a pena
54:11se vocês gostarem
54:12e acompanharem a gente
54:13portanto
54:14curtam
54:15compartilhem
54:17assinem
54:19acionem
54:19as notificações
54:21a gente está com
54:23vários programas
54:23novos
54:24na nossa grade
54:25e vamos aumentar
54:26mais ainda
54:27virão novidades
54:28por aqui
54:28breve
54:29vocês virão novidades
54:30por aqui brevemente
54:31e é isso
54:34muito obrigado
54:35pela audiência
54:35de vocês
54:36um grande abraço
54:38e até a próxima
54:38tchau
54:40tchau
54:41tchau
54:43tchau
54:45tchau
54:47Legenda Adriana Zanotto
55:17Legenda Adriana Zanotto
55:47Legenda Adriana Zanotto
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