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Gustavo Chalfun, presidente da OAB-MG, participou do programa EM Minas, da TV Alterosa.
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NotíciasTranscrição
00:00O programa em Minas está de volta com o convidado que é o presidente da UAB de Minas,
00:07doutor Gustavo Chalfun, e um bloco exclusivo para o YouTube do Portal Uai.
00:12A gente estava falando sobre a questão dos golpes e que tem prejudicado não só as pessoas físicas,
00:19mas também os advogados, porque afinal de contas tem sido usado o nome do escritório,
00:24o nome do advogado e agora recentemente várias notícias foram divulgadas essa semana
00:29que os bandidos criminosos estão tão audaciosos, que eles estão usando inteligência artificial
00:35para simular a voz, que deixa todo mundo numa situação que é preciso tomar alguma decisão,
00:45alguma medida para que isso não aconteça mais.
00:47Acho que nós temos que dialogar com o Poder Judiciário, com o Ministério Público, com a própria sociedade,
00:53o formato da relação entre o advogado e o cliente.
00:55Nós temos uma noção, no meu escritório de advocacia, desde a contratação inicial,
01:00fiz questão de estabelecer uma cláusula, no sentido de estipular quais são os meios de contato
01:04entre o advogado e o cliente.
01:07É preciso que nós, a par de tudo o que está acontecendo,
01:10deste aprimoramento dos golpes, da utilização de clonagem das vozes,
01:16dos advogados e das advogadas, estabeleçamos uma nova forma de contato.
01:20Eu acredito que o uso da inteligência artificial, que é tão necessário nos dias atuais para nós aprimorarmos
01:26o trabalho do advogado e da advogada, com a consciência e com a necessidade de que a inteligência artificial
01:31não pode sobrepor ao trabalho humano, e isso é importante que se diga,
01:36mas nós precisamos conviver com a inteligência artificial e utilizá-la naquilo que lhe for favorável,
01:42que nos for favorável para o desenvolvimento das nossas atividades,
01:45mas utilizarmos também ferramentas que nos habilitem a ter um contato pessoal com este cliente
01:50de uma forma isolada, reservada e pré-definida entre as partes.
01:54Eu acredito que isso minimizará a relação e isso precisa ficar dito aos clientes
01:59desde o momento inicial da contratação.
02:01Um único telefone de contato existente entre a minha pessoa e o meu cliente é o número tal.
02:07Isso precisa ser estabelecido como base de uma relação de confiança,
02:10porque a nossa atividade é uma atividade, Carol, que eminentemente é regida pela confiança,
02:15pela fidúcia entre as partes signatárias de um contrato de prestação de serviço.
02:21Então nós precisamos desenvolver essas atividades, dizer isso aos nossos constituintes
02:25e por isso essas campanhas de conscientização que a UAB de Minas Gerais
02:28vem fazendo com muita ênfase junto à sociedade e a toda a advocacia.
02:33E eu vou te falar, eu tive um caso desse em casa porque a minha mãe infelizmente caiu num golpe desse
02:38e assim, os bandidos, né, porque é uma quadrilha e eu não sei, tem cabeças muito inteligentes dentro desta quadrilha.
02:46Eles tinham todas as informações sobre o processo dela, os dados, os nomes,
02:52se passaram pelo escritório que ela contratou, como se fosse a advogada responsável pelo escritório.
02:57Então foi muito difícil.
02:58E aí se trata de uma senhora com mais de 70 anos.
03:01Então juntou-se duas situações muito complicadas e acabou caindo nesse golpe.
03:06Mas eu acho que a ferramenta já é uma boa iniciativa da UAB para poder minimizar essa situação.
03:15E como que funciona essa ferramenta? Só de curiosidade.
03:17Essa ferramenta, ela autentica como o número destinatário, ou seja, o número com o qual aquele cliente está em contato
03:25é de fato o número cadastrado no nosso banco de dados como sendo o número de um advogado ou de uma advogada.
03:31Portanto, os advogados e as advogadas, quando se cadastram, eles demonstram efetivamente qual é o número de contato
03:38pelo qual a nossa entidade, a Ordem dos Advogados, deve falar com aquele inscrito.
03:43E da mesma forma, utilizando esta plataforma, um cliente vai acessar o site da UAB Federal,
03:49no Confirma ADV, e vai certificar se aquele número que fez contato, se passando por um advogado,
03:55é o número devidamente cadastrado na plataforma. Se for, avança nas tentativas com aquele cliente,
04:01entre aquele cliente e o advogado. Se não for, está demonstrada ali a tentativa de um golpe.
04:06É um aplicativo, né? Então está disponível para ser baixado, é isso?
04:09É, na realidade, um link existente no site do Conselho Federal, que direciona,
04:15e também no aplicativo do próprio Conselho Federal, que direciona a confirmação desses dados.
04:20Muito interessante. Agora vamos avançar um pouquinho? Vamos falar sobre a questão
04:25que o governador Romeu Zema sancionou, a lei que permite a prioridade para os advogados.
04:31Vamos falar um pouco sobre isso? Quais são as vantagens desta lei, né?
04:37Dessa aprovação desta lei, para a categoria principalmente?
04:41Essa lei especificou o advogado e a advogada como destinatário de uma prioridade
04:45enquanto no exercício da sua profissão. Por exemplo, se um advogado vai a um órgão público
04:50para resolver uma determinada situação de um cliente, seja na busca de uma simples certidão
04:55ou seja num diálogo com o servidor público para a efetivação de um direito, de um constituinte,
05:00ele tem a prioridade de ser atendido. Tal como um idoso, tal como uma gestante,
05:04ele criou uma classe específica voltada à atividade profissional,
05:09não em decorrência dos advogados serem melhores que ninguém,
05:11mas sim em decorrência do exercício da nossa profissão ter a prerrogativa de ser atendido
05:18para a solução de problemas de outra, de outra pessoa, de outrem.
05:21Ou seja, nós advogados e advogadas, quando exercemos a nossa atividade,
05:25raramente exercemos em nosso nome. Também existe a advocacia em causa própria.
05:29Mas via de regra, nós exercitamos essa atividade em favor de alguém.
05:34E por essa razão, a prioridade se faz necessária para que nós consigamos dar mais,
05:37da maior efetividade às atividades da advocacia.
05:41E isso é válido para quais instituições? Tanto órgãos públicos quanto privados?
05:44Todos os órgãos públicos e privados que tenham uma relação mantida com um advogado
05:49ou uma advogada em decorrência de uma prestação de serviço.
05:51Ok. Agora vamos avançar.
05:54Sobre os desafios que os advogados têm para deixarem de ser pessoa física,
05:59como é que funciona isso e o que a OAB tem feito para incentivar?
06:02Eu acredito que nos últimos 20 ou 30 anos, a advocacia passou e passa por grandes mudanças.
06:07Como nós falávamos agora há pouco, do uso da inteligência artificial,
06:10como falávamos agora há pouco, também sobre a sustentação oral virtual.
06:15Nós tivemos várias novidades nas últimas décadas que afetaram diretamente a advocacia.
06:20E nós também precisamos pensar no escritório de advocacia de um modo mais macro,
06:24de um modo que possa minimizar a questão da tributação.
06:28E isso se dá, por exemplo, pela instituição de uma sociedade
06:32em que este advogado figure como pessoa jurídica e consequentemente faça o recolhimento dos seus tributos
06:39nesta modalidade, ao invés de recolhê-lo na modalidade da pessoa física.
06:44Não que nós queiramos uma mercantilização da profissão,
06:47porque isso inclusive é vedado pela Lei nº 8.906, que eu falei ao início do nosso diálogo,
06:52mas nós precisamos sim pensar no escritório de advocacia de um modo mais avançado,
06:57de um modo em que consigamos fazer a redução da carga tributária aplicada a esses profissionais
07:01e isso é possível quando o advogado desenvolve sociedades que podem aderir ao sistema do Simples Nacional
07:08e consequentemente obter esses benefícios do Simples Nacional no recolhimento dos tributos.
07:14E por essa razão, a UAB de Minas Gerais, pela nossa Comissão de Sociedade de Advogados,
07:18em parceria com as nossas comissões temáticas, como a Comissão UAB Jovem,
07:22ela oferta aos advogados toda a condição para que ele não funcione mais só como uma pessoa física
07:29e tenha a oportunidade de funcionar como uma pessoa jurídica, recolher os seus tributos
07:33e obter os benefícios fiscais previstos na legislação.
07:36Agora, falando sobre a participação dos advogados na UAB, existe um programa da própria UAB,
07:42por exemplo, de anuidade zero, não tem?
07:44Sim.
07:45Como é que funciona?
07:45Nós incentivamos os advogados e as advogadas dentro de um grande sistema a participar deles
07:50e, consequentemente, zerar a sua anuidade.
07:53Essa é uma iniciativa da nossa tesouraria, que tem trazido grandes benefícios aos advogados
07:58e as advogadas que conseguem, ao longo do ano, não pagar a anuidade,
08:02realizando compras que cotidianamente já o fazem.
08:05Então, por meio de um grande marketplace, com avanço e tratativas com grandes empresas
08:11e compras que são realizadas no dia a dia, esse advogado recebe um cashback na sua anuidade
08:17e, às vezes, zera ou até mesmo acumula para o exercício seguinte esses valores.
08:21Então, é um incentivo, é uma valorização, né? Interessante.
08:24Sem dúvida, um programa voltado a esses advogados.
08:27Agora, voltando um pouquinho, a gente já tinha falado sobre a aprovação da lei
08:31pelo governador Romeu Zema, né? Da prioridade dos advogados.
08:36Eu vou aproveitar esse gancho para te perguntar um pouquinho como que é o relacionamento
08:39com o Estado hoje, tanto com a Assembleia quanto com o governo de Minas.
08:43Nós temos muito respeito pelo Poder Executivo, pelo Poder Legislativo, pelo Poder Judiciário.
08:48Como eu disse ao início do nosso bate-papo, da nossa interlocução,
08:54eu acredito que a ordem é a porta-voz da sociedade civil organizada,
08:57nos incumbe uma obrigação de zelar pela ordem jurídica do Estado Democrático,
09:02pela boa aplicação das leis, pelas questões que levam a nós termos uma divisão entre os poderes,
09:08o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário.
09:10E por isso eu acredito que, acima de tudo, o diálogo, num primeiro momento, é importante,
09:15mas, eventualmente, alguns enfrentamentos que forem necessários, nós também estamos prontos
09:19a realizá-los em nome da advocacia.
09:22Agora, vamos lá.
09:24STF liberou o uso de celular durante as sessões. E aí, qual é a importância?
09:28Particularmente, para ele ser muito honesto, eu não acredito que o tema deva ser
09:33liberou o uso de celular. Eu acho que essa é uma prerrogativa da advocacia,
09:37esse é um direito da advocacia, estar com a sua ferramenta de trabalho.
09:41Hoje, nós, advogados e advogadas, dependemos, com muita ênfase, inclusive,
09:45da utilização dos nossos aparelhos de telefone.
09:48Acredito que tenha sido uma grande infelicidade a lacração dos celulares naquela sessão de julgamento,
09:53que, graças a Deus, foi corrigida na sessão seguinte, fruto de um diálogo muito firme
09:58do Conselho Federal da OAB, das 27 seccionais do Estado, que, tal como na sustentação oral,
10:03se uniram para que isso fosse revisto, para que, evidentemente, fosse garantida
10:07as prerrogativas da advocacia.
10:09Nós estamos aqui, eu estou com o meu telefone ao lado, eu sou jornalista à moda antiga,
10:13meu papelzinho também continua aqui em cima da mesa, mas o telefone está aqui
10:16com todas as perguntas, com tudo que a gente precisa, assim como do senhor.
10:19E qual é a importância do telefone também durante as sessões?
10:22Eu acredito que é um meio de consulta dos advogados e das advogadas.
10:25Eu dizia, esses dias eu falava com um amigo que me lembrava da época que eu ia para a minha faculdade,
10:31estudando, ainda estudante, com vários códigos de processo civil, de processo penal,
10:37a consolidação das leis do trabalho, os códigos eleitorais e tantos códigos que regem a nossa legislação.
10:43Depois, num determinado momento, quando já professor de direito, eu vi os alunos acompanhados do VADMECON,
10:49que era uma consolidação de todas aquelas normas num livro só.
10:53Hoje, os alunos e as alunas utilizam os seus celulares, os seus tablets, os seus mecanismos de consulta,
10:59portanto, eu acredito que esse instrumento é um instrumento que veio para ficar e nós precisamos bem utilizar,
11:05nós precisamos coexistir com a tecnologia da informação, com a inteligência artificial, como eu falava anteriormente,
11:11e nós todos, juntos, pautados sempre pelo elemento humano, primordialmente, teremos melhores conexões, melhores contatos,
11:19se bem utilizarmos os instrumentos que nos são colocados à disposição.
11:23E por essa razão, eu acredito, mais uma vez, que uma prerrogativa da advocacia é um direito que nós não podemos,
11:29de nenhuma forma, abrir mão, porque perpassa pelo exercício do direito de defesa daqueles que acreditam em nós,
11:35advogados e advogadas.
11:36Exatamente, o telefone já faz parte da vida de todos nós, não poderia ser diferente também no exercício dessa profissão.
11:42E agora eu volto um pouquinho para falar sobre a família, o seu pai e a sua mãe.
11:46Primeiro, para você estar à frente aí da OAB, presidente da OAB, o que isso representa?
11:53Não que represente nada de modo pessoal, mas representa a vontade de trabalhar em prol da classe,
11:59daqueles que nos elegeram, daqueles que confiaram um voto para fazer a diferença no processo eleitoral da nossa entidade.
12:07Eu acredito na grandeza da Ordem dos Advogados do Brasil, como lhe disse anteriormente,
12:11uma atividade que nós fazemos de modo voluntário, todos nós, advogados e advogadas,
12:16que exercemos quaisquer funções na Ordem dos Advogados do Brasil.
12:19Um membro de uma comissão, um presidente de uma subseção, um presidente de uma comissão estadual,
12:25um conselheiro estadual, um dirigente da Caixa de Assistência dos Advogados, da Escola Superior de Advocacia,
12:32todos nós somos vocacionados a servir à nossa classe.
12:35E nós, advogados, somos vocacionados a servir ao próximo.
12:38E por isso eu tenho muito orgulho da função que exerço atualmente,
12:41o faço com muito denodo, com muito carinho, com muito empenho,
12:44consciente da responsabilidade que me foi concedida, do mandato que me foi otorgado
12:49pelos 37.755 advogados em Minas Gerais.
12:53É, e não é pouca coisa não, né?
12:55Você havia dito que o seu antecessor foi com 30 e...
12:5818.153 votos.
13:02Tudo bem que ampliou-se um pouco mais a forma de votação,
13:05mas isso já demonstra uma participação muito grande da categoria, né?
13:08Sem dúvida.
13:09O nosso grupo, sob a liderança anterior do presidente Sérgio Leonardo,
13:12fez um trabalho extraordinário de inovação, de inclusão e avanço,
13:15agora sucedido por mim.
13:17Nós temos trabalhado com muita força, com muito empenho
13:19para mudar a história da advocacia de Minas Gerais.
13:21E aí eu encerro essa conversa perguntando por que não posso deixar de falar.
13:25Eu vi num vídeo seu pai, sua mãe, na entrevista,
13:28durante o seu processo ali da eleição, né?
13:31E ele falando assim,
13:33quem sabe eu não vou ter a honra ou o orgulho de ver o meu filho à frente da UAB.
13:37E aí, como é para ele e para você?
13:40Para mim é uma responsabilidade muito grande,
13:41porque meu pai é um dos 37.755 advogados que votaram e acreditaram no nosso trabalho.
13:50Mas tenho certeza que por ele e por todos os outros,
13:53nós continuaremos a trabalhar firmes e fortes na defesa da advocacia.
13:57Um orgulho para esse pai e para essa mãe.
13:59Tenho certeza absoluta.
14:00Doutor, muito obrigada pela entrevista.
14:02Obrigada por esclarecer pontos tão interessantes para a gente,
14:05não só para a classe, para a categoria, mas como para toda a população.
14:09Gente, o Em Minas de hoje fica por aqui.
14:10Eu recebi o doutor Gustavo Chalfun, presidente da Ordem dos Advogados de Minas Gerais.
14:16Então, até a próxima.
14:16Não se esqueçam, a íntegra dessa entrevista está no Jornal Estado de Minas deste domingo.
14:21Boa noite para vocês.
14:22Obrigada, doutor.
14:23Obrigado.
14:23Obrigada, doutor.
14:37Legenda Adriana Zanotto
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