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O ex-juiz Sergio Moro, em evento do grupo Lide, afirmou nesta sexta-feira (18) que o Supremo Tribunal Federal tem tomado decisões equivocadas e voltou a falar sobre a anulação da condenação de Lula.

“A anulação da prisão do presidente (sic) Lula é um baita erro judiciário. O STF em março de 2018 autorizou a prisão. Três anos depois o STF anula e ninguém tem coragem de dizer que ele é inocente. Mandou uma mensagem ruim ao país, de que o crime compensa. Queremos um país com crescimento econômico e que ninguém está acima da lei, quem quer que seja. Todo mundo tem que cumprir a lei e não adianta ficar se lamentando”, disse.

Moro também voltou a falar em reforma da Justiça com uma Justiça eficiente, barata e que dê respostas.

“Não podemos ter litígios arrastados e devemos ter resultados de acordo com a lei. Vão abrir duas vagas para a Corte e pode-se dizer que devemos indicar ministros terrivelmente contra a corrupção”, disse.

Para o pré-candidato à Presidência pelo Novo, Felipe D´Ávila, “a política tem que parar de judicializar a política”.

“Tudo vira questão inconstitucional. Quem está abarrotando o STF é a politica. Temos que resolver questões políticas no âmbito da política. isso vem destruindo a política e vem obrigando o STF a falar sobre assuntos políticos”, afirmou.

Para Felipe, o “mau funcionamento do STF“ parte da política, da escolha pouco criteriosa de juízes.

“Então, precisamos colocar as coisas no seu devido peso. Disputas políticas se resolvem na política. Se não respeitarmos a fronteira dos poderes não haverá independência e um governo independente”, disse.

Já a senadora Simone Tebet discordou. “A Constituição permite que a política recorra ao Judiciário. Temos que mudar a Constituição neste aspecto. Estamos diante de um governo que viola as leis”, afirmou. “Além disso, crimes comuns tem que começar na justiça comum e em casos excepcionais no STJ. Um ou outro caso pode ir ao Supremo”, disse.
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Transcrição
00:00Enfim, não, olha, para a gente falar muito francamente,
00:04tem que ter o respeito institucional para o Supremo,
00:07porque a gente viu esses ataques feitos pelo atual presidente,
00:11ofendendo o ministro, estimulando às vezes agressões,
00:15isso é intolerável.
00:17Agora, a gente tem que reconhecer que o nosso Supremo
00:19tem excelentes ministros lá, o ministro Luiz Fux é um excelente ministro, por exemplo,
00:24mas tem tomado decisões complicadas.
00:27Eu tenho falado, essa anulação da condenação do presidente, presidente Lula,
00:35é um baita erro judiciário, não tem justificativa nenhuma ali.
00:39O Supremo Tribunal Federal, em março de 2018, autorizou a prisão do ex-presidente.
00:45O mandado de prisão só foi expedido porque houve essa denegação.
00:50Três anos depois, o mesmo Supremo anula a condenação.
00:56Mas por que diz que ele é inocente? Ninguém diz.
00:58Ninguém tem coragem de dizer que ele é inocente,
01:01porque a gente sabe o que aconteceu durante o governo do PT.
01:05Agora, anular por questões formais, num caso desse,
01:09com base numa fantasia que foi perseguido.
01:11Por que foi perseguido?
01:13Foi escondida alguma prova?
01:15Foi ocultada, foi fraudada alguma prova?
01:20Não tem nada disso ali.
01:21Ah, porque foram tomadas decisões desfavoráveis a ele?
01:25Sim, isso chama processo penal.
01:27Tem decisão favorável e desfavorável em ambas as partes.
01:31E quando você tem um processo que a pessoa é culpada,
01:33normalmente, sim, tem decisões mais desfavoráveis.
01:37Isso é normal do processo.
01:39Então, assim, essa decisão, a meu ver, profundamente errada.
01:43Mandou uma mensagem para o país ruim,
01:46mandou uma mensagem com todo respeito ao Supremo,
01:49e teve veementes votos vencidos,
01:51do ministro Barroso, do ministro Marco Aurélio,
01:54do ministro Fux, por exemplo,
01:56dizendo que aquela decisão não se sustentava.
01:59Mandou uma mensagem que o crime compensa.
02:01Isso é muito ruim para o país.
02:03Não é esse país que a gente quer construir.
02:05A gente quer construir-se um país que tenha crescimento econômico,
02:08mas um país que a gente tem orgulho de dizer
02:10que ninguém está acima da lei,
02:12nem que você seja uma pessoa poderosa,
02:14empresário, político, quem quer que seja.
02:17Todo mundo tem que cumprir a lei.

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