ASSINE O ANTAGONISTA+ COM DESCONTO: https://urless.in/6M3jH -- A bancada da bala na Assembleia Legislativa de São Paulo fracassou mais uma vez na tentativa de votar com urgência o projeto de lei que extingue a Ouvidoria da Polícia.
Em mais de um discurso, o deputado estadual Frederico D'ávila (PSL), autor do projeto, se disse insatisfeito com a pluralidade dos quadros da Ouvidoria.
Mas o próprio ouvidor, Elizeu Soares Lopes, esclarece que um major da PM e um delegado da Polícia Civil são seus assessores na Ouvidoria.
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00:00A bancada da bala na Assembleia Legislativa de São Paulo fracassou mais uma vez na tentativa de votar com urgência o projeto de lei que extingue a ouvidoria da polícia.
00:12Na terça-feira passada, foram 28 votos a zero pelo requerimento, abaixo do quórum mínimo de 48 deputados.
00:20Participaram desse processo 29 senhores deputados e senhores deputados, sendo 28 votos sim. Este presidente que não o vota, um quórum insuficiente para deliberar o requerimento de urgência.
00:31Idealizado pelo deputado estadual Frederico Dávila, do PSL, o texto propõe que as denúncias contra policiais sejam encaminhadas exclusivamente para as corregedorias.
00:42Relatório do primeiro trimestre deste ano da ouvidoria da Polícia Paulista aponta que foram recebidas 1.153 denúncias, uma queda de 3% em relação ao mesmo período de 2019.
00:54Entre as principais estão abuso de autoridade, com 143 registros, e morte em decorrência de intervenção policial, 114 registros, mais de um por dia.
01:06Em mais de um discurso, Dávila se disse insatisfeito com a pluralidade dos quadros da ouvidoria.
01:13Se a ouvidoria da polícia fosse um órgão plural, onde lá existissem policiais civis, policiais militares, promotores de justiça, advogados, criminalistas,
01:29membros integrantes da Assembleia Legislativa, enfim, uma pluralidade de membros, eu até não teria proposto o encerramento da ouvidoria.
01:45Mas as coisas não são bem assim.
01:48Entre os assistentes do ouvidor estão um major da PM e um delegado da Polícia Civil.
01:54Quem conta é o próprio ouvidor, Eliseu Soares Lopes.
01:58E a gente tem um delegado de polícia, para me assessorar, do ponto de vista civil, as questões no âmbito da Polícia Civil.
02:08E temos um oficial da Polícia Militar que nos assessora, do ponto de vista das questões da Polícia Militar.
02:18Eles são full time, não? Eles têm um número de horas por semana?
02:23Full time, inclusive eles me assessoram, porque tem questões de natureza técnica específica, inclusive até para formar juízo, para me ajudar a formar um juízo de valor sobre as denúncias que chegam.
02:38A Faculdade Zumbi dos Palmares está sediada em São Paulo.
02:42O fundador e reitor, doutor José Vicente, comentou a cena política do esforço em extinguir a ouvidoria da polícia.
02:50Os tempos que estão colocados, os desafios que estão colocados para a segurança pública no Brasil e no mundo apontam que justamente o que se precisa
03:00são de mecanismos e instrumentos que sirvam, não só para monitorar, mas também para auxiliar a polícia com produção de informações significativas
03:10que possam, ao final, ajudar nesse aprimoramento, ajudar nesse melhoramento e na transparência da ação da polícia.
03:19De modo que a ouvidoria, além de poder ser um instrumento para ajudar nesse processo de aprimoramento,
03:26ele se constitui também como uma conquista democrática.
03:30A ouvidoria é uma conquista democrática dos paulistas e dos brasileiros, onde tem a ouvidoria nos demais estados,
03:38porque ela permite que, para um núcleo duro, que dificilmente as pessoas têm possibilidade de conhecer, de interagir e de comunicar-se com o pensamento,
03:53com a ação, com as prioridades e com os processos e procedimentos internos da polícia,
03:58a ouvidoria cumpre esse papel.
04:00Primeiro, de dar um pouco mais de transparência e visibilidade à ação da polícia
04:05e, ao mesmo tempo, de ser um ambiente de recolhimento das impressões, das percepções e das posturas das pessoas
04:14no que diz respeito à própria atuação da polícia, de que maneira que essa polícia está ou não cumprindo seus fundamentos
04:20e de que maneira que a população em geral está recebendo e está interagindo com esse tipo de prestação de serviços.
04:27A corrigidoria da polícia, como os fatos demonstram, sozinha não consegue dar conta das transgressões e da repetição dessas transgressões.
04:37É só lermos os jornais para saber como é que, apesar das corrigidorias das polícias,
04:42o grau de letalidade, de hostilização e de violência da polícia acaba se dando e se repetindo,
04:48apesar do processo, apesar do procedimento, apesar do manual de conduta e apesar das corrigidorias militares.
04:57E, ao final, o fato é que não se trata de querer fazer o trabalho da corrigidoria,
05:03se trata, sim, de estabelecer um canal de auscutação e um canal de organização das informações
05:12que nem chegam às polícias e que nem é possível de ser acessada pela polícia
05:17porque está do outro lado do muro, está do lado da sociedade, está do lado daquelas vítimas
05:23ou daquelas pessoas que, direto ou indiretamente, relacionam-se ou são atingidas por essa ação policial.
05:31Então, aquela pessoa que foi vítima de uma agressão policial,
05:35dificilmente ela vai ter disposição ou interesse de ir num quartel da polícia
05:40para levar uma queixa, para levar um registro dessa ocorrência.
05:44A assessoria de imprensa do deputado Frederico Dávila não quis explicar
05:48por que o projeto para extinguir a ouvidoria é urgente.
05:53Nos pediu para fazer a pergunta ao deputado Gil Diniz,
05:56o carteiro reaça, que é o autor do requerimento de urgência.
06:01Até o fim da tarde desta segunda-feira, 31 de agosto,
06:04a assessoria de Gil Diniz não havia nos respondido.
