- 20/06/2025
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Caso Flordelis reacende debate sobre foro. PEC que delimita o privilégio já foi aprovada no Senado, mas segue parada na Câmara. Felipe Moura Brasil conversou com o autor da proposta, o senador Álvaro Dias.
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NotíciasTranscrição
00:00Vamos começar falando sobre o caso daquela deputada Flor Delis, que está protegida pelo foro privilegiado, está sendo investigada, está sendo apontada por um crime bárbaro e esse caso reativou essa discussão sobre o fim do foro privilegiado.
00:19Então, aqui vamos introduzir o assunto com as informações do dia. O vice-presidente do Conselho de Ética da Câmara, o Cezinha Madureira, cobrou a reativação do colegiado para que casos como o de Flor Delis sejam logo analisados.
00:33O Conselho de Ética está parado desde o início da pandemia. O deputado defende que o Conselho deve voltar a funcionar de maneira remota.
00:41Na última segunda-feira, o MP do Rio concluiu que a Flor Delis é a autora intelectual da morte do marido Anderson do Carmo.
00:49De acordo com as investigações, o plano teve início em maio de 2018 com um envenenamento em doses por arsênico ou cianeto e terminou com a execução.
00:59Antes do assassinato, Flor Delis teria tentado matar o marido pelo menos quatro vezes.
01:05O pastor foi morto com mais de 30 tiros no dia 16 de junho do ano passado na porta de casa.
01:12Os agentes prenderam nove pessoas pelo envolvimento no crime, incluindo os cinco filhos da deputada e uma neta.
01:19Um PM e outros dois filhos já estavam presos, um deles apontado como o autor dos disparos.
01:26Foi preso durante o velório de Anderson do Carmo, esse aí, do qual eu estava falando.
01:31Flor Delis ficou conhecida nacionalmente por atuar em causas relacionadas à infância e por adotar 51 crianças, além de ter quatro filhos biológicos.
01:41O deputado Léo Mota, do PSL, já apresentou o pedido de cassação de Flor Delis.
01:46E o PSD suspendeu a parlamentar das atividades partidárias e iniciou o processo para sua expulsão da legenda.
01:55Ela só não foi presa, repito, em razão da imunidade parlamentar.
02:00Vejam que absurdo. O caso Flor Delis reacendeu essa discussão sobre o foro privilegiado
02:06e uma PEC que limita o alcance desse privilégio foi aprovada em 2017 no Senado Federal.
02:14O texto mantém o foro privilegiado apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF.
02:21A previsão é que, com a aprovação da medida, mais de 50 mil autoridades percam o foro e passem a ser julgadas a partir da primeira instância.
02:32É isso que boa parte dessas autoridades, desses políticos, temem bastante.
02:37O projeto foi aprovado na Comissão Especial da Câmara em dezembro de 2018.
02:43Há 625 dias, vou repetir, 625 dias, o projeto está parado, aguardando que Rodrigo Maia o coloque em votação no plenário da Câmara dos Deputados.
02:58Vocês sabem, quem não está acostumado muito com a tramitação no Congresso Nacional,
03:01que tem ali conselhos, tem colegiados e tal, mas depois precisa ir para a aprovação no plenário.
03:07E esse tipo de projeto precisa ser aprovado nas duas casas legislativas.
03:11Então, começou lá no Senado, precisa também da aprovação da Câmara.
03:16E segundo apurou o antagonista, o judiciário faz pressão contra a votação da PEC.
03:21E eu tenho o prazer de receber, nessa segunda edição desse programa, no Papo Antagonista,
03:27aqui de segunda a sexta, às 18h, em youtube.com.br, o antagonista,
03:32o autor da PEC do Fim do Foro Privilegiado, o senador Álvaro Dias, do Podemos.
03:38Boa noite, senador. É um prazer tê-lo conosco.
03:40Oi, boa noite, Felipe. O prazer é meu.
03:45Um projeto que vem de 2013, aprovado no Senado, dia 31 de maio de 2017,
03:52está na Câmara desde o dia 6 de junho de 2017.
03:591.170 dias, aproximadamente.
04:04Mais de três anos na Câmara dos Deputados.
04:08Senador, a gente está vendo uma pessoa ser acusada de ser mandante de assassinato.
04:15Até muitas vezes a gente vê, por exemplo, nessas votações de pacote anticrime,
04:21pacote anticorrupção, que uma parte da classe política,
04:25ela até não se incomoda de haver medidas mais rígidas contra assassinos.
04:30O que pega mais, geralmente, é medida rígida de combate à corrupção,
04:35porque ali, dentro da própria classe política, há pessoas investigadas, réus e condenados.
04:41No entanto, agora houve essa união, quer dizer, uma política, uma deputada,
04:45sendo acusada de mandante de assassinato e não podendo ser presa por causa do foro privilegiado.
04:51A gente não chegou no limite do absurdo de como essa prerrogativa pode mostrar para a sociedade
04:58que existe ali uma defesa da impunidade por parte da própria legislação.
05:06Olha, eu me sinto envergonhado sendo político e vendo o comportamento de alguém
05:12que mantém na gaveta um projeto que é desejado por mais de 90% da população brasileira,
05:20certamente mais de 90% dos brasileiros apoiam o projeto.
05:26E o Senado Federal já apoiou, já aprovou por unanimidade.
05:30Então, há um desrespeito ao Senado, mas, sobretudo, um desrespeito à população brasileira.
05:37O foro privilegiado é uma excrescência.
05:40Ele rasga o artigo 5º da Constituição que diz que nós somos iguais perante a lei.
05:45Não somos iguais perante a lei.
05:47Há poucos dias tivemos o caso de um promotor público que assassinou há quase 20 anos
05:53e foi absolvido em razão do foro privilegiado.
05:57Como perdeu a função, perdeu também o foro privilegiado.
06:02Houve anulação da sentença e ele deve ser submetido a novo julgamento do tribunal do júri.
06:09Mas 20 anos depois, e se o advogado for esperto e conseguir expedientes protelatórios,
06:15provavelmente haverá prescrição e ele não será julgado.
06:21Nós estamos verificando que há aí o estandarte da imoralidade,
06:26com a impunidade prevalecendo em razão da leniência de uma única pessoa nesse momento,
06:34que é o presidente da Câmara.
06:35Eu, infelizmente, não posso deixar de dizer isso com clareza.
06:39Eu não posso cobrar dos deputados, não posso cobrar dos partidos e dos líderes.
06:45Eu só devo cobrar do presidente da Câmara porque é prerrogativa dele colocar o projeto em votação.
06:53E vocês divulgaram hoje que há uma pressão do judiciário.
06:56Eu já tinha notícia dessa pressão quando o relator da matéria, o deputado Efraim Filho,
07:03na comissão especial, estava sendo pressionado para alterar o projeto.
07:09E nós tivemos uma conversa e ele manteve a íntegra do projeto.
07:15Não o alterou, já que queriam, na verdade, uma mistificação.
07:22O foro privilegiado acabaria prevalecendo.
07:26Nós o estaríamos liquidando com o foro privilegiado.
07:30E esse projeto é para liquidar com o foro privilegiado.
07:34Se nós queremos uma nova justiça, esse salto civilizatório é muito importante.
07:39É um passo na direção da nova justiça.
07:41Além, é claro, de aprovarmos também o restabelecimento da prisão em segunda instância,
07:47que foi fundamental para o êxito da Operação Lava Jato até o puxo.
07:51Exatamente, senador.
07:53O senhor tocou no ponto que eu queria tocar, que é que depende da vontade unilateral
07:56do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
07:59Então, eu pergunto, é claro que eu imagino a resposta, senador,
08:02por que o Rodrigo Maia não coloca isso em votação?
08:07E o que a sociedade, as pessoas que realmente querem o fim do foro privilegiado
08:12podem fazer com os instrumentos legítimos de pressão para que isso seja pautado?
08:17Olha, ainda hoje, na seleção do Senado, eu cobrei, publicamente,
08:24há um grupo de senadores que integram o Muda Senado,
08:28que elaboraram também um ofício encaminhado ao presidente da Câmara.
08:33Nós já estivemos na sua residência, já nos encontramos várias vezes
08:38para pedir a votação do projeto.
08:41O que eu tenho a dizer é o seguinte, ele é presidente da Câmara,
08:44não é imperador do Brasil, ele não é proprietário da instituição.
08:49Que direito tem ele de manter na gaveta?
08:53Ele que coloca em votação, vá para a tribuna e combata o projeto, vote contra.
08:59Isso ele pode fazer.
09:00Agora, deixar na gaveta, impedir que se delibere sobre a matéria,
09:06isso não é um direito dele.
09:07Portanto, nós imaginamos que se houver uma pressão muito forte da sociedade
09:12sobre o presidente da Câmara, ele cederá e colocará em votação.
09:19Veja, basta uma única sessão na Câmara dos Deputados.
09:23Ele já percorreu todo o itinerário, basta uma única sessão,
09:28uma votação em dois turnos,
09:30e o projeto poderá ser promulgado no dia seguinte pelo Congresso Nacional,
09:35porque a proposta de emenda à Constituição não depende da sanção do presidente,
09:40então ele seria promulgado já no dia seguinte.
09:44Senador, e a gente tem visto aí o noticiário de bastidor também
09:47dando conta de uma tentativa do próprio Rodrigo Maia
09:51e também no Senado, onde o senhor atua, do Davi Alcolumbre,
09:54presidente do Senado,
09:55de permanecerem no cargo, quer dizer,
09:58de serem reeleitos nessa condição de presidente de casa legislativa.
10:02Isso no caso do Rodrigo Maia,
10:03a gente fica imaginando se ele está sentado sobre esse projeto há tanto tempo
10:06que em caso de reeleição ele continue sentado.
10:10E há regras, tanto na Constituição quanto no Regimento Interno do Senado,
10:15no caso do Davi Alcolumbre,
10:16contra essa hipótese de reeleição.
10:18E a gente vê também nesse noticiário de bastidor,
10:22que o antagonista faz, inclusive,
10:23uma série de informações sobre acordos.
10:27Ah, se for reeleito o Davi Alcolumbre,
10:29garante que nunca vai ser pautado um processo de impeachment
10:31contra o Jair Bolsonaro.
10:33Esse tipo de acordão que é claro que nós repudiamos,
10:37porque acreditamos que as coisas devem ser julgadas
10:39de acordo com os respectivos fatos.
10:41Então, como é que o senhor se posiciona
10:43em relação a essa movimentação?
10:46Só a discussão já diminui a instituição.
10:49Olha, nós estamos com a imagem desgastada,
10:55conceito praticamente no chão da instituição parlamentar no Brasil,
11:01e isso contribui para aprofundar o desgaste.
11:05Só a discussão já desgasta,
11:07porque não deveríamos estar discutindo,
11:10isso é constitucional.
11:11Não há reeleição.
11:13A legislação impede a reeleição.
11:17Então, vão triblar a legislação,
11:19vão tentar triblar a legislação,
11:22vão dar um jeitinho, não é?
11:25Para permitir a reeleição.
11:27Por que a reeleição?
11:29Qual a razão desta reeleição?
11:32Aliás, o Rodrigo Maia já foi reeleito,
11:34seria mais uma reeleição.
11:37Na verdade, querem se perenizar no poder,
11:42e nós sabemos que a população não gosta disso, não é?
11:47Não é isso que a população deseja?
11:49Essa rotatividade, essa alternância,
11:53é importante até para que as mudanças ocorram.
11:58Os compromissos de mudança não são respeitados,
12:02não foram respeitados até hoje.
12:04Quando eu falo mudança, eu digo mudança de comportamento.
12:09A pauta ética, por exemplo,
12:11que muitos elegeram na campanha eleitoral,
12:15foi esquecida.
12:17Nós estamos vivendo o mesmo regime,
12:21a mesma relação promíscua entre poderes,
12:25nós estamos vivendo a mesma prática do toma lá, dá cá,
12:29nós estamos vivendo a mesma prática do auxílio-moradia,
12:32do apartamento funcional, da verba indenizatória.
12:37Nós não discutimos a redução do número de parlamentares.
12:42Eu tenho propostas desde 1999,
12:44em outros países isso vem ocorrendo,
12:46na Itália, na França, no Chile.
12:49Nós estamos com um legislativo mais enxuto,
12:51mais econômico e mais qualificado.
12:54A reforma política não ocorre, não é?
12:57Então, nós estamos com 35 partidos políticos,
13:02nós temos um sistema legislativo que não funciona bem,
13:07pelo excesso de líderes e de siglas, não é?
13:11Gastamos muito com fundo partidário, com fundo eleitoral,
13:15porque o Brasil se tornou uma fábrica de siglas partidárias.
13:19Nós não limitamos isso, não aprovamos uma cláusula de desempenho
13:26ou de barreira, não importa o nome,
13:30mas para limitar, só partidos com votos,
13:35deveriam estar representados no Congresso,
13:37deveriam ter tempo de rádio e televisão,
13:40deveriam ter recursos do fundo partidário,
13:43mas essa anarquia toda é que nos leva a uma situação como essa.
13:48As coisas não avançam,
13:50querem reeleição para manter o status quo, né?
13:53Que fique tudo como está.
13:56Senador Álvaro Dias do Podemos,
13:58muitíssimo obrigado pela sua participação aqui no Papo Antagonista.
14:01Boa noite, bom trabalho.
14:03Boa noite, obrigado, um abraço.
14:05Parabéns ao Antagonista.
14:13Boa noite, bom trabalho.
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