Boletim A+: vão soltar todo mundo?

O Antagonista

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Transcript

00:00Olá, hoje é quinta-feira, 23 de abril de 2020. Seja muito bem-vindo a mais um Boletim a Mais.

00:16Comigo, Diego Amorim, as principais notícias desta manhã.

00:19Eu começo com a informação de que o ministro Sérgio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública,

00:24participou agora há pouco de uma live organizada pelo Itaú e nela ele voltou a falar daquela resolução

00:30do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, com orientações para o sistema prisional em meio à pandemia do novo coronavírus.

00:38Essa resolução que está provocando uma polêmica danada, porque está permitindo que presos de muita periculosidade

00:45como membros de facções criminosas estejam sendo colocados em liberdade, em regime de prisão domiciliar.

00:52E nós tivemos, nos últimos dois dias, pelo menos dois casos que foram noticiados de membros de facções criminosas

01:00que romperam a tornozeleira eletrônica e simplesmente fugiram.

01:04O ministro da Justiça, então, nessa live, voltou a dizer que é preciso se preocupar com a individualidade de cada caso

01:12antes de tomar essa decisão de soltar as pessoas em razão da pandemia do novo coronavírus.

01:17Disse o ministro Sérgio Moro que não sejam colocados em liberdade presos, ainda que no grupo de risco,

01:24que se enquadrem na categoria de presos perigosos.

01:27O Moro acrescentou, a grande probabilidade é que membros de facções criminosas não sejam mais encontrados.

01:35O ministro citou também que, a partir da resolução do CNJ, cerca de 30 mil presos poderão ser colocados em prisão domiciliar,

01:43mas ele já adiantou que não há, no sistema de segurança pública do país, tornozeleira eletrônica para todo mundo.

01:51Aí o ministro voltou a dizer que temos que tomar certo cuidado com isso.

01:55Olha, mesmo para quem tem tornozeleira eletrônica, um membro de facção criminosa, ele rompe essa tornozeleira

02:02e vai-se embora, vai fugir, como a gente registrou e noticiou no site ontem e hoje,

02:09dois casos de líderes de facções criminosas com condenações que ultrapassam 100 anos de prisão

02:15e que, em razão da pandemia, acabaram indo para casa e da casa direto para a rua.

02:21Então, essa é uma questão muito delicada, mas cedo também nós noticiamos um documento exclusivo

02:26do Conselho, que reúne todos os secretários de segurança pública do país, em todos os estados.

02:33Eles enviaram um ofício ao Dias Toffoli, que é o presidente do CNJ e também do Supremo Tribunal Federal,

02:39pedindo alguma solução em relação a isso, algum ajuste precisa ser feito nessa resolução do CNJ.

02:45Senão, até o fim da pandemia, a gente vai ter todas as lideranças de todas as facções criminosas soltas,

02:50enquanto a gente está aqui em casa, trabalhando de casa, vivendo esse isolamento

02:54e esses bandidos perigosos nas ruas em razão da pandemia do novo coronavírus.

02:59Ontem, nós noticiamos também um ofício que foi enviado pelo ministro Sérgio Moro ao Dias Toffoli

03:06no último dia 8, com esse alerta da possibilidade de soltura de presos perigosos

03:12e nós noticiamos que, até hoje, 23 de abril, o ministro Dias Toffoli não deu nenhum retorno ao ministro Sérgio Moro.

03:20Há mais duas questões aí nesse assunto ainda.

03:23Uma ação do partido Podemos no Supremo Tribunal Federal, que está com a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello,

03:30que também questiona essa resolução e que ainda não teve um retorno.

03:34E também há um projeto de decreto legislativo que foi apresentado na Câmara pela bancada do Partido Novo

03:41e pelos deputados Santini, do PTB, e o Paulo Martins, do PSC.

03:46Também nenhum retorno sobre esse projeto.

03:49Nós vamos continuar cobrando alguma resposta, pelo menos, a todas essas ações que estão sendo feitas

03:55para tentar ajustar essa resolução e impedir que, mesmo em razão da pandemia do novo coronavírus,

04:02presos de alta periculosidade não sejam colocados em liberdade.

04:08Mudando de assunto, mas ainda no campo da polícia, do campo de prisão,

04:12nós estamos apelidando aí de Corona Jato.

04:15Já começaram as operações nos estados para investigar, para apurar, para desbaratar

04:22organizações que estão atuando para desviar recursos públicos

04:26destinados ao combate à Covid-19.

04:29Então, por exemplo, hoje de manhã, nós tivemos a Polícia Federal

04:33cumprindo mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Aroeiras,

04:38que fica no interior da Paraíba e em uma empresa da cidade.

04:42O objetivo da ação, pasmem, é isso mesmo, é investigar o desvio de recursos

04:47do Fundo Nacional de Saúde destinado ao combate à pandemia do novo coronavírus.

04:54Infelizmente, nós sabemos que esse é apenas um dos vários casos

04:57e nós vamos continuar acompanhando isso que já está sendo batizado de Corona Jato.

05:02Vamos em frente? O Senado deve votar na próxima semana.

05:08A expectativa, segundo a minha apuração, é de que o Davi Alcolumbre

05:12apresente na segunda-feira, o seu substitutivo,

05:16àquele projeto desfigurado do Plano Mansueto.

05:20O Plano Mansueto foi desfigurado na Câmara,

05:23o Senado está tentando ali e já conseguiu um acordo

05:27para mudar esse texto da Câmara.

05:29esse texto mudado. O Plano Mansueto, para quem não sabe,

05:33é aquele plano com medidas de curto prazo

05:35de socorro financeiro aos estados e municípios.

05:39Esse texto construído no Senado,

05:42com o apoio do governo, com o apoio de Paulo Guedes,

05:45deverá ser apresentado na próxima segunda-feira

05:47para os senadores votarem o mérito na terça-feira.

05:51A expectativa é de que, ainda na próxima semana,

05:55até sexta-feira da semana que vem,

05:56a Câmara volte a apreciar essa matéria,

05:59já que teve mudanças e vão ter mudanças no Senado,

06:02para que siga para a sanção presidencial

06:05até a próxima sexta-feira.

06:07E uma confirmação desta manhã.

06:09É isso mesmo que nós noticiamos ontem,

06:11apenas confirmando.

06:12Neste novo texto do Senado,

06:15está previsto o congelamento dos salários

06:18do funcionalismo público por pelo menos dois anos.

06:22Vai ser incluído um dispositivo nesse texto de alternativa ao Plano Mansueto,

06:26dizendo que, enquanto o Produto Interno Bruto,

06:29o PIB, que é a soma de todas as atividades econômicas do país,

06:32estiver recuando,

06:34o salário do servidor público vai estar congelado,

06:37ou seja, não vai ser reajustado nesse período.

06:41Pelo menos é isso que vai estar na proposta,

06:43que será analisada, muito provavelmente,

06:45na próxima terça-feira pelos senadores.

06:47Faço questão de registrar no Boletim A Mais de hoje também

06:51uma preocupação do presidente da CNI,

06:54a Confederação Nacional da Indústria.

06:55Hoje eles divulgaram uma lista de mais propostas

06:58para serem apresentadas ao governo federal

07:01em meio à pandemia do novo coronavírus,

07:03mas uma coisa chamou a atenção aqui da nossa reportagem.

07:06O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade,

07:08disse que, em razão da burocracia e outras questões,

07:13os recursos que estão sendo liberados

07:15pelo governo federal em meio à pandemia,

07:18ainda não estão chegando às empresas.

07:20Isso é muito interessante,

07:21porque uma coisa é o Palácio do Planalto,

07:24o Parlamento, quem quer que seja,

07:26convocar uma coletiva e anunciar uma série de medidas

07:29no combate à Covid-19,

07:31e a outra é essas medidas se concretizarem lá na ponta.

07:35Então, o presidente da CNI está dizendo

07:36que esse dinheiro todo anunciado pelo governo federal

07:39para as empresas ainda não está chegando às empresas.

07:42Diz o Robson Braga de Andrade,

07:44e abro aspas para ele.

07:46O governo e o Banco Central tentaram aumentar

07:48a oferta de crédito público.

07:50No entanto, há um empossamento da liquidez

07:52nos agentes financeiros

07:54e os recursos não estão chegando às empresas.

07:57O Tesouro e o BNDES poderiam assumir o risco

08:01devido à complexidade do momento que vivemos hoje.

08:05Fecho aspas para Robson Braga de Andrade,

08:07o presidente da Confederação Nacional da Indústria.

08:11E, por fim, para concluir nosso boletim a mais

08:13desta quinta-feira, 23 de abril,

08:16eu registro que, enquanto o Rodrigo Maia

08:18e lideranças da Câmara dos Deputados aqui em Brasília

08:21estão cedendo às pressões corporativistas

08:24do Ministério Público e do Judiciário nos Estados,

08:27que não querem o avançar da tramitação daquele projeto,

08:31que tenta por fim aos chamados super salários,

08:33aqueles salários pagos a servidores públicos

08:36acima do teto constitucional, lá no Estado de São Paulo,

08:41na LESP, os deputados estaduais Artur Duval e Janaína Pascoal

08:45apresentaram um projeto que propõe acabar com os pagamentos

08:48acima do teto constitucional lá em São Paulo.

08:50Nós sabemos a farra que é isso,

08:53de salário o pessoal recebe mesmo o teto constitucional,

08:56mas com pedoricários, com gratificações,

08:59com auxílios isso, auxílio aquilo,

09:01isso chega a passar de 100, 200, mil reais por mês

09:05que servidores públicos recebem

09:07e isso é inconstitucional,

09:10esse projeto na LESP,

09:11esperamos que avance,

09:14mas principalmente o projeto que é relatado

09:16pelo deputado Rubens Bueno, do Cidadania do Paraná,

09:19que tinha urgência pautada para a semana passada,

09:22mas que Rodrigo Maia, com outras lideranças,

09:25acabaram cedendo à pressão que nós noticiamos

09:27e esse projeto volta a estar em banho-maria,

09:31um projeto que poderia e deveria ser aprovado

09:33nesse momento de pandemia do novo coronavírus.

09:36Essas são as principais notícias desta manhã,

09:38continue conosco acompanhando tudo no Antagonista,

09:41tudo que você precisa saber

09:42em meio a esse momento difícil que a gente está passando,

09:45mas tenha certeza vai passar.

09:47Um grande abraço e tchau!

09:48Transcrição e Legendas por Quintena Coelho

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