- 20/06/2025
MOMENTO ANTAGONISTA COM CLAUDIO DANTAS 12/12
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NotíciasTranscrição
00:00Boa noite, bem-vindos ao Momento Antagonista com Cláudio Dantas, aqui diretamente de Brasília, dia 12 de dezembro, quinta-feira.
00:07Olha, eu comentei mais cedo no Boletim a Mais sobre os jabutis desse pacote anticrime, que virou, na verdade, um papelote anticrime.
00:17Agora, se discute aí, o presidente Jair Bolsonaro pensa em vetar, está sendo aconselhado, obviamente, ouvindo aí os seus assessores, seus ministros,
00:25o ministro Sérgio Moro sendo aconselhado a vetar diversos artigos.
00:30Dentre esses artigos, eu destaco aquele que eu falei mais cedo e repito aqui, o tal do jabuti do juiz de garantias.
00:39O texto é mal redigido, a proposta pode até ser, pode até ter algum sentido, mas não para a realidade brasileira.
00:45Como eu comentei, nós não temos um país de dimensões continentais como o Brasil e com todas as carências,
00:52inclusive com a concentração do orçamento do judiciário, aonde não deve, com pagamentos de benesses,
01:01pagamentos de gratificações.
01:04Inclusive, saiu um dia desse aí, acho que foi ontem, saiu que uma juíza lá do Nordeste,
01:09de um dos estados do Nordeste, chegou a receber mais de 1 milhão e 200 mil reais no mês.
01:14Então, enquanto não houver um equilíbrio, uma readequação desses gastos absurdos do judiciário
01:25com o pessoal, beneficiando dessa forma quem não tem motivo para ser beneficiado,
01:32e com benefícios, com garantias que simplesmente não coadunam com a realidade,
01:38são absolutamente fora de qualquer, imagina você receber mais de 1 milhão,
01:43tem vários outros casos aí de tribunais de justiça, o pessoal recebendo 300 mil, 400 mil, 500 mil por mês,
01:49isso tudo é um absurdo.
01:51Então, essa é a realidade, e é diante dessa realidade que o pessoal vem com essa ideia maluca
01:55de criar um juiz, de garantir, quer dizer, botar mais um juiz, vai ser o quê? Concurso?
02:01Como é que paga esse negócio? Vocês vão tirar esse dinheiro da onde?
02:05Da onde? Do fundão eleitoral?
02:07Eu sei o seguinte, é uma estupidez, e o texto é absurdo, nós passamos o resto da tarde
02:15destrinchando esse texto, o texto que, vamos dizer assim, que sustenta essa proposta.
02:23Então, de cara, vou dizer para vocês aqui, não é juiz de garantia da impunidade.
02:29O texto que foi aprovado, ele praticamente serve para salvaguardar os direitos individuais,
02:34quer dizer, do investigado, não da vítima.
02:38Além de zelar, abre aspas, pela observância dos direitos do preso
02:43e presidir as audiências de custódia, aquelas destinadas a soltar o preso em 24 horas.
02:48Então, assim, é a lei, provavelmente, eu tenho dúvidas aqui, quem escreveu esse texto, né?
02:55Provavelmente o presidente da OAB ou algum dos seus assessores,
02:59porque isso aqui está virando a república da OAB, ou a ditadura da OAB, não sei ainda qual o termo que eu uso.
03:06É até um contrassenso, né?
03:09Que o Santa Cruz aí foi, Felipe Santa Cruz teve o pai morto durante o regime militar,
03:15usa isso a vida inteira, vamos dizer assim, como o seu cartão de visitas.
03:22E agora a OAB, ela se impõe de uma maneira que ela simplesmente destrói qualquer interesse
03:29da sociedade, do cidadão de bem que paga seus impostos, que cumpre a lei,
03:32que quer levar a sua vida sem preocupação.
03:34Não, eles estão preocupados em defender o direito do réu, do condenado, do preso.
03:40Comentei sobre isso ontem e aqui só estou reafirmando diante dessas evidências que são inegáveis.
03:48Olha, é impressionante, vamos lá.
03:52O investigado, se o investigado conseguir um juiz de garantias simpático,
03:57ele poderá garantir para sempre que não será mais incomodado pela justiça.
04:00Esse é o resumo da ópera, tá?
04:04Mas tem mais.
04:07Eu separei aqui para vocês.
04:09É o seguinte.
04:11No trecho lá que criou esse tal de juiz de garantias,
04:15os deputados conseguiram inserir regras processuais mais interessantes ainda para os criminosos.
04:22Ao alterar a lei de interceptações telefônicas, nossos nobres parlamentares estabeleceram que as gravações ambientais feitas pelas pessoas comuns ao se depararem com o crime só poderão ser usadas em matéria de defesa,
04:36ou seja, nunca para a acusação.
04:39Um exemplo.
04:40Um empresário grava um político que vai lá e cobra propina dele, ou um policial, ou qualquer outro criminoso.
04:47Resultado, o Ministério Público não mais poderá usar a gravação como prova para condenar o corrupto, a partir da aprovação dessa lei.
04:53Isso tem que ser vetado.
04:57Inclusive, já se fala até de gravações de câmeras, que os comerciantes usam muito, taxistas, motoristas de Uber, etc., etc., etc., motoboys e tal.
05:09E tudo isso, quer dizer, é impressionante a gente ter que discutir isso.
05:13Mas vamos lá, como eu ressaltei pela manhã, você tem, por exemplo, uma das consequências mais nefastas desse juiz de garantia, dessa imposição, é o seguinte.
05:29Você vai ter o Marcelo Bretas, por exemplo, ele instrui também lá o processo da Lava Jato, e não vou poder julgar o processo da Lava Jato no Rio de Janeiro.
05:39Todos aqueles processos que envolvem Sérgio Cabral, etc., e tal.
05:42Vai ter que ser um outro juiz.
05:45Quem vai nomear esse juiz?
05:47Quem vai colocar ele lá para julgar esses criminosos?
05:52Inclusive, aí, o procurador Hélio Tellio fez alertas sobre isso no Twitter.
05:58E ele diz o seguinte, quando você faz aqui a combinação do Código de Processo Penal com esse novo Instituto de Garantias,
06:07você tem um impacto também até no STF.
06:13A suspeita é que a segunda turma, por exemplo, está lá o Fachin.
06:16Fachin é o relator, e como relator lá da Lava Jato, ele também é o juiz e instrutor.
06:22Então, seria o juiz e instrutor que não vai poder julgar os casos da Lava Jato que chegarem na segunda turma.
06:27Então, você vai ter quatro votos, e não cinco.
06:30Você não vai ter voto de desempate.
06:32Você vai ter um empate, provavelmente.
06:34Dois de um lado, dois de outro.
06:35No caso de empate, beneficia o réu.
06:37Está bom para vocês?
06:39Quer dizer, é fantástico.
06:41Quem pensou nisso, olha, merece aí realmente a medalha.
06:45E medalha do crime, do PCC, essa medalha das facções criminosas.
06:52De um mandar fazer um troféu e entregar para quem imaginou, para quem pensou, para quem teve essa ideia genial.
07:02Bom, o que mais?
07:08Ah, tá.
07:10Está piorando.
07:12Está piorando, tá?
07:13O Congresso aprovou também, ontem, o Senado, né?
07:17Já passou pela Câmara, aprovou no Senado, ninguém viu.
07:19De repente, está lá para a sanção presidencial do Bolsonaro.
07:22Além do pacote anticrime, o Bolsonaro também tem esse abacaxi do PL 4489.
07:27Que simplesmente é um PL que estabelece dispensa de licitação para a contratação de serviços de advocacia
07:35e de contabilidade pela administração pública.
07:39Ou seja, advogados e contadores não precisarão mais se submeter a nenhum tipo de concorrência.
07:45Eles serão escolhidos por seu notório saber.
07:49Diz o texto aqui o seguinte, que os serviços de advogados e de contadores são, por natureza, abre aspas, técnicos e singulares.
07:57Fecha aspas.
07:58Então, comprovada a notória especialização, você tem, então, a contratação desses profissionais sem qualquer licitação, tá?
08:08Abre aspas.
08:10O que que diz, por exemplo, o senador Vital do Rego aqui, lá na CCJ, quando foi aprovado o relatório, né?
08:19O relatório, inclusive, esse projeto foi apresentado pelo Efraim Filho, do Democratos, e aqui foi relatado pelo Vital do Rego, do PSB.
08:29Ele diz o seguinte, olha, muitos profissionais estão sendo condenados pela pretensa prática de atos de improbidade administrativa
08:34depois de terem celebrado contrato com entes públicos para o simples desempenho de atividades que lhes são próprias.
08:40Então, quer dizer, eles estão querendo absolver.
08:44Você sabe o que que isso me lembra?
08:46O Toffoli, o Toffoli, antes de assumir o STF, ele tinha um processo, ele tinha uma condenação, inclusive, em primeira instância,
08:53justamente porque, acho que foi o governo do Amapá que contratou os serviços jurídicos do Toffoli sem licitação.
09:02Olha que bacana, né?
09:05Isso foi lá atrás, lá quando ele foi nomeado.
09:07Enfim, o que que interessa aqui?
09:12Interessa aqui o seguinte, existe uma grande coincidência acontecendo.
09:18Os advogados e os contadores que aqui podem ter, podem se livrar, né?
09:23Podem ter de poder ser contratados aí pela administração pública, né?
09:29Sem licitação, são os mesmos, as mesmas categorias, os mesmos profissionais
09:33que foram incluídos naquela lei que modificou o Código Eleitoral,
09:38que estabeleceu o gasto ilimitado de verba do fundão, né?
09:42Tanto do fundo partidário como do fundão eleitoral, dos fundões,
09:45com esses gastos, com que os partidos podem contratar sem limite.
09:51Então, também foi aprovado, no caso, para os partidos, com o uso de dinheiro público do fundão partidário do fundão eleitoral,
10:00para a contratação de quê?
10:02De advogados e contadores.
10:06De onde vem esse lobby, né?
10:08O dos contadores a gente está aqui identificando, tem uns institutos, tem umas confederações, não sei o quê, não sei o que lá.
10:14O da OAB está muito claro, dos advogados está muito claro que é a OAB, aliás, é uma organização aí absolutamente poderosa, né?
10:23Quando a gente fala de lobby, gente, em Brasília, lobby no Congresso, você pode ter certeza.
10:29Quem ganha no lobby?
10:30Quem tem grana, quem tem grana para investir em publicidade, em propaganda, em campanhas, em movimentos políticos,
10:37em movimentos muitas vezes civis, você acha, vê lá a manifestação, você acha que aquilo é espontâneo?
10:41Não, está sendo pago. Hoje em dia em movimentos também nas redes sociais, tudo isso ganha quem tem mais grana.
10:48Então hoje, por exemplo, a OAB tem um orçamento aí, segundo o próprio Santa Cruz me disse, em torno de um bilhão.
10:56Um bilhão! Você, advogado, paga a sua anuidade aí para a OAB, mas às vezes não concorda com os rumos que essa instituição tem tomado.
11:06Aliás, é um grande sindicato, né? Na verdade, é o único sindicato que tem esse poder constitucional.
11:13Participou lá, a Assembleia Constituinte e tal, e tem esse poder, primeiro para impor a questão do exame da ordem, né?
11:20Exame da ordem.
11:21E que, inclusive, já tentaram derrubar e não conseguiram.
11:24Então, assim, é muito poder, é muita força.
11:27Então, quando eles precisam, quando tem qualquer tema interessante de interesse deles, eles enviam seus assessores, advogados, vai todo mundo para o Congresso.
11:37Então, muitas vezes você vê ali o deputado, o senador apresentando um projeto, e na verdade aquilo foi redigido por um advogado,
11:44imbuído ali, sabe, com a missão de fazer um texto que garanta o interesse dessa organização, né?
11:54da ordem dos advogados do Brasil, e no caso, quem comanda isso.
12:00Então, essa é a situação.
12:02Olha, então a gente tem essa grande coincidência, né?
12:06O pessoal aí, os advogados e os contadores conseguiram emplacar não só uma lei que dispensa a contratação,
12:13que dispensa a licitação na contratação pela administração pública,
12:17isso vale do governo federal até o governo municipal,
12:19e outras entidades estatais e afins,
12:26mas também garantiram esse privilégio no Código Eleitoral, na lei eleitoral,
12:35a partir da contratação feita pelos partidos que poderão usar o dinheiro que for para esses serviços.
12:42A gente tem certeza, eu tenho certeza, que isso vai virar uma grande lavanderia,
12:46a gente vai ter um OABzão, vamos ter escândalos assim, sem fim.
12:54O que vai acontecer nessa campanha de 2020, gente?
12:58Parece tudo direcionado, né?
13:00Quando você fala aí de liberação, repasse direto para estados e municípios sem controle, sem nada,
13:07a gente falou disso já, que também é um grande absurdo você ter essa aprovação da PEC da Gleise,
13:16hoje foi promulgada, fizeram lá, o Davi Alcolumbre fez uma grande cerimônia,
13:21transmissão ao vivo, a gente acompanhou.
13:24PEC da Gleise, cara!
13:27Como é que a Gleise tem poder?
13:29O Lula não devia estar reclamando nas redes sociais, não.
13:32Então, ele deve estar, isso claro, ele está reclamando para fazer a retórica dele,
13:36mas assim, a verdade é que está todo mundo feliz com esse negócio.
13:40Não interessa se é direita, se é de esquerda, você não vê ninguém,
13:43ninguém, cara, todo mundo aprovando essa...
13:45Olha, eu falei aqui mais cedo, eu falei ontem,
13:48essa PEC da Gleise foi aprovada por mais de 50 deputados,
13:51mais de 50 senadores de vários partidos, todos os partidos, direita, esquerda,
13:56todo mundo junto, então não interessa.
13:59Para eles é o seguinte, é quem está dentro e quem está fora.
14:03E quem é que está fora?
14:04Nós estamos fora, né?
14:07Os cidadãos estão fora, a sociedade está excluída do processo político,
14:13o eleitor ficou órfão, ficou órfão.
14:18Você que votou no seu deputado, você que votou no seu senador, você está órfão.
14:24Ele virou as costas para você, então anote bem o nome dele,
14:28e anote o dos outros, e faça a sua colinha,
14:32coloca lá no quadro de aviso, na geladeira,
14:36para no ano que vem e nas próximas eleições,
14:41você saber, você pelo menos tentar votar melhor.
14:44Porque olha, está ruim demais.
14:48Eu não pude deixar de registrar, obviamente,
14:53porque é uma questão aqui de honestidade intelectual,
14:59a gente sabe, inclusive publicamos aqui,
15:01os partidos já fazem uma zoeira com esse negócio de fundo partidário,
15:04fundo eleitoral.
15:05O próprio partido aí, já falei, publiquei o partido lá,
15:08do Paulinho da Força,
15:12que tem o filho do ministro do TCU,
15:14de secretário, de outro, tem o primo de tesoureiro.
15:17Eles fazem um carnaval com esse negócio.
15:21E aqui você tem o quê?
15:23Você tem...
15:25Olha só que interessante.
15:28Olha só que interessante.
15:29Bom, o Bolsonaro,
15:32eu não sei se ele vai vetar a PEC da OAB,
15:35o PL da OAB,
15:36o APLD aqui de PL da OAB,
15:38espero que ele vete,
15:40mas está lá para a sanção dele.
15:42Mas ele não mexeu,
15:44não vetou, não mexeu na mudança lá do Código Eleitoral,
15:48garantindo, então, justamente que os partidos pudessem usar
15:51o fundo partidário para pagamento de advogado e contador.
15:56Aí, olha só,
15:57a Karina Kufa, que é a advogada do Bolsonaro,
16:00ela virou a tesoureira do Partido Aliança pelo Brasil,
16:03o partido que está sendo construído,
16:05criado pelo Bolsonaro,
16:07pelos seus seguidores.
16:09A sede do partido é no próprio escritório dela,
16:12ela cedeu.
16:13Só que é o seguinte,
16:14esse Código Eleitoral,
16:15essa lei que foi modificada e que não foi vetada,
16:17ela também prevê o pagamento de aluguel de imóveis para suas sedes.
16:23É coincidência,
16:25só pode ser coincidência.
16:26Eu não acredito que não é coincidência,
16:28só pode ser coincidência.
16:32Bom,
16:35TRF4 impôs fiança de 40 milhões lá para o Walter Faria,
16:39eu fiquei de dar esses detalhes para vocês,
16:40desde ontem.
16:41O que mais eu posso ressaltar aqui?
16:50Bom,
16:50os auditores do TCU,
16:52a associação saiu em defesa do Júlio Marcelo,
16:55eu ressaltei aqui,
16:56inclusive fui o primeiro a dar aquele julgamento maluco do TCU,
17:00sete a um.
17:03Só o Augusto Sherman foi realmente ali digno e não se rendeu,
17:07não se curvou.
17:08O TCU está virando um puxadinho desse STF,
17:11dessa parte ruim do STF.
17:14como é que quer usar prova ilícita lá roubada por os hackers publicadas por esse interceptor?
17:21Como é que quer usar isso para punir o procurador?
17:24Não tem nem prerrogador, não tem nem atribuição, não tem nem poder para punir ninguém.
17:27Que negócio é esse?
17:29O que está virando esse negócio?
17:32É isso aí, minha gente.
17:34Esse é o especial de Natal.
17:36O pessoal está preocupado com o especial de Natal lá do Porta dos Fundos?
17:40O especial de Natal do Congresso é muito pior, tá bom?
17:43Então, fiquem atentos.
17:45Nós voltamos amanhã no nosso momento antagonista.
17:50Aliás, agradeço mais uma vez a audiência.
17:52Nós tivemos, em novembro, 16 milhões de usuários únicos do site.
17:59Mais de 170 milhões de page views.
18:02Isso é incrível.
18:04E nós devemos isso a vocês, a vocês que nos acompanham.
18:07Eu quero projetar essa audiência do site no nosso canal,
18:12nesse canal aqui do YouTube,
18:13que a gente vai fazer esse negócio crescer
18:15e virar realmente um produtor de conteúdo audiovisual para vocês,
18:22para que vocês se deliciem, né?
18:24Ou se irritem com a informação real, com a verdade
18:30que a gente extrai desse nosso dia a dia aqui da política em Brasília.
18:36Então, um abraço.
18:37Não deixem de curtir e compartilhar o vídeo.
18:40E a gente se vê amanhã em mais um momento antagonista comigo.
18:42Cláudio Dantas.
18:42Tchau.
18:43Tchau.
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