"É caso de criminalização", diz general Santos Cruz sobre verba pública para imprensa amiga

O Antagonista

Claudio Dantas entrevistou com exclusividade o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo...  Dentre suas atribuições, estão a comunicação institucional, o programa de investimentos e o relacionamento com governadores e prefeitos.  Santos Cruz, para quem a "corrupção é crime organizado", disse que a diretriz de Jair Bolsonaro é dar "transparência total" aos atos de governo.  Ele também defendeu a imprensa livre e condenou o uso de verba pública para comprar apoio de veículos de comunicação.  "Utilizar dinheiro público para defender projeto de poder, para corromper, pressionar (...) Isso é absurdo, é mau uso de dinheiro público, é caso de criminalização!", afirmou.  O general, que determinou uma reestruturação da EBC, espera "fazer uma coisa bem simples, limpa, honesta, sem nenhum cheiro de desperdício."  Data: 18/01/2019

Transcript

00:00Boa noite a todos, estou aqui com o ministro da Secretaria de Governo, General Santos Cruz,

00:07que está responsável por algumas das principais missões desse novo governo,

00:13o pilar da comunicação institucional, o PPI, que trata justamente das concessões,

00:21toda parte de infraestrutura, projetos de infraestrutura, e também da relação com os estados e municípios.

00:28Então, uma responsabilidade enorme.

00:30Ministro, vamos começar falando aqui da comunicação institucional.

00:36A gente está vivendo um novo momento, o próprio presidente da República foi eleito com um novo tipo de comunicação,

00:43uma comunicação direta com o cidadão, e o senhor está aí com essa responsabilidade de pegar um elefante,

00:49um elefante branco, que é a comunicação oficial, que ela é muito engessada,

00:56e tentar dar dinamismo a isso.

01:00Como é que o senhor vai encarar esse desafio?

01:03O que o senhor já está fazendo, inclusive em relação aos contratos, com agências de comunicação e etc?

01:10A primeira medida é estabelecer como vai ser esse relacionamento com o nosso público,

01:18que precisa ter todas as informações de governo.

01:21É o mais aberto possível, com a imprensa e o cidadão, com acesso completo a todos os valores,

01:29a todos os contratos, a todas as atividades, a todos os fatos que acontecem na vida governamental.

01:34A parte de modernização dessa estrutura e também a parte de racionalização,

01:49para que se tenha uma estrutura mais enxuta possível e com a maior qualidade possível para o cidadão brasileiro.

01:55Nessa parte de enxugamento, uma das promessas de campanha do presidente era acabar com a TV do Lula,

02:02que a gente apelidou, que foi o uso, na verdade, da EBC, de toda essa rede pública, para fins partidários.

02:13A gente teve, na última semana, a informação de que a EBC não será extinta.

02:21Mas o senhor pretende reformulá-la?

02:25Como é que o senhor pretende usar essa estrutura e, por que não, extingui-la de uma vez?

02:31Existe uma estrutura que, aqui na Secretaria de Governo, tem a Secretaria de Comunicações,

02:42de Comunicação Governamental, e tem também uma empresa governamental que é a EBC,

02:51Empresa Brasileira de Comunicação.

02:52Essa estrutura toda é uma estrutura que se espalha em Brasília, no Maranhão, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

03:02No Maranhão também?

03:03Também, tem uma parte no Maranhão.

03:06Então, toda essa estrutura tem que ser revista para ver a eficiência dela também,

03:12para ver a modernização,

03:13para fazer a parte de racionalização de todo o seu efetivo, de todos os seus equipamentos, de toda...

03:26Qual é o tamanho dessa estrutura hoje?

03:28O senhor estava falando que tem emissora de TV, de rádio...

03:32Essa estrutura hoje é uma estrutura que tem 2.025 pessoas,

03:39distribuídas no Maranhão, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília,

03:42e tem duas TVs que o público conhece, que é a NBR e a TV Brasil.

03:50Tem mais sete rádios, algumas em pontos estratégicos, como na fronteira amazônica,

03:54para que o público tenha a via comunicação governamental, no seu próprio idioma,

04:00porque é um lugar de difícil acesso, onde não chega, às vezes, o sinal de rádios privadas.

04:08E é essa estrutura que se tem.

04:12Isso aí também tem problemas administrativos nessa solução,

04:18que é respeitar o direito dos funcionários,

04:22uma massa muito grande de funcionários concursados.

04:26Então, tem que respeitar toda a legislação, respeitar as pessoas.

04:29Então, tem um tempo de trabalho.

04:32Não é a extinção que está se pensando, não, mas é uma racionalização,

04:37para que se tenha efetividade, economia e qualidade na comunicação para o público brasileiro.

04:43Sem ideologia?

04:45Não existe, no nosso planejamento, nenhuma ideia de transmitir qualquer coisa que faça parte de projeto de poder.

04:54A nossa informação vai ser limpa, sem nenhuma ideia de ideologia,

05:00para que o cidadão saiba o que está acontecendo.

05:04E não para que ele seja iludido nas informações por conta de um projeto qualquer,

05:10seja ele ideológico, seja ele de poder.

05:12Isso não existe na nossa concepção.

05:14Como se fez durante muito tempo.

05:16Ministro, um dado, logo no início da conversa, mencionou a importância de abrir as informações,

05:25de permitir que a imprensa tenha acesso a essa nossa conversa aqui.

05:32Qual o papel da imprensa?

05:33Às vezes há muita crítica, muita demonização da imprensa.

05:38O que o senhor acha?

05:38Qual a sua avaliação da imprensa hoje?

05:41E da importância dela no processo democrático?

05:44E na própria participação do cidadão e da informação para chegar ao cidadão?

05:53Como é que o senhor avalia esse papel?

05:55A imprensa, assim como o governo, assim como nós na vida pessoal,

05:58de vez em quando comete erros e isso aí não tira também a importância dela no contexto.

06:06As pessoas também, quando às vezes comete um erro ou outro,

06:09não é por isso que ela vai perder toda a validade da sua história, do seu valor como pessoa.

06:13Não é isso.

06:14O governo também erra, certo?

06:17O que acontece é que o objetivo desse relacionamento é que se tenha o máximo de informação limpa para a população.

06:33O objetivo é que não se tenha de novo um período, como nós tivemos nos últimos dez anos,

06:38onde o cidadão todo dia recebia informações de desvio de dinheiro público,

06:45de dificuldades de toda a ordem por conta de corrupções,

06:50não de erro, mas de crime organizado, porque a corrupção é crime organizado.

06:55Não existe, praticamente não existe corrupção sozinha.

06:58Sempre a corrupção é um crime organizado.

07:02Então, para não ter isso, só existe uma maneira de você ter realmente uma democracia.

07:07É que todos os atos, fatos e números, eles sejam plenamente divulgados.

07:14A transparência e a publicidade dessa transparência é fundamental.

07:19E aí a imprensa tem um papel que é determinante na democracia.

07:27Ela tem que saber todos os valores, todos os contratos, todos os projetos,

07:33todos os cronogramas de execução das obras.

07:37O cidadão lá na prefeitura, lá no bairro, lá no recanto mais remoto,

07:42ele tem que ter acesso de qual o recurso que está sendo destinado para lá,

07:46o que vai ser feito, qual é o cronograma, quando que isso vai acontecer.

07:51Tudo isso daí tem que ser acompanhado.

07:54E a imprensa tem essa tarefa, ela tem essa obrigação moral.

08:01E fiscalizar toda essa...

08:03Então, não existe fiscalização sem um trabalho livre de informação.

08:10Agora, a gente também, nessa questão da relação, do relacionamento do governo com a imprensa

08:18e até com esses problemas, às vezes, de manipulação das informações,

08:24a gente tem uma questão que é central nesse debate,

08:27que é o financiamento público de empresas de comunicação privadas.

08:31Nós, aqui no Antagonista, nós somos radicalmente contra esse financiamento público.

08:37Nós achamos que nós, inclusive, não aceitamos financiamento público,

08:44nem de empresas com contratos com o governo, nada disso.

08:47Muito menos fichas sujas, etc.

08:49A gente defende, realmente, o corte total da publicidade oficial,

08:56que é, muitas vezes, usado para manipulação dessa informação,

09:00às vezes, para silenciar veículos de comunicação.

09:04Isso aconteceu ao longo dos anos.

09:07Há uma expectativa de se cortar essa verba publicitária,

09:10se utilizar apenas para questões de Estado, mais emergenciais,

09:16campanhas de vacinação, etc.

09:19Ou a ideia é manter esse relacionamento, esse financiamento público,

09:25e qual é o objetivo disso?

09:28O mau uso do dinheiro público, ele acarreta deformações de toda a ordem.

09:36Então, se eu utilizar o dinheiro público para defender o meu projeto de poder,

09:43se eu usar o meu dinheiro público para corromper ou para pressionar um ou outro,

09:49isso aí é o mau uso do dinheiro público, não é para isso.

09:52Eu não sou contra utilizar recursos para fazer algumas campanhas necessárias,

09:59como você falou, uma campanha de vacinação, você tem que divulgar,

10:02e divulgar na mídia que tem mais audiência,

10:04ou que tem audiência em horários convenientes,

10:07ou numa mídia que atenda, seja ela de rádio, de televisão,

10:11ou mídia digital, que atenda um certo público que eu quero atingir.

10:15O caso, por exemplo, uma vacinação lá no Amazonas,

10:18lá na fronteira do Amazonas, às vezes chega só para o rádio,

10:21não chega nem pelo sinal de TV.

10:23Então, tem que ver ali cada caso.

10:26E, agora, o dinheiro público, ele tem que ser utilizado de boa maneira,

10:30tem que ser usado com finalidade de atender um interesse da população,

10:34e ele tem que ser completamente transparente.

10:37Todo mundo tem que saber quanto foi usado, quanto foi aquela campanha.

10:40Qualquer cidadão, ou qualquer empresa que quiser solicitar os dados,

10:45ela tem que ter o acesso a isso aí.

10:48A gente ouvia no governo, recentemente eu ouvi uma frase falando assim,

10:55de democratizar a informação, democratizar essa verba.

11:03Eu ouvi isso muito também no governo Lula,

11:05e aí o que a gente viu foi o uso da verba pública

11:08para financiar uma mídia, vamos dizer assim, chapa branca,

11:13uma mídia pró-governo.

11:15Essa não é a intenção desse governo.

11:18Isso é absurdo.

11:19Isso aí é mau uso do dinheiro público.

11:21Isso aí é caso de responsabilização, é caso de criminalização.

11:25Então, você não pode...

11:29Normalmente, eu não gosto desse tipo de...

11:33Quando começa a democratização, o que significa democratização?

11:36Na realidade, tem que haver honestidade, tem que haver clareza,

11:40tem que haver fiscalização.

11:43Quando começa com muito adjetivo para fazer comunicação cidadã,

11:49fazer comunicação democrática, não sei o quê,

11:52quando o entendimento já começa a ficar confuso.

11:56Então, vamos fazer uma coisa bem simples, bem limpa,

11:59bem clara, honesta, sem nenhum cheiro de desperdício de qualquer ordem.

12:07E até porque agora vocês têm as redes sociais como prova

12:11e a própria eleição do presidente,

12:13as redes sociais permitem uma comunicação mais direta.

12:16Como é que vai ser essa relação aqui?

12:18Aqui tem uma comunicação, tem um departamento especial ali,

12:22diretamente com o presidente,

12:24mas existe uma interface aqui com o ministério.

12:28Como é que o senhor vê isso?

12:29A mídia digital, ela é uma realidade hoje,

12:36a parte técnica é um recurso técnico,

12:40ela está sendo muito utilizada,

12:42ela foi determinante na campanha do presidente Bolsonaro.

12:46Ela é determinante hoje, não é só na campanha do presidente Bolsonaro,

12:49ela é determinante na vida do cidadão.

12:52Hoje em dia, todo mundo, empresas, etc.,

12:56tem grupos de WhatsApp que tratam de negócios.

12:58A própria imprensa está se modificando.

13:00A própria imprensa está se modificando.

13:01As empresas aplicando muito mais recursos na sua propaganda digital,

13:05às vezes, do que até na própria televisão.

13:07Então, essa modificação, o governo participa dela.

13:11E nós vamos preparar o nosso pessoal,

13:15que não estiver bem atualizado,

13:17nós vamos preparar o nosso pessoal para que se modemize

13:20e faça a comunicação governamental dentro dos padrões modernos.

13:23Perfeito.

13:25O senhor aqui também tem a atribuição do PPI,

13:28que é esse programa de investimento

13:30que já vem sendo executado desde o governo anterior.

13:35O senhor me falava aqui de quantas obras,

13:39de quantas concessões já foram feitas,

13:40quantas ainda estão aí na lista.

13:43O senhor pode falar um pouquinho sobre isso?

13:45E qual é a diretriz, a sua diretriz,

13:49em relação a esses projetos?

13:52O PPI é um programa onde o elemento privado,

13:59ele aplica dinheiro em obras governamentais,

14:03obras necessárias, obras públicas,

14:06por conta e risco dele.

14:08Então, ele só faz isso quando ele tem uma confiança

14:14nas informações técnicas que ele recebe.

14:18A equipe técnica do PPI,

14:20que eu estou herdando ela completa,

14:22não é mérito meu a constituição dessa equipe,

14:25ela é de muito boa qualidade,

14:27ela tratou já de 195 obras,

14:31cerca de 125, 126 já foram absorvidas

14:37pela iniciativa privada,

14:39porque ela tem confiança

14:40nas informações técnicas,

14:43porque ela tem confiança em contratos de longo prazo,

14:47normalmente 25, 30 anos.

14:50Segurança jurídica.

14:51Segurança jurídica,

14:52de que o contrato dela vai ser respeitado

14:54por 30 anos nesse país,

14:56e também a credibilidade de todo o processo,

15:01que não tem nenhuma desconfiança

15:03de qualquer irregularidade,

15:04senão o elemento privado,

15:07ele não vai fazer investimento no bolso dele.

15:09Talvez esse seja até um ponto...

15:11Esse é o grande ponto.

15:12É, o dólar, né?

15:13Porque existe dinheiro no mundo,

15:15existe dinheiro no Brasil,

15:16inclusive, para essas iniciativas,

15:20mas o elemento só toma essa iniciativa

15:21quando ele tem confiança

15:22naquilo que o governo está oferecendo.

15:24É, e a gente viveu uma realidade

15:25de conchavos, de favoritismos,

15:29hoje mesmo, na madrugada,

15:32o BNDES divulgou a lista

15:33dos maiores beneficiários,

15:35maiores tomadores de empréstimos lá do banco,

15:37e a gente percebe que muitas dessas grandes empresas

15:42eram grandes grupos que tinham relação,

15:45relacionamento ali,

15:46muitas vezes promíscuo com o governo anterior.

15:49Como evitar, ministro,

15:51que essas concessões,

15:53que esse relacionamento com a iniciativa privada,

15:56ele não descambe para a corrupção,

15:58para esses conchavos,

15:59para a formação de cartéis?

16:00Bom, em primeiro lugar,

16:02o Brasil tem uma qualidade de funcionários públicos

16:06excelente no Tribunal de Contas da União,

16:09na CGU, na Controladoria Geral da União.

16:12Existe gente muito capacitada.

16:14Então, não é problema de modelo

16:19ou de sistema para fazer essa verificação.

16:23Existe gente habilitada e existem os processos.

16:26E a outra coisa é não fazer nada escondido.

16:29Por que existe todas essas coisas erradas aí

16:35que você mencionou?

16:37Existiu porque não houve conferência do público.

16:39E o público significa o quê?

16:42Não é aquela pessoa que agora está envolvida

16:44no trabalho dela.

16:45É a imprensa que está fazendo o seu trabalho

16:49para divulgar tudo isso aí.

16:52Então, os mecanismos de alerta da sociedade

16:54precisam funcionar.

16:56O Ministério Público precisa ser um mecanismo

17:00de alerta muito forte.

17:02Nosso Poder Judiciário é um mecanismo de alerta

17:04fortíssimo também.

17:06Trazer esses órgãos de controle

17:07para dentro do processo.

17:09A nossa imprensa, os partidos políticos,

17:11as nossas comunidades.

17:13A comunidade tem que saber

17:14que existe um projeto lá na comunidade dela,

17:17de quanto que é,

17:18quem que é responsável,

17:19onde é que vai ser feito,

17:20quando que devia ter começado,

17:21quando que devia ter terminado,

17:23qual é a qualidade técnica.

17:25Tudo isso daí tem que ser muito transparente.

17:26Então, tudo isso é mecanismo de alerta.

17:29A responsabilidade pelo que aconteceu

17:31é de todo mundo.

17:33O senhor está fazendo uma revisão desses contratos.

17:35a expectativa é de que essas concessões

17:38comecem a ir para a rua quando?

17:41Não, o PPI funciona de maneira perfeita.

17:44Eu já peguei assim, não é mérito meu.

17:46Já foi assinado agora um contrato no Rio Grande do Sul,

17:49valor de 13 bilhões, mais ou menos.

17:53Então, existe, já existe, o sistema está funcionando.

17:57E eu acredito que quanto mais ele funciona,

18:00mais ele pega a credibilidade,

18:01mais ele acelera.

18:03Então, essa é uma vertente muito boa de governo.

18:07Perfeito.

18:07Para encerrar, outra atribuição que o senhor tem aqui

18:10na sua pasta é o relacionamento com prefeitos e governadores.

18:15Eles vêm aqui com o Pires na mão?

18:18Os estados e os municípios,

18:20eles estão em uma situação muito difícil,

18:22em geral, tirando algumas áreas,

18:25mas no geral o Brasil está em uma situação muito difícil.

18:28Os estados não têm dinheiro para financiar.

18:33Tem vários estados quebrados, né?

18:34Vários estados quebrados,

18:36que não é culpa do governador atual.

18:39Ele chegou nesse ponto por uma irresponsabilidade de longo prazo.

18:43Às vezes não é nem de um governo para trás,

18:45às vezes dois ou três ou quatro.

18:47Então, por quê?

18:50Uma responsabilização política muito ruim,

18:53de baixo nível,

18:55praticamente sem responsabilização política.

18:57Então, desagou nessa situação

19:00onde governadores e prefeitos

19:02não têm as condições agora financeiras para governabilidade.

19:07Inclusive, estados muito produtivos,

19:09como o Rio Grande do Sul,

19:10como o próprio Rio de Janeiro,

19:12segundo o estado da federação,

19:14Minas Gerais com dificuldade,

19:17Mato Grosso,

19:17estado muito produtivo na área agrícola.

19:20Então, chegaram a um ponto

19:22praticamente inviável no momento,

19:26tendo que fazer mil artifícios

19:27para poder sobreviver.

19:29Então, essa...

19:32Eles vêm aqui,

19:33eles precisam

19:34dessa...

19:35Um relacionamento federativo, né?

19:37Tem que haver um socorro mútuo,

19:39muitas vezes.

19:41E aqui eles são atendidos,

19:43todos os governadores e prefeitos.

19:44E a gente tem que fazer um esforço máximo

19:47para que se possa auxiliar

19:49os estados e municípios.

19:50Antigamente, aqui era um lugar

19:51que muitas vezes

19:52os ocupantes anteriores aqui,

19:55justamente por essa capacidade

19:57de estar negociando com governadores e prefeitos,

20:00usava isso para o tomar lá da cá.

20:02Isso acabou, né?

20:03Talvez por causa disso

20:04acho que por causa disso

20:07que se chegou nessa situação caótica

20:09de finanças,

20:10por descontrole,

20:11por favoritismos e benefícios

20:13completamente atrapalhados,

20:17irregulares,

20:18fora de qualquer previsão de planejamento,

20:21chegou nessa situação caótica

20:22por irresponsabilidade.

20:25Presidente Bolsonaro,

20:26eu vou colocar o senhor aqui também,

20:27assusta os mal intencionados, não?

20:30Não, o objetivo dele não foi esse,

20:32o objetivo do presidente Bolsonaro

20:35é cumprir o que ele prometeu na campanha

20:36de que a gente vai trabalhar com transparência,

20:42com dignidade, com honestidade, né?

20:44Se não é nem sempre acertando,

20:46pelo menos sempre com honestidade

20:49em tudo que se faz.

20:50Tá certo.

20:51Bom, esse foi o ministro Santos Cruz aqui

20:54da Secretaria de Governo.

20:56Muito obrigado, ministro.

20:57Dê um sorrisinho aí para o nosso...

20:59Consegui arrancar um sorriso do ministro

21:03para vocês verem que ele sorriu também, viu?

21:06Um abraço, obrigado.

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