- 19/06/2025
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NotíciasTranscrição
00:00Então, na ação penal 505.30.13.30, continuidade de depoimento do senhor Eduardo Constantino da Cunha,
00:08qual que é a ressalva que o senhor gostaria de dizer?
00:10Que na recepção da denúncia do Supremo Tribunal Federal foi excluída os dados que estavam presentes da ação cautelar 4044.
00:17Isso está muito claro no voto do ministro Marco Aurélio, acolhido pelo ministro Teori,
00:21de não recepção dos dados da ação cautelar 4044.
00:25Então, nesse relatório de análise material apreendido 137.2016, evento 14, aquele processo da ação cautelar,
00:33anexo 37, anexo 40, na folha 176 e em diante, há um diálogo aqui de Blackberry que o senhor teria travado,
00:42segundo o relatório, com o senhor Fernando Soares. O senhor se dispõe a ver esse conteúdo?
00:49Não, eu posso responder sobre dados que a vossa excelência, alguns esclarecimentos sobre fato que em tese possa ter acontecido.
00:57A indagação seria se o senhor reconhece ou não fez?
00:59Não, isso aí eu fui não responder atendendo a defesa, mas se a vossa excelência quiser algum esclarecimento sobre fato,
01:04eu não tenho nenhuma dificuldade de fazê-lo.
01:06Então, consta que, segundo essas mensagens,
01:14que no dia 15 do 3 de 2012, o senhor teria trocado mensagens com o senhor Fernando Baiano,
01:31e no decorrer dessas mensagens haveria aqui referência a aprovações.
01:38Ele fala, estou tentando falar com você desde ontem pela manhã para o Altair pegar os documentos e não consigo.
01:48O senhor manda para ele, mando ele agora, mais tarde, claro, toilhado.
01:56E mais adiante nessa conversa, tem uma mensagem que o senhor manda para ele,
02:03ou melhor, ele manda para o senhor, então vai ter outra reunião na próxima semana,
02:07interrompeu o porquê, o senhor respondeu,
02:10conselheiros que tinham outra reunião e pela demora só apreciaram três das seis propostas de ontem.
02:15Excelência, esse fato que a vossa excelência está sem saber exatamente qual é o fato,
02:20mas tem a ver com outra ação penal, que é a do FIFGTS,
02:23da 10ª Vara Federal de Brasília, não tem nenhum fato a ver com a situação daqui.
02:27Sei, e o senhor pode explicar então esse conteúdo?
02:31Aquilo que se refere à 10ª Vara Federal, eu prefiro não explicar aquilo.
02:33Eu não vou explicar aqui, aquilo que não compreende essa ação penal.
02:37Com relação ao senhor Fernando Baiano, o que eu posso dizer é o seguinte,
02:41senhor Fernando Baiano, eu me lembrei de uma coisa aqui, que é importante falar,
02:47e está inclusive no depoimento do senhor Fernando Baiano aí,
02:50se eu não me engano, tenho anotado aqui, acho que aparelho a 118 da transcrição do depoimento dele,
02:54ele era sócio de uma empresa também, ele era empresário sócio de uma empresa de cartão fidelidade
02:59chamada Premia.
03:01E o senhor Fernando Baiano até fala isso que colocou na BR Distribuidora com o Nestor Severo,
03:05então ele tinha me pedido para, isso ele me pediu, como você perguntou se ele tinha me pedido alguma coisa,
03:13nesse ano 2012, ele me pediu para que eu fizesse uma apresentação à Caixa Econômica Federal
03:17sobre esse cartão Premia, e efetivamente eu mandei pegar os documentos de apresentação
03:22e encaminhei para o então vice-presidente da Caixa, Fábio Cleto,
03:25para que ele, ele marcou, Fábio Cleto depois marcou uma reunião com o vice-presidente da área,
03:30para que ele, os sócios deles, apresentassem essa empresa. Apenas isso.
03:34Esse fato não tem a ver com o processo.
03:37É.
03:38Não, em respeito à pergunta de vossa excelência, eu estou apenas esclarecendo o contexto,
03:42sem admitir a mensagem, estou apenas esclarecendo o contexto,
03:45e até um fato que vossa excelência me perguntou se ele tinha me pedido alguma coisa,
03:48e eu respondi que não, então estou aproveitando para corrigir.
03:52Na linha desse contexto, constam diálogos, mensagens que o senhor teria trocado
03:56com o senhor João Augusto Rezende Henrique, o senhor conhece a pessoa?
04:00Eu conheço o senhor João Augusto, isso não faz parte dessa ação penal, excelência.
04:03O senhor não faz parte da orientação penal também.
04:04Eu prefiro, não vou responder.
04:06Não, perfeito.
04:07Isso ocorre, hipoteticamente, se for ela mesmo, em outro processo, que não tem nada a ver com esse fato.
04:11E o suposto diálogo, que eu não posso confirmar o diálogo,
04:15é feito bem depois do período em que o senhor João Augusto ou o senhor Zelada
04:22já não estavam mais na Petrobras.
04:23Então não tem nada a ver com, efetivamente, nem com a antiga ou qualquer nova ação penal
04:29que envolva a Petrobras.
04:30Então eu prefiro não responder.
04:31É que existe um contexto, eu pergunto, o senhor tem o direito de não responder.
04:34Não, claro.
04:35Eu vou me ater aos fatos que estão presentes nessa acusação.
04:39Perfeito.
04:41Constam sócios também do senhor João Augusto, Ângelo Lauria, o senhor conhece ele?
04:45Conheci agora, no CMP.
04:47Não conhecia antes?
04:48Não me recordo de ter conhecido ele antes.
04:50Sim, como eu disse, existe um contexto, se não quiser responder, não precisa responder.
05:00Silêncio, eu volto dizendo, não querendo ser indelicado, eu não vou responder a nada
05:04que não trate essa ação penal.
05:05Eu pediria a vossa silêncio que você tivesse o âmbito temático, com todo o respeito.
05:08É, doutor, vamos dizer assim, o juízo tem que formar o convencimento dele, então o juízo
05:12faz as perguntas que ele tem que fazer para formar o convencimento.
05:15Claro, mas desde que seja o âmbito temático, o pedido da defesa.
05:17Sim, mas eu acho que a defesa não controla as perguntas que o juízo pode fazer, com
05:21todo o respeito.
05:22Claro.
05:22Certo?
05:23Pode ser o contrário, posso controlar as perguntas que o doutor fizer, que está no Código de
05:27Processo Penal, mas não a defesa.
05:29Não, mas o doutor está, posso ser licenciado.
05:29Certo, mas assim, o doutor tem que entender que o juízo quer formar o seu convencimento,
05:34e ele faz as perguntas que ele entender necessário, portanto.
05:37Certo?
05:37Afinal, é o juiz que vai julgar, né?
05:41O senhor conhece a senhora Solange Almeida?
05:44Sim.
05:44Ela foi deputada com o senhor no Congresso Regional?
05:49Foi deputada comigo em duas oportunidades.
05:51Ela foi deputada na legislatura de 2007 a 2011, e depois de 2011 ela era suplente, ela
05:58assumiu, ela era a quarta suplente da coligação, acabou assumindo o mandato em função do afastamento
06:03do deputado Rodrigo Bettlin para ser secretário de Estado no Rio de Janeiro.
06:06Além desse relacionamento do senhor com ela como colega, deputada federal, ou como colega
06:12política, o senhor tem algum outro relacionamento?
06:14Nenhum, apenas ela.
06:16Eu, basicamente, coordenava a bancada do PMDB do Rio de Janeiro, e consequentemente, como
06:21coordenador da bancada, era uma pessoa, como ela era do PMDB do Rio de Janeiro, a gente
06:25tinha uma convivência normal parlamentar.
06:27depois, quando ela entrou como suplente, ela acabou disputando a eleição da prefeitura
06:34de Rio Bonito, se elegeu prefeita, e depois da sua eleição de prefeita, na eleição de
06:392004, em 2014, havia um grupo político lá que tinha uma certa ligação com ela, e me
06:45prestou apoio.
06:46Então, ela, naquele momento, através dessa parte, desse grupo político dela, me apoiou
06:51na candidatura de deputado federal, mas também apoiou outros, não foi só a mim, mas é
06:54porque eram grupos políticos que trabalhavam ali na prefeitura.
06:57Mas é uma questão, o senhor teve algum raciocínio comercial?
07:01Nenhum, zero.
07:04Transferência de recursos para ela, ou vice-versa?
07:06Nenhum, nenhum, nem versa, nem vice.
07:08Perfeito.
07:09Consta aqui no processo, esse é o objeto da acusação, que ela teria apresentado dois
07:14requerimentos, requerimento 115, 2011, e requerimento 114, na Comissão de Fiscalização
07:21Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
07:23Esses dois requerimentos, como fala amplamente dele a denúncia, tratam aí de apurações
07:30relacionadas ao grupo Mitsui e ao senhor Júlio Camargo.
07:35O senhor teve conhecimento na época sobre esses requerimentos?
07:39Excelência, obviamente que eu vou dizer agora que eu não conheço os requerimentos,
07:41porque já foi amplamente debatido.
07:43Na época, né?
07:44Na época, vários requerimentos, se a vossa excelência pegar as notas taquigáficas
07:49da sessão que votou esse requerimento, eu estava presente, debati, não sobre esse
07:55tema, mas sobre vários outros temas, e votei, inclusive aprovando o requerimento, que
07:59foi aprovado simbolicamente por unanimidade.
08:02O que acontece é muito simples, eu era vice-líder do PMDB nesse momento, em 2011,
08:06havia dois momentos, inclusive, que era um momento de liderança de governo, em 2011
08:14era Vacareza, em 2012 era Arlindo Quinalha.
08:16Eu, como vice-líder, eu militava controlando as comissões a qual eu era membro.
08:21Então, eu era membro na Comissão de Constituição e Justiça, da qual eu já tinha sido presidente,
08:25da Comissão de Fiscalização e Controle.
08:26Então, nessas duas comissões, eu como vice-líder, eu era responsável pelo andamento da minha
08:31bancada, da bancada do PMDB, dentro da comissão.
08:34Então, eu militava dentro dessa Comissão de Fiscalização e Controle.
08:38A deputada Solange Almeida apresentou os requerimentos.
08:41Ela era membro da comissão?
08:43É um grande equívoco que tem aí no depoimento do deputado Sérgio Brito.
08:46Então, como ex-presidente da Câmara, conhecedor profundo do regimento, posso lhe garantir
08:50que não é a necessidade de ser membro da comissão para poder apresentar requerimentos.
08:55Porque quem pode mais, pode menos.
08:57Então, ela apresentou...
08:59Inclusive, o deputado Sérgio Brito, ele comete algumas...
09:02Em primeiro lugar, com todo o respeito, ele não poderia nem depor como testemunho de
09:06acusação contra mim, porque ele tem uma divergência insanável comigo.
09:10Porque ele fala, inclusive, o depoimento dele é verdade, que eu o afastei duas vezes da
09:14presidência da Comissão de Descargação Financeira e Controle, por circunstâncias
09:17políticas, eu posso até explicar.
09:18Sim, não, mas assim, vamos ser mais objetivos aqui.
09:21Não, eu vou ser objetivos, porque ele está como coautor do requerimento e não foi denunciado.
09:24E ele colocou a razão pela qual ele é coautor do requerimento, porque para não ser
09:28membro da comissão, ele para dar curso ao requerimento, ele assinou.
09:32Só que ele mesmo, no mesmo depoimento dele, ele fala que teve outros membros, não
09:36membros da comissão, que apresentaram o requerimento e que ele não assinou, nem nenhum
09:39membro titular ou se plante assinou e ele votou.
09:41Mas a indagação é a seguinte, o senhor então teve contato com esses requerimentos?
09:44O senhor disse que estava na comissão e votou.
09:46Na época eu não me lembrava.
09:46Mas a questão específica é, o senhor teve algum envolvimento específico?
09:50Não, na preparação do requerimento, no conhecimento prévio, eu só quero esclarecer
09:54só o seguinte.
09:54O senhor conversou com a senhora Solange sobre esses requerimentos?
09:59Como é que é?
10:00O senhor conversou com a senhora Solange sobre esses requerimentos?
10:03Jamais, jamais, jamais.
10:04E eu quero deixar claro aqui uma coisa, para poder concluir meu raciocínio, se a
10:07excelência permitir.
10:08Eu era o vice-líder e membro da comissão.
10:10Se a condição princípua para apresentação de requerimento fosse colocar a
10:14deputada Solange, eu bastava fazer um ofício na hora e colocava ela na comissão na minha
10:17hora.
10:18Eu, como vice-líder, tinha a prerrogativa de fazê-lo.
10:20Tirar e colocar membros na comissão.
10:22Eu assinaria o requerimento onde estava o deputado Sérgio Brito.
10:25Eu teria assinado com ela para poder dar curso ao requerimento, porque eu fazia isso
10:28atendendo a todos os deputados da minha bancada que estivessem em qualquer comissão que
10:31precisasse.
10:32Tanto que várias vezes eu me deslocava para comissões para pedir verificação de
10:36coro, que só a vice-líder pode fazer.
10:37Então, não existe essa possibilidade de ser membro ou não membro para apresentar
10:42requerimento.
10:44Regimentalmente, isso não existe.
10:45Foi discutido na ocasião com o senhor sobre essas suspeitas que motivaram os requerimentos?
10:50Se nesse primeiro lugar, é preciso ver que conteúdos dos requerimentos são esses.
10:54Nós temos dois requerimentos, ou simplesmente pede cópia de contrato, que são públicos,
10:59que têm que ser publicados em dinheiro oficial e são públicos.
11:01O segundo requerimento é um ofício a tribunal de contas para saber se tem auditoria.
11:06Não é nem pedir para fazer auditoria, que também é pública.
11:09As auditorias do Tribunal de Contas têm que ser publicizadas no diário oficial.
11:12Mas foi isso que eu perguntei.
11:13Se foi discutido com o senhor na ocasião os motivos que levaram a essas suspeitas e
11:18formular esse requerimento?
11:19Não, não foi discutido.
11:19A resposta é não.
11:20Agora, só para complementar o que eu estou dizendo, a deputada Solange Amida, como qualquer
11:24parlamentar, tem a prerrogativa de apresentar direto em plenário e não precisa ser votada
11:29em comissão nenhuma.
11:30E é obrigatório pela Constituição, no prazo de 30 dias, o ministro de Estado a responder,
11:34independente ou não de votação.
11:36Ela levou a votação à comissão, talvez por inexperiência dela.
11:40Porque se fosse eu, faria direto no plenário.
11:42O senhor sabe me explicar por que esses requerimentos com arquivos que foram recuperados consta o senhor
11:49como autor de produção de documentos?
11:50Eu não sou autor.
11:51É muito claro.
11:53Inclusive o depoimento do senhor Luizeira, que era o chefe do CNIC e eu demiti, o senhor
11:58Luizeira fala que antes de ser protocolado na Câmara, é tudo menos proposição.
12:06Ele usa essa expressão.
12:06É minuto, é qualquer coisa, mas não é proposição.
12:09Só passa a existir quando é protocolado.
12:11E ele foi protocolado pela própria deputada Solange, pelo login dela, pelo assessor dela.
12:18Então, não foi protocolado por mim.
12:19O que está se discutindo aí, o que se discutiu, é os metadados da origem da confecção do requerimento.
12:28E aí é ponto senhor, não é?
12:32Excelência.
12:32O senhor pode me explicar?
12:33Eu vou explicar, já tentei fazer prova disso, mas antes eu quero dizer uma coisa bem clara.
12:38A prova objetiva que existe com relação a isso, na ação cautelar, que foi feita naquele momento
12:46que é a 3885, ela diz, eu não estou com ela aqui para ela exata, mas ela diz, deixa eu ver aqui.
13:16Ação cautelar que foi juntada nos autos da ação cautelar 3865, em que a Câmara dos Deputados responde aos quesitos,
13:41o quesito diz o seguinte,
14:11entretanto, identificado registro de login no horário entre 12h02 e 12h05.
14:15Ou seja, no horário de criação do requerimento, a prova objetiva é que eu não estava logado.
14:20Isso está na ação cautelar.
14:22Infelizmente, na hora de formular a denúncia, o Ministério Público ignorou essa parte e formulou como se eu tivesse...
14:28O senhor tem alguma explicação para o seu nome constar lá como, vamos dizer, o autor da produção dos arquivos eletrônicos?
14:34O senhor está em silêncio pela ordem, porque da forma como foi feita a pergunta, e aqui é só um alerta para a vossa silêncio,
14:40para o vossa silêncio que eu deixo na tarde da prova, então, a defesa humildemente vai alertar que a forma como a vossa silêncio faz a pergunta
14:45acaba por induzir, e descumpriu 212, porque não é o autor, e sim o metadado do arquivo que deu origem à proposição.
14:56O senhor sabe explicar por que o seu nome consta como autor no metadado da produção do arquivo eletrônico?
15:03Bom, excelência, em primeiro lugar, os logins da Câmara dos Deputados, e eu procurei fazer prova disso,
15:09eles são delegados aos seus assessores.
15:12Os meus assessores tinham delegação de utilização do meu login.
15:15E a assessora Cláudia Medeiros, que depois aqui como testemunha,
15:20a Cláudia Medeiros, além da liderança do PMDB, ela trabalhou nas comissões,
15:26e a localização dela era 2007, Comissão de Constituição e Justiça,
15:322008, Comissão de Constituição e Justiça, 2009, Minas e Energia,
15:372010, Fiscalização Financeira e Controle,
15:392011, Viação e Transporte, 2012, Viação e Transporte, 2013, a liderança do PMDB.
15:44Ela usava, autorizado por mim, o meu login.
15:49Então, eu tenho a prova objetiva, que foi extraída da minha marcação de presença,
15:56porque outro equívoco que tem aqui, o parlamentar, quando ele entra na casa,
15:59ele é identificado e a presença dele é marcada.
16:01Então, basta o parlamentar cruzar qualquer dependência da entrada da Câmara,
16:05que a presença dele é registrada.
16:07Só a presença de plenário, quando ele vai votar, é que ele tem que colocar digital.
16:11Então, existe esse controle em todas as entradas da Câmara,
16:15para a gente ter o número da casa.
16:16Tanto que a gente tem o controle de deputados presentes na casa,
16:20que a gente só pode abrir uma sessão com deputados presentes na casa,
16:22no mínimo de 10% do colégio.
16:25Então, à medida que o deputado entra na casa, tem a hora de presença.
16:29Então, o relatório que tem desse de vários deputados,
16:31que nós pedimos para juntar no processo,
16:33tem o horário de presença e o horário que o seu login foi acessado.
16:37Então, no meu relatório, no ano de 2011, tem 120 acessos do meu login,
16:43feitos através da estação de trabalho da Comissão de Viação e Transporte,
16:46que foi admitida aqui pela Cláudia Medeiros, como tendo sido por ela.
16:50Todo o acesso meu, na Comissão de Viação e Transporte,
16:52que era a lotação dela, foi feito por ela.
16:54Mas ela que fez esse requerimento?
16:56Não, eu quero só concluir para dizer a V. Exª e responder a V. Exª.
17:00Dos 120 acessos, a quais foram feitos no meu login,
17:04102 dos 120, eu não estava presente na hora que ele foi acessado, nem na casa.
17:10Sendo que 29 eu nem na casa fui,
17:12e 73 eu cheguei na casa depois da hora que foi acessado o login.
17:18Isso é prova objetiva, isso não tem discussão.
17:20Então, a Cláudia Medeiros trabalhava não só para mim,
17:25como trabalhava para os deputados do PMDB, da bancada do Rio e do PMDB em geral.
17:29Ela trabalhou para vários deputados, fazia relatório, parecer, requerimento.
17:34É muito possível que ela tenha feito esse requerimento a pedido da deputada Suflange.
17:37E tenha feito usando o meu login, porque ninguém se preocupava com isso.
17:41Tanto não é que quando aconteceu essa situação, eu mudei o ato da mesa,
17:45eu criei o ato 25 de 2015 da mesa, em que eu obrigo o parlamentar,
17:49quando delega, tem que identificar quem delegou, que tipo de atribuição ele vai ter,
17:53e ter a responsabilização civil e penal do funcionário que utilizar sobre a delegação do deputado,
17:59sobre os atos que ele praticar.
18:00Porque antes não tinha isso.
18:02E o que acontece?
18:02O senhor Loeira, que depois aqui como testemunha,
18:06ele teve um entreveiro bastante grave com relação a mim,
18:11que simplesmente um líder de um partido, que depois aqui,
18:17pediu a sessão de um funcionário.
18:18O senhor Marcelo Aro, que era o líder do IPHS, pediu a sessão de um funcionário.
18:20E ele não quis ceder.
18:22Eu fiz uma reunião, chamei para ele explicar por que ele não queria ceder,
18:25sendo que o CENIN, que é o Centro de Informática da Câmara,
18:27tem 300 analistas, tem mais que a Microsoft,
18:30de analistas de informática, dizendo que precisava para trabalhar.
18:33Aí eu fui perguntar para que funções estava precisando,
18:35porque tantos analistas ali,
18:37e ele disse que ele não estava cumprindo o horário de escala de trabalho.
18:41Em função disso, eu determinei que tivesse o ponto eletrônico
18:44e cumprisse o horário de concurso público.
18:46E a partir daí, o próprio deputado Marcelo Aro, quando depois aqui fala,
18:49que ele saiu e colocou nos grupos de WhatsApp de servidores,
18:52que tinha entregue, foi uma brigalhada danada,
18:54chamamento para a gente.
18:55Em função disso, eu tomei a decisão de demití-lo,
18:59mas ainda não a tinha efetivado.
19:01Isso não tinha nada a ver com a questão aqui desses dados?
19:04Eu vou completar, se você me permitir.
19:07O que aconteceu é que esses dados que ele diz serem públicos,
19:11na realidade, você tem que entrar na rede interna da Câmara,
19:14tem que conhecer para poder entrar.
19:15E esse assunto dos requerimentos já era público,
19:18já havia um inquérito policial, já era amplamente divulgado,
19:20tinha matéria jornalística sobre isso.
19:22Então, ele simplesmente, ele acessou aquilo ali
19:24e vazou aquilo para a imprensa naquele momento.
19:26O que aconteceu quando houve esse vazamento,
19:28e da forma como ele foi feito,
19:30eu simplesmente antecipei a saída dele,
19:33que eu já tinha tomado a decisão de fazê-lo, por não cumprir.
19:35Enfim, eu estava procurando um substituto para ele.
19:38E eu resolvi demiti-lo e achar o substituto depois.
19:42Foi essa a razão.
19:43Eu já tinha tomado a decisão de demiti-lo,
19:45pelo fato de ele não cumprir as normas.
19:47Até porque, se vossa excelência pegar o depoimento
19:50do meu secretário-geral da mesa na época,
19:52que depois o senhor Silvio Avelino,
19:54ele fala que isso era uma prática muito normal,
19:57não só usar o login,
19:58como também ele, o senhor Eira,
20:02tinha sucedido o senhor Silvio Avelino
20:04no Departamento de Comissões.
20:06E implantou essa mesma rotina depois que ele saiu,
20:08que é ilegal na Câmara.
20:09Você não pode, a sua revelia,
20:12estipular o horário de trabalho que o funcionário vai.
20:14E mais grave,
20:15os funcionários que não cumpriam o horário,
20:17faziam serviços terceirizados para empresas contratadas para a Câmara,
20:19para fazer o trabalho que ele devia fazer como profissional.
20:22Então isso é uma coisa muito grave.
20:23Eu preferi tomar uma atitude.
20:26Certo.
20:26Vendo aqui alguns requerimentos que o senhor teria formulado,
20:30que se encontram nos autos,
20:32requerimentos com o seu nome,
20:33diga-se aqui,
20:36eu vejo que o senhor não raramente utiliza um fechamento
20:40nos seguintes termos,
20:43conto com o apoio dos nobres pares
20:45para realizar a citada audiência.
20:48Isso é uma prática da Câmara.
20:49Nobres pares,
20:50aprovação de requerimento para aprimorarmos o projeto de lei.
20:54Qual evento?
20:56Isso está na verdade no apenso 2 da denúncia.
20:58O que eu tenho aqui é uma folha 102,
21:13eu quero acessar aqui a cópia do apenso 2, né?
21:22E no apenso 2, ele está numerado por folha?
21:26O que eu tenho aqui é uma folha 102,
21:28mas eu estou com o processo físico.
21:35102 o processo físico.
21:36Eu mostro aqui, não tem problema.
21:38Fica mais fácil aí do que eu...
21:40Quer dar uma olhada?
21:42Então, na folha 102 do apenso 2 do processo físico,
21:46ele está digitalizado.
21:47Esse aqui é exemplificativo.
21:49Achei aqui, 102, 103.
21:57Excelência, eu acho que o primeiro lugar,
21:59isso é uma prática da Câmara do Conhecimento Nacional,
22:01a gente, quando faz qualquer coisa,
22:02pede o apoio dos pares.
22:03É quase como uma fase pradão
22:04de vários parlamentares.
22:07E o segundo lugar,
22:08pode ser estilo de redação.
22:09A própria Cláudia fazia os meus.
22:11Então, eu não tenho condição nenhuma
22:13de poder precisar razão.
22:14Não era eu que preparava os meus requerimentos.
22:15A maioria deles, a quase totalidade,
22:17foram feitos pela Cláudia.
22:18Ela também assessorava a mim.
22:19E o senhor usava normalmente essa fórmula, então?
22:22Redacional, afinal?
22:23Excelência, quando eu mandava fazer,
22:26eu apenas assinava,
22:26eu não me preocupava muito em ler os detalhes, não.
22:29Aliás, nenhum parlamentar,
22:31pelo que eu me conste,
22:33tem tempo ou preocupação
22:34de poder entrar nesse nível de detalhe.
22:36Até porque, é importante,
22:38e vossa excelência tem isso no depoimento
22:40do secretário-geral da mesa,
22:42eu não precisava nem fazer requerimento para o escrito.
22:43Se eu chegar em uma sessão da comissão,
22:45eu posso fazer um requerimento oral.
22:46Apenas a providência que tem que ser
22:47tomada a termo.
22:49O requerimento pode ser oral.
22:50Não há necessidade nenhuma
22:51nem de fazer requerimento para o escrito.
22:53Então, é desnecessário até fazer por escrito,
22:57se a excelência quiser saber.
22:58O senhor mencionou essas duas doações
22:59que foram feitas pelo senhor Júlio Camargo.
23:02Eu tenho um referente de duas aqui,
23:09de 125 mil cada uma.
23:11Desculpe, o senhor está falando da doação litífera,
23:13eu estou falando da doação para a igreja.
23:14Ah, sim, pois não.
23:16Essa doação para a igreja
23:18da Assembleia de Deus,
23:20conta que ele fez duas doações,
23:23250 mil, 125 mil reais cada uma.
23:25O senhor não teve nenhuma relação com essas doações?
23:28O senhor não teve relação,
23:29como o pastor Samuel Ferreira,
23:30depois daqui negou qualquer interferência minha.
23:32É importante dizer o seguinte,
23:33em primeiro lugar,
23:34o senhor Júlio Camargo
23:35diz que fez essa doação
23:37para atender uma reunião
23:38que fez comigo em 2014,
23:40que foi para a conversão de um valor
23:41que ele acertou em 2014.
23:42É meio difícil ele fazer
23:43um pagamento em 2012
23:45de algo de 2014.
23:47Mas, enfim,
23:48ele diz que fez.
23:49Em segundo lugar,
23:50o senhor Júlio Camargo
23:51nunca disse em nenhum depoimento dele
23:53que fui eu que entreguei
23:54ou que eu pedi essa doação para ele.
23:56Ele atribuiu o senhor Fernando Baiano.
23:57Em terceiro lugar,
23:59as tais transferências
24:03que ele diz ter feito
24:04para o senhor Leonardo Meirelles,
24:06totalizando 5 milhões em 100 mil dólares,
24:09eram três transferências.
24:11Uma de duas de 2 milhões e 300,
24:12e uma de 400 mil dólares.
24:14A segunda de 2 milhões e 350
24:16e a terceira de 400 mil dólares
24:18foram no ano 2012,
24:19próxima à data da igreja.
24:21Então, qual o sentido
24:22se ele fez a transferência nessa data
24:23e ele precisar fazer depósito à igreja?
24:26Sim, mas a pergunta objetiva,
24:27então o senhor não tem nenhuma relação com essa questão?
24:28Pergunta objetiva,
24:29a resposta objetiva,
24:30não tem nenhuma relação,
24:31nem foi admitida,
24:32e mais,
24:32nem sequer se deu o cuidado
24:34à acusação que poderia fazê-lo
24:36de tentar provar a utilização desse recurso
24:38com qualquer benefício meu.
24:39Podia ter quebrado o sigilo da igreja,
24:41podia ter verificado o caminho do dinheiro,
24:43mas infelizmente nem isso foi feito.
24:45Eu gostaria até que o fizesse,
24:46para poder verificar
24:47que eu não tenho nenhum benefício
24:48com relação a isso.
24:49A denúncia insere esses fatos
24:51em um contexto maior,
24:52senhor Eduardo,
24:54no sentido de que
24:55esses executivos da Petrobras
24:58acabavam fazendo acertos de propina
25:01e direcionavam valores
25:03para agentes políticos,
25:05entre eles, no caso, o senhor.
25:07Isso acontecia mesmo na Petrobras?
25:10Excelência,
25:10eu vou voltar a repetir
25:13o que eu falei no início.
25:14O Supremo Tribunal Federal,
25:15quando recepcionou essa denúncia,
25:16não tratou sobre a contratação
25:18da Petrobras.
25:19Sim.
25:20Vossa Excelência deve estar atenta
25:21à denúncia,
25:21sabe qual foi a decisão do Supremo,
25:23é aquilo que Vossa Excelência
25:24está processando a acusação.
25:25Não tem essa parte
25:26envolvendo os agentes públicos
25:27da Petrobras.
25:28Ali se trata
25:29de supostamente
25:30estar envolvido
25:31numa cobrança
25:32de um débito
25:33do seu juro camargo
25:34para com o senhor Fernando Baiano.
25:35Esse é o contexto
25:36que existe da denúncia.
25:37O dinheiro veio
25:37do acerto de corrupção
25:38em contato da Petrobras, né?
25:40Eu não tenho condição
25:41de lhe dizer isso.
25:42Isso existe.
25:42Eles dizem.
25:44Eles dizem.
25:45Sim, mas eu não faço
25:45parte desse contexto.
25:47Inclusive, eu não conhecia.
25:48Se Vossa Excelência pegar...
25:49Só para alertar
25:50Vossa Excelência de novo,
25:51humildemente,
25:52aqui na defesa,
25:52porque Vossa Excelência
25:53eu deixo na tarde da própria,
25:54esse tipo de pergunta
25:56às vezes pode causar indução.
25:58É, não sei como
25:59causa indução,
26:00mas tudo bem.
26:00É, não.
26:01É engraçado.
26:02Vossa Excelência perguntou,
26:03sendo que ele estava falando
26:04como a denúncia é na área.
26:06Aí Vossa Excelência
26:06foi para o campo factual, né?
26:08Então, isso pode causar indução.
26:10Então, a denúncia
26:10fala em crime de lavagem
26:12e normalmente
26:13lavagem tem um crime
26:13antecedente.
26:14Excelência.
26:15E aí o crime antecedente
26:15se usa a ser de corrupção
26:16no contrato da Petrobras.
26:18Excelência,
26:18me parece que a recepção
26:20do Supremo não foi essa,
26:21mas Vossa Excelência
26:22quer dizer o seguinte,
26:23em primeiro lugar,
26:23eu conheci o senhor Fernando Baiano
26:24em 2009,
26:25no fim de 2009,
26:26as tais sondas
26:27já tinham sido contratadas,
26:29entregues,
26:30e todo o comissionamento
26:31que o senhor Júlio Camargo
26:32recebeu
26:33da empresa Samsung.
26:34Que aliás...
26:35Eu acho até, Excelência,
26:36que esse tema
26:37ele não sequer
26:38poderia estar sendo perguntado.
26:40Tem que falar no microfone.
26:41O Supremo rejeitou
26:42essa denúncia nesse tema.
26:44Não, doutor,
26:45eu acho que existe
26:45um crime de corrupção
26:46e existe um crime de lavagem.
26:47Mas você está perguntando
26:48se ele tem ciência
26:49do crime de corrupção
26:51praticado pelos diretores?
26:53É isso?
26:53Não, eu não tenho.
26:54Acho que o crime de lavagem
26:55envolve um crime antecedente, né?
26:57Sim, mas o Excelência
26:57está perguntando se ele...
26:59Porque desse crime antecedente...
27:00Não, não sei, doutor.
27:00Nós vamos pegar o Código de Processo Penal
27:03e ver se a defesa
27:04pode ficar interferindo
27:05nas perguntas do juízo?
27:06É só uma questão de ordem.
27:07Está interferindo?
27:08Está interferindo
27:08a pergunta do juízo?
27:09Eu estou fazendo questão de ordem.
27:10Não, então está inapropriado,
27:12doutor,
27:12o seu comportamento.
27:13É só para...
27:14O senhor sucessivamente
27:15interrompe o juízo,
27:16o juízo faz as perguntas
27:17que ele entender pertinentes.
27:18A denúncia envolve
27:19um crime de lavagem
27:20e um acerto de corrupção.
27:22Se o doutor
27:23não entendeu a denúncia,
27:24talvez tenha que ler de novo.
27:25Mas ela diz disso.
27:26Eu li muito bem.
27:27Então eu pergunto ao seu cliente,
27:29se ele quiser,
27:30ele fica em silêncio.
27:31Agora, esse comportamento
27:32reiterado à defesa
27:33de afrontar o juízo
27:34é inapropriado, doutor.
27:36Eu posso fazer isso?
27:37Não, não pode falar nada.
27:38Só para dizer o seguinte,
27:39que o objetivo aqui
27:41é auxiliar a vossa excelência...
27:42Não, doutor.
27:42A defesa tem um comportamento
27:44ofensivo e afrontoso
27:46à justiça.
27:47Ofensivo de forma nenhuma
27:48e...
27:48Totalmente inapropriado.
27:49E todos que viram aqui
27:50viram quando foi ofensivo.
27:51Não, doutor.
27:51Bem, doutor.
27:52Desculpe, mas não é essa
27:53a posição do juízo.
27:55A interferência é devida
27:56na defesa
27:57em quase toda a questão
27:58do juízo.
27:59Querendo me ensinar
28:01aqui o que eu posso perguntar,
28:02eu não posso perguntar.
28:02Não, doutor.
28:04Eu acho inapropriado.
28:05Estou só agindo...
28:06Eu acho que cada ator
28:07do processo
28:08tem um papel no processo.
28:09Estou só no meu papel
28:10que...
28:11Eu posso até
28:12indeferir perguntas do doutor.
28:13Eu sei.
28:13Agora, eu acho que o doutor
28:14dizer que as perguntas
28:15são impertinentes,
28:16eu acho que é
28:17atravessar um limite
28:18que é inapropriado.
28:19E o doutor tem feito
28:20sucessivas vezes.
28:21Na verdade, eu quero alertar você.
28:23Eu agradeço os alertas
28:25e eu dispenso eles.
28:26Pois é, mas eu vou
28:27continuar fazendo.
28:28Ah, eu não tenho mais perguntas.
28:30É inviável
28:30interrogar o seu cliente
28:32com a defesa
28:33interferindo a todo momento.
28:35Comportamento afrontoso
28:36de existir.
28:37Tem perguntas, ministério?
28:37Sim, excelência.
28:39Boa tarde, senhor Eduardo Cunha.
28:40Boa tarde.
28:42Consta dos autos
28:44uma reunião
28:45entre o senhor
28:46e o ministro
28:46Edson Lobão
28:47em 22 de setembro de 2011.
28:49Não, não consta dos autos
28:50a reunião minha.
28:50consta a reunião
28:51do senhor Juro Camargo
28:52com ele.
28:53Constitui o evento 4
28:54anexo 48
28:55a sua
28:56agenda
28:57em nenhum momento
28:58consta.
28:59O senhor está falando
29:01da reunião aonde?
29:02No próprio gabinete
29:03do ministério
29:04de Minas e Energia.
29:05Ah, desculpa,
29:05me perdoe.
29:06Bom,
29:07uma reunião
29:08que teria acontecido
29:10no gabinete
29:10do ministro
29:11de Minas e Energia
29:12da época,
29:12Edson Lobão.
29:14Eu queria saber
29:14o que foi tratado
29:15nessa reunião.
29:16O ministro Edson Lobão
29:17toda vez que recebia
29:19qualquer parlamentar
29:20ou qualquer pessoa,
29:21ele sempre o fazia
29:22com ata,
29:23com folha de presença
29:24e com testemunha.
29:26Então,
29:26é muito fácil.
29:27Só requeriu o ministério,
29:28pode ser,
29:28vai vir a ata
29:29de quem participou
29:30da reunião
29:30e certamente o assunto
29:32vai estar no resumo
29:33da reunião.
29:34Eu não tenho condição
29:34de me recordar,
29:35eu tive várias audiências
29:37com o ministro Edson Lobão
29:38no curso do meu mandato
29:39a deputado federal dele.
29:40Exatamente o que eu tratei
29:41nessa audiência
29:42que eu não sei nem sequer
29:43se houve a desse dia,
29:45pode até estar marcada
29:45na agenda e não ter tido.
29:47Era uma coisa muito normal,
29:48a gente pedia audiência,
29:49a audiência por votação
29:50não ia.
29:52Mas,
29:52efetivamente,
29:54e se a V. Exª
29:55quer associar
29:57a qualquer coisa,
29:5822 de setembro,
29:5922 dias depois
30:00da data da suposta reunião
30:01do Sr. Júlio Camargo
30:02Lobão,
30:03que foi 31 de agosto,
30:04e é
30:05quatro dias depois
30:08da data da suposta reunião
30:10do Sr. Júlio Camargo
30:11comigo e com o Sr. Fernando Baiano.
30:12Então,
30:13não tem sentido.
30:14Se fosse o sentido
30:15do Sr. Edson Lobão
30:16da veracidade
30:17ao que o Sr. Júlio Camargo
30:19falou,
30:19a reunião teria sido
30:20entre o dia 31 de agosto
30:22e o 18 de setembro,
30:23nunca depois de 18 de setembro.
30:25Certo.
30:27Ah, só oito não pegou
30:28também, Eduardo.
30:29Só um minuto.
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