- 06/06/2025
Apesar dos altos índices de violência, quais são, de fato, os investimentos em segurança pública no Brasil? No Documento JP, especialistas analisam os recursos aplicados, os desafios na gestão da área e o que ainda falta para que a criminalidade comece a cair de forma consistente. Um retrato atual de um problema que afeta milhões de brasileiros.
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NotíciasTranscrição
00:00A falta de segurança pública não tem a ver com dinheiro, porque investimento tem.
00:08Existe o Fundo Nacional de Segurança Pública, um dos principais instrumentos de financiamento e apoio e prevenção à violência.
00:16O Fundo Nacional de Segurança Pública é o principal instrumento de financiamento da segurança pública no Brasil.
00:22É um fundo bilionário, foi criado formalmente em 2018 e desde então a gente tem financiado, mediante repassas aos estados, distrito federal, municípios, inúmeras políticas públicas, inclusive políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher.
00:38Entre 2023 e 2024, o Fundo Nacional de Segurança Pública repassou para os estados mais de 200 milhões de reais para a atuação nessa frente específica e desde 2020 repassou aos estados mais de 5 bilhões de reais para a segurança pública.
00:57Desde o início de 2025, mais de 150 milhões já foram repassados e executados pelas unidades federativas.
01:05A diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, fala sobre o valor que bateu recorte este ano.
01:12Nesse ano a gente tem um orçamento de mais de 2 bilhões de reais, um orçamento bastante robusto e que está dividido entre essas transferências que nós fazemos aos estados.
01:22Nós vamos transferir esse ano 1 bilhão, 116 milhões de reais aos estados do Distrito Federal e políticas que são financiadas diretamente aqui por nós, via Secretaria Nacional de Segurança Pública.
01:33Então é um instrumento orçamentário, um instrumento estruturante que não chama muita atenção, evidentemente é mais simples a gente tratar da pauta da política pública do que da pauta estruturante,
01:46mas sem o Fundo Nacional de Segurança Pública hoje não existe segurança pública no Brasil.
01:51Os valores são regulados pela portaria número 685, que destaca as áreas temáticas e procedimentos para aplicação dos recursos.
02:00A parte de transferências obrigatórias, que são essas partes que a gente transfere todos os anos para os estados e Distrito Federal, elas são direcionadas em três eixos, Fernanda.
02:10O primeiro eixo é o eixo de enfrentamento à violência contra a mulher, 10% dos repasses anuais são destinados a isso.
02:18Outro eixo é o aperfeiçoamento das forças de segurança pública, que também recebe 10% desse montante.
02:24Então a gente está falando aqui de programas de saúde mental, programas de capacitação às forças de segurança,
02:31e um montante maior, 80% desse valor, se destina ao combate ao crime organizado e defesa social.
02:38E aí a gente está falando de busca e salvamento, atividade do corpo de bombeiros, atividade de perícia, atividade da polícia militar e da polícia civil.
02:47O secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, Vitor César dos Santos, pontua que a burocracia para aplicar os valores nas ações de combate à violência é um dos entraves para a gestão.
02:58Agora existe uma realidade, nós apresentamos todas as ações que vão, na realidade, onde esse recurso vai ser aplicado.
03:07Mas a média de disponibilidade do recurso, ele é de 10 meses.
03:11Ou seja, eu tenho recurso para ser aplicado em 12 meses, nós apresentamos as ações logo no início, que o prazo é no máximo até março,
03:21e o governo federal às vezes demora 10 meses para disponibilizar o recurso.
03:25Como é que eu vou conseguir, o Estado vai conseguir, em dois meses, executar esse recurso?
03:30Então, na realidade, por conta dessa burocracia, que ela é muito grande, acaba que o recurso é aplicado sempre um ano depois de que recebeu o recurso.
03:40O que se vê é que existe uma dificuldade dos Estados e do Distrito Federal em utilizar a verba,
03:46que é um desafio da atual gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
03:50Por isso, foi criada a rede interfederativa, com reuniões mensais entre gestores e equipe técnica para agilizar e dar maior transparência aos repasses.
04:01Como eu disse, há uma dificuldade estruturante de compreensão da aplicação desse valor.
04:08Nós nos deparamos aqui com muita demora na execução desses recursos.
04:13E no ano passado, a gente teve a iniciativa de instituir aqui um local oficial de diálogo com todos os Estados,
04:21para entender ao certo o que eles tinham de tanta dificuldade para executar esses recursos.
04:25E desde então, a gente está batendo recorde atrás de recorde de execução dos recursos que o Público Nacional manda para os Estados.
04:32E isso revete também nas políticas de segurança em prol da mulher.
04:36Camila Pintarelli diz que aprimorar a gestão é o caminho para eficácia do uso do recurso pelos Estados.
04:44O que a gente vê, na verdade, Fernanda, é um interesse e uma necessidade,
04:49inclusive pelo fato do nosso país ser um país continental e tão diferente,
04:53uma necessidade das forças de segurança se estruturarem melhor para poder enfrentar o cenário de segurança no Brasil.
05:00O que eu posso dizer para você é que, muito tempo, isso eu falo enquanto gestora aqui do fundo,
05:08hoje o meu CPF, Fernanda, está vinculado a 20 bilhões de reais,
05:12então é realmente um fundo bastante robusto.
05:16Hoje o que eu percebo é que a segurança pública foi, por muitos anos, debatida em termos de política pública
05:22e se esqueceu muito dessa atividade de meio, que é a atividade de gestão e segurança.
05:26E a gestão e segurança é que faz a transformação do recurso em política pública.
05:33O que a gente está fazendo aqui no fundo, desde que eu cheguei no ano passado,
05:37é um verdadeiro letramento em gestão aos Estados, às equipes municipais.
05:42A gente tem muito déficit hoje de capacitação em gestão no Brasil.
05:47E para que o recurso público e segurança se transforme em política pública,
05:51a gente precisa ter equipes qualificadas.
05:56Recursos? Tem.
06:01Mas vencer a violência vai além de dígitos.
06:04São necessárias estruturas sólidas e ações que realmente transformem a realidade sangrenta do país.
06:12É importante lembrar que não é só gastar mais dinheiro no aparato policial.
06:18E nós percebemos, inclusive, que alguns dos Estados bem sabem gastar até o dinheiro que recebeu
06:22do Fundo Nacional de Segurança Pública.
06:23Por incrível que pareça, nós temos mais de 2 bilhões de reais que os Estados receberam, não usaram.
06:31Dinheiro gratuito, não precisavam devolver, não precisavam pagar esses recursos recebidos do governo federal.
06:37E não executaram.
06:38Verifique-se a dificuldade de planejamento que os Estados têm.
06:41Fazem muito discurso, mas planejam e executam pouco.
06:44Principalmente na área da Segurança Pública.
06:47Mas é mais dinheiro que é o caso.
06:50O Estado de São Paulo tem o melhor resultado de Segurança Pública e tem o pior, segundo pior indicador de recurso por habitantes do país.
07:03Então, o índice per capita investido, gasto na Segurança Pública em São Paulo é o segundo pior do país.
07:11Ou seja, tem 25 Estados que gastam muito mais, gastam duas, três vezes mais em São Paulo, com resultados ruins.
07:17Desde 1980, o Brasil já era considerado pela OMS um país de violência epidêmica.
07:24E a Segurança Pública passou a ser, de fato, estudada.
07:28Já havia um consenso da necessidade de investimento nas áreas sociais.
07:32Se tivéssemos educação de qualidade, se pudéssemos proporcionar instrumentos para minimizar essa grave desigualdade social,
07:44se o Estado pudesse estar realmente do lado da sociedade carente, proporcionando moradia, alimentação,
07:52claro que o nosso cenário seria diverso.
07:54O país não tem como fugir do fato de que, por baixo do carisma do povo brasileiro, o país tem uma sociedade violenta.
08:01Essa jovem, que por segurança não será identificada, viu o servente de pedreiro Tarcísio Gomes da Silva, de 32 anos, ser morto na Zona Sul de São Paulo.
08:12Então, foi um sentimento muito desesperador.
08:18Quando a gente terminou de falar com o guardinha, a gente começou a correr para dentro do terminal,
08:23mas o homem que estava todo de preto, que foi a pessoa que fez os disparos,
08:28ele entrou correndo no terminal também.
08:30Então, a gente falou, troca de lado.
08:32E a gente foi para cá.
08:33Nisso, o homem que estava todo de preto, entrou dentro de um carro, e esse carro saiu disparado.
08:41E aí, a gente continuou seguindo o caminho.
08:44A gente foi correndo até a minha casa.
08:45A gente faltava cerca de uns 500 metros, 600 metros.
08:51O influenciador Davis Eliseu Costa Silva, de 18 anos, e o irmão dele, Derek Elias Costa Silva, de 20,
08:59se tornaram réus por homicídio qualificado.
09:02Segundo a decisão, por serem primários, eles poderão responder em liberdade.
09:07O servente de pedreiro foi morto com 11 tiros.
09:24O motivo do crime?
09:26Vingança.
09:26Eu não consegui ver o disparo, ele disparando, nem o rosto dele, nem a pessoa que foi atingida.
09:37Mas eu vi a pessoa que disparou e a arma na mão dela.
09:44Assim que a gente viu o que estava acontecendo, a gente saiu correndo para frente, em direção ao caminho que era da minha casa mesmo.
09:53Triste, cruel e desesperador.
09:56A população sente os efeitos diretos da falta de segurança.
10:00Ainda é bem difícil passar por aquele trecho onde isso aconteceu.
10:05Eu preciso passar por lá todos os dias para ir até a minha academia.
10:10E sempre que eu passo por lá, eu lembro da cena e dá um sentimento no coração de...
10:20Não de desespero, mas dá uma pontada de...
10:24O sentimento ruim não está só com essa jovem, que é testemunha de um crime, mas sim com cada pessoa.
10:41A imagem é de uma corrida incessante para vencer o crime.
10:45Porém, os resultados ainda são pequenos diante da atmosfera de violência que assola o país.
10:52Toda vez que eu saio de casa, eu saio de casa com medo, saio de casa preocupada, atenta a tudo o que está acontecendo.
10:59E ter presenciado uma coisa dessas e saber que nada aconteceu, saber que a pessoa responsável não está presa, é assustador.
11:09É preciso repensar a segurança pública no país de forma ampla.
11:14Isso envolve reformar a formação policial, investir em inteligência e tecnologia.
11:20A segurança não deve ser privilégio de alguns, deve ser um direito garantido a todos.
11:26A segurança pública no país enfrenta uma crise profunda e multifacetada.
11:35Violência urbana, desigualdade social, deficiências institucionais, sucateamento das forças de segurança.
11:43Uma combinação explosiva que desafia há décadas os governantes.
11:47As polícias avançaram pouco e temos de pensar numa prevenção mais moderna, mais avançada, mais abrangente, com melhores resultados.
12:00Então, simplesmente, as polícias acharam que tem que fazer tudo e que sendo mais afirmativas, mais violentas, inclusive, com mais letalidade, mais confronto, com tropas camufladas, fuzis, que isso vai resolver, não vai.
12:13O que fica cada vez mais evidente é que os locais que têm a alta incidência de algum tipo de crime, pode ser uma esquina, ou pode ser um celular, ou pode ser todo um bairro que existem muitas agressões e mortes,
12:27esses locais também têm gestão local dos municípios.
12:31E é necessário que as polícias ampliem, principalmente a PM, que está aí em formato das ruas, das cidades, que elas ampliem as suas parcerias de prevenção.
12:40Diante do retrato violento, o país se vê obrigado a repensar sua estratégia.
12:47E a resposta está cada vez mais na tecnologia.
12:51Drones, câmeras inteligentes, monitoramento por GPS e inteligência artificial, ferramentas que antes pareciam futuristas,
13:00hoje estão ao alcance de governos e forças de segurança.
13:04E têm mostrado resultados promissores, quando bem aplicadas.
13:08A tecnologia precisa estar alinhada com todas as ações.
13:14Conforme especialistas, políticas públicas de segurança vão muito além do patrulhamento ostensivo.
13:20Elas envolvem planejamento, inteligência, prevenção e, sobretudo, integração.
13:26Então, precisamos de uma melhora, embora parcial, para agora, para hoje.
13:31E uma melhora para hoje, a política de segurança pública vai passar, inevitavelmente, por uma repressão ao crime.
13:39E, em relação à repressão ao crime, eu tenho o entendimento que as nossas estruturas são muito falhas.
13:46Por exemplo, a nossa polícia é uma polícia fragmentada.
13:53Ela não adota o que nós chamamos de ciclo completo de polícia.
13:58As polícias estaduais, a polícia militar, a polícia civil, a polícia técnico-científica,
14:04ela não participa de todas as etapas do processo policial.
14:09Por exemplo, a repressão, o patrulhamento, a investigação, a perícia.
14:16E, por isso, por ser uma polícia que não detém o ciclo completo de polícia,
14:21ela acaba demorando muito para solucionar o crime, para dar uma resposta à sociedade,
14:27gerando toda uma sensação de insegurança.
14:31Em junho de 2024, o Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou à Presidência da República
14:37a primeira versão de uma proposta de emenda à Constituição para uma reforma estrutural
14:43no Sistema Único de Segurança Pública.
14:46Desde então, o texto tem sido debatido e divide opiniões.
14:50Quando a gente fala da PEC da insegurança ou a PEC do caos,
14:55é muito perceptível a ausência de foco no combate ao crime.
15:00Porque quando você esvazia a potência, o combate ao crime,
15:05no âmbito do Estado, das forças policiais, e você sobrecarrega uma polícia no âmbito da União,
15:12a Polícia Federal, com diversas demandas, você torna ineficiente o combate ao crime
15:17e torna inerte a atuação do Estado no combate ao crime,
15:21que hoje corresponde a 90% das forças policiais.
15:25Você despreza as particularidades regionais de cada Estado também em crimes que ocorrem.
15:33Então, não é uma solução.
15:35É criar um caos maior na situação de segurança pública que está, sim, caminhando para a UTI.
15:43O contexto da discussão é marcado por uma transformação significativa no perfil da criminalidade,
15:50desde a promulgação da Constituição de 1988, há quase 37 anos.
15:56O crime que antes se concentrava em esferas locais passou a operar em níveis interestaduais e até internacionais.
16:05Além disso, as organizações criminosas expandiram suas atividades, ultrapassando fronteiras geográficas.
16:12Para analistas, diante dessa realidade, é indispensável que os poderes públicos adotem uma estratégia nacional integrada
16:22e bem estruturada para enfrentar, de forma eficaz, esse tipo de criminalidade complexa e dinâmica.
16:29O crime organizado do Brasil, ele está simplesmente crescendo.
16:35Não estamos vendo a contenção, a mitigação que seja a respeito das ações que eles vêm desenvolvendo.
16:43O COAF é uma dessas entidades que pode participar do sistema de contenção,
16:49porque ele pode examinar a movimentação financeira de suspeitas.
16:53O que nós percebemos, por exemplo, que cerca de 12 mil relatórios financeiros que eles fazem,
17:02de informação financeira, os RIFs, que são prestados, esses relatórios para as polícias civis e Polícia Federal,
17:11só a Polícia Federal responde praticamente com 5 mil desses relatórios,
17:18porque ela está tentando fazer alguma coisa.
17:20As polícias civis quase não colaboram, fazem pouquíssima requisição dessas informações financeiras,
17:26porque elas perderam completamente a condição de fazer uma investigação de amplitude e qualidade que nós precisamos.
17:34A integração, ela é necessária, não só quando nós falamos no âmbito estadual, Estado e município,
17:40mas também no âmbito federal.
17:42Temos a lei do SUSP, Sistema Único de Segurança Pública, desde 2018,
17:48prevendo essa unificação no olhar de uma segurança pública no âmbito nacional macro,
17:55com estratégias traçadas, sem violar a autonomia inerente a cada Estado.
18:02A polícia hoje atua de forma colaborativa, cada polícia sabe o seu papel e sabe o papel a ser cumprido.
18:12A integração entre as forças policiais, tanto no âmbito do Estado, no âmbito da União e também no âmbito municipal,
18:20ela já ocorre, mas ela é mais visual quando a gente tem grandes eventos,
18:25quando temos situações que requer uma maior atenção de um complexo total,
18:33não só Estado, mas também União, em relação à segurança pública.
18:38Temos exemplos, centro de controle integrado, operacional, em que lá estão a polícia militar,
18:45a polícia civil, guardas civis municipais, polícia rodoviária federal, polícia federal,
18:51as forças de segurança como um todo.