No Dia Dia Rural desta sexta-feira (30), no quadro "Tributos no agro", o jornalista Otávio Céschi Junior recebe o advogado tributarista Eduardo Berbigier.
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NotíciasTranscrição
00:00Bom dia, Eduardo Berbiger, o nosso tributarista especialista em agronegócio,
00:09sexta-feira aqui com a gente. Bom dia, Berbiger.
00:13Bom dia. Antes de entrar na parte ruim, porque tem muita coisa que não é agradável falar essa semana,
00:22eu estou em Várzea Grande, no Mato Grosso, que é uma parte do Brasil que funciona.
00:28Estou aqui na Associação Mato Grosso, dos atacadistas e distribuidores.
00:34Gostaria de mandar um abraço ao Luciano Almeida, presidente, e ao Marcos Taveira, executivo.
00:39Fui muito bem recebido aqui.
00:42E é uma parte muito importante, que distribui os produtos do agronegócio, entre outros.
00:48E é interessante ver uma parte do Brasil que trabalha, que funciona, que tenta fazer o Brasil andar.
00:55Infelizmente, o governo atrapalha.
00:56Mas vamos lá, Tavinho. Vamos à parte desagradável.
01:00Dê a sua opinião sobre a manifestação do nosso presidente, do nosso ministro, sobre o IOF.
01:07E depois eu digo o que eu penso.
01:09A minha linha de raciocínio é a mais simples possível e a mais óbvia possível.
01:15E aquela que foi dita também por alguns parlamentares ali.
01:19Primeiro, encontrei a fazenda num penduricalho.
01:25E agora tenho que arrumar.
01:26E o que eu tenho a ver com isso?
01:29Eu, contribuinte.
01:30O que eu tenho a ver com isso?
01:32Fiz o meu cotador, fez meu imposto de renda hoje.
01:34Parcelei o que eu tinha que pagar.
01:37Já paguei a primeira parcela que vence hoje.
01:39Eu fiz a minha obrigação.
01:41Agora, o Silmar, por duas vezes no comentário dele hoje, falou
01:43É um governo que gasta muito e não corta a sua gordura e os seus gastos.
01:49E aí o parlamentar lá disse
01:51E aí prejudica diversos programas sociais, programas de segurança, programas de saúde
01:56e quer que o contribuinte pague o esbanjar, o manjar dos políticos brasileiros
02:07e outras autoridades em vários outros setores.
02:10E aí eu fico muito preocupado, você vai tocar a bola para frente, porque quando você
02:17tem uma autoridade econômica, a autoridade máxima do governo que vem assim e numa fala
02:22mansa, fala mansa, diz assim
02:25É, eu tenho que dizer para vocês que se a gente não aumentar o IOF, muita coisa ruim
02:33pode acontecer e a máquina pode ter problemas para funcionar.
02:38Isso é ameaça?
02:40Você é que vai dizer para mim como advogado.
02:43Hã?
02:43Vamos lá.
02:45Essa história está cansando, né?
02:48O governo Bolsonaro entregou as coisas que superaram.
02:53Então, primeiro ponto.
02:54Mas não vamos entrar no mérito de se o governo foi bom ou ruim.
02:59O governo Lula vem numa escalada de gastos e o Congresso tem culpa, muita culpa.
03:03É até interessante ver o deputado Hugo Mota falar que o Congresso está disposto a fazer
03:09a sua parte.
03:10Tem 50 bilhões em emendas para esse ano.
03:14Querem cortar?
03:15Cortar quanto?
03:16Não adianta cortar 2 bilhões em emendas.
03:18O governo gasta um absurdo em desperdícios e o governo diz que não tem dinheiro.
03:24É interessante essa falácia do ministro.
03:26Toda hora, se não aumentarmos os tributos, não vai ter dinheiro.
03:31Óbvio.
03:31O ano passado, nós já falamos aqui várias vezes, houve um aumento de 10% real na arrecadação
03:38federal.
03:39É muita coisa.
03:4010% real descontada a inflação e tivemos um déficit absurdo.
03:45Cadê esse dinheiro?
03:46Agora vamos ter que aumentar mais tributos.
03:49Claro, fala-se em IOF porque não tem onde aumentar mais os outros tributos.
03:54E um deputado ali falou que tem razão em aumento de custo, porque uma das questões
03:58do IOF é aumentar os empréstimos no exterior de dinheiro de curto prazo.
04:03Muitas empresas se financiam no exterior com empréstimos de curto prazo.
04:06vai de 0% para 3,5%.
04:08Isso é um absurdo.
04:09Então, o que acontece?
04:10Sempre essa cantilena do ministro da Fazenda.
04:14Se não aumentarmos os tributos, a máquina vai parar.
04:17Eu digo o inverso.
04:19Se o governo não parar de gastar, a máquina vai parar.
04:22E o Congresso, claro, precisa fazer o seu papel também.
04:27Então, corta as emendas.
04:29São 50 bilhões também.
04:31Baixem para 5.
04:32Quero ver se o deputado Hugo Mota topa isso.
04:36E o governo pare de desperdiçar.
04:38E outra coisa, um absurdo que saiu essa semana, o Senado concedeu 73 bilhões de aumento
04:47para os seus funcionários.
04:4873 bilhões.
04:50Nós estamos falando em um ajuste de 30 bi que o governo está dando, que não são 30,
04:56são 20 bilhões de reais, que isso não faz nem cócega no orçamento.
05:01E o Senado vai lá e concede 73 bilhões de aumento para os seus funcionários.
05:06É uma vergonha isso.
05:08Custa mais que a...
05:09O Senado custa mais que a família real inglesa.
05:12Quer dizer...
05:13Então, vamos lá.
05:15O governo tenta fazer um ajuste de 20 bilhões, que não é nada.
05:19Aí o Senado vai lá numa canetada e concede 73 bilhões de aumento para os seus funcionários.
05:24Quer dizer, é aquela velha história de enxugar gênero.
05:27Aí veio o Abad dizendo que se não aumentar o IF e tributos vai parar a máquina.
05:32Não.
05:32Se não pararem de gastar, vai parar a máquina.
05:35Se o judiciário não parar de gastar, um absurdo vai parar a máquina.
05:39Aí saiu aquela polêmica essa semana de um jantar que o Barroso foi visto cantando,
05:48não sei que música lá, com um empresário que tem processos de interesse dele no Supremo
05:57e o empresário patrocinando o jantar.
06:00O Barroso, não, é muito importante porque nós temos que levantar 4 milhões para conceder bolsas,
06:06não sei o que, para estudantes.
06:07Não, 4 milhões é o Supremo cortar o cafezinho que ele dá lá, já dá os 4 milhões,
06:12não precisa ficar se expondo com pessoas que têm interesse, o Supremo e o Tribunal Federal.
06:17É uma vergonha.
06:19O governo não faz a sua lição de casa mínima.
06:22O Haddad de Fale é aumentar o IOF para arrecadar 20 bilhões, prejudicando as empresas.
06:27E o Senado vai lá numa canetada, aumenta 73 bilhões de salários de funcionários,
06:33que já ganham um absurdo.
06:35A média dos salários é mais de 30 mil reais no Senado Federal.
06:40Que absurdo é esse?
06:41Brasília vive numa ilha da fantasia.
06:43Média de salários altíssimos, totalmente divorciada da realidade do Brasil.
06:49E ninguém fala nada.
06:51E continua essa farra com o dinheiro público.
06:54Eles vivem em outra realidade.
06:55Deputados, senadores, o Judiciário, mais ainda, e o Governo Federal.
07:00E o Lula vem com essa demagogia.
07:02E o Haddad vem fazer aquela cara de preocupado, dizer que a máquina vai parar se não aumentar imposto.
07:08Não.
07:09Se não pararem de gastar, a máquina vai parar.
07:11Pode aumentar IOF, pode aumentar mais PIS e COFINS, pode aumentar o que quiserem.
07:16Que é um saco sem fundo.
07:18Aumenta aqui, gastam mais ali e não adianta.
07:21Pode fazer o que quiser.
07:22Que não tem dinheiro que chegue para esse povo.
07:24Reparem vocês, na declaração de imposto de renda, se vocês têm alguma coisa que tem reajuste automático
07:34e foi reajustada de acordo com os índices de inflação e etc e tal, reparem vocês no imposto pago no ano passado,
07:43se você tem imposto a pagar, e reparem com os reajustes dados oficialmente o valor que você tem a receber a pagar no imposto de renda de agora.
07:53Aumentou, meu amigo.
07:54Presta atenção.
07:55Presta atenção porque aumentou.
07:58E isso não deveria ter aumentado.
08:01Deveria ser proporcionalmente a mesma coisa do que no ano passado, porque os reajustes, se você teve, foram oficiais.
08:08Mas não.
08:09Mudou a alíquota.
08:10Mudou carga tributária.
08:12Mudou uma porção de coisas.
08:13Então, essa máquina insaciável de pegar dinheiro do povo não tem mais aonde pegar.
08:19E aí quer pegar o do IOF, influenciando aí todo o cenário e o mercado.
08:25E ninguém quer largar o osso, como você disse.
08:28Porque se os parlamentares não querem e criticam o governo, por que eles não cortam, como você disse?
08:33Não é, BBG?
08:34Agora, isso aí não vai terminar bem.
08:36É o governo federal, é a Câmara, é o Senado, é o Judiciário, é todo mundo gastando.
08:45Bom, bom, bom, bom.
08:48Vamos ver se você já fechou o pacote todo aí.
08:50Que negócio é esse do Mauro Cid, que o Ives Gander falou sobre intervenção militar com o Mauro Cid e a OAB fez fiasco?
08:59O Mauro Cid agora tem um podcast na primeira página do UOL, todo dia ali, que eu fico pensando...
09:07O Mauro Cid deve ser uma pessoa muito importante para ter um podcast na primeira página do UOL.
09:12Para falar sobre o quê?
09:14Ele que deu depoimentos contraditórios em várias ocasiões, sobre o 8 de janeiro.
09:20Um vai e vem de depoimento daqui e de lá, puxa daqui, uma hora é uma coisa, uma hora é outra.
09:24Ele tem um podcast na primeira página, todo dia que eu abro o UOL, eu vejo um podcast dele.
09:29Quem é o Mauro Cid para ter um podcast?
09:31E o que aconteceu com o Ives Gander?
09:34Eu confesso que eu não...
09:36Acho que tem coisas...
09:37Eu não me dispus a ouvir ainda o podcast do Mauro Cid.
09:42Tavim, eu acho que é uma obrigação, você também como amigo do Ives,
09:48temos que fazer um desagravo pelo seguinte.
09:52Ao ambiente de São Paulo, você está fazendo um papel ridículo.
09:55O Ives sofreu uma representação da Associação Brasileira de Imprensa
10:00e de uma Associação de Direitos Humanos.
10:03Enfim, essas entidades, a Associação Brasileira de Imprensa já teve um papel relevante
10:07na época do impeachment do Collor, quando era o Barbosa Sobrinho.
10:11Não lembro, era um presidente importante.
10:18E a Associação Brasileira de Imprensa se deteriorou nos últimos anos,
10:23servindo de um órgão de extensão da esquerda.
10:29O que acontece?
10:30O Ives emitiu uma opinião...
10:32O Ives foi um dos construtores da Constituição de 1988,
10:36sempre foi muito próximo do Bernardo Cabral,
10:38e é um dos maiores constitucionalistas do Brasil.
10:40O Ives emitiu uma opinião sobre várias opiniões
10:45sobre dispositivos da Constituição de 1988,
10:49e ele emitiu uma opinião sobre o papel das Forças Armadas,
10:53enfim, uma opinião técnica,
10:56entre várias outras opiniões que ele emitiu sobre a Constituição de 1988.
11:01E em uma aula que ele deu também na Escola Superior de Guerra,
11:06na década de 90, enfim, questões técnicas.
11:08Isso tem mais de 30 anos.
11:10E esses pareceres do Ives parecem que foram enviados pelo Mauro Cid,
11:18não sei para quem,
11:19e alguém pegou isso,
11:22coisas feitas lá em 1988, há 37 anos atrás,
11:26como se o Ives tivesse participado dessas articulações aí,
11:31recentes, como se o Ives tivesse orientado alguém.
11:33Não.
11:34Ele deu esses pareceres na época da Constituição,
11:37falando tecnicamente sobre os artigos da Constituição,
11:40e essas entidades representaram contra o Ives na OAB,
11:43como se ele fosse um golpista, enfim.
11:46O que acontece?
11:47O Ives, obviamente, recorreu,
11:49e esse recurso tinha sido aceito para sepultar,
11:54até porque a OAB nem deveria interferir nessas questões.
11:58E agora um conselheiro do Tribunal de Ética pediu vistas,
12:02quer dizer, não sepultou esse tribunal.
12:04Obrigou o Ives, com seus 90 anos,
12:06com todos os problemas de saúde,
12:07que você sabe que ele teve recentemente,
12:09a fazer uma sustentação oral semana passada,
12:12um processo que continua vivo.
12:14Quer dizer, é um absurdo a OAB se prestar esse papel.
12:17O Ives, você sabe que é um democrata,
12:20ele emite as opiniões dele,
12:21nunca contra as pessoas,
12:23sempre contra ideias.
12:24Você sabe que o Ives é contra qualquer golpe,
12:27contra qualquer questão antidemocrática,
12:29o Ives emite as suas ideias,
12:31e a OAB, eu sinto vergonha da entidade que me representa,
12:38por se prestar um papel desses.
12:39A OAB já deveria ter sepultado esse processo há muito tempo,
12:44e eu acho vergonhoso os conselheiros se prestarem a um papel desses.
12:48Essas entidades estão servindo...
12:51Eu perdi totalmente o respeito por essas entidades,
12:55na verdade,
12:56e são formas de pressionar o professor Ives,
13:01que não deveria estar passando por um desgaste desses.
13:06E a OAB, como entidade representativa dos advogados,
13:10deveria defender os seus profissionais,
13:14que não deveriam passar por um constrangimento desses,
13:16principalmente o professor Ives Gandra,
13:18que, na minha opinião, é o maior jurista do Brasil,
13:21o jurista que ajudou a formar a Constituição Federal de 1988,
13:26com suas ideias, com seu conhecimento,
13:29e emitiu uma opinião técnica há mais de 30 anos atrás,
13:33e hoje utilizam isso como uma forma de constrangê-lo,
13:36de pressioná-lo, de coagí-lo.
13:39Isso é uma vergonha, isso não deve ser admitido,
13:42isso é antidemocrático.
13:43E eu me admiro que a OAB deguarida a uma situação dessas,
13:48e eu me admiro que a Associação Brasileira de Imprensa,
13:51essa Associação de Direitos Humanos, nem sei quem é,
13:53não sei nem o que faz,
13:55mas a Associação Brasileira de Imprensa,
13:56que tem mais de 100 anos,
13:57que já fez um papel relevante em algumas situações
14:01da democracia brasileira,
14:04agora decair ao ponto de se prestar a isso.
14:07Realmente é vergonhoso,
14:09e eu gostaria de manifestar o meu apoio ao professor Ives Gander Martins,
14:12por tudo que ele já fez e faz pelo Brasil,
14:16não deveria estar passando por isso,
14:18e a OAB me envergonha por não ter acabado já com esse processo,
14:25e sujeitar o professor Ives a esse desgaste,
14:28no alto de seus 90 anos e quase 70 anos de advocacia
14:33e de serviços prestados ao Brasil.
14:34É muito triste ver isso acontecendo
14:37nessas alturas da vida do professor Ives Gander Martins.
14:42Eu pensei que essa história já tinha terminado,
14:44mas se ressuscitaram,
14:46eu só posso dizer que é simplesmente lamentável,
14:50simplesmente lamentável.
14:52Previgê, bom final de semana para você.
14:55Você está aí no Mato Grosso, não é?
14:58Estou, estou em Varza Grande, ao lado de Cuiabá.
15:01Ao lado de Cuiabá.
15:02Então está bom.
15:02Um abraço aí para os nossos amigos de Varza Grande
15:04e também de Cuiabá,
15:06que são muitos daqui a pouquinho,
15:07a gente vai entrar com a Estância Bahia,
15:08inclusive, direto lá de Cuiabá.
15:10Abraço a todos, bom final de semana para você,
15:12e a gente se fala aí no nosso próximo Tributos no Agro.
15:15Abraço, BBG.
15:18Grande abraço, Tavinho, você e os nossos testigos.
15:20Um abraço, bom final de semana.