Fraude no INSS: especialista comenta sobre a 'Operação Sem Desconto' em entrevista ao JC

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Transcript

00:00Fraude de arrecadação previdenciária relacionada a empresas,

00:11fraudes relacionadas a benefício assistencial, benefício rural,

00:16falsidade ideológica, fraude relacionada à parte médica.

00:22Teve um caso que a gente pegou, que eu retrato lá no livro,

00:26o cara decepou a mão do aposentado em Goiás,

00:31ele cortou a mão do senhor e da senhora, ambos aposentados,

00:36levou as duas mãos para o banco para sacar via biometria da impressão digital.

00:48Levou e sacou, sacou o dinheiro e depois foi preso.

00:51Então, o brasileiro tem uma propensão a fazer coisa errada culturalmente.

01:03A Previdência movimenta muito, como você tinha dito,

01:06um trilhão por ano, é o somente de 2025,

01:10são 39 milhões de pessoas, é um sistema falho.

01:15Existe um crime organizado, que às vezes, ora tem crimes muito bem articulados,

01:22ora tem crimes grosseiros, como esse que a gente viu.

01:26São vários fatores, Adriana, que justificam essa balbúrria.

01:29O governo, ele promete fazer a devolução dos 292 milhões de reais,

01:39que foi justamente a parcela de abril que foi retida,

01:42onde já havia a ordem da Controladoria Geral da União

01:45para que cessassem os descontos da mensalidade associativa

01:49e mesmo assim ocorreram de forma inadvertida.

01:53Então, esse valor vai ser ressacido apenas em relação à parcela de abril.

01:56No entanto, o governo não se posiciona de quando vai pagar,

02:02ou como vai pagar, e de que forma pretende fazer esse ressacimento

02:06em relação aos meses anteriores, a março de 2025 para trás.

02:13Inclusive, retroagindo até mesmo 2020, nos últimos cinco anos,

02:17o governo não se pronunciou de como vai fazer a devolução.

02:21E, portanto, há uma suspeita de que o governo vai demorar demais

02:26se é que vai pagar essa conta como deveria.

02:30Primeiro, porque em matéria previdenciária,

02:32existe um mau costume do INSS de pagar de forma parcelada.

02:37Isso aconteceu na revisão do teto,

02:39aconteceu na revisão do artigo 29.

02:42Foram erros em escala nacional,

02:45que, para você ter ideia, em relação à revisão do artigo 29,

02:48o INSS pediu um prazo de 10 anos para pagar a quem ele devia.

02:53Então, se essa cadência se repetir agora,

02:56não admiraria do INSS querer devolver o valor do desconto

03:01de mensalidades associativas em vários anos.

03:05E é importante esclarecer que o INSS,

03:08ele não costuma pagar o que a justiça costuma arbitrar.

03:12Então, se o aposentado foi roubado em mil reais,

03:16de mensalidade associativa ou sindical,

03:19o INSS pretende devolver os mil reais,

03:22embora não tenha se pronunciado quando vai fazer isso.

03:27E de que maneira?

03:28Se vai ser parcelada, se vai ser com juros, com correção.

03:32A justiça, em situações desse tipo,

03:39ela manda devolver os mil reais que foram roubados em dobro.

03:43Então, em vez de você ganhar só mil,

03:45você vai ganhar dois mil reais com juros e com correção.

03:49E também manda determinar a questão do pagamento,

03:52indenização do dano moral,

03:54com responsabilidade conjunta,

03:57tanto do INSS como da associação.

03:58Porque boa parte dessas associações,

04:01elas vão, possivelmente, desaparecer do mapa

04:04pelo fato de serem associações criadas

04:07de forma efêmera com propósito delinquente,

04:11propósito de desviar dinheiro dos aposentados.

04:14Então, é importante que o aposentado

04:17tome a iniciativa própria,

04:19porque há uma tendência desse pagamento administrativo do INSS

04:23sobre a totalidade dos prejuízos ocasionados aos aposentados

04:28demorar demais e, mesmo assim,

04:30não ser em sua plenitude,

04:32só ser uma parte dos valores a serem indenizados.

04:39Considerando que a justiça paga em melhores condições

04:42do que o próprio INSS,

04:44é importante que o aposentado,

04:47que se sentiu prejudicado,

04:48até porque existe a questão do prazo.

04:51Importante esclarecer que,

04:52na instrução normativa editada pelo atual presidente do INSS,

04:56o que se previu era a concessão de 15 dias úteis

05:00para a associação justificar,

05:03nos casos em que houve contestação no desconto,

05:07se a associação traria algum documento ou não,

05:11mostrando que aquela pessoa tinha um termo de filiação,

05:14um termo de autorização de desconto.

05:17E o INSS também concede mais 15 dias úteis,

05:21esperançoso de que a associação vá devolver o dinheiro,

05:24o que é de se estranhar,

05:27porque essas associações surgiram na vida dos brasileiros

05:30para roubar dinheiro.

05:31Então, não é possível que nessa altura do campeonato,

05:34com a operação da flagrada da Polícia Federal,

05:37eles, de bom grado, vão lá e devolvam o valor que eles roubaram.

05:41O INSS está dando mais um prazo de 15 dias úteis

05:44para esperar que essas associações devolvam o dinheiro.

05:47E ao termo dos 30 dias úteis,

05:50a instrução normativa editada pelo presidente do INSS,

05:53ela não diz nenhuma definição de data ou de prazo.

05:59Pelo contrário, ele diz que o INSS vai avaliar as medidas jurídicas cabíveis

06:04para, a partir daí, ver o que vai fazer.

06:08Então, na verdade, o INSS está querendo mostrar serviço.

06:12Depois de tanto apadrinhamento,

06:14uma corrupção que demorou vários anos e roubou uma fortuna,

06:18a gente está adiante, possivelmente, dos maiores casos de corrupção

06:22na área da Previdência Social.

06:25Então, o INSS está querendo, vamos dizer assim,

06:27de certa forma, dar uma satisfação para a sociedade,

06:31mas ainda assim está fazendo isso de forma incompleta e errada,

06:34já que não está tendo um plano de ação

06:37com elementos objetivos e bem claros para a sociedade.

06:41O INSS só está criando, na minha opinião, um jogo de cena

06:45para tentar acalmar a opinião pública

06:49e, de certa forma, evitar que esse debate da área da Previdência Social

06:53ganhe a área política, já que há uma ameaça de CPI no Congresso Nacional.

06:58O valor que foi desviado

07:06ainda não há uma estimativa precisa

07:09do que foi retirado dos aposentados e do que foi roubado.

07:14Por quê?

07:16Calcula-se que nos últimos três anos

07:18foram retirados dos aposentados 6,3 bilhões de reais,

07:24mas não se sabe desse montante

07:26o que foi desviado e o que não foi.

07:28Uma pesquisa da CGU mostra que 97%,

07:34de acordo com a amostragem da CGU, era fraude.

07:38Então, se esse percentual for aplicado

07:40ao contingente de 6,3 bilhões,

07:43a grande maioria realmente é valor desviado.

07:46No entanto, como a operação da Polícia Federal não finalizou,

07:50não se tem a precificação desse rombo

07:53e desse prejuízo financeiro dos aposentados.

07:55No entanto, o governo não tomou nenhuma medida concreta

07:58em relação à questão do sequestro de bem

08:02dos integrantes dessas associações.

08:05Então, por muitos anos,

08:07inclusive aqui em Fortaleza, por exemplo,

08:10uma presidente da associação

08:11viajou em 10 meses,

08:1333 vezes, 33 vezes para a Europa.

08:16E aí não era só a passeio,

08:17possivelmente era para esconder, muito bem escondido,

08:20o dinheiro desviado dos aposentados brasileiros.

08:23O fato é que o NSS, a AGU,

08:26ela não sequestrou, ela não capturou o dinheiro de volta.

08:30E há uma dúvida, inclusive,

08:31quem é que vai pagar essa conta?

08:32Porque se as associações desaparecerem,

08:34se esses patrimônios...

08:37E aí eu não estou me referindo ao patrimônio aqui,

08:40um veículo de luxo, joias,

08:43porque isso aí é um valor muito diminuto

08:45em relação à magnitude do valor desviado.

08:50Me refiro aos valores aproximados

08:53a 6 bilhões de reais.

08:55Então, se esse dinheiro não voltar,

08:56possivelmente quem vai pagar a conta

08:57é a sociedade brasileira,

08:59já que todos, direto ou indiretamente,

09:02financiam a Previdência Social.

09:03E aí o NSS possivelmente vai pagar essa conta

09:07caso as associações não tenham os seus valores

09:11em sua grande magnitude penhorados

09:14para poder pagar e devolver os aposentados.

09:20As CPIs aqui no Brasil, elas são muito espetaculosas.

09:24Elas têm a sensação é que cria uma ambiência

09:30para se ter um ambiente ali para desgaste eleitoral e político.

09:37Mas de efetividade, embora a CPI tenha a possibilidade

09:41de produção de provas, testemunais, documentais,

09:46normalmente não se tem uma eficácia.

09:49Então, desse histórico de CPIs,

09:51protocolada desde 1947,

09:53com o deputado Café Filho,

09:55que já tinha feito uma das primeiras CPIs do Brasil

09:58na Câmara dos Deputados sobre fraude na Previdência Social,

10:01de lá para cá, muitas foram arquivadas,

10:04ou tiveram relatórios enormes,

10:07e que não geraram repercussão.

10:10Uma das últimas significativas CPIs

10:13aconteceu justamente em 1993,

10:15com a deputada Cidinha Campos,

10:17como relatora da CPI da Máfia da Previdência Social,

10:21onde teve Georgina de Freitas,

10:25um ex-advogado e funcionário da NSS,

10:27juntamente com mais de 100 pessoas

10:29que estavam fraudando a Previdência Social.

10:32Nesse caso da CPI,

10:33em função do tamanho da fraude,

10:35geraram consequências,

10:37mas para você ter ideia,

10:38do valor que foi desviado na época de Georgina de Freitas,

10:41apenas 7% do valor

10:42foi retornado aos cofres públicos.

10:45Então, as pessoas não tiveram prisões significativas,

10:51o juiz, a advogada,

10:53não passou um tempo significativo na prisão.

10:57Então, essa questão da impunidade,

11:01ela também termina favorecendo

11:04que mais crimes sejam realizados.

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