A Itália promulgou uma nova lei que altera as regras para obtenção da cidadania. A medida restringe o reconhecimento da cidadania italiana a até duas gerações e foi publicada no Diário Oficial do país na última sexta-feira (23).
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NotíciasTranscrição
00:00Itália promulga a lei que altera regras para a cidadania. A reportagem é de Fabrizio Naitzki.
00:06A lei que restringe o reconhecimento da cidadania italiana por descendência foi publicada no Diário Oficial do País na última sexta-feira e entrou oficialmente em vigor.
00:16As novas regras já estavam valendo desde 28 de março, em forma de decreto, e precisavam de aprovação da Câmara para virar lei.
00:25O texto foi validado pelo parlamento com emendas que modificaram algumas cláusulas.
00:30A partir de agora, o reconhecimento da cidadania vale apenas para filhos ou netos de italianos que mantém ou mantiveram exclusivamente a cidadania do país.
00:42Ou seja, pessoas que se naturalizaram brasileiras ou cidadãs de qualquer outro país ficam de fora.
00:48A lei também prevê o reconhecimento para o pai, mãe ou pais adotivos que moraram na Itália por, no mínimo, dois anos consecutivos depois de adquirirem a cidadania e antes do nascimento ou adoção do filho.
01:03Apesar da mudança na lei, bisnetos, tataranetos, trinetos ou até mesmo pessoas com vínculo familiar ainda mais distante ainda podem solicitar o tão desejado passaporte europeu.
01:16Mas para que isso aconteça, será necessária a entrada do processo pela via judicial.
01:21Neste caso, o requerente precisa contratar um advogado italiano e entrar com a ação em um tribunal do país, além de reunir toda a documentação comprobatória.
01:31Já a via administrativa pelas comunas italianas deve sofrer alterações.
01:36Especialistas indicam que quem está na Itália ou planejava se mudar temporariamente ao país deve retornar ao Brasil para optar pelo trâmite judicial.
01:47O governo italiano também não esclareceu a situação de quem aguardava a convocação para o processo através da embaixada ou dos consulados no Brasil.
01:56A diplomacia, porém, afirmou que deve publicar um comunicado sobre o assunto nos próximos dias.
02:01O novo texto não afeta pessoas que já possuem a cidadania e também não impede o reconhecimento para quem havia dado entrada no processo antes da publicação do decreto em março.
02:12A expectativa é de que grande parte dos casos acabem sendo judicializados, com possíveis falhas na lei.
02:19Historicamente, a Suprema Corte Italiana tem jurisprudência favorável aos descendentes.