A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta (21) o projeto para extinguir a reeleição para cargos do Executivo. O Colegiado também aprovou o mandato de cinco anos para o Legislativo. Cristiano Vilela e Nelson Kobayashi analisam.
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00:00Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto para extinguir a possibilidade de reeleição nos cargos executivos.
00:09O repórter André Arnelli chega agora com as últimas informações.
00:12Eu te pergunto, André, quais são os próximos passos para essa mudança começar a valer?
00:17Foram alterações abrangentes, por enquanto, na CCJ. Bem-vindo, bom trabalho.
00:24É isso mesmo, Tiago. Muito boa noite, bom trabalho para você.
00:28Boa noite a todos aqui no Jornal Jovem Pan.
00:31Em relação aos próximos passos, ainda precisa de votação no plenário aqui do Senado.
00:36Mas essa PEC que previa o aumento do mandato dos senadores de 8 para 10 anos, acabou sofrendo uma mudança na CCJ,
00:45que decidiu então reduzir o tempo para 5 anos, igual o período dos demais cargos.
00:51A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez,
00:59a partir de 2034, acabando com eleições a cada 2 anos, como ocorre atualmente.
01:05A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição.
01:10Em 2026, ou seja, no ano que vem, as regras continuam as mesmas de hoje.
01:15Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de 6 anos.
01:25Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.
01:31Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026.
01:40E em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos, então, vão passar a ser todos de 5 anos.
01:48O texto foi relatado pelo senador Marcelo Castro, após a autoria do senador Jorge Cajuru,
01:55que defendeu o fim da reeleição para que a gestão pública não seja influenciada por interesses políticos.
02:02O melhor argumento que o Marcelo Castro falou para mim foi algo que eu, na hora, falei, gente, acertei em cheio.
02:11Ele falou, Cajuru, quem tem direito à reeleição, Cajuru, já começa o mandato pensando nela a reeleição, Cajuru.
02:19Ao escolher aí, então, ele, um secretário, um ministro, ele pensa primeiro quem politicamente encaixa nesse cargo
02:28para dar votos a ele daqui a 4 anos ou não sei quantos anos.
02:33Ele não prioriza escolher um técnico, ou seja, alguém que não seja político e tenha competência para exercer o cargo de um ministro ou de um secretário.
02:44O Congresso Nacional, devido à necessidade dos parlamentares, apoiarem os candidatos locais.
02:52E um outro argumento é o de que a redução também dos custos seria viabilizada, principalmente de logística,
03:00com menos eleições, com eleições ocorrendo a cada dois anos.
03:04O relator, o senador Marcelo Castro, afirmou que o texto tem potencial para ser aprovado no plenário sem dificuldade.
03:12Esse momento é um momento para a gente celebrar.
03:16Votamos por aclamação na Comissão de Constituição e Justiça, mostrando que há uma convergência de opiniões
03:25e eu espero que a gente vote também de maneira consensual ou, quem sabe, até unânimo no Senado.
03:32É, aí o senador Marcelo Castro, que é o relator, e agora, inclusive, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
03:38acredita que pode colocar essa matéria em votação já na semana que vem.
03:43Daqui a pouquinho a gente vai ter um parlamentar para fazer uma avaliação,
03:48o que pode acontecer a partir de agora, mas antes, claro, vamos girar os nossos comentaristas.
03:53Recebo aqui, mais uma vez, o Cristiano Villela, nosso advogado especialista em direito eleitoral.
03:57A gente já falou muitas vezes sobre essa proposta que está em tramitação ainda no Congresso Nacional,
04:02mas talvez, para muita gente, há uma surpresa porque foi feita a aprovação na própria CCJ,
04:09agora é saber o que o plenário vai deliberar.
04:11Agora, é uma mudança radical no sistema de eleições do Brasil, Villela.
04:16Ah, é uma mudança radical, Tiago.
04:18Eu tenho dúvidas se o plenário irá realmente acompanhar essa decisão,
04:24dessa aprovação que foi feita do texto na CCJ,
04:26porque é algo que mexe bastante realmente com a forma de organização do processo eleitoral brasileiro.
04:34Quando se trata de eleições unificadas, eu vejo que isso é muito ruim.
04:39O cidadão vai passar um período muito longo sem dar o seu recado nas urnas,
04:44sem fazer as inflexões à direita ou à esquerda,
04:48as mudanças que eventualmente são feitas no meio do caminho.
04:51Então, eu vejo que isso é algo que vai ser nefasto para a democracia.
04:55quanto menos na sociedade comparece às urnas,
04:59eu vejo que acaba afastando realmente aquele elo,
05:03aquele vínculo entre o eleitor e o eleito.
05:06Eu acho que esse é o principal ponto.
05:09Com relação ao fim da reeleição, eu pessoalmente sou muito favorável
05:13e eu gostaria, inclusive, que tivesse um limitador
05:15nas reeleições aos mandatos parlamentares.
05:19Mas aí, achar que os parlamentares vão aprovar é querer muito, né?
05:23E tem até um ponto em relação aos senadores, Okobai,
05:27acho que a proposta inicial era para ampliar o mandato do senador para 10 anos,
05:31mas aí houve uma mudança em cima da hora e aí o mandato é reduzido para 5 também.
05:37Você vê como é incoerente os fundamentos de cada uma dessas propostas, né, Thiago?
05:42Porque imagino que o fundamento para o fim da reeleição se dê pela oxigenação,
05:47pela necessidade de oxigenação e pela alternância de poder,
05:50que é um dos princípios da democracia.
05:53Agora, se você quer alternar o poder no executivo,
05:56como é que você quer ampliar o mandato para 10 anos para o Senado Federal?
06:00Isso vai na contramão total dos fundamentos que justificariam o fim da reeleição,
06:05com a qual eu concordo.
06:06Acho que não deve ter reeleição nem para o executivo, nem para o legislativo.
06:11É muito difícil mesmo, assim como o Vilela falou,
06:13que isso aconteça para os parlamentares,
06:14porque eles é que votariam esta proposta.
06:17Mas, em relação a esta aprovação na CCJ,
06:22eu não vejo com muita esperança que isso vá adiante,
06:24porque essa também era uma pauta do ex-presidente do Congresso,
06:27o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso e do Senado,
06:30foi por quatro anos presidente do Congresso e do Senado,
06:32tinha essa como uma das suas bandeiras e não conseguiu levar à frente,
06:35justamente porque, acredito, não via ali viabilidade política de aprovação.
06:39Então, não vai ser agora, com novas lideranças nas casas,
