O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19), que a recente mudança na interpretação sobre a distribuição das sobras eleitorais passe a valer somente a partir das eleições de 2026. A solicitação ocorre em resposta à decisão do STF que determina a aplicação da nova regra já nas eleições de 2022, medida que pode modificar a atual composição da Câmara, com a possível troca de sete parlamentares.
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NotíciasTranscrição
00:00Vamos até Brasília agora, porque a Câmara dos Deputados pede ao Supremo que as regras de sobras eleitorais fiquem para o ano que vem.
00:08Os detalhes agora com a Aline Becht, que chega ao vivo mais uma vez aqui no Jornal da Manhã. Aline.
00:16Exatamente, Soraya, o presidente da Câmara, Hugo Mota, pede para que essas regras sejam aplicadas somente a partir das eleições de 2026,
00:24porque isso pode afetar alguns deputados na Câmara dos Deputados, inclusive pode consequentemente gerar a perda de mandato desses deputados e então altera a composição da Câmara dos Deputados.
00:38Eu destaco a vocês que além do presidente da Câmara ter feito essa solicitação ontem à Suprema Corte,
00:44ele chegou a argumentar também que essas regras, quando aplicadas de forma retroativa, como por exemplo as eleições de 2022,
00:52ela pode gerar uma insegurança jurídica e também uma instabilidade política dentro da Câmara dos Deputados.
01:00Eu relembro a vocês que em março deste ano o Supremo Tribunal Federal determinou, decidiu que todos os partidos políticos,
01:08sem exceção, todos aqueles poderiam sim participar dessa redistribuição, dessa distribuição de sobras eleitorais,
01:16mesmo que eles não tenham conseguido ali o número mínimo de votos para poder participar.
01:22Porque anteriormente a regra era, os partidos deveriam conseguir no mínimo 80% desses votos para poder conseguir participar dessa distribuição de sobras eleitorais.
01:33Agora não, não tem mais essa regra, todos os partidos então podem participar e alguns saem com vantagem e outros não.
01:42Então pode gerar justamente esse choque dentro da Câmara, fazer com que deputados sejam afetados, principalmente se for aplicada agora as eleições de 2022,
01:53porque afeta essa legislatura que vai até 2027.
01:57Então o presidente pediu ao Supremo Tribunal Federal que reconsidere e que decida aplicar essas regras a partir de 2026.
02:06Eu destaco ainda vocês, só para concluir, que isso gera uma certa divergência do posicionamento dos dois presidentes do Congresso Nacional, né?
02:15Porque na Câmara dos Deputados o presidente Hugo Mota, ele está tentando fazer com que o STF prorrogue essa decisão,
02:24então está tentando ganhar mais tempo em relação a isso para não afetar a composição da Câmara dos Deputados,
02:30mas em contrapartida, Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, apoia, ele é um dos principais homens que apoia essa distribuição nesse formato,
02:40de acordo com o que o STF decidiu e isso pode sim, essa medida sendo aplicada imediata, essa nova regra,
02:48ela pode beneficiar parlamentares e aliados políticos de Davi Alcolumbre no estado do Amapá.
02:54Então a gente segue por aqui acompanhando toda essa repercussão e é claro também a resposta que a Suprema Corte vai dar ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota.
03:04Eu volto com você.
03:05Obrigada, Aline Becht, direto de Brasília, com informações aqui ao vivo para você no Jornal da Manhã.