Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta segunda (19)

Jovem Pan News

19/05/2025

Termina nesta segunda-feira (19) o prazo para regularizar o título de eleitor e evitar o cancelamento do documento. Quem não votou nem justificou a ausência nos últimos três turnos e não quitou as multas deve procurar a Justiça Eleitoral — seja pelo site dos tribunais, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente. Após a regularização, o eleitor poderá votar normalmente nas próximas eleições.

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00:00E agora um alerta importante pra você que não votou nas últimas eleições e também não justificou.

00:06O prazo pra regularizar o título termina hoje.

00:09Segundo o TSE, mais de 5 milhões de pessoas correm o risco de perder o documento.

00:15Reportagem de Janaína Camelo.

00:18Termina nesta segunda-feira o prazo pra regularização do título de eleitor.

00:23Ou seja, pra aqueles que deixaram de votar nas últimas eleições e não justificaram.

00:28Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, mais de 5 milhões de eleitores estão nessa situação e que podem ter os títulos cancelados.

00:37Alerta reforçado pela própria presidente do TSE, a ministra Carmen Lúcia.

00:42O título eleitoral é um documento importantíssimo para a cidadania, importante para o Brasil.

00:49Quem não votou nas três últimas eleições precisa de se regularizar.

00:53É extremamente fácil o processo de regularização.

00:58Importante não apenas para as eleições próximas, para a participação, para exercer plenamente a cidadania.

01:06Importante para concurso, importante para tirar outros documentos.

01:11Mas importante principalmente para a democracia brasileira que depende da participação efetiva de todas as cidadãs, de todos os cidadãos.

01:19Segundo a Justiça Eleitoral, precisam regularizar a situação quem não justificou a ausência na última eleição municipal do ano passado

01:27e quem não pagou a multa relativa às ausências nos três últimos pleitos.

01:34É bom lembrar que cada turno é considerado uma eleição e a multa é aplicada por cada turno ausente.

01:41Para o eleitor saber se está com o título irregular, basta acessar o site do TSE.

01:48Na página principal, clique em Serviços Eleitorais e na sequência em Autoatendimento Eleitoral.

01:55É nessa mesma área do site que é possível fazer a regularização.

01:59O eleitor também pode verificar e fazer o procedimento de regularização por meio do itítulo

02:04ou presencialmente nos cartórios eleitorais, como explica Juliana Almeida,

02:10analista judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

02:13e integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

02:17Ela deve fazer o requerimento pelo site do TSE ou TRE, pelo Autoatendimento Eleitoral.

02:25Ela vai fazer o requerimento de regularização.

02:28Se tiver débito, ela pode fazer a quitação do débito.

02:32E se solicitar o comparecimento ao cartório eleitoral, a pessoa deve comparecer ao cartório eleitoral,

02:38entregar a documentação, que é carteira de identidade, comprovante de residência.

02:43Se tiver comprovante de justificativa, comprovante de votação, levar também.

02:48Só que por um período, o título não vai ser regularizado automaticamente,

02:54depois do dia 19 de maio.

02:56Então, a pessoa não vai conseguir regularizar automaticamente,

02:59porque vai estar sendo feita a depuração do cadastro eleitoral.

03:03Além do cancelamento do título de eleitor,

03:06quem não regularizar a sua situação eleitoral pode ser proibido, por exemplo,

03:10de participar de um concurso público,

03:12de receber salários, no caso de quem exerce uma função pública,

03:17de tirar o passaporte ou a carteira de identidade,

03:20ou de renovar uma matrícula numa instituição pública de ensino

03:24e atrapalha até na declaração do imposto de renda.

03:29A analista do TRE de Minas, Juliana Almeida,

03:31ressalta que após o prazo final,

03:33o procedimento para regularização do título já não é tão simples.

03:37O ideal é que ela vá até o dia 19,

03:39de maio, para regularizar,

03:42porque depois do dia 20 a gente fica um período com essas pessoas

03:48que estão passíveis de cancelamento e fica congelado.

03:51Ela vai ao cartório, vai pedir regularização,

03:54só que não vai ser regularização imediata.

03:56O cancelamento do título não vale para maiores de 70 anos de idade,

04:00pessoas não alfabetizadas,

04:03portadores de deficiência que comprovem dificuldade impeditiva de votar

04:07e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.

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