A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta quarta-feira (14), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime fechado por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.
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00:00Por unanimidade, o STF condena Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti por invasão aos sistemas do CNJ.
00:09Os ministros acompanharam o relator Alexandre de Moraes.
00:13Zambelli foi condenado a 10 anos de prisão e perda do mandato parlamentar.
00:18E Walter Delgatti há 8 anos e 3 meses de prisão.
00:22Essas informações que acabam de chegar e a gente vai direto para conversar com os nossos comentaristas.
00:29O Cristiano Vilela e também o Nelson Kobayashi aqui no nosso telão.
00:33Ô Vilela, a gente já falava há algum tempo sobre essa possibilidade e com o Supremo formando essa maioria.
00:40Como é que isso fica? Ela vai ser presa, não vai ser presa?
00:43Quais são as projeções para esse caso?
00:47Olha Tiago, ainda há possibilidade do manejo de outros recursos, mas a situação vai ficando cada vez mais difícil para parlamentar.
00:55E nesse sentido, já tivemos a manifestação por parte do relator de que, uma vez havendo a decisão definitiva por parte do Supremo Tribunal Federal,
01:07vem a decretação de perda de mandato eleitivo que deve ser colocada em prática pela Câmara dos Deputados.
01:14Não existe possibilidade de análise, de avaliação de decisão em contrário.
01:19Mas a Câmara dos Deputados tem o poder dever de cumprir essa decisão judicial.
01:25E ao que tudo indica, de acordo com um posicionamento tão firme como esse, por parte do Supremo Tribunal Federal,
01:31é o que está caminhando para acontecer.
01:34E Kobayashi, até que ponto é uma decisão política da própria Câmara de tomar essa decisão?
01:38A gente fala muito do Conselho de Ética.
01:40O Conselho de Ética é uma instituição dentro do Congresso, uma instituição política.
01:45E nesse caso?
01:46Continua sendo política, Tiago, e vai julgar politicamente.
01:49E é natural que julgue mesmo politicamente.
01:51Todas as decisões do Conselho de Ética são dessa natureza.
01:54Até por isso é que são políticos que julgam e não juízes.
01:57Se fosse para ter uma decisão técnica, isso iria para o judiciário.
02:00E, de fato, provavelmente a Carla Zambelli vai, sim, perder o mandato.
02:04E talvez isso possa interessar o próprio PL.
02:08Por quê?
02:08Porque corre contra ela também uma ação na justiça eleitoral,
02:12que tiraria dela o mandato e isso poderia respingar em outros parlamentares,
02:17como no caso o Tiririca, o deputado Bilinski, aqui de São Paulo também,
02:22que perderiam junto com ela esse mandato.
02:24A questão agora é saber, talvez o Vilela, que é o especialista na área, possa nos ajudar,
02:28a questão é saber se agora, com a perda do mandato pela decisão do STF,
02:33numa ação criminal, se aquela ação da justiça eleitoral vai continuar
02:37ou ela simplesmente vai ser arquivada.
02:39Essa é a questão que talvez interesse ao PL.
02:42Quem sou eu para contestar essa questão do Nelson Kobayashi, não é isso, meu caro Vilela?
02:47Olha, Tiago, essa vai ser uma questão de grande controvérsia caso isso venha a acontecer.
02:53Em tese, a ação, do ponto de vista eleitoral, ela pode prosperar
02:57à medida que ela venha a combater os votos que foram dados para a parlamentar
03:02e que foram fundamentais no somatório das cadeiras que o partido dela,
03:08o Partido Liberal, acabou conseguindo nas eleições de 2022.
03:11Agora, de fato, é um tema controvertido e que vai ser objeto de uma discussão de teses.
03:17E isso será realmente algo que pode definir quem permanecerá
03:22ou quem eventualmente assumirá as próximas vagas na Câmara dos Deputados.
